O principal objetivo da terceira via é combinar a eficiência econômica do capitalismo com a “justiça social” do socialismo — o que significa a imposição de maiores impostos, mais assistencialismo e regulamentações opressivas. Em suma, a terceira via é apenas um nome mais pomposo e populista para a manutenção do status quo.

Ludwig von Mises, ainda em 1921, já havia acabado com essa noção de que você pode combinar o “melhor” do socialismo e do capitalismo. Não existe isso de “o melhor” do socialismo, escreveu ele, pois mesmo a menor quantidade de socialismo distorce o funcionamento de uma sociedade livre.

E, de fato, nem é preciso fazer aqui uma explicação mais elaborada dessa tese para que se entenda por que tal afirmação é verdadeira. Todas as coisas que nos enfurecem em nosso dia a dia — utilizar os Correios, encontrar boas escolas públicas, trafegar nas ruas estatais congestionadas, utilizar a saúde pública, ir a uma repartição qualquer — são, em sua totalidade, operações governamentais. Já os setores da economia que estão, de um modo geral, livres de amarras governamentais — a indústria tecnológica, o comércio via internet e o setor de serviços (aqueles que não são pesadamente regulamentados pelo governo) — funcionam como deveriam.

Economias de mercado prósperas e capitalizadas conseguem aguentar o fardo imposto pelas políticas da “terceira via” com bem mais vigor do que as economias menos desenvolvidas. Por exemplo, a “terceira via” adotada pelas antigas repúblicas socialistas do Leste Europeu destruiu uma década de tentativas de reforma após 1989. E, ainda hoje, a pesada regulação estatal continua aprisionando enormes segmentos da população da América Latina, da África e do Oriente Médio na pobreza.

Amartya Sen, que ganhou o Prêmio Nobel de economia em 1998, é considerado o guru do pensamento da “terceira via”. Diz-se que ele colocou uma “face mais humana” na ciência econômica ao introduzir uma “dimensão ética” e uma “preocupação com os pobres” em seus ensaios. Entretanto, a verdade é que essa “ética” e essa “preocupação” nada têm a ver com o quanto ele pessoalmente contribui para causas caritativas. Tais termos são simplesmente códigos para sinalizar que ele defende a medicina socializada, o agigantamento do assistencialismo e um grande papel do governo em planejar a economia.

O fato é que todos nós devemos ficar bastante atentos a propostas de “uma face mais humana” para a economia. Por algum motivo, essa face invariavelmente se traduz na munheca cerrada do estado. É por isso que Sen escreveu que a prosperidade das nações ocidentais “não é o resultado de nenhuma garantia fornecida pelo mercado ou pela busca por lucros, mas sim devido à assistência social que o estado ofertou”. É interessante, no entanto, constatar que os soviéticos nunca foram capazes de gerar prosperidade por meio de sua ampla rede de proteção social. Isso, Amartya não explica.

Ao ler toda a literatura defensora da “terceira via”, a impressão que se tem é a de que o estado é formado por funcionários amorosos, cuidadosos e sábios, sempre em prontidão para confortar os angustiados e fornecer seguridade para os marginalizados. Com efeito, nenhum estado com essas características jamais existiu e jamais irá existir, por uma única razão: a característica única e inconfundível do estado é o seu uso da violência, e não a sua oferta de amor. O estado não possui recursos próprios; tudo o que ele adquire é por meio da agressão contra as pessoas e suas respectivas propriedades.

As regulamentações estatais são violentas, pois impedem — ao imporem condições sob pena de processo — que indivíduos façam contratos voluntários entre si. Os subsídios, na forma de dinheiro dado diretamente a determinados grupos, são violentos, pois transferem riqueza de um grupo para outro sem a permissão daqueles. A inflação monetária é uma forma sutil e insidiosa de roubo, pois subtrai poder de compra do dinheiro que o estado nos obriga a utilizar. E não irei mencionar aqui os impostos apenas para não ferir a decência.

Mises argumentava que a “terceira via” é instável porque as intervenções criam efeitos nocivos e imprevistos, os quais acabam clamando por mais intervenções apenas para serem corrigidos. O resultado é uma inexorável marcha rumo à economia planejada, a menos que alguns passos definitivos sejam dados com o intuito de retroceder o agigantamento do estado. Uma maneira de contornar esse problema, obviamente, é simplesmente assegurar aos cidadãos que os efeitos ruins do intervencionismo (por exemplo, um menor nível de investimentos) são compensados pelos supostos bons efeitos (toda uma classe de pessoas aliviadas do fardo de ter de trabalhar, por exemplo).

Porém, como podem os “custos sociais” e os “benefícios sociais” de várias políticas serem comparados uns aos outros? Se seguirmos a lógica ensinada pela Escola Austríaca de economia, isso é impossível. O valor de algo é o produto de cada mente humana individual. Os planejadores sociais não têm acesso a essa informação subjetiva simplesmente porque algo tão pessoal como ‘valores’ não pode ser colocado em equações e sofrer manipulações. É impossível existir algo como “custo social” ou “bem-estar social” em um sentido matemático; tais coisas simplesmente não podem ser computadas.

Adicionar e subtrair valores individuais, e com isso criar um índice de bem-estar geral, é uma impossibilidade — se levarmos a lógica a sério. Porém, no mundo de Amartya Sen, não se pode deixar que a lógica interfira na “face humana”. Em suas teorias sobre custo social, ele defende a ideia de que as “utilidades interpessoais” podem ser comparadas. Afinal, se é para termos um estado amoroso e caridoso, temos então de ter alguns meios para compreender a vontade do povo.

Sen é mais desavergonhado e direto que a maioria de seus colegas, porém é fato que o vício de quase toda a ciência econômica moderna é essa presunção de que os economistas sabem melhor do que as próprias pessoas o que é bom para elas próprias e para toda a sociedade. Entretanto, se realmente quisermos que a vontade do povo prevaleça, nenhum sistema tem chances de gerar um resultado melhor do que a economia de mercado. Em um livre mercado, toda a produção, trabalho e consumo refletem as escolhas voluntárias de indivíduos que querem melhorar sua situação de vida. Em uma sociedade puramente voluntária, ninguém é forçado a fazer nada que seja contrário a seus objetivos finais individuais, desde que estes sejam buscados de forma pacífica.

Entender genuinamente esse ponto seria, aí sim, começar a pôr uma autentica face humana na ciência econômica. É o estado quem trata as pessoas como sendo menos do que humanas, como meros objetos a serem manipulados de acordo com a visão que terceiros têm sobre como a sociedade deve funcionar. A verdadeira dinâmica da “terceira via” não é o préstimo ou a compaixão: trata-se, ao contrário, da batalha cruel e selvagem pelo controle das alavancas do poder e da riqueza propiciada por elas.

Não é coincidência alguma que, tão logo os políticos de qualquer ideologia chegam ao poder, a primeira coisa que eles fazem é falar que são favoráveis à terceira via.

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Tradução de Leandro Roque

Instituto Mises Brasil

Carl Menger, autor da teoria do valor subjetivo

Entretanto, seguidores de Marx resolveram ignorar a Revolução Marginalista, atribuindo-a apenas caráter ideológico. Isso reside no fato de que a teoria marxista depende de uma caracterização ideológica de qualquer fato da realidade. Todos os economistas marginalistas na verdade eram agentes da burguesia, e apenas os marxistas detinham o poder do real conhecimento econômico. Assim, John A. Hobson, Rosa Luxemburgo e Lênin desenvolveram teorias do imperialismo. Para esses autores, o capitalismo tinha necessidade de se expandir através da guerra imperialista para explorar mais-valia em mercados externos. O capital financeiro seria o grande conspirador da história, coordenando todos as forças religiosas, patriotas e militaristas com via de atingir o objetivo máximo de exploração. O sistema capitalista necessitava expandir-se porque o mercado interno em algum momento tornava-se insuficiente, e a saída era buscar outras fontes de exploração. Como o capitalismo é guiado pela ânsia irracional do lucro, qualquer ação que seja feita nessa via é caracterizada como essencialmente capitalista. E a colonização então foi só mais um aspecto do desenvolvimento do processo capitalista. Para Hobson, apenas no socialismo não haveria imperialismo.

As teorias desses autores marxistas sofrem de um defeito claro de incompreensão dos conceitos de capitalismo e imperialismo. Por exemplo, para eles é totalmente plausível se falar em “governos capitalistas”. Contudo, o capitalismo é o sistema de organização dos meios de produção em mãos privadas. Ou, usando um termo mais atual, o capitalismo é o estabelecimento da economia de mercado. Isso significa que o capitalismo não é um tipo de governo, e sim um determinado sistema econômico. Claro que isso não quer dizer que a economia de mercado seja compatível com qualquer forma de governo, ou seja, que ela seja independente do regime político. Governos liberais, por sua característica de respeitar os direitos de propriedade, acabam favorecendo o desenvolvimento do capitalismo. Todavia, é importante notar que o processo capitalista acontece entre os agentes privados da economia, e a única ligação que ele possui com o governo é se este último protege ou não as leis de propriedade. E aqui entra outra questão importantíssima do artigo: se no capitalismo é necessário que se respeite as leis de propriedade, então o que falar das ações violentas do governo, mesmo quando usada em prol de algum capitalista? Aqui, entramos numa diferenciação analítica: se um capitalista utiliza sua influência política para fazer com que o governo domine determinada região para que ele possa explorá-la, isso não significa que essa ação está embutida no processo capitalista, ela é apenas uma atitude imperialista. Ou seja, a função analítica de capitalista é diferente da de imperialista. O capitalista é o indivíduo que possui a propriedade dos meios de produção. O imperialista é o que usa da violência para conquistar territórios alheios. Então é condição necessária que o imperialista agrida os direitos de propriedade alheios para conseguir conquistar novas áreas. E se o direito de propriedade é a base econômica do capitalismo, como um curso de ação que agrida esse direito pode ser considerado parte do processo capitalista? Isso significa que os imperialistas não eram imperialistas porque eram capitalistas. Os imperialistas existiam porque o governo intervencionista existia para ser cúmplice nos seus crimes. Um exemplo para esclarecer o leitor: Artur é torce para X time. Ele resolve assaltar um banco. No jornal sai a seguinte matéria: “X time é responsável por incentivos à assaltos a bancos”. Claramente trata-se de uma falácia. E é exatamente isso que fazem aqueles que associam capitalismo e imperialismo.

Uma verdadeira teoria do imperialismo tem que se pautar na origem desse tipo de ação violenta: roubar a propriedade alheia para si. Ou seja, o imperialismo é apenas uma parte da teoria do intervencionismo. É a junção de governo com empresários que resolvem não competir apenas no mercado, mas também obter renda roubando. Então a teoria do imperialismo tem o seguinte formato: foge de explicações de processo de mercado capitalista, ou seja, com produção e trocas voluntárias, e cai na análise política de explorar outros países pelo roubo. A renda obtida ao vender produto no mercado é diferente daquela obtida com conquistas imperialistas. O erro de teóricos como Hobson, Luxemburgo e Lênin é não compreender a diferenciação analítica da função do capitalista e do imperialista.

Agora que sabemos a real natureza do imperialismo, cabe perguntar: então o que representa o imperialismo como ação do governo? A planificação estatal máxima nas relações internacionais. O governo toma para si o direito de subjugar outros povos e estabelecer seu poder como legítimo em novos territórios. E isso só é possível se o governo não respeita os direitos de propriedade. Os regimes socialistas são imperialistas por natureza, e o maior exemplo foi a União Soviética, que usou do poder militar para implantar a planificação estatal em vários países. Contudo, países intervencionistas ou de economias mistas também podem ser imperialistas. Os EUA são mais liberais que outros países em vários aspectos, mas possuem uma política externa imperialista, com poder militar em todo o mundo. O capitalismo, ou economia de mercado, é apenas uma forma de organização econômica dos meios de produção, as ações imperialistas devem ser estudadas à luz de um processo de intervenção estatal, pois representam um processo de roubo de renda alheia, ou seja, de agressão aos direitos de propriedade.

Thiago Bezerra Gomes é estudante de Economia da Universidade Federal de Pernambuco.

Não, não é socialismo

Que é distributismo, então? Ao contrário do que afirmam os nossos críticos, distributismo não significa a redistribuição de riqueza pelo governo, o que seria socialismo, mas, antes, a distribuição natural de riqueza que se dá quando os meios de produção se encontram distribuídos o mais amplamente possível na sociedade.

Basicamente, o distributismo consiste em empresas familiares de qualquer espécie (não só chácaras – como insinuam ser nossa opinião alguns críticos zombeteiros), ou firmas cuja propriedade pertence aos empregados (chamadas cooperativas), ou ainda pequenas empresas e empresas de médio porte que atuam local ou regionalmente. Também pequenos negócios e trabalhos independentes, em geral, correspondem ao distributismo na prática. Assim também o crescente movimento pela produção local de alimentos (de que participam muitos tradicionalistas) e os boicotes generalizados ao Wal-Mart e a outras gigantes multinacionais responsáveis pela aniquilação dos pequenos negócios e pela destruição do comércio de bairros.

Com o seu peculiar talento para exprimir a essência das coisas, Chesterton formulou a ideia distributista: “Capitalismo demais não significa capitalistas demais, mas capitalistas de menos.” O distributismo espera aumentar o número de possuidores de propriedade privada, estimulando os indivíduos e as famílias a adquirir ou criar seus próprios meios de produção, em vez de depender de salários. Isso, na prática, pode significar muito bem os “três alqueires e uma vaca” de Chesterton, assim como, na economia moderna, “três computadores e um escritório em casa”.

E porque busca restabelecer a vida microeconômica – o comércio entre bairros nos bairros –, o distributismo é um movimento pela emancipação da ordem econômica globalizada, intricada, dependente do governo e perigosamente frágil, que risivelmente se apresenta hoje como “livre iniciativa”. Qualquer pessoa que pense que “livre iniciativa” quer dizer Wal-Mart, com suas legiões de chineses pagos com salários escravos a labutar em benefício de acionistas americanos, sob a canga de um governo comunista que sequer lhes permite ter filhos, precisa consultar depressa a Doutrina Social Católica. Algo muito errado se passa na ordem moral, quando os fundadores do Wal-Mart repousam sobre uma carteira de ações de 84 bilhões de dólares, construída em grande parte com trabalho quase escravo, enquanto os “assistentes de venda” da rede varejista não conseguem sustentar as próprias famílias ou dar conta de seus gastos médicos, embora uma pequena fração dos bilhões da família Walton fosse suficiente para pagar, por uma vida inteira, um plano de saúde para todos os funcionários do Wal-Mart.

Não estou sugerindo que o governo confisque a riqueza da família Walton. Claramente a questão é que os Walton deveriam fazer justiça aos seus esforçados funcionários sem a necessidade de uma ordem governamental, isto é, eles deveriam aplicar a lei do Evangelho na condução dos seus negócios. No livro The Church and the Libertarian, eu revelo como a Costco, cujo cofundador e diretor executivo é um católico imerso na Doutrina Social da Igreja, paga a seus empregados o salário-família e 92% dos seus gastos médicos.

O distributismo é bem sucedido na medida em que as pessoas se recusam a participar da cultura do capitalismo de massa. Trata-se de um modo de vida, não de um programa de governo. É uma forma de rompimento pacífico com uma ordem econômica dominada por multinacionais que escarafuncham o mundo inteiro em busca de trabalho quase escravo, corrompem a moralidade pública e privada divulgando incontáveis vícios, destroem a indústria nacional, obtêm continuamente vantagens do governo e exigem, sempre que necessário, concessões de tratados e socorros financeiros para evitar o colapso de suas estruturas absurdamente inchadas – e, não fosse isso, insustentáveis. O distributismo é uma justa reação contra os desvios morais e os excessos materiais condenados pelo Magistério, encíclica sobre encíclica, e sintetizados numa expressão memorável por Wilhelm Röpke, pensador luterano e defensor do livre mercado: “o culto do colossal”.

Portanto, socialismo e distributismo são antagônicos. Repito-o: socialismo é o oposto de distributismo. Quem insinua que o distributismo é uma forma de socialismo está mal informado ou de má-fé. Até mesmo o verbete da Wikipedia diz com acerto: “Distributismo (também conhecido como distribucionismo ou distributivismo) é uma filosofia econômica de terceira via, formulada por pensadores católicos como G. K. Chesterton e Hilaire Belloc, com o fim de aplicar os princípios da Doutrina Social Católica sistematizados pela Igreja Católica, particularmente na encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, e mais amplamente expostos pelo Papa Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno… O distributismo destaca-se, na prática, pela ideia da distribuição da propriedade (não confundir com redistribuição da riqueza).” Apresso-me em dizer que um distributista não há de endossar todas as propostas práticas defendidas por Chesterbelloc, mas apenas a meta da ampla distribuição da propriedade dos meios de produção, alcançando, a partir daí, a verdadeira liberdade econômica para o indivíduo e a família, como célula básica da sociedade.

Que se quer dizer com uma “terceira via”? Apenas que distributismo não é nem socialismo, nem capitalismo. Como disse Thomas Storck: “Tanto o socialismo, quanto o capitalismo, são produtos do Iluminismo europeu, e constituem, portanto, forças modernizadoras e antitradicionais. O distributismo, ao contrário, busca subordinar a atividade econômica à vida humana integral, isto é, à nossa vida espiritual, intelectual e familiar.” É justamente isso que os Papas propõem em sua doutrina social.

A sórdida preocupação dos próprios interesses

Como Pio XI afirmou na Quadragesimo anno (1931), o liberalismo social e o liberalismo econômico têm uma raiz comum no abandono dos preceitos do Evangelho, em consequência do pecado:

A raiz e fonte desta defecção da lei cristã na vida social e econômica, e da consequente apostasia da fé católica para muitos operários, é a desordem das paixões, triste efeito do pecado original; este perturbou de tal maneira a admirável harmonia das faculdades humanas, que o homem, facilmente arrastado pelas más paixões, se vê fortemente incitado a preferir os bens caducos da terra aos eternos e permanentes do céu. D’aqui aquela sede inextinguível de riquezas e bens temporais, que, se em todos os tempos arrastou os homens a quebrar a lei de Deus e conculcar os direitos do próximo, nas atuais condições econômicas arma à fragilidade humana laços ainda mais numerosos.

Foi justamente essa “sede inextinguível de riquezas e bens temporais” que causou a crise econômica de 2008. De fato, a Quadragesimo poderia ter sido escrita para descrever a atmosfera geral nas empresas por ocasião desse acontecimento:

Pois que aproveita aos homens poderem mais facilmente conquistar o mundo inteiro com uma distribuição e uso mais racional das riquezas, se com isso mesmo vêm a perder a alma? (cf. Mt 15,26) Que aproveita ensinar-lhes os princípios da boa economia, se com avareza sórdida e desenfreada se deixam arrebatar de tal maneira do amor dos próprios bens, que “ouvindo os mandamentos do Senhor, fazem tudo o contrário”? (cf. Judic., 2, 17.)

Com efeito, a incerteza da economia e mais ainda a sua complicação exigem dos que a ela se aplicam uma contenção de forças suma e contínua; em consequência, algumas consciências calejaram de tal maneira, que julgam lícitos todos os meios de aumentar os lucros e defender contra os vaivéns da fortuna a riqueza adquirida à custa de tantos esforços e trabalhos.

As instituições jurídicas destinadas a favorecer a colaboração dos capitais, dividindo ou diminuindo os riscos, dão lugar muitas vezes aos mais repreensíveis excessos. Com efeito, vemos a responsabilidade tão atenuada, que já a poucos impressiona; sob a tutela de um nome coletivo praticam-se as maiores injustiças e fraudes; além disso, os gerentes destas sociedades econômicas, esquecidos dos seus deveres, atraiçoam os direitos daqueles cujas economias deviam administrar.

É ridícula a alegação de que a crise econômica resultou simplesmente da política monetária do Banco Central dos Estados Unidos. A crise foi uma verdadeira tempestade de ganância, causada (a) pela cobiça dos criadores de hipoteca e corretores que, a fim de lucrar com taxas bancárias e comissões, concederam empréstimos impossíveis; (b) pela avidez de pessoas que, com o objetivo de adquirir muito mais do que de fato precisavam, tomaram emprestado muito mais do que poderiam pagar; (c) pelas taxas de juros usurárias para hipotecas com taxas variáveis e cartões de crédito; (d) pelas hipotecas de risco, fraudulentamente empacotadas por seus criadores como montes de títulos inúteis e vendidas, como se fossem ótimos investimentos, por empresas de investimento com enganosas classificações “AAA” dadas por agências de classificação financeira; e (e) pela prática de cercar esses ativos venenosos com “swaps” contra descumprimento de compromissos de crédito, fazendo com que as mesmas empresas que mascatearam tais ativos para os clientes apostassem no fracasso dos próprios investimentos recomendados por elas, gerando vultosos pagamentos de seguro para as empresas de investimento, ao passo que seus clientes sofriam prejuízos catastróficos. (Cf. The Church and the Libertarian, Cap. 13).

Tudo isso se passou em um ambiente desregulamentado, onde bancos de depósito, então proibidos de tomar parte em investimentos de risco, deixaram de sofrer tal restrição; onde empresas de investimento, então limitadas ao capital próprio de seus parceiros, passaram a poder acumular grandes somas de capital de risco mediante ofertas públicas de ações; e onde “swaps” contra descumprimento de compromissos de crédito foram comercializados como títulos não regulamentados. Isso resultou numa pilha enorme e oscilante de varetas, num pega-varetas prestes a desmoronar, bastando para tanto que alguém tirasse a vareta errada.

Em suma, a crise representa o que Pio XI chamou de “a sórdida preocupação dos próprios interesses, que é a desonra e o grande pecado do nosso tempo…”. A redução da taxa de juros, por parte do Banco Central americano, causou nas pessoas a sórdida preocupação dos próprios interesses (que levou à crise financeira mundial) não mais do que uma pistola causa o suicídio de alguém. Em todo caso, o mesmo Banco Central dos Estados Unidos – que, sem dúvida, deveria ser extinto – é fruto da manipulação capitalista do poder estatal: na prática é um cartel de bancos privados que sequer tem de prestar contas ao governo, motivo pelo qual os próprios libertários que deploram a existência do Banco Central americano (ao mesmo tempo em que, por conveniência, fingem não ver suas amargas origens capitalistas) reclamam uma auditoria que o Congresso se recusa a exigir.

Um movimento pela liberdade econômica segundo o Evangelho

Não seria possível crise financeira alguma em uma ordem social católica, pois nela a atividade econômica haverá de ser ordenada, como escreveu Pio XI, pela “suavíssima e igualmente poderosa lei da moderação cristã, que manda ao homem buscar primeiro o reino de Deus e a sua justiça, seguro de que também na medida do necessário a liberalidade divina, fiel às suas promessas, lhe dará por acréscimo os bens temporais.”.

O distributismo é apenas a livre iniciativa orientada pelo Evangelho, conforme sintetizado por Nosso Senhor nos dois mandamentos maiores: amor a Deus e amor ao próximo. Retire da livre iniciativa “a sórdida preocupação dos próprios interesses” e a ambição ilimitada, coloque o amor a Deus e ao próximo, e verá emergir naturalmente a mesma ordem econômica de que muitos de nós ainda somos bastante velhos para lembrar: a economia da mercearia local, da loja de ferragens e das sociedades de poupança e empréstimo; uma economia em que se podia abastecer uma casa de família por meio apenas de trocas com os vizinhos, sem sair do bairro; uma economia realizada em escala humana por seres humanos, e não por meio de “pessoas” corporativas fictícias criadas por decreto governamental, as quais apresentam todas as características das personalidades psicopatas.

A restauração daquilo a que Röpke chamou economia humana também não é apenas uma questão da moralidade “pessoal” que o capitalista decidirá observar ou não, segundo seu capricho (conforme defenderiam os libertários). Os imperativos do Evangelho precisam se refletir em leis e instituições. No âmbito econômico, assim como no político, não existe separação entre moralidade pública e “privada”, mas um código moral divinamente ordenado a reger toda a sociedade. Um capitalista não ama a Deus e ao próximo quando explora seus funcionários, quando vende pornografia ou injeta imundície moral, por qualquer meio, na sociedade, quando oferece serviços de aborto, quando usura e superfatura, quando especula negligentemente com o dinheiro dos clientes, quando viola o dia do Senhor com vil comércio, quando subtrai aos mais fracos pechinchas absurdas, quando despeja lixo tóxico nos rios e no solo ou quando pratica outros incontáveis crimes contra a ordem moral e o bem comum.

A autoridade civil – especialmente a local, em conformidade com o princípio de subsidiariedade – tem o direito de impedir a depredação capitalista mediante uma legislação apropriada, incluindo-se sanções penais. Afinal, não estamos à mercê de diretorias de empresas que não receberam autoridade alguma de Deus para nos governar com decisões que afetam o bem comum moral, espiritual e material.

O Papa João Paulo II ensinava conforme seus predecessores ao declarar, no aniversário da Rerum Novarum do Papa Leão XIII, que a Igreja não pode aprovar o capitalismo se, por esse nome, “se entende um sistema onde a liberdade no setor da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso…”. O distributismo, como movimento por uma economia humana em escala humana – ou seja, uma economia mais conforme ao Evangelho –, respeita os limites éticos e religiosos na atividade econômica, e conduz naturalmente os homens do culto do colossal para uma ordem econômica que subordina a busca de bens materiais ao destino eterno da pessoa humana.

Distributistas no movimento “Occupy Wall Street”

Em um artigo para o Remnant, Richard Aleman relatou que ele, John Rao e eu estivemos no local da manifestação do movimento “Occupy Wall Street”, com o objetivo de apresentar a defesa católica da justiça econômica. Não fomos lá para comungar com hippies ou apoiar qualquer tipo de ideologia de esquerda. Fomos lá por reconhecermos que muitas das almas errantes reunidas no parque Zuccotti suspeitavam que havia algo de radicalmente errado com a ordem econômica moderna, embora não tivessem uma ideia clara do que fosse.

Vimos o protesto de “Occupy” como uma busca neopagã pelo Deus Desconhecido. Aos que se dispuseram a nos ouvir, dissemos que o Deus que procuram é Aquele que nos deu seu Evangelho para o bem comum dos homens e das nações. Entregamos-lhes trechos da Quadragesimo Anno e um folheto com os princípios do que seria uma economia humana e distributista – sem uma única intervenção do governo –, se as pessoas simplesmente subordinassem a busca de bens materiais ao bem supremo da eterna beatitude. Sentimo-nos obrigados a dizer ao maior número de pessoas possível que a questão social fundamental que os unira – inconscientemente ou não – é a apostasia da civilização ocidental, e que não pode haver nenhuma estratégia para alcançar a justiça social fora do caminho que a Igreja Católica assinalou para os homens e as nações.

Como disse Pio XI:

É certo que todos os verdadeiramente entendidos em sociologia anseiam por uma reforma moldada pelas normas da razão, que restitua a vida econômica à sã e reta ordem. Mas esta ordem, que também Nós ardentemente desejamos, e procuramos com o maior empenho, será de todo falha e imperfeita, se não tenderem de concerto todas as energias humanas a imitar a admirável unidade do divino conselho e a consegui-la, quanto ao homem é dado: chamamos perfeita aquela ordem apregoada pela Igreja com grande força e tenacidade, pedida mesmo pela razão humana, isto é: que tudo se encaminhe para Deus enquanto fim primário e supremo de toda a atividade criada, e que se considerem todos os bens criados por Deus como instrumentos dos quais o homem deve usar tanto, quanto lhe sirvam a conseguir o fim último.

É de fato muito simples: aplicar os dois mandamentos maiores na busca de bens materiais é ser, mais ou menos, um distributista. Confiando na Providência, um distributista não deixará faltar nada à sua família e será o primeiro a defender a propriedade privada como algo fundamental à liberdade ordenada – e isso não apenas em oposição ao governo, mas também às grandes empresas que estão implacavelmente pisando o direito dado por Deus de trilharmos nosso caminho com nossos próprios meios.

Não deixa de ser irônico que católicos que se consideram libertários defendam um coletivismo de empresas sustentado com assistência governamental – coletivismo esse tão amplo que equivale, na prática, a um socialismo “privado” –, enquanto atacam os distributistas por sua defesa verdadeiramente libertária da independência econômica para o indivíduo e a família, numa economia que não dependa do trabalho de chineses pagos com salários escravos.

Coloquemos um ponto final nessa demagogia. E possa o Remnant ajudar os católicos a se orientarem rumo àquela economia humana que o Magistério sempre almejou.

Adam Smith e David Ricardo lançaram, nas suas investigações econômicas, os fundamentos da teoria do valor-trabalho. Marx continuou sua obra. Fundamentou com toda precisão e desenvolveu de forma conseqüente aquela teoria. Mostrou que o valor de qualquer mercadoria é determinado pela quantidade de tempo de trabalho socialmente necessário investido na sua produção.

Vladímir Ilitch Ulianov, dito Lênin

É quase impossível acreditar que dois dos maiores gênios que a ciência econômica já conheceu estiveram na raiz de toda essa baboseira teórica chamada “mais-valia”. Por mais inverossímil que pareça, no entanto, quanto a isso não há em que desmentir o maestro do bolchevismo, autor da epígrafe. Marx realmente apoiou a sua tese fundamental sobre as teorias dos dois economistas clássicos, torcendo e contorcendo argumentos à exaustão, evidentemente, como era do seu feitio.

Naquela época, a maioria dos economistas acreditava que os bens valiam o quanto custava para produzi-los, ou seja, tinham um valor intrínseco. Muito embora Adam Smith tenha partido de um “insight” perfeito, quando inferiu que o trabalho é o meio que tem todo indivíduo para alcançar o verdadeiro fim, ou seja, o consumo das coisas que lhe garantirão o bem-estar, sua dedução sobre o “valor real” dos bens como função exclusiva do “valor-trabalho” neles embutido estava obviamente equivocada, dentre outras coisas, por desconsiderar fatores como as diferenças de produtividade do trabalho ou as preferências individuais.

(Aliás, se o estimado leitor me permite uma rápida digressão, o erro de Smith e Ricardo só vem comprovar aquilo que muitos já sabem, mas que outros tantos ainda insistem em recusar: nenhum homem, por mais sábio que seja, estará certo 100% do tempo. Nem mesmo os maiores filósofos e os melhores cientistas estão imunes ao erro. Alguns acertaram mais do que erraram e outros estiveram equivocados quase o tempo todo. A ciência é uma obra em permanente construção, em que a dúvida e a investigação têm papel decisivo, cabendo aos estudiosos que se debruçam sobre ela separar o joio do trigo e fazê-la evoluir. Nesse contexto, não se pode, por exemplo, considerar a obra de Marx uma completa “nulidade”, malgrado ela carregue em seu bojo uma imensidão de equívocos. “O Capital”, principalmente, traz algumas contribuições ao pensamento econômico, notadamente em relação à história do capitalismo ainda em seus primórdios. O que não dá é para transformar uma obra que já se provou ultrapassada em Bíblia de economia, como é feito amiúde nas nossas universidades.)

Segundo a Teoria do Valor-Trabalho, os objetos possuem valores intrínsecos relacionados com o seu esforço de produção. Assim, o valor de um carro é o de seu custo de produção, e o valor do metal e da borracha empregados na produção do carro é o de seu custo de produção, e assim sucessivamente numa relação de causa-efeito infindável que nos remete aos tempos da pedra lascada.

Mas, voltando à mais-valia, mais incrível ainda do que o erro dos economistas clássicos é constatar que há, em pleno século XXI, certos “intelequituais” que nunca ouviram falar da teoria marginalista ou em valoração subjetiva, e continuam apostando todas as fichas numa extemporânea luta de classes, apoiada no suposto antagonismo entre capital e trabalho, burguesia e proletariado, cuja gênese está justamente na tese espúria da “mais-valia” e sua idiota interpretação de que o lucro não é outra coisa senão a exploração do trabalho, quando na verdade ele é fruto da satisfação do consumidor e da eficiência empresarial.

Foram os liberais austríacos que derrubaram a teoria do valor-trabalho de Smith e Ricardo, demonstrando, por tabela, que a base sobre a qual Marx ergueu a tese da mais-valia e tudo que dela deriva, inclusive – e principalmente – a existência de um conflito de classes inexorável (que povoa ainda hoje os sonhos revolucionários de um monte de gente), é uma tremenda furada. A “revolução” austríaca está, basicamente, no “insight” de que a pedra angular da teoria econômica é a avaliação (individual) subjetiva. Fiquemos com uma síntese de Murray Rothbard:

A ciência econômica não trata das coisas ou dos objetos materiais. Ela analisa os atributos lógicos e as conseqüências da valoração individual. Evidentemente, as “coisas” fazem parte do problema, já que não pode haver valoração sem que existam objetos a serem valorados. Entretanto, a essência e a força propulsora da ação humana – e, portanto, do mercado – são as avaliações dos indivíduos. A ação humana é resultado de escolhas entre alternativas, que refletem valores, ou seja, preferências individuais.

Resumidamente, o que os austríacos fizeram foi demonstrar que o valor de troca dos bens é função de parâmetros outros, que não apenas os custos diretos dos mesmos e, muito menos, a quantidade de trabalho neles embutida, como inferiu equivocadamente Adam Smith. Dentre outras coisas, mostraram que, se o valor dos bens dependesse exclusivamente do seu custo, circunstâncias como escassez, abundância, utilidade ou preferências subjetivas não teriam qualquer relevância na formação do valor de troca e, conseqüentemente, nos preços dos bens. Um diamante bruto, achado ao acaso, por exemplo, jamais poderia valer mais do que, digamos, um par de sapatos ou uma bisnaga de pão.

O valor subjetivo que atribuímos às coisas varia em função de diversas circunstâncias, como clima (invernos amenos costumam fazer encalhar coleções inteiras), estado psicológico do consumidor (euforia ou depressão), etc. Quem nunca notou, por exemplo, que é muito mais difícil resistir àqueles lindos salgados da vitrine de qualquer boa padaria antes do almoço do que depois dele? Por conta desse detalhe simples, famílias precavidas e econômicas estabelecem como norma que as compras do supermercado sejam feitas somente de barriga cheia, a fim de evitar que as guloseimas expostas nas prateleiras se transformem em tentações irresistíveis.

Ademais, se a satisfação do comprador ou a escassez de determinado produto não tivessem qualquer interferência na formação do valor de troca, como desejava Marx, nenhuma empresa jamais teria problemas para vender seus produtos, bastando ofertá-los no mercado a preço de custo, mais uma módica margem de lucro e os clientes fariam fila na sua porta. Até mesmo a venda de geladeiras para esquimós seria possível e lucrativa, já que as necessidades e preferências do consumidor não teriam qualquer peso.

Partindo da premissa de que havia um componente subjetivo na formação de valor de todos os bens, os economistas austríacos desenvolveram também o que se convencionou chamar de “teoria marginalista”, ou “lei da utilidade marginal decrescente”, a qual, resumidamente, estabelece que “cada unidade extra de um determinado bem proporciona menor benefício subjetivo que a unidade anterior”. Imagine um homem perdido no meio do deserto, sedento e cansado. Ele provavelmente seria capaz de pagar uma fortuna ao primeiro “capitalista” que aparecesse em seu caminho para vender-lhe uma simples garrafa de água gelada, mas não pagaria o mesmo valor por uma segunda e assim sucessivamente.

Em resumo, o preço de venda de qualquer bem depende da avaliação subjetiva que tanto compradores quanto vendedores fazem dele, e não apenas do custo de produção nele embutido e, muito menos, do tal “valor-trabalho”. Se entro numa loja e compro um par de sapatos é porque valorizo mais o produto do que o dinheiro pago por ele, enquanto o comerciante valoriza mais o dinheiro do que a mercadoria. Quem quer que já tenha precisado vender com urgência um bem de menor liquidez (imóvel, veículo, etc.) sabe que o valor que atribuímos a ele se reduz à medida que o tempo se esgota.

De tão óbvias e elementares que são as evidências acima, a impressão que se tem é que os acadêmicos marxistas e sua profusão de acólitos são viajantes do tempo. É como se eles não fossem do presente, mas seres do passado. Em matéria de economia, estão ainda na pré-história. Comparando com a astronomia, por exemplo, eles seriam de uma era anterior a Galileu.

João Luiz Mauad, Mídia Sem Máscara

Aparentemente banal, tal verdade é ignorada ou mesmo invertida pela maioria absoluta das análises políticas, econômicas, morais e filosóficas. Sobretudo as opiniões cotidianas mais apressadas e menos estudadas.

Quando se critica o liberalismo (ou o apelido faceto que Marx deu à filosofia da liberdade: capitalismo), sempre são ouvidas as mesmas palavras: é um sistema de desigualdade e exploração.

A primeira crença é verdadeira, mas colocada de forma errada. A palavra “desigualdade” é preferida pelos não-liberais por sua carga psicologicamente negativa. O chiste é aceito equivocadamente por liberais: não apenas o prefixo des- é uma negação, como costuma indicar uma posterioridade temporal, como se tivesse existido um agradável momento de igualdade anterior ao surgimento do liberalismo, por ele então destruído.

No que a crença tem de verdadeira, tem de repudiável. Se houve tal “igualdade” anterior ao liberalismo, era uma péssima igualdade, em que todos são igualmente pobres.

Origem da riqueza

“A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.” – Thomas Sowell

Uma das primeiras obras da humanidade a tratar do tema foi O Trabalho e os Dias, de Hesíodo (???? ??? ??????, cerca de 700 a.C.), em que o problema da escassez aparece pela primeira vez. Murray Rothbard afirma corretamente que Hesíodo foi o primeiro economista, em Economic Thought Before Adam Smith. Hesíodo, dando lições de agricultura a seu irmão preguiçoso, descreve sua pequena comunidade rural como um “lugar triste… ruim no inverno, duro no verão, nunca bom”. Há um vasto abismo entre os desejos infinitos de um homem e os recursos de que o mundo dispõe para satisfazê-lo.

Novamente, recaímos de cara com o óbvio quando assim exposto, mas completamente ignorado ou invertido pelo pensamento antiliberal.

Dependendo apenas da terra e buscando entender as leis naturais de funcionamento do mundo (os dias, as estações, as técnicas de agricultura, o entendimento com os deuses), Hesíodo encara uma existência de trabalho árduo, enquanto seu irmão, que julga ser obrigação do primogênito trabalhar por ele, apenas exige o trabalho alheio.

Como o famoso slogan de Marx, o irmão de Hesíodo parece acreditar que a cada um o trabalho deve ser exigido de acordo com sua capacidade, mas os frutos do trabalho devem ser “distribuídos” de acordo com a sua necessidade. Sem um programa adequado (o lema é apenas um slogan, afinal), sem uma definição mínima do que seria “necessidade”, recaímos no mais brutal e inseguro totalitarismo, como bem viu e sentiu Ayn Rand, retratando o resultado brilhantemente em seu romance A Revolta de Atlas (muito bem apresentado por Rodrigo Constantino, em A Fábrica da Inveja).

(Curiosamente, este é um fator que a esquerda, assim que se converteu ao “progressismo” e ao “politicamente correto”, entendeu bem nas relações humanas sem bens imateriais: não se deve exigir algo do corpo de alguém à força – por isso a grita do movimento feminista em manifestações como a Marcha das Vadias. Todavia, a esquerda ignora completamente as mesmas premissas que tenta ensinar quando se trata de bens frutos do trabalho alheio.)

Na verdade, o que o preguiçoso irmão de Hesíodo (e Marx e toda a tradição esquerdista, incluindo a não-marxista) ignora é que a riqueza não existe na terra ou no ar como algo que alguém simplesmente toma para si: ela é criada, e criada através do trabalho. Os componentes para todas as conquistas tecnológicas e civilizatórias sempre existiram na natureza. Sem o engenho humano, o trabalho criativo (que, ignorado pela teoria marxista – em si um trabalho criativo – faz com que o trabalho manual possa produzir mais e/ou em menor tempo), a matéria-prima tem pouco valor. A matéria-prima da última revolução tecnológica foi o silício: o segundo elemento mais comum na superfície terrestre.

Se a riqueza é criada, é natural que a “desigualdade” surja a partir do momento em que alguém cria algo vantajoso (e por isso desejável). No princípio, todos precisam plantar grão por grão. Assim que uns poucos criam a irrigação, é vantajoso que o fenômeno chamado “desigualdade” passe a ocorrer – mas é apenas assim denominado comparando-se o indivíduo ou grupo criador com aqueles que não conhecem o progresso ou riqueza criados. O fenômeno sociológico é descrito com palavras depreciativas como se o enriquecimento, então, fosse algo ruim, imoral, digno de culpa. Simplesmente porque o que alguém cria não é então multiplicado por mágica a todos (e este é o ponto em que Ayn Rand nota semelhanças entre Marx e Cristo).

De Rousseau comparando a moral do bom selvagem com os vícios da França absolutista ao intervencionismo econômico com vias a “redistribuir” renda como se toda desigualdade fosse culposa, este é o princípio que distancia a visão social de mundo de um correto entendimento da realidade.

O homem e o trabalho

“Você pode imaginar um sistema político tão radical que torne mais de 20% dos mais pobres da população nos 20% mais ricos, ao invés de mantê-los no programa de ajuda aos pobres em uma década? Você não precisa imaginar. Chama-se Estados Unidos da América.” – Thomas Sowell

O segundo adjetivo que imputam ao liberalismo é a pecha de ser um sistema explorador. Decorrente do primeiro equívoco, esta crença, ao contrário da primeira, é completamente falsa.

Crendo ainda que a riqueza simplesmente existe no mundo, sem ter sido artificialmente criada pelo engenho humano, ao voltar os olhos para o passado, os sistemas de pensamento social supõem que os primeiros homens viviam no melhor dos mundos, compartilhando toda a riqueza, até que alguns poucos, provavelmente os mais fortes, tomaram a riqueza para si e, egoisticamente, não quiseram compartilhá-la com seus semelhantes.

Este é o famoso mito do jogo de soma zero, o dogma de que, estando toda a riqueza concentrada nas mãos de uns poucos, e nunca sendo criada, resta apenas distribuí-la. Adicionalmente, crê-se que os “ricos” (em qualquer sentido) apenas são ricos por terem, num passado muito remoto, usado de força para tomar tal riqueza, “explorando” os pobres para tomarem seu quinhão, deixando-os mais pobres no processo.

É como se no mundo existissem sempre 100 moedas de ouro, e se, entre 100 pessoas, alguém possui mais de uma moeda, foi por ter “roubado” do outro. Daí a ojeriza da esquerda pela propriedade privada, crendo que ela, originalmente, foi um “roubo”. A conclusão inapelável e inescapável desta fé é que, como um roubo é um crime imoral e em tempos passados a injustiça da desigualdade teria surgido através da força, é completamente legítimo e o único caminho possível para a correção jurídica o uso inverso (e exagerado) da força contra os indivíduos da “velha” sociedade – seja através da revolução (marxismo-socialismo), seja através da intervenção (social-democracia), que, apesar de não pregar a morte dos “traidores”, ainda usa a força do estado para tomar à força riqueza produzida da população.

O credo sempre aponta para uma utopia futura em que se busca atingir um paraíso vislumbrado num passado mitológico, de onde toda a humanidade apenas teria “decaído” (curiosamente, também um tema de Hesíodo). Como definido por Giacomo Leopardi, a felicidade sempre se encontra no passado ou no futuro, jamais no presente. Crendo numa versão imoral disso, o socialismo sempre pede sacrifícios à sua população e mais trabalho centralizado pelo estado, supondo um futuro glorioso – enquanto culpa o liberalismo por erros no liberalismo (ou erros antiliberais que ocorrem em sistemas de mercado).

Todavia, Giacomo Leopardi entende que a infelicidade é o estado natural do homem. Em Diálogo entre um Físico e um Metafísico, o metafísico prospecta que vida e infelicidade nunca se separam. A criação da felicidade é antinatural, uma novidade de tempos recentes. Ortega y Gasset, ao definir a sociedade das massas jogadas entre totalitarismos no séc. XX, lembra que o povo passa a considerar que os objetos da civilização são naturais e “dados” ou “tomados” por aí. Um carro, passa a pensar um homem que pode até vir a ser um intelectual, é um fruto da natureza, como se nascesse de uma árvore remota.

Se a fé da riqueza estanque possuísse credibilidade, não haveria crescimento econômico, nem diferenciação no PIB que não passasse exatamente para outro país. Com mais pessoas compartilhando a mesma riqueza, bastaria haver menos pessoas e o reino da igualdade seria mais próximo por mera diminuição da disputa. Os homens das cavernas, raros que compartilhavam o mundo inteiro, seriam muito mais ricos do que Bill Gates. Mesmo não tendo papel higiênico, telefone ou um computador para sua qualidade de vida. Em contraposição, o surgimento do liberalismo permitiu que uma população mundial fixa, marcada por mortes precoces e guerras, através das trocas livres duplicasse seu número aritmeticamente em 126 anos, depois em 33, em 13, 12 e até 11 anos.

O liberal não deixa de ser o pessimista social. O incréu das utopias, embora também existam as utopias liberais. Porém, é justamente o liberalismo que permite o enriquecimento dos pobres, muitas vezes estrondosamente rápido (a Coreia do Sul era um país mais pobre do que o Haiti na década de 50, e hoje sua classe baixa usa os carros que, importados no Brasil, apenas a elite da elite sonha em exibir). Isto se dá porque a riqueza criada é obrigatoriamente compartilhada. Alguém que crie um sistema que produza mais pizzas em menos tempo, e/ou a menor custo, mesmo que não queira, irá garantir mais riqueza para seus próximos – e por isso a ascensão da “burguesia” e do liberalismo se dá pelo comércio, a troca livre, sem coação. É a antiga díade entre Hermes, deus do comércio e das viagens, e Héstia, deusa do lar, familiar, sagrado e impenetrável.

Tão somente compreendendo que o estado natural do homem é a pobreza, e não a riqueza, pode-se compreender num esboço simples todos os erros de cálculo, método e objetivo dos críticos do liberalismo e do mercado. E através desta compreensão pode-se também contemplar melhorias que tornem o sistema que mais enriqueceu pessoas no mundo de maneira a recompensar cada vez mais os comportamentos mais justos.

Flavio Morgenstern, Ordem Livre.org

Você sabe disso e protesta em alto e bom som. Mas a culpa é sua. Você causou esse estado de coisas. Pare com isso.

Ao contrário de nós, libertários, vocês possuem e tem possuído poder politico significante nos Estados Unidos no decorrer dos últimos 50 anos. O que fizeram com tal poder? Vocês lubrificam a máquina corporativista em todas as oportunidades. Vocês pioraram as coisas, não melhoraram. Nossos problemas atuais são consequência de suas ações. Vocês são os culpados.

Vocês precisam parar.

Nós dissemos a vocês que isso aconteceria, mas vocês não ouviram. Vocês protestam, com toda a razão, que as agencias regulatórias são controladas pelas corporações que supostamente deveriam controlar. Bem, fato, nós dissemos que isso aconteceria. Quando vocês criam um poder – e vocês adoram fazê-lo – os inescrupulosos buscam tomar aquele poder para seu benefício pessoal. Repetidamente, os inescrupulosos tem êxito. Nós dissemos a vocês que isso aconteceria e relatamos precisamente de que forma.

Vocês protestam, talvez corretamente, que as corporações são simplesmente muito grandes. Bem, ok, nós dissemos que isso aconteceria. Quando você cria sistemas fiscais, regimes regulatórios e regras de licenciamento complicadas, essas regulações naturalmente levam à seleção de corporações cada vez maiores. Dissemos a vocês que isso aconteceria. É claro que essas grandes corporações, então, apossam-se dessas regras, códigos e regulações para colocar sua concorrência em uma situação de desvantagem e para nos explorar. Nós dissemos a vocês que isso aconteceria.

Não é nenhum mistério. É a economia de escolha pública. Você reconheceu, corretamente, que a escolha pública era uma ameaça a sua ideologia. Dessa forma, vocês não ouviram, pois vocês não queriam estar errados. A escolha pública previu que os programas governamentais que vocês criaram com o objetivo de resolver os problemas iriam frequentemente, ao invés disso, exacerbar tais problemas. Bem, a evidência existe. Vocês estavam errados e a Teoria da Escolha Pública estava certa. Se vocês possuem o mínimo de decência, é hora de admitir que estavam errados e que devem mudar. Parem de piorar as coisas.

Vocês gastaram os últimos 50 anos fortalecendo as corporações e os mais inescrupulosos entre os ricos. Vocês aumentaram o risco moral no setor financeiro. Vocês criaram o sistema que socializa os riscos, mas privatiza os lucros. Vocês criaram o sistema que cria um laço profundo entre a equipe de Obama e o Goldman Sachs. Existe uma razão pela qual Wall Street financia Obama. Deve-se ao fato de que vocês, a esquerda moderada, são seus maiores apoiadores de Wall Street. Oh, eu sei que vocês protestam contra Wall Street. Mas as suas ações falam mais alto do que suas palavras.

Adaptado da tradução de Matheus Pacini. Revisão por Russ Silva.

Russell esperava encontrar um povo empenhado em realizar o projeto socialista de Lenin. Para seu pesar, o contato com os trabalhadores do campo lhe mostrou que os pobres russos estavam em busca de capitalismo.

“O que os camponeses querem é o que é chamado de livre comércio,” escreve Russell “isto é, o descontrole da produção agrícola”.

Russell teve a oportunidade de fazer uma visita exclusiva à Lenin, descrito como “uma teoria encarnada” de tanto zelo fanático. E foi o próprio Lenin que confessou a Russell durante uma conversa de mais de uma hora que praticar a repressão era necessário para combater a demanda de capitalismo pelos pobres:

Ele falava como se a ditadura sobre os camponeses tivesse que continuar por muito tempo, por causa do desejo do camponês pelo livre comércio.

Depois da tomada de poder, Lenin obteve algum sucesso realizando uma reforma agrária que tirou terra dos ricos para dar propriedade aos pobres camponeses russos. Os trabalhadores não ansiavam pela realização do materialismo histórico marxista, apenas queriam uma economia menos feudal e oligárquica. Como diz Alan Ryan, “se os líderes anti-bolcheviques tivessem tido a sensatez de comprar a boa vontade dos camponeses com um programa de reforma agrária, eles teriam vencido a guerra”.

Bertrand Russell encontrou pouco interesse e conhecimento dos camponeses em projetos que fossem além da comunidade local. “Depois de terem a própria terra”, diz Russell, “eles queriam que sua vila fosse independente, e ressentiam qualquer demanda feita pelo governo”.

Os trabalhadores russos queriam renda econômica, mas o que recebiam do governo era ração e controle de preços. “A teoria oficial é que o governo tem o monopólio da comida e que as rações são suficientes para sustentar a vida”, dizia Russell, mas o que ele percebia nas ruas de Moscou e Petrogrado era que “quase todo mundo, rico ou pobre, compra comida no mercado, onde custa cerca de cinquenta vezes o preço fixado pelo governo”.

Assim como praticamente qualquer outra proibição governamental antes ou depois de Lenin, o controle de alimentos produziu um efeito culatra:

A tentativa de suprimir o comércio privado resultou em uma quantidade de compras e vendas amadoras que excede em muito o que acontece nos países capitalistas.

Durante a noite, Russell ouvia sons de tiros que ele entendia ser de execuções, mas seus colegas de delegação diziam que era apenas barulho de canos de descarga dos automóveis. Talvez anestesiado pela crueldade generalizada, Russell demonstra alguma tolerância pelas práticas bolcheviques. Ele acredita que alternativa seria ainda pior, seria o capitalismo. Russell cita com desaprovação moderada a passagem de um relatório comunista anunciando as penas para os trabalhadores que buscavam alguma liberdade econômica, crime chamado pelos soviéticos de “deserção do trabalho”:

Uma parte considerável dos trabalhadores, em busca de melhores condições alimentares ou em geral com propósitos de especulação, voluntariamente abandonam seus locais de emprego… A maneira de combater isso é publicar uma lista de multas por deserção, a criação de um regimento de desertores e, finalmente, a internação em campos de concentração.

Esse socialismo para os pobres já desde cedo se contrastava com o capitalismo para os ricos da vanguarda revolucionária, que tinham “alimentos melhores que as outras pessoas” e outros privilégios:

Apenas pessoas de alguma importância política podem obter automóveis ou telefones. Licenças para viagens de trem ou para fazer compras nas lojas soviéticas (onde os preços eram cerca de um cinquenta avos do valor de mercado), para ir ao teatro, e assim por diante, eram mais fáceis de obter para os amigos daqueles no poder do que para os pobres mortais.

Apesar de contrário ao bolchevismo, descrito como um “delírio trágico, destinado a trazer sobre o mundo séculos de escuridão e violência fútil”, Russell não consegue se desvincular ideologicamente das medidas socialistas. Ele pondera que “os bolcheviques têm apenas uma parcela de responsabilidade limitada pelos males dos quais a Rússia vem sofrendo.” Russell faz parte da tradição socialista de fazer concessões ideológicas à miséria e ao sofrimento humano. Mas ele já percebia que ditadura do proletariado era apenas uma expressão marxista que permitia aos governantes praticar capitalismo para os ricos e socialismo para os pobres:

Os simpatizantes da Rússia pensam que “proletariado” significa “proletariado”, mas que “ditadura” não significa bem “ditadura”. Isso é o oposto da verdade. Quando um Comunista russo fala de ditadura, ele usa a palavra no sentido literal, mas quando ele fala do proletariado, ele quer dizer… o Partido Comunista.

Diogo Costa, Capitalismo para os Pobres

Um homem é transportado até o inferno e o inferno é um imenso banquete. Carnes e frutas e massas e doces cobrem uma longa mesa de ponta a ponta. Mas espera! Como é que as pessoas sentadas ao redor da mesa estão gemendo de fome? O visitante então repara que todos têm seus cotovelos dobrados para fora de maneira que não conseguem levar os talheres até a boca. Tanta abundância e, ainda assim, tanta aflição, lamenta.

O homem é então levado até o céu. Lá está outra mesa com os mesmos alimentos, e lá estão outras pessoas com os mesmos cotovelos invertidos. Mas no céu todos comem com satisfação. Cada pessoa alimenta quem está ao seu lado.

Ouvi essa alegoria pela primeira vez da boca de um cantor brasileiro. Caetano, ou Gil talvez Chico, contava essa estória em um dos comerciais da campanha Natal Sem Fome, que passavam na TV em 1994. A mensagem ficou comigo: o abismo entre o paraíso e a danação pode estar numa pequena diferença na forma como as pessoas reagem às mesmas circunstâncias. O inferno é o egoísmo dos outros, o céu é o altruísmo para com os outros.

Quando comecei a estudar economia e liberalismo, passei a rejeitar a parábola como representativa do lado negro da ética altruísta. Perdidos na beleza da metáfora, esquecemo-nos de que aqui na terra os seres humanos foram feitos com cotovelos que se voltam para dentro. Dobrá-los para fora não melhora a vida de ninguém. Os humanitários de TV pareciam querer construir seu céu quebrando nossos cotovelos até que todos sejamos obrigados a depender do braço alheio. O cotovelo humano voltado para dentro me parecia apenas mais uma evidência que o ser humano foi feito para servir a si próprio.

O significado real da parábola só se esclareceu quando fui ler Alexis de Tocqueville. O segundo livro de Democracia na América chama atenção para uma curiosa distinção americana. Enquanto na Europa aristocrática se falava das virtudes do sacrifício desinteressado, nos Estados Unidos democráticos as pessoas enfatizavam a utilidade pessoal nas doses diárias de pequenos sacrifícios. ”O amor esclarecido por si mesmos”, dizia Tocqueville sobre os americanos, “os leva sem cessar a se ajudar uns aos outros”. Ele chamava essa interseção entre caridade e utilidade de interesse corretamente compreendido, ou interesse esclarecido. Percebi que céu e inferno na parábola do cotovelo não contrastavam o altruísmo em oposição ao egoísmo, mas o interesse esclarecido em oposição ao interesse emburrecido.

Se as pessoas entenderem que o bem estar de seus vizinhos é contrário ao seu próprio bem estar, o interesse próprio pode lhes fazer mergulhar em “vergonhosas misérias”, dizia Tocqueville “com medo de sacrificar algo de seu bem estar à prosperidade de seus semelhantes”. Entender que servir ao próximo constitui parte do seu próprio bem estar firma a sociedade nas bases da cooperação humana.

Em linguagem de escolha racional, podemos dizer que os jogadores do inferno acham que estão em um dilema do prisioneiro. Aos seus olhos, o custo de servir ao próximo parece superar o benefício de ser servido. Uma mera mudança de percepção seria capaz de transformar o equilíbrio da fome infernal no equilíbrio da satisfação celeste. Basta esclarecermos nosso interesse próprio para que um dilema do prisioneiro passe a ser percebido como um jogo de coordenação.

Ao conjugá-la com o interesse esclarecido de Tocqueville, fui percebendo a profundidade econômica da parábola dos cotovelos. De certa maneira, todos nós humanos temos nossos cotovelos econômicos enrijecidos. Sozinhos, somos capazes de quase nada. Nem mesmo de fazer um lápis ou uma torradeira. Se tivéssemos que sobreviver em auto-suficiência, a maior parte da população mundial pereceria mais rapidamente que o menino do Into The Wild. É a cooperação econômica com outras pessoas que nos veste, alimenta, educa, e nos permite ver a vida como uma jornada em vez de uma curta agonia.

O fundamento econômico de toda a civilização, de qualquer sociedade humana, é a possibilidade de cooperação, “o fato de que o trabalho efetuado valendo-se da divisão do trabalho é mais produtivo que o trabalho solitário”, como escreveu Ludwig von Mises, “e o fato de que a razão humana é capaz de perceber esta verdade.”

Assim como a efetividade da cooperação não conseguiria existir se houvesse uma inimizade inata, uma inveja insuperável entre as pessoas, também os laços de amizade e o sentimento de empatia que imaginamos existir entre os habitantes do céu metafórico dependem da possibilidade dos ganhos mútuos da cooperação.

Esses ganhos mútuos da cooperação permitiram o progresso social que vimos nos últimos séculos. Se a escravidão fosse mais produtiva que o trabalho voluntário, as ineficientes sociedades abolicionistas iriam se tornar cada vez mais vulneráveis à dominação externa. Os abolicionistas de ontem teriam se tornado os escravos de hoje. A história tem demonstrado o contrário, que a vitória do abolicionismo é em parte uma vitória dos ganhos mútuos da cooperação humana.

A biologia chega a conclusões semelhantes quando percebe que a evolução das espécies não é apenas um exercício de competição, como também um alargamento da cooperação. Desde a cooperação entre bactérias que se unem dentro de uma mesma membrana até a cooperação entre vespas que dividem o trabalho entre a rainha e os operários. Os insetos que passaram a cooperar em colônias obtiveram mais sucesso que o resto. O psicólogo Jonathan Haidt explica que apesar dos “insetos coloniais representarem apenas 2% de todas as espécies de insetos, em um curto período de tempo eles dominaram os melhores locais para a alimentação e a reprodução, empurraram seus competidores para a margem e alteraram a maioria dos ecossistemas terrestres.”

Da mesma maneira, foram as nações mais cooperativas da Terra que acabaram atingindo grau mais alto de prosperidade e influência. Diferente “das sociedades de formigas, abelhas e vespas”, dizia Mises, “o traço característico da sociedade humana é a cooperação propositada.” Nós cooperamos de maneira consciente e deliberada para atingir determinados fins. O progresso econômico depende da expansão de nossa percepção empática e de nossa prática cooperativa. Por isso o cosmopolitanismo da cooperação humana trazido pela globalização é algo tão maravilhoso.

Quanto a assuntos da pauta do dia, a parábola dos cotovelos pode servir para explicar a mentalidade protecionista em geral, e, em específico, os entraves nas negociações multilaterais da OMC na rodada de Doha. Os políticos tratam acordos de cooperação internacional como a matriz do dilema do prisioneiro. Não importa se os países estrangeiros abrem ou fecham suas fronteiras à circulação de mercadorias; os governos nacionais sugerem que ‘o meu país sempre se dará melhor se mantiver suas barreiras levantadas’. O Brasil chega ao ponto de rever os termos do comércio com o México a partir do momento que as exportações das montadoras mexicanas ultrapassam as nossas. A diplomacia comercial é tão avessa à ideia de permitir que seus países sirvam aos demais que sequer percebem que a única forma para cada país prosperar é receber dos outros aquilo que ele não consegue produzir a tão baixo custo. Tome Suíça e Chile por exemplo. Os cotovelos suíços não conseguem produzir vinho e os cotovelos chilenos não conseguem produzir relógios. Mas os braços chilenos podem dar vinho aos suíços que lhes recompensam oferecendo-lhes relógios.

Assim como um marxista que vê seu trabalho intelectual na formação de consciência de classe, o liberal também pode se achar num projeto socrático de esclarecer às pessoas qual o seu interesse esclarecido (além de tentar mudar as instituições de modo que o interesse das pessoas seja praticado como se esclarecido). Parte do mal na política vem da ignorância dos que acreditam que seu interesse individual ou enquanto membro de um grupo é irreconciliável aos dos outros indivíduos ou grupos da sociedade. Cabe ao liberal fazê-las perceber que, ao servir aos demais, ela está servindo a si própria; que a bifurcação separando um céu de prosperidade de um inferno de pobreza está na diferença que Tocqueville encontrava entre a América e a Europa do seu tempo:

Não creio, tudo bem pesado, que haja mais egoísmo entre nós do que na América; a única diferença é que lá ele é esclarecido e aqui não. Cada americano sabe quando sacrificar parte de seus interesses particulares para salvar os demais; nós queremos salvar tudo e com frequência pomos tudo a perder.

Em vez de repetir os clichês daqueles liberais de egoísmo mesquinho, Capitalismo Para Os Pobres propõe expandir a abrangência da empatia e da cooperação humana para que alcancem os mais pobres da sociedade. Os ricos brasileiros não percebem que é do seu interesse que os pobres tenham acesso a trabalho, crédito, comércio, empreendedorismo e consumo. O Capitalismo Para Os Pobres se posiciona contra a atitude exclusivista do brasileiro em acreditar que os imigrantes do nordeste empobrecem as capitais do sudeste, que a inflação é causada pelo maior consumo da classe C, ou que o problema da infraestrutura brasileira são os pobres comprando carros e passagens aéreas para engarrafar a rua e transformar o aeroporto numa rodoviária.

Enquanto pensarmos na estreiteza desse interesse emburrecido, os pobres continuarão reservados a uma segunda mesa abastecida com as migalhas que caem da mesa dos ricos. Realizar o Capitalismo Para Os Pobres é aumentar o número de cadeiras para que todos, pobres e ricos, alimentem-se do grande banquete da cooperação humana.

Diogo Costa, Capitalismo para os pobres

Os seres humanos não são somente uma classe biológica. Uma classe de pessoas conectadas ou relacionadas umas às outras por fatores biológicos. Os seres humanos não são somente parentes uns dos outros; são também colaboradores. Eles não são apenas biologicamente interligados; eles são também, para usar um termo desconhecido há apenas algumas décadas atrás, uma classe “praxeológica”. Estão espiritualmente e intelectualmente unidos e ainda mais unidos no modo como vivem e trabalham. São colaboradores. Colaboradores não são apenas aqueles que cooperam uns com os outros. São pessoas que também, antes de cooperar, estão pensando da mesma maneira e desempenhando uma gama de tarefas pelas quais poderíamos denominar como sendo a unidade do grupo ou da classe.

Há muitos padrões de colaboração. Apenas um deles é conhecido das pessoas que crêem somente em pequenos grupos de pessoas que colaboram com um outro grupo. Estas pessoas vêem apenas a colaboração organizada. A colaboração a qual é conduzida por indivíduos que dão as direções aos outros para os seguirem. Este sistema organizado de colaboração é extremamente popular. É muito bem conhecido, especialmente, do ponto de vista político. É um sistema no qual os indivíduos estão integrados de um modo especial. É um sistema organizado, um sistema que nós podemos muito facilmente descrever. Este é o sistema conhecido hoje como “socialismo”.

Socialismo é uma cooperação entre pessoas, mas um tipo especial de cooperação. Há um indivíduo, ou um grupo ou uma classe de indivíduos, que fornecem as direções para todos os outros membros do grupo, para que em relação a estas sua cooperação seja total. No sistema socialista há uma vontade que determina tudo e todos; todos os membros do sistema têm de cumprir as ordens e resoluções feitas por um pequeno grupo ou mesmo um indivíduo que lidera a organização inteira. No mais elaborado sistema socialista que o mundo já conheceu até hoje, no teoricamente melhor elaborado sistema socialista, o líder foi chamado de o “führer”. “Führer” significa a “cabeça”, o “guia”. Sob o princípio do “führer”, um único homem determina onde e como o sistema inteiro tem de funcionar. Neste sistema há somente uma única vontade que determina tudo. Não há controvérsias. Há apenas a figura do líder, o “führer”, à frente. Aos outros cabem obedecê-lo e segui-lo.

Este sistema é muito bem conhecido. Pode ser muito bem e facilmente descrito. Mas é um sistema cujas conseqüências e efeitos são conhecidos por poucas pessoas, senão nenhuma. Sob o princípio do “führer”, sob o tipo de colaboração que chamamos de “socialismo”, sob uma sociedade “organizada” ou “planejada”, sob este sistema, há uma vontade central que determina tudo e a que todas as outras pessoas têm de seguir. Elas têm de obedecer. Elas são seguidoras. Certamente, sob tal sistema não há qualquer espécie de desperdício de ações e de forças, mas somente isto não significa nada. Isto significa apenas que nós temos de dizer que todas as outras pessoas não têm nenhuma vontade própria, nenhuma possibilidade, nenhuma oportunidade, nenhuma força, para influenciar a direção do sistema como um todo, a direção da cooperação e colaboração das pessoas.

O Socialismo é um sistema maravilhoso; é maravilhoso, muito bom, excelente, se nós aceitarmos as idéias do “führer” – se nós somente aceitarmos as idéias do “führer”, que lidera a coisa toda até o final. Mas é algo muito diferente se nós olharmos do ponto de vista da realidade. Na vida real, observamos que há muitas idéias diferentes, diferentes desejos e planos, diferentes indivíduos. Na vida real, observamos que estes indivíduos, a imensa maioria do povo, tornar-se-ia extremamente infeliz se tivesse de abandonar seus próprios desejos, planos e vontades e tivesse apenas de obedecer às ordens de outras pessoas. Este sistema, este sistema onde falta a liberdade para todos os indivíduos, exceto para um, poderíamos chamá-lo de sistema-prisão, se nós não tivéssemos cometido um erro fundamental, que é de fato a razão fundamental porque tantas pessoas aceitam as idéias do socialismo e a direção geral de todas as tarefas humanas.

As pessoas aceitam o socialismo do ponto de vista de suas próprias idéias. Elas estão inteiramente convencidas de que um sistema socialista irá proceder precisamente no modo pelo qual elas mesmas gostariam de proceder. Elas estão inteiramente convencidas que todas as outras pessoas deveriam ser forçadas a adaptarem-se a este sistema, o qual certamente elas consideram como o melhor e o único sistema possível. Quando falamos sobre o Socialismo nós assumimos, se estamos a favor dele, que o sistema socialista irá funcionar precisamente no modo pelo qual o indivíduo socialista quer que ele funcione. Nós então assumimos que este sistema, este método, irá trazer precisamente aqueles resultados e aquelas situações que este indivíduo apoiador da idéia socialista quer que sejam obtidos.

Se nós assumirmos que este sistema terá também a força para determinar tudo o que um indivíduo faz com respeito ao que são comumente chamados de “problemas religiosos”, nós deveremos assumir também que tal sistema de socialismo deveria adotar um sistema religioso específico. Isto faria com que todos os outros sistemas religiosos passassem a se tornar sistemas de minorias perseguidas.

Considerando-se as condições socialistas nós nunca pensamos que este sistema socialista poderia forçar as pessoas a fazer coisas que elas consideram as piores possíveis. Nós teremos, então, um estado de coisas que só podemos qualificar simplesmente como um Estado de “más intenções”. Pessoas crêem, pessoas dizem “sou a favor do socialismo”. Podem usar alguns outros termos sinônimos para a palavra “socialismo”, mas elas assumem para si que este sistema de socialismo será precisamente o sistema que elas mesmas consideram em qualquer hipótese como o único sistema que é bom, o único sistema que deveria existir. Elas assumem que todos os outros sistemas, todos os outros métodos de fazer as coisas, as boas coisas, as grandes coisas, as nobres coisas, e mesmo as coisas cotidianas, são métodos que elas não querem tolerar.

A idéia do Socialismo pode ser considerada por algumas pessoas como uma idéia muito bonita, maravilhosa e grande. As pessoas podem assumir que seria uma coisa maravilhosa se o mundo todo se dedicasse, se dedicasse inteiramente, a um único e definido método de trabalhar, pensar e viver, e rejeitar todos os outros métodos que, deixe-nos dizer, são ruins. Mas a questão será sempre, e esta questão, que nunca é considerada suficientemente, esta questão é: irá este sistema ser precisamente um sistema que eu posso apoiar, que eu irei apoiar, que eu quero apoiar?

O ideal do socialismo sempre teve conexão à firme convicção de que há apenas um único bom plano possível e que este único bom plano possível deva ser posto em prática, e que todos os outros planos de decidir as coisas sejam proibidos e considerados como ilegais, como irreais, como imorais, e assim por diante. A grande popularidade de que o Socialismo desfruta em largas esferas do mundo é devida ao fato de que as pessoas sempre acreditam que o Socialismo irá, certamente, apoiar somente as coisas certas e não as coisas erradas ou ruins, e que as coisas ruins serão proibidas. O que é bom e o que é ruim, o que está certo e o que está errado será, obviamente, decidido por “meus desejos”, “meus sentimentos”, pelo que “eu tenho em mente”.

A grande popularidade do socialismo consiste precisamente no fato de que as pessoas sempre consideram a si mesmas como membros da maioria dirigente, da força dominante do sistema socialista, e nunca como membros de um grupo cujo ato de pensar, sentimentos e ensinamentos não são permitidos, não são tolerados, não são aceitos pela maioria. Ademais, quando falamos em Socialismo sempre nos esquecemos que poderá acontecer sob o Socialismo que eu “não irei” pertencer aos membros da maioria ou do grupo que, embora minoritário, possui vários métodos técnicos com os quais conta para dirigir a todos e a força necessária para perseguir todos os dissidentes. As pessoas estão inteiramente convencidas de que este sistema será maravilhoso “para mim”, especialmente “para mim”. Elas não cuidam em pensar se também será maravilhoso para outras pessoas. Então a grande popularidade de tais sistemas consiste precisamente no fato de que as pessoas estão convencidas de que suas próprias idéias, seus próprios planos e seus próprios métodos são os únicos corretos e serão os únicos permitidos.

Vamos comparar este sistema de rígida monocracia com o sistema de economia de mercado, o sistema do liberalismo, o sistema em que qualquer um ou qualquer grupo são escolhidos por outras pessoas. Quando comparamos estes dois sistemas, vemos que há certamente sob o sistema de mercado um estado imperfeito de divisão de tarefas. As pessoas então perguntam porque podem tantas pessoas boas não aceitar o Socialismo? O que estas pessoas não vêem é que, visto do ponto de vista da cooperação humana, da coexistência humana, nós temos apenas um meio de trazer todos a uma unanimidade de pensar e agir, em qualquer ocasião, e isto se faz por proibir qualquer desvio e por perseguir as pessoas que estão se desviando do que é aceito por aqueles que detém o poder para forçar todos os dissidentes à sua submissão. Temos assim, portanto, que concluir que as condições humanas poderiam ter se desenvolvido de um modo muito diferente se houvesse sempre pessoas que tivessem usado a força para fazer suas próprias idéias, seus próprios métodos de agir e viver, supremos no mundo todo, e proibir quaisquer outros.

Temos, isto é verdade, uma saída. Devemos dizer que poderia ser que em qualquer parte do mundo, entre um grupo de pessoas, poderia haver um sistema, e entre outras pessoas um outro sistema. Isto significa um estado de coisas num mundo no qual haveria muitos estados independentes, e em cada um destes estados independentes um sistema diferente de estrito socialismo, ou estrita determinação pelo grupo dirigente de qualquer coisa que exista. Isto nos traria a um mundo de muitos grupos, provavelmente concorrendo entre si. Concorrendo entre si porque se você considerar certas coisas como sendo absolutamente necessárias, não irá tolerar o desenvolvimento de certas idéias por outros grupos além das fronteiras de seu próprio país. Que nós tenhamos uma civilização humana, que tenhamos realizado certos avanços no curso dos séculos é devido ao fato que um tal sistema geral, que dirija o mundo todo nunca foi realizado e nunca foi aceito, embora tenha havido muitos grupos no curso da história que tenham tentado realizar tal êxito.

Houve grupos que pensaram que eram seu direito e sua missão, usar o poder para forçar todas as outras pessoas à submissão. Houve muitas guerras deste tipo, guerras religiosas, em certas épocas, nas quais pessoas tentaram forçar um grupo de pessoas de diferentes religiões a submeter-se e a aceitar sua própria religião. Houve centenas e centenas de anos de batalhas relativas a tais questões. Finalmente, depois de tantas lutas e guerras, emergiu a idéia de que as pessoas são diferentes e que não é absolutamente necessário ter um estado de coisas no qual todas as outras pessoas sejam forçadas a comportar-se precisamente do modo que um certo ditador quer que elas se comportem. Então se desenvolveu o sistema de cooperação tal em que as pessoas podem cooperar porque são inclinadas às mesmas idéias. Não é necessário que as pessoas ajam precisamente no mesmo modo, comportem-se do mesmo modo e pensem do mesmo modo pelos quais outras pessoas fazem.

O que é necessário entender é o que nos trouxe até aqui, ao estado civilizatório, tal como o que conhecemos hoje. O que é necessário entender é o sistema de cooperação naqueles campos em que a cooperação é aceita pelos maiores e pelos menores grupos. Como resultado, nós temos tido, ao longo dos séculos, o desenvolvimento de sistemas que são baseados no que é chamado de troca. A troca deriva das palavras que em Latim eram tão freqüentemente usadas para descrever do modo mais simples, as condições características, do ut des – eu dou de forma que você deve dar – significando que eu dou de modo a trocar com você. No decorrer dos séculos, estas práticas trouxeram-nos a todas as condições que nós agora consideramos como a vida civilizada moderna.

Podemos dizer, certamente, que sob outras condições poderíamos estar melhor que sob o sistema de economia de mercado. Sob o sistema de troca de bens, ainda prevalecem muitas coisas indesejáveis que teriam desaparecido se, se! Um ser super-humano, não limitado de modo algum, tivesse tido o poder de organizar e comandar todos os afazeres humanos. Nós temos o sistema de mercado. Este sistema tem, nos milhares de anos da história humana, se desenvolvido num sistema em que as pessoas que estão preparadas para cooperar com alguma outra estão cooperando – um sistema em que as pessoas entram mesmo num tipo restrito de cooperação com outros grupos em cujas mentes outras idéias prevalecem. Nós temos um sistema em que eu posso fazer algo de forma a satisfazer outra pessoa de quem eu espero conseguir algo em retorno. Nós temos um sistema de troca de ações e de troca dos produtos dessas ações, e nós temos este sistema baseado nas trocas de serviços. Um homem cumpre um serviço na expectativa de receber um outro serviço daquelas pessoas a quem ele forneceu seu serviço.

Nós temos elaborado este sistema de trocas com a ajuda técnica do “meio de troca”. Não é necessário que alguém deva encontrar outra pessoa que esteja precisamente hábil a dar a ele o que ele procura e ao mesmo tempo que este deseje o que o outro simultaneamente tem a ofertar. É suficiente se nós pudermos elaborar um sistema tal pelo uso do então chamado “meio de troca”. O que tem sido feito, como todos sabem, é a elaboração do sistema de troca com o uso do “meio de troca”. Este sistema humano, como hoje existe no mundo inteiro, consiste no fato de que as pessoas estão fazendo algo de forma a receber algo em troca pelo que elas fizeram, como um prêmio por seus próprios serviços.

Este sistema tem se desenvolvido com o uso do “meio de troca”. Isto significa que as pessoas não estão sempre dando ou trocando exatamente o que elas produziram contra as coisas que simultaneamente querem consumir ou ter. É possível usar algum meio de troca que sirva como intermediário das trocas indiretas do grupo. Nós temos deste modo um sistema completo de civilização e ação humana que funciona satisfatoriamente.

Nós temos um sistema de economia monetária. Certas pessoas estão dizendo quão sujo, quão ruim, é fazer algo para alguém apenas por esperar algo deste alguém. Mas isto não é tão ruim, vocês sabem. É a condição em que a vida humana pode existir. É necessária, nesta situação, que haja um meio de troca, porque um homem que queira dar para receber algo, não terá sempre o que o outro homem, de quem ele quer receber algo, desejar como compensação. Nós temos, portanto, desenvolvido um sistema de meio de troca, um sistema de dinheiro, que faz possível ao indivíduo oferecer algo em troca por uma ação praticada por um terceiro, que é muito diferente dele em qualquer aspecto.

Passados muitos milhares de anos, nós temos desenvolvido um sistema prático em que as pessoas podem usar suas diferentes qualidades, suas diferentes tecnologias, suas diferentes habilidades e as várias coisas que eles encontram em seu ambiente geográfico, de forma a receber de outras pessoas outras coisas que elas querem ter ou obter. Nós temos desenvolvido desta forma um sistema de mercados.

O mercado, as pessoas dizem, é algo muito comum, você sabe. As pessoas perguntam: Por que dar algo a alguém somente quando você está esperando conseguir algo dele? Esta pode ser ou não uma objeção estúpida, mas o fato é que isto nos trouxe ao desenvolvimento da civilização humana da qual somos tão orgulhosos hoje. Por esta causa, temos galgado enormes progressos contra as condições que existiam nas eras passadas. Podemos dizer, como é vulgar dar a outro homem algo para beber somente porque esperamos algo em troca dele. Eu não quero dizer se isto é muito nobre ou se é muito vulgar ou não. É a base de nossa civilização a troca de bens e serviços. É a troca de bens e serviços que trouxeram a nossa civilização ao estágio que conhecemos. Esse sistema tem apenas uma alternativa. Esta alternativa é o “Princípio do Füehrer”. O “Führurtum”, um sistema com um ditador central que faz cerca de tudo por punir uns e recompensar outros.

Esta é a única alternativa ao nosso tão vulgar sistema de mercado – um sistema em que as pessoas estão sempre tentando obter algo melhor por meio de dar algo e recebendo o pagamento por isto. No nosso sistema comum, você deve ser livre para retribuir serviços tanto quanto você possa retribuí-los e receber um prêmio por eles. Este sistema de mercado que nós temos pode não ser tão nobre do ponto de vista de uma hipotética nobreza, mas é o sistema que nos tem trazido todas aquelas coisas que nós conhecemos e temos hoje. Conseguiu afastar muitas doenças e prover para as pessoas doentes e para aquelas que, por quaisquer outras razões, são impossibilitadas de fazer algo. É um sistema em que elas também podem viver e aproveitar a vida. Tudo isto é devido ao fato de que nós criamos este maravilhoso sistema de mercado.

Nós criamos este mercado mundial que faz possível que alguém que adquira uma doença na Europa possa encontrar a cura, a única cura disponível contra a sua doença. Esta cura está disponível até mesmo se for necessário viajar milhares e milhares de milhas e fundar muitos estabelecimentos, pelo que sua construção deve ter levado anos ou mesmo décadas. Estabelecemos este maravilhoso sistema em que, logicamente, apenas as pessoas que estão saudáveis e têm a força podem ativamente participar. Mas nós temos este sistema conectado com outro sistema que faz também possível dar e prover para aqueles que não estão em posição de prover por si mesmos.

Nós temos, além do mais, um sistema em que nós temos de dizer que o centro de nossas atividades é o “do ut des”, ou “eu dou de forma a receber algo”. Neste sistema, estabelecemos um meio de troca por razões técnicas porque isto faz estas trocas possíveis. Este sistema, com seu uso de um meio de troca, o dinheiro, requer certas regras especiais de modo que nós não perdemos os créditos que procuramos conservar. Podemos, além do mais, dizer que, há milhares e milhares de anos atrás, a humanidade iniciou-se com níveis muito baixos de vida, com coisas muito simples, com absoluta ignorância de todas aquelas coisas que hoje consideramos as mais altas da vida. Nestes milhares e milhares de anos a humanidade tem desenvolvido este sistema em que existem muitas e muitas coisas que hoje podem ser consideradas como inteiramente satisfatórias. Entretanto, mesmo dentro da visão destas muitas coisas muito satisfatórias, ainda prevalecem hoje muitas coisas que ainda permanecem muito insatisfatórias. Mas temos visto que este sistema desenvolveu-se etapa por etapa do fato de que os indivíduos têm se deparado com alguns métodos de se fazer algo sob condições insatisfatórias, fazendo estas condições muito insatisfatórias tornarem-se menos insatisfatórias, senão plenamente satisfatórias.

Este sistema é baseado no mercado. É baseado nas trocas do mercado com o uso de um meio de troca. Tal meio de troca é necessário de forma a fazer com que pessoas possam fazer aquelas coisas que hoje consideramos após milhares de anos de desenvolvimento, como absolutamente necessárias e absolutamente satisfatórias. Não estão as pessoas, portanto, justificadas quando tratam com menosprezo as condições do mercado de trocas, do dinheiro, de vender coisas ao maior preço possível que possa ser recebido, como se todas estas condições absolutamente necessárias pertencessem às mais simples coisas da vida justo porque algumas condições no mundo encontram-se insatisfatórias. Fazer as coisas mais satisfatórias requer em muitos casos que tais coisas sejam exigíveis, de modo que alguém tenta conseguir o melhor que possa ser recebido em razões de troca, e assim por diante.

Certamente nós não alcançamos um estado ideal das coisas. Não podemos alcançar este tal estado ideal das coisas porque as condições no mundo são tais que os homens têm de trabalhar para alimentar a si mesmos. Isto pode significar, deixem-nos dizer, menos agradável que simplesmente aproveitar a vida sem nenhuma necessidade de trabalhar. No sistema que temos desenvolvido, o meio de troca, o dinheiro, desempenha um importante papel. Este desempenha uma função que não pode, no horizonte que podemos enxergar, ser substituído por qualquer outra coisa. Além do mais, não podemos dizer que as condições do mundo não são muito satisfatórias porque você tem de tentar barganhar, porque você tem de tentar trocar, o que você tem contra outras coisas que você quer adquirir, e assim por diante. Alguns dizem que isto não é lá muito agradável, que isto pertence ao mais baixo nível da vida e das atividades humanas. Isto não é verdade.

Todas as grandes coisas que os homens criaram, as artes, todas as coisas nobres que os homens têm feito, as ajudas dadas às pessoas que precisam de ajuda, as ajudas dadas às pessoas que estão em más condições, todas estas coisas seriam impossíveis se nós não tivéssemos desenvolvido no curso dos séculos um sistema de mercado no qual evoluímos mais e mais os métodos de preservação da vida humana, fazendo-a mais pura e mais satisfatória tanto sob o ponto de vista ético como do artístico. Além do mais, se estamos colocando em contraste as más condições do mundo com os ideais que nós temos em nossas mentes sobre um mundo mais alto e requintado, devemos dizer que tais comparações não têm nenhum valor.

O que tem feito as pessoas melhores, o que tem dado às pessoas melhores condições e o que tem criado todas aquelas coisas que hoje consideramos como o orgulho das realizações humanas, não são devido a algumas declamações, alguns discursos, alguns sonhos sobre um mundo melhor, ou alguns esforços para realizar um mundo melhor pela força das armas. O que trouxe todas estas coisas foi o afiado trabalho diário das pessoas, os esforços destas para melhorar suas próprias condições pelo trabalho duro e fazendo coisas que eram desconhecidas em épocas passadas, e até mesmo a elas próprias em tempos anteriores recentes. Além do mais, devemos dizer que o sistema de mercado, o sistema de produzirmos algo com o propósito de dá-lo a alguém, mas somente em contrapartida de recebermos deste, algo para a melhoria de nossas próprias vidas, este sistema de mercado pode ser considerado um sistema muito vulgar, mas ainda é um sistema muito necessário.

Tal sistema não pode se comparar com certas manifestações da vida humana nas artes, na religião, na filosofia, e assim por diante, mas é este sistema que nos tem suprido de tudo. É este sistema que tem convertido as pessoas, cujos ancestrais estavam vivendo numa escala da vida que nós podemos hoje considerar extremamente insatisfatórias, em descendentes que estão continuamente comprometidos com as idéias de melhorar as condições por trabalhar mais e mais, por estudar as condições da natureza mais e mais e por encontrar métodos cada vez melhores para combater aquelas coisas que consideramos insatisfatórias. Este é o caminho correto para os homens viverem. Portanto, se algumas pessoas dizem que tudo nesta terra é ruim e que as únicas coisas satisfatórias do ponto de vista de uma filosofia superior é retirar-se do trabalho ativo e viver como anacoretas, nossa resposta a estas pessoas é “Não!”.

Olhem ao redor e aonde vocês virem até a menor das melhorias das condições, vocês podem dizer que isto é o efeito das intenções e dos trabalhos de nossos ancestrais. Nós temos apenas um método de melhorar as condições. Isto é, fazendo o mesmo que eles fizeram, tentar conseguir mais e mais, melhorar nossas condições mais e mais.

Obrigado.

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Este foi o último discurso formal de Ludwig Von Mises, (1881-1973), pronunciado em 02 de maio de 1970, num seminário de Economia patrocinado pela Sociedade de Praxeologoia, Seatlle, Washington. Foi assistido por cerca de 600 professores, alunos e outros interessados. Este texto foi transcrito do audiotape por Betina Bien Greaves, e editado, primariamente para a sintaxe e pontuação, por Percy L. Greaves. Foi oferecido ao Instituto Mises pela Sra. Greaves e nunca antes apareceu impresso.

Nesse meu devaneio, o presidente é apenas uma figura representativa, sem autoridade real; um símbolo, que é quase invisível para mim e para minha comunidade. Ele não tem a riqueza pública à sua disposição. Ele não administra ministérios reguladores. Ele não pode nos taxar, nem mandar nossos filhos para guerras no estrangeiro, nem dar subsídios aos ricos ou aos pobres, nem indicar juízes que irão retirar nosso direito à autonomia, nem controlar um banco central que inflaciona a oferta monetária e provoca os ciclos econômicos, e nem mudar as leis autoritariamente — seja para agradar aos interesses especiais daqueles de quem ele gosta, seja para punir aqueles que o desagradam.

A Função do Presidente

Sua função é simplesmente supervisionar um governo minúsculo, virtualmente sem poder, exceto para arbitrar disputas entre estados, que são as principais unidades governamentais. Ele é o líder do estado, mas nunca o líder do governo. Sua posição, na verdade, é de constante subordinação aos funcionários ao redor dele e aos milhares de políticos em nível estadual e municipal. Ele adere às rigorosas regras da lei e está sempre ciente de que, no momento em que ele cometer uma transgressão e tentar expandir seu poder, será impedido e deposto como um criminoso.

Mas um impeachment não é algo provável, pois a sua simples ameaça basta para lembrar o presidente de qual é o seu lugar. Esse presidente é também um homem de caráter excepcional, bem respeitado pelas elites naturais da sociedade, uma pessoa cuja integridade é inquestionável e confiada por todos que o conhecem, uma pessoa que representa o melhor daquilo que o país é.

O presidente pode ser um herdeiro rico, um empresário de sucesso, um intelectual altamente preparado, ou um fazendeiro proeminente. Independente disso, seus poderes são mínimos. A sua equipe é minúscula, e está quase sempre ocupada com assuntos cerimoniais, como a assinatura de proclamações e o agendamento de encontros com outros chefes de estado.

A presidência não é uma posição a ser avidamente perseguida, mas, sim, concedida como honorária e temporária. Para garantir que isso ocorra, a pessoa escolhida para vice-presidente é o principal adversário político do presidente. O vice-presidente, portanto, serve como uma lembrança constante de que o presidente é eminentemente substituível. Dessa maneira, o cargo de vice-presidente é muito poderoso —não em relação ao povo, mas para manter o executivo sob estrita vigilância.

Mas para pessoas como eu, que têm outras preocupações que não políticas, pouco importa quem seja o presidente. Ele e toda a sua equipe não afetam minha vida de maneira alguma. Sua autoridade é principalmente social, e deriva da respeitabilidade que ele tem perante as elites naturais da sociedade. Essa autoridade se perde tão facilmente quanto se ganha, portanto é improvável que ela seja abusada.

Esse homem é eleito indiretamente, sendo os membros dos colégios eleitorais escolhidos de acordo com critérios estaduais, com uma única ressalva: nenhum desses membros pode ser funcionário público federal. Nos estados que escolhem seus membros através do voto majoritário, não são todos os cidadão ou residentes que podem participar. Os que podem realmente votar, uma pequena porcentagem da população, são aqueles que verdadeiramente têm em mente os melhores interesses da sociedade. Esses indivíduos são aqueles que são donos de propriedades, chefes de famílias, e os realmente instruídos. Eles escolherão um homem cuja função é pensar somente na segurança, na estabilidade e na liberdade desse país.

O Governo Invisível

Aqueles que não votam e não ligam para política têm sua liberdade garantida. Eles não têm direitos especiais, contudo seus direitos à individualidade, à propriedade e à autonomia nunca são postos em dúvida. Por essa razão, e por todos os propósitos práticos, eles podem se esquecer do presidente e, consequentemente, do resto do governo federal. Não faz diferença se ele existe ou não. As pessoas não pagam impostos diretamente a ele. Ele não diz às pessoas como elas devem conduzir suas vidas. Ele não as manda para guerras, não controla suas escolas, não paga suas aposentadorias, e muito menos as emprega para espionar e extorquir seus concidadãos. O governo é praticamente invisível.

As controvérsias políticas que me envolvem tendem a ser em nível comunitário, municipal ou, no máximo, estadual. E isso ocorre para todos os assuntos, incluindo impostos, educação, crime, assistencialismo, e até imigração. A única exceção é a defesa geral da nação, embora o exército de prontidão seja bem pequeno e com várias milícias baseadas nos estados, em caso de necessidade. O presidente é o comandante-em-chefe das forças armadas federais, mas essa é uma posição secundária a menos que o congresso declare guerra. Essa função requer não mais do que garantir a impenetrabilidade das fronteiras por agressores estrangeiros, uma tarefa relativamente fácil considerando a nossa geografia e o oceano que nos separa daquele mundo velho e em incessante animosidade.

No meu sonho, há dois tipos de representantes públicos em Washington: membros da Câmara dos Deputados, um enorme corpo de políticos que cresce junto com a população, e um Senado eleito por legislaturas estaduais. A Câmara trabalha para manter o Senado federal sob controle, e o Senado trabalha para manter o executivo sob controle.

O poder legislativo sobre o público praticamente não existe. Os congressistas têm poucos incentivos para aumentar seu poder porque eles próprios são cidadãos reais. Meu deputado mora a menos de um quilômetro da minha casa. Ele é meu vizinho e meu amigo. Eu não conheço meu senador federal, e não preciso conhecer, porque ele se reporta aos legisladores estaduais que eu conheço.

Assim, no meu sonho, não há praticamente nada em jogo na próxima eleição presidencial. Não importa qual seja o resultado, eu mantenho minha liberdade e minha propriedade.

Extrema Descentralização

A política desse país é extremamente descentralizada, mas a população é unida por uma economia que é perfeitamente livre e por um sistema de comércio que permite às pessoas se associarem voluntariamente, inovarem, pouparem, e trabalharem baseando-se em benefícios mútuos. A economia não é controlada, estorvada ou mesmo influenciada por qualquer comando central.

As pessoas são permitidas de ficar com aquilo que ganham. A moeda que elas usam para comerciar é sólida, estável, e lastreada por ouro. Capitalistas podem abrir e fechar seus negócios à vontade. Trabalhadores são livres para aceitar qualquer trabalho que quiserem, sob qualquer salário e na idade que quiserem. Os negócios têm apenas dois objetivos: servir o consumidor e obter lucros.

Não existem controles trabalhistas, benefícios compulsórios, impostos sobre folhas de pagamento, ou outras regulamentações. Por essa razão, cada um se especializa naquilo em que é melhor, e as trocas pacíficas entre os empreendimentos voluntários causam crescentes ondas de prosperidade por todo o país.

O formato que a economia vai tomar — seja agrícola, industrial, ou de alta tecnologia — não interessa ao governo federal. Permite-se que o comércio aconteça livre e naturalmente, e todos compreendem que ele deve ser gerenciado por proprietários, não por funcionários públicos. O governo federal não poderia criar impostos quando quisesse, muito menos taxar a renda, e o comércio com nações estrangeiras seria competitivo e livre.

Se por algum motivo esse sistema de liberdade começar a se decompor, a minha própria comunidade — o estado no qual eu moro — tem uma opção: se separar do governo federal, formar um novo governo, e se juntar a outros estados nesse esforço. A constituição, como é do conhecimento pleno, permite a secessão. Essa foi parte da garantia requerida para tornar possível que o país fosse uma federação. E, de tempos em tempos, os estados ameaçam uma secessão, apenas como forma de mostrar ao governo federal quem está no comando.

Esse sistema reforça o fato de que o presidente não é o presidente do povo americano, muito menos seu comandante-em-chefe, mas meramente o presidente dos Estados Unidos. Ele serve apenas com sua permissão e somente como líder simbólico dessa união voluntária de comunidades políticas mais importantes. Esse presidente jamais poderia fazer pouco caso dos direitos dos estados, muito menos violá-los na prática, porque assim ele estaria traindo seu juramento e arriscando ser expelido do cargo.

Nessa sociedade sem administração central, uma vasta rede de associações privadas serve como a autoridade social dominante. Comunidades religiosas exercem vasta influência sobre a vida pública e privada, assim como o fazem também entidades civis e líderes comunitários de todos os tipos. Eles criam uma enorme miscelânea de associações e uma verdadeira diversidade na qual cada indivíduo e grupo encontra um lugar.

Essa combinação de descentralização política, liberdade econômica, livre comércio, e autonomia cria, dia após dia, a mais próspera, diversa, pacífica e justa sociedade que o mundo jamais conheceu.

Sem Utopia

Seria isso uma utopia? Na verdade, nada mais é do que o resultado da minha premissa inicial: que o presidente dos EUA é tão restringido que não é nem importante saber quem ele é. Isso significa uma sociedade livre que não é controlada por ninguém, exceto por seus membros em suas qualidades de cidadãos, pais, trabalhadores e empreendedores.

Como vocês já devem ter percebido, meu devaneio consiste naquilo que nosso sistema foi concebido para ser em cada detalhe. Ele foi criado pela Constituição dos EUA, ou, pelo menos, pelo sistema que a vasta maioria dos americanos acreditava que teria com a Constituição americana. Esta era a mais grandiosa e mais livre república do mundo, por mais irreconhecível que isso seja hoje.

Esse era o país onde as pessoas deveriam governar a si mesmo e a planejar sua própria economia, e não tê-la planejada por Washington, D.C. O presidente nunca se interessaria pelo bem-estar do povo americano porque o governo federal não teria voz nesse assunto. Isso seria deixado para as comunidades políticas populares decidirem.

Antes de a Constituição ser ratificada, havia alguns céticos chamados de anti-federalistas. Eles estavam insatisfeitos com qualquer movimento que se afastasse da extrema descentralização proposta pelos Artigos da Confederação. Para aplacar seus temores, e para garantir que o governo federal fosse mantido sob controle, os autores restringiram ainda mais seus poderes com a Declaração de Direitos (Bill of Rights). Essa lista não foi feita para restringir os direitos dos estados. Ela nem mesmo se aplicava a eles. Ela limitava ao máximo tudo aquilo que o governo central poderia fazer aos indivíduos e às suas comunidades.

Como Tocqueville havia observado a respeito da América, mesmo já nos idos de 1830, “em alguns países existe um poder que, mesmo que ele esteja em um grau externo ao corpo social, ainda assim é capaz de dirigi-lo e forçá-lo a se manter em uma certa conduta. Em outros, a força dominante está dividida, estando parcialmente dentro e parcialmente fora do grupo do povo. Mas nada desse tipo é observado nos EUA; lá, a sociedade governa a si própria e para si própria” e “raramente se encontra um indivíduo que se aventuraria a conceber, ou, menos ainda, expressar a idéia” de qualquer outro sistema.

Quanto à presidência, Tocqueville escreveu que, “o poder daquele ofício é temporário, limitado e subordinado” e “nenhum candidato foi ainda capaz de incitar o perigoso entusiasmo ou a simpatia passional do povo a seu favor, pela simples razão de que quando ele está na chefia do governo, ele tem pouco poder, pouca riqueza, e pouca glória para compartilhar com seus amigos; e sua influência no estado é muito pequena para que o sucesso ou a ruína de uma facção dependa de sua elevação ao poder”.

Aquela América jamais teria tolerado uma atrocidade como o Americans With Disabilities Act — ADA (ato em prol dos americanos deficientes). Eis uma lei que governa o modo como cada prédio nos EUA deve ser estruturado. Ela tem um poder de veto sobre cada decisão de emprego no país. Ela ordena que as pessoas não levem em consideração as habilidades das outras pessoas nas relações econômicas diárias. Tudo isso é impingido arbitrariamente por um exército de burocratas permanente trabalhando conjuntamente com advogados que se enriquecem rapidamente se souberem manipular o sistema.

A ADA é meramente um exemplo, dentre dezenas de milhares, que teria sido considerado pavoroso e, de fato, inimaginável, pelos autores. Não é porque eles não gostassem de pessoas deficientes ou que pensassem que as pessoas devessem ser discriminadas a favor ou contra. É porque eles se apegaram a uma filosofia de governo e de vida pública que excluía até mesmo a possibilidade de tal lei. Essa filosofia era chamada de liberalismo.

Liberalismo

Nos séculos XVIII e XIX, o termo liberalismo geralmente se referia a uma filosofia de vida pública que afirmava o seguinte princípio: sociedades e todas as suas partes não necessitam de um controle central administrador porque as sociedades normalmente se administram através da interação voluntária de seus membros para seus benefícios mútuos. Hoje não podemos chamar de liberalismo essa filosofia porque esse termo foi apropriado por democratas totalitários. Em uma tentativa de recuperar essa filosofia ainda em nosso tempo, damos a ela um novo nome: liberalismo clássico.

Liberalismo clássico significa uma sociedade na qual meu sonho é uma realidade. Não precisamos saber o nome do presidente. O resultado das eleições é altamente irrelevante porque a sociedade é regida por leis e não por homens. Não tememos o governo porque ele não nos tira nada, não nos dá nada, e nos deixa em paz para moldarmos nossas vidas, comunidades e futuros.

Essa visão do governo e da vida pública foi destruída em nosso século e em quase todos os países do mundo. No nosso caso, o presidente dos EUA não é apenas extremamente poderoso, especialmente se levarmos em conta todas as agências executivas que ele controla; ele é provavelmente o homem mais poderoso da terra — excetuando-se, é claro, o presidente do conselho do Federal Reserve. (O presidente do Banco Central).

Há um mito popular nesse país de que o cargo de presidente santifica o homem. Apesar de toda a intimidação e severidade com a qual Richard Nixon foi tratado durante sua presidência, e da humilhação de sua renúncia, os testemunhos e tributos em seu funeral falavam de um homem que havia ascendido a um status divino, como algum imperador romano. Mesmo com todos os problemas de Clinton, não tenho dúvidas de que ele teria sido tratado da mesma maneira. Esse processo de santificação se aplica até mesmo a nomeados para cargos públicos: Ron Brown, um corrupto “solucionador de problemas”, ascendeu a um status divino apesar do fato de que seus problemas legais estavam prontos para varrê-lo pra cadeia.

Anti-Governo?

Claro, meus comentários podem ser denunciados como anti-governo. Dizem-nos diariamente que as pessoas que são anti-governo são uma ameaça pública. Mas, como Jefferson escreveu nas Resoluções de Kentucky (Kentucky Resolutions), um governo livre é fundamentado na desconfiança, e não na confiança. “Em questões de poder, portanto, não mais deixemos que se ouça sobre confiança no homem, mas retenha-o da injúria usando as correntes da Constituição”. Ou como Madison disse no Federalist, “Todos os homens que têm poder devem ser desconfiados até um certo grau”. Podemos adicionar dizendo que qualquer governo que empregue três milhões de pessoas, a maioria delas armadas até os dentes, deve ser desconfiado até um enorme grau. Essa é uma atitude cultivada pela mente liberal-clássica, que premia e incentiva a liberdade dos indivíduos e das comunidades para controlarem suas próprias vidas.

Poderíamos multiplicar infinitamente as declarações “anti-governo” feitas pelos autores. Eles tiveram que explicar nos mínimos detalhes a sua teoria a respeito dos negócios públicos — a teoria do liberalismo clássico — porque em meados e fins do século XVIII essa teoria estava sob fogo cerrado, sendo atacada por um novo tipo de absolutismo, e Rousseau era seu profeta. Em sua visão, um governo democrático incorporava a vontade geral do povo, essa vontade era sempre certa, e, assim, o governo deveria ter poder centralizado e absoluto sobre uma nação-estado militarizada, unificada e igualitária.

O século XX foi o século de Rousseau. E com a ajuda das doutrinas estatistas de Marx e Keynes este foi também o mais sanguinário dos séculos da história humana. A idéia de governo que esses autores tinham era exatamente oposta à do pensamento liberal-clássico. Eles alegam que a sociedade não pode governar a si mesma; ao invés da vontade geral, os interesses do proletariado ou os planos econômicos das pessoas precisam ser organizados e incorporados na nação e naqueles que a controlam. Essa é uma visão de governo que os autores corretamente viram como despótica, e tentaram impedir que criassem raízes por aqui.

É óbvio, eles não obtiveram um sucesso completo. Dois séculos de guerras, crises econômicas, emendas constitucionais despropositadas, usurpações feitas pelo executivo, rendição do congresso, e imperialismo judicial suscitaram uma forma de governo que é exatamente o contrário da imaginada pelos autores, e oposta ao liberalismo clássico. A habilidade do governo federal, com o presidente como seu chefe principal, de taxar, regulamentar, controlar e dominar completamente a vida nacional está praticamente sem limite nos dias atuais.

O Presidente Não-Liberal

Quando a constituição foi escrita, Washington, D.C, era um pantanoso pasto para vacas com apenas algumas construções, e a sociedade americana era a mais livre do mundo. Hoje, a área metropolitana de D.C é a mais rica da face da terra porque é a sede do maior governo do mundo.

O governo dos EUA tem mais pessoas, recursos e poder à sua disposição do que qualquer outro. Ele regulamenta mais, e com maior fineza de detalhes, do que qualquer governo no planeta. Seu império militar é o mais vasto e de maior presença internacional da história do mundo. Sua carga tributária anual faz com que a produção total da velha União Soviética seja insignificante.

Quanto ao sistema federal, trata-se mais de um slogan do que de uma realidade. De tempos em tempos, ouvimos algo sobre retornar o poder aos estados ou banir ordens judiciárias infundadas. Bob Dole[1] diz carregar em seu bolso uma cópia da décima emenda[2]. Mas não leve sua retórica muito a sério. Os estados são meros anexos do poder nacional, em virtude dos mandados aos quais são submetidos, das propinas que aceitam, e dos programas que gerenciam.

O indivíduo, a família, e a comunidade — as unidades essenciais da sociedade na era pré-estatista — não só foram reduzidos a servos federais, tendo apenas a liberdade que o governo os permite ter, como também foram obrigados a agir como parte de uma ordem nacional coletivista que está por toda parte. Nenhuma grande figura política nacional propõe mudar isso.

Descontentamento Público

A realidade, no entanto, é que as pessoas não estão satisfeitas com esse arranjo. Durante a Guerra Fria, o público foi persuadido a ceder uma quantidade surpreendente de sua liberdade pelo bem da missão maior de afastar o comunismo. Antes disso, foi a Segunda Guerra Mundial, e antes foi a Depressão, e antes a Primeira Guerra Mundial. Pela — e apenas — segunda vez nesse século, vivemos na ausência de qualquer crise que o governo possa usar para suprimir os direitos que os autores quiseram garantir [3].

Como resultado, a opinião pública hoje é esmagadoramente a favor de reduções no poder governamental. Praticamente todo político desse país que vence uma eleição promete fazer algo a respeito. Isso vale para os dois maiores partidos. Este ano, tanto Clinton quanto Dole irão concorrer com programas que prometem, de um jeito ou de outro, reduzir o tamanho e o alcance do poder federal.

Se relembrarmos novembro de 1994, ouvimos naquela época uma das mais radicais retóricas anti-Washington vinda dos políticos desde 1776. Diferentemente da mídia, achei que isso foi uma coisa maravilhosa. Os resultados, no entanto, foram menos do que impressivos. Impostos e gastos estão maiores desde que os Republicanos conquistaram a maioria no Congresso. O orçamento para ajudas ao exterior está maior. O estado regulador está mais invasivo do que nunca. As peças centrais da agenda legislativa republicana — incluindo os projetos de lei para a agricultura, adoção e áreas médicas — expandem o tamanho do governo, ao invés de encolhê-lo.

Existem muitas razões para isso, sendo as principais a duplicidade da liderança do Congresso e o talento de seus aliados na imprensa conservadora, que dá a eles uma cobertura ideológica. Não obstante, os novatos que foram eleitos — a quem a mídia descreve como agitadores políticos e ativistas ideológicos — merecem parte da culpa, pois careceram de uma lógica filosófica consistente para se opor ao monstro que encontraram.

Considere por exemplo a questão do equilíbrio orçamentário. Todo político alega que quer um. Todos os novatos prometeram que votariam por um. Mas eles foram imediatamente ludibriados pela classe política. Quando eles quiseram cortar impostos, as elites se atiraram sobre eles dizendo que isso iria aumentar o déficit. Imediatamente, eles foram confrontados com um problema: como conciliar seu conservadorismo fiscal com seu desejo por menos impostos?

Essa confusão resulta de um erro intelectual. A prioridade é encolher o governo. Isso significa que os impostos devem ser cortados em todo e qualquer lugar. E liberais clássicos bem escolados sabem que os governos podem usar o embuste do equilíbrio orçamentário para se manter inchados e em expansão contínua. Sabemos que impostos maiores tipicamente não diminuem o déficit, e, mesmo que o fizessem, essa não seria uma maneira honrosa de proceder. O orçamento federal não é um orçamento doméstico em maior escala; ele é uma gigantesca extorsão redistributivista.

Esse fato suscita uma compreensão central da tradição intelectual liberal-clássica. O governo não tem nenhum poder ou recurso que antes não tenha tomado das pessoas. Ao contrário das empresas privadas, ele não pode produzir nada. O que quer que ele tenha, ele deve extrair da iniciativa privada. Embora isso tenha sido bem compreendido no século XVIII, bem como em grande parte do século XIX, tudo foi quase que totalmente esquecido no século do socialismo e do estatismo, do Nazismo, do Comunismo, do New Deal, do assistencialismo, e das guerras.

Lições Aprendidas

À medida que nos aproximamos do século XXI, quais as lições que aprendemos do século que fica? A mais importante refutação do socialismo veio de Ludwig von Mises, em 1922. Seu tratado chamado Socialismo afastou pessoas boas de doutrinas ruins, e jamais foi refutado por qualquer um dos milhares de marxistas e estatistas que o atacaram. Por causa desse livro, hoje ele é reverenciado como um profeta, mesmo por social-democratas vitalícios que passaram anos atacando e difamando-o.

Bem menos conhecido é um outro tratado que surgiu três anos depois. Era seu grande livro Liberalismo. Tendo já atacado por completo o estatismo, ele viu ser necessário explicar detalhadamente a alternativa. Foi o primeiro renascimento maciço do programa liberal-clássico em muitas décadas, dessa vez vindo do principal economista político do continente.

Em sua introdução, Mises observava que a versão do liberalismo dos séculos XVIII e XIX havia cometido um erro. Ela havia tentado falar não apenas de coisas materiais, mas também de assuntos espirituais. Tipicamente, os liberais haviam se posicionado contra a igreja, o que teve o desastroso efeito de influenciar e jogar a igreja contra o livre mercado e o livre comércio.

Para tentar evitar esse efeito polarizador, Mises deixou claro que o liberalismo “é uma doutrina que se dirige inteiramente ao comportamento dos homens nesse mundo. Ela não tem nada mais em vista que não a promoção do bem-estar material deles, e não se preocupa com suas necessidades interiores, espirituais e metafísicas”.

É claro que a vida dos homens é mais importante do que comer, beber e obter avanços materiais. É por isso que o liberalismo não pretende ser uma teoria completamente desenvolvida sobre a vida. Assim, a teoria liberal não pode ser repreendida por teólogos e conservadores como sendo uma teoria puramente secular. Ela é secular apenas no sentido em que ela lida com assuntos que são próprios do mundo político, e nada mais. Não há nada no liberalismo de Mises que alguma pessoa religiosa deva contestar, desde que ela concorde que o avanço material da sociedade não é moralmente censurável.

Outra mudança que Mises fez na tradicional doutrina liberal foi vinculá-la diretamente à ordem econômica capitalista. Com bastante freqüência o liberalismo mais antigo oferecia uma magnífica defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas negligenciava a dimensão econômica, que é de total importância.

Esse vínculo direto que Mises fez entre o liberalismo e o capitalismo também ajudou a separar a posição liberal das outras formas fraudulentas que estavam emergindo na Europa e nas Américas. Esse falso liberalismo alegava que havia uma maneira de favorecer tanto a liberdade civil quanto o socialismo, assim como a ACLU[4] dizia ontem e hoje.

Mas como Mises argumentava, a liberdade é uma peça única. Se o governo é grande e poderoso o suficiente para aniquilar a liberdade de comércio, para inflacionar a moeda, ou para financiar serviços públicos maciços, não se precisa de muito mais para também se controlar a imprensa e todas as formas de expressão, e para se envolver em aventuras militares no estrangeiro.

Propriedade

Daí surge a mais famosa frase de Mises deste livro, a frase que alarmou e inspirou intelectuais por todo o mundo: “O programa do liberalismo”, se “condensado em uma única palavra, seria: propriedade.” Por propriedade, Mises se referia não apenas à propriedade privada em todos os níveis da sociedade, mas também ao controle da mesma por seus próprios proprietários.

Com essa única demanda, que a propriedade e seu controle sejam mantidos em mãos privadas, podemos ver como o estado deve necessariamente ser radicalmente limitado. Se o governo pode somente trabalhar com os recursos que ele toma de outros, e se todos os recursos pertencem e são controlados por entidades privadas, o governo está restringido.

Se a propriedade privada está segura, podemos contar com todos os outros aspectos da sociedade para sermos livres e prósperos. A sociedade não pode se administrar a si própria a menos que seus membros sejam donos da sua propriedade e controlem-na; inversamente, se a propriedade está nas mãos do estado, ele vai controlar a sociedade originando os resultados catastróficos que conhecemos tão bem.

Se os direitos de propriedades são estritamente protegidos, o estado não pode usar crises sociais para obter vantagens e, consequentemente, poder — como fez durante guerras, depressões e desastres naturais. Os limites sobre o governo se aplicam, independentemente de ocorrências. Não há exceções. Assim, uma sociedade liberal-clássica não teria construído uma TVA[5], não salvaria — utilizando dinheiro do contribuinte — fazendeiros texanos durante uma seca, não mandaria homens em missões espaciais, e não teria taxado os americanos em seis trilhões de dólares e despejado tudo em uma fracassada guerra contra a pobreza.

Liberdade

O segundo pilar de uma sociedade liberal, Mises dizia, é a liberdade. Isso significa que as pessoas não são escravas umas das outras, e nem do governo; mas, sim, donas de si próprias, sendo livres para perseguirem livremente seus interesses, contanto que não violem os direitos de propriedades de outros. Mais importante, todos os trabalhadores são livres para trabalhar na profissão de sua escolha, estabelecendo contratos livres e voluntários com seus empregadores, ou se tornando empregadores eles próprios.

A combinação de liberdade e propriedade torna as pessoas capazes de exercitar o importantíssimo direito da exclusão. Eu posso manter você fora da minha propriedade. Você pode me manter fora da sua. Você não tem que comerciar comigo. Eu não tenho que comerciar com você. O direito a exclusão, juntamente com o direito de comerciar largamente, é a chave de uma sociedade pacífica. Se não podemos escolher a forma e o estilo das nossas associações, então não somos livres em qualquer sentido.

O colapso da liberdade de associação, especialmente na forma de leis anti-discriminação, é uma das principais razões de a acrimônia social ter aumentado tanto em nossa época. Apesar de serem raramente questionadas, as leis anti-discriminação não podem se harmonizar com uma visão liberal-clássica da sociedade. Uma associação que é forçada jamais pode ser boa para as partes envolvidas, e nem para a sociedade em geral.

Qualquer discussão sobre esse assunto invariavelmente levanta a questão da igualdade. E aqui encontramos outro aperfeiçoamento que Mises fez sobre modelos anteriores de liberalismo. Eles estavam excessivamente apaixonados pela idéia de igualdade: não apenas como uma construção legítima, mas também como algo a ser atingido pela criação de uma sociedade sem classes, o que é totalmente ilógico.

Como Mises disse, “todo o poder humano seria insuficiente para tornar todos os homens iguais. Os homens são e para sempre permanecerão desiguais”. Ele argumentava que às pessoas não poderia ser dada uma quantidade igual de riqueza ou mesmo oportunidades iguais para se tornarem ricas. O melhor que a sociedade pode fazer para seus membros é estabelecer regras que se apliquem a todos, de todas as classes. Essas regras não isentariam ninguém, incluindo os regentes que estão no governo.

Os muito ricos estarão sempre com a gente, ainda bem, assim como também estarão os muito pobres. Esses conceitos estão estreitamente ligados a sociedades e arranjos particulares, é claro, mas do ponto de vista da política, é melhor que sejam ignorados. É função da caridade particular, e não do governo, cuidar dos pobres, e protegê-los de serem arrastados para campanhas políticas demagógicas que ameacem as liberdades essenciais.

Em uma sociedade liberal o governo não protege os indivíduos contra eles mesmos, não luta por algum tipo de distribuição de riqueza, não promove uma região em particular, ou uma tecnologia, ou um grupo, e não determina a distinção entre vícios pacíficos e virtudes. O governo central não controla a sociedade ou a economia sob qualquer aspecto.

Paz

O terceiro pilar do liberalismo clássico é a paz. Isso significa que não pode haver amor à guerra, e, quando ela ocorrer, não pode ser vista como algo heróico, mas apenas como uma tragédia para todos. Ainda assim, continuamos a ouvir que guerras são boas para a economia, mesmo que elas, sempre e em todo lugar, desviem recursos, alocando-os mal e destruindo-os. Mesmo o vitorioso, Mises mostrou, perde. A guerra, disse Randolph Bourne, “é o alimento do estado”.

O mesmo vale para o império. Os americanos se opuseram a uma presença hostil soviética em nosso hemisfério. Entretanto, nunca consideramos como as pessoas no Japão, para ficar com apenas um exemplo, podem se sentir a respeito do grande número de tropas americanas em seu país. De longe, a maior causa de ocorrências criminais em Okinawa e no resto do Japão são as tropas americanas. Mas será que as nossas tropas, nossos aviões, nossos navios e armas nucleares “defendem” o Japão? Contra quem? Não, continuamos a ocupar o país 51 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial com o propósito único de controlar.

Se você quer descobrir o verdadeiro caráter de um homem, esqueça o que ele diz sobre si mesmo, e veja como ele lida com outras pessoas. O mesmo se aplica ao governo. Podemos esquecer suas afirmações; simplesmente observe como ele trata os outros. O estado liberal-clássico é aquele que protege os direitos dos cidadãos comercializarem com povos estrangeiros. Ele não anseia por conflitos externos de qualquer tipo. Ele não demanda, por exemplo, que outros países comprem produtos produzidos por indústrias americanas influentes, da maneira que a Kodak está exigindo, apoiada pelo poderio militar americano, que o Japão compre seus filmes.

Tampouco uma sociedade verdadeiramente liberal envia ajuda governamental para países estrangeiros, suborna, prende ou mata seus regentes, diz a outros governos que tipo de país eles devem ter, ou se envolve em esquemas globais para impor direitos assistencialistas sobre o mundo. Entretanto, essas são atitudes que os EUA têm empreendido como sua política padrão desde os anos 1930. Nossos dirigentes parecem pensar que eles sempre têm que estar subornando alguém, bombardeando alguém, ou ambos. De outra maneira, corremos o risco de cairmos no temível “isolacionismo”.

Jonathan Kwitney[6] ilustrou a política externa americana da seguinte maneira: imaginemos que, em intervalos mensais regulares, damos uma volta pelo quarteirão, batendo de porta em porta. Em uma casa, anunciamos para nosso vizinho: “Eu gosto de você, eu aprovo você, aqui estão $1.000″. Na próxima casa, fazemos a mesma coisa. Mas na terceira casa, dizemos: “Eu não gosto de você, eu não aprovo você”. Então levamos a mão para baixo do casaco, sacamos uma espingarda serrada calibre 12, e o trucidamos, junto com toda sua família.

E assim vamos nós, andando pelo quarteirão, de tempos em tempos, dando dinheiro para alguns, matando outros, e tomando decisões baseadas em interesses que temos naquele momento, sem regras claras.

Meu palpite é que não seríamos muito populares. Pense nisso na próxima vez que vir um comício “anti-EUA” na televisão. Essas pessoas podem estar recebendo nossa ajuda externa, mas elas também podem estar pensando que serão o próximo Iraque, Haiti, Somália, ou Panamá. Uma política externa liberal-clássica não é política externa alguma, exceto, como George Washington disse, se for para comercializar com todos e não ser beligerante com ninguém.

Restauração

Esses três elementos — propriedade, liberdade, e paz — são a base do programa liberal. Eles são o âmago de uma filosofia que pode restaurar nossa prosperidade perdida e nossa estabilidade social. Contudo, apenas comecei a arranhar a superfície do programa liberal. Ainda há muito a ser dito sobre política monetária, tratados de comércio, esquemas de seguridade social, e muito mais. No entanto, se nossa classe política pudesse entender esse núcleo de liberdade, propriedade, e paz, estaríamos muito melhores, e eu me sentiria mais confiante de que a próxima leva de novatos que mandarmos para Washington iria ficar de olho no prêmio, que não é a redistribuição ou a concessão de direitos especiais, mas a liberdade.

“O liberalismo”, escreveu Mises, “procura dar aos homens apenas uma coisa: o desenvolvimento pacífico e imperturbável do bem-estar material para todos, para que, por meio disso, possa protegê-los das causas externas de dor e sofrimento, desde que essas causas estejam apenas em poder de instituições sociais, e não do estado. Diminuir o sofrimento, aumentar a felicidade: esse é o objetivo”.

O liberalismo clássico funcionaria nos dias de hoje? Pense nas questões litigiosas da sociedade atual. Cada uma certamente envolve uma área que está relacionada com alguma forma de intervenção governamental. Os conflitos atuais giram em torno do desejo de apoderar-se da propriedade de terceiros usando para esse fim o aparato político de coerção que é o estado. A nossa sociedade seria mais pacífica e próspera se tivesse seguido o programa liberal? A pergunta carrega sua própria resposta.

Agora, de volta ao meu devaneio. Eu não conheço e nem me preocupo em conhecer as políticas presidenciais porque elas não importam de maneira alguma. Minha liberdade e propriedade estão tão asseguradas que, francamente, não faz diferença quem vença as eleições. Mas, para atingir esse objetivo, nenhum de nós pode abster-se das batalhas políticas e intelectuais de nossa época. Mesmo quando a visão liberal-clássica tiver sido restaurada nesse país, como acredito que pode e será, não podemos nos dar ao luxo de descansar.

O Prometeus, de Goethe, brada:

Por acaso imaginaste, num delírio,

que eu iria odiar a vida e retirar-me para o ermo

por alguns dos meus sonhos se haverem

frustrado?

E Fausto responde com sua “última palavra de sabedoria”:

Só merece a liberdade e a vida

aquele que tem de conquistá-las todos os dias.

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Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

Postado originalmente em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=34