“Não existe direita no Brasil, no sentido clássico do conceito… O pensamento conservador filia-se a uma tradição ocidental que estabelece como pilares da ordem a família, a propriedade, os costumes. O nosso conservadorismo não é nada disso. Tem a ver com clientelismo, patrimonialismo, uso indevido dos recursos do Estado. Ele não é composto de um ideário, e sim de aproveitadores. Por que a ‘direita’, no Brasil, apóia todos os governos, não importa qual? Na história recente, ela apoiou os militares, apoiou o Sarney, apoiou o Collor, apoiou a mim, apóia o Lula. Porque seus integrantes não são de direita. Essa gente toda só quer estar perto do Estado, tirar vantagens dele.”

Só faltou ele acrescentar – e por isso acrescento eu – que esse é o mais grave problema do Brasil. Desde logo, só a economia capitalista pode gerar prosperidade, mas o sucesso dessa economia depende diretamente da conduta da classe capitalista. Ora, é precisamente a essa classe que o ex-presidente se refere. Se ela própria insiste em se tornar dependente do Estado, por interesses imediatistas e pela relutância covarde em se expor plenamente aos riscos da livre concorrência, ela condena o capitalismo brasileiro à atrofia perpétua. Não tem sentido um sujeito prosternar-se ante a autoridade governamental e depois reclamar que ela o oprime com sobrecarga de impostos e de exigências burocráticas. Se você quer independência, tem de agir com independência. No Brasil os ricos gritam “Enxuguem o Estado!”, mas querem continuar nadando na piscina das verbas oficiais. Assim não dá.

Mas os efeitos da subserviência capitalista ao Estado vão muito além da esfera econômica. O exemplo da classe rica se propaga por toda a população e a corrompe, fazendo de cada cidadão um virtual pedinte de dinheiro público. O brasileiro não sonha em enriquecer com trabalho, poupança e investimento, mas em chegar o mais rápido possível à aposentadoria. E ele não pensa assim por ser preguiçoso, mas porque sua poupança é comida pelos impostos e a única forma de investimento que resta ao seu alcance são as contribuições previdenciárias. O Brasil não é uma potência capitalista porque preferiu ser antes um imenso Instituto de Previdência. Os efeitos psicológicos dessa situação são devastadores: se o objetivo da vida é a aposentadoria, o trabalho não é o caminho da prosperidade e da auto-realização, mas uma incomodidade temporária que deve ser removida o mais rápido possível. Então o desleixo e a incompetência tornam-se não apenas direitos, mas até deveres: como o trabalho não tem nenhuma outra finalidade senão ser abolido o quanto antes, o trabalhador esforçado é visto como um vaidoso pedante ou como um puxa-saco do patrão.

Estragando a população em geral pelo mau exemplo, a acomodação capitalista no seio da burocracia corrompe ainda mais os políticos. Corrompe-os por três lados ao mesmo tempo:

1. Os que são seus amigos tornam-se ipso facto agentes de negócios, captadores de recursos estatais para financiar – ou salvar – empresas privadas.

2. Os inimigos, temporariamente excluídos da mamata, sentem-se investidos do direito de multiplicá-la em proveito próprio tão logo cheguem ao poder e imaginam-se, por essa mesma razão, as pessoas mais honestas do mundo. Quando, na CPI dos Anões do Orçamento em 1993, os petistas vociferavam contra “o Estado dentro do Estado”, referindo-se hiperbolicamente a vulgares negociatas entre empreiteiros e parlamentares, ao mesmo tempo que já iam preparando o futuro Mensalão – este sim um verdadeiro Estado dentro do Estado –, não tenho a menor dúvida de que ao menos inconscientemente identificavam a justiça social com a distribuição igualitária do direito de roubar. Por isso mesmo não sentem hoje a menor dor na consciência por tudo aquilo que têm feito desde que se tornaram os novos donos do poder. Vigarice por vigarice, acham mais lícita aquela que não favorece só as velhas elites mas reparte o botim entre os pobres e oprimidos – isto é, eles próprios. Caso contrário não teria razão de ser a afetação de coitadice com que um Lula ou uma Benedita, alçados à mais alta hierarquia do Estado, continuam se vendo como membros da classe desamparada.

3. Uns e outros, amigos e inimigos, acabam tendo seus interesses vitais diretamente ligados à burocracia estatal — e tudo farão para que ela continue crescendo, a despeito até de suas convicções pessoais.

Do ponto de vista ideológico, então, os efeitos da simbiose entre Estado e elite empresarial raiam o monstruoso.

Primeiro: por falta de advogados, a defesa dos “pilares da ordem, a família, a propriedade, os costumes” , como os resumiu Fernando Henrique, é excluída do linguajar político decente e jogada para o limbo da “extrema direita”. Como, por outro lado, ela expressa os ideais majoritários da população brasileira, o resultado é que o Brasil se torna uma nação de excluídos políticos, onde a maioria não tem representantes nem porta-vozes. Privado dos canais normais de atuação, o conservadorismo brasileiro recua para o inconsciente coletivo e tem de se expressar por vias simbólicas, indiretas, analógicas. Muitos dos eleitores de Lula votaram nele pelo simples fato de que ele parecia um tipo mais antigo, mais arraigado nas tradições populares, do que seus concorrentes moderninhos, com ares de tecnocratas. O motivo da escolha não foi político nem ideológico: foi puramente estético. Não encontrando quem falasse em seu nome, o povo votou em quem se parecia com ele fisicamente, sem ter a menor idéia de que elegia o candidato do aborto, do desarmamento civil, do casamento gay – de tudo o que podia haver de mais artificial e antipopular. Aí a política eleitoral se torna pura fantasia alucinatória.

Segundo: dentre os defensores da economia privada, muitos têm menos horror ao esquerdismo do que à perspectiva de ser tomados por “extremistas de direita”. Então apressam-se em isolar economia e cultura, articulando a apologia do capitalismo com a do programa cultural revolucionário, incluindo abortismo, eutanásia, liberação das drogas e anticristianismo professo ou implícito. Tornam-se assim forças auxiliares da revolução gramsciana, e toda a sua gritaria em favor da liberdade de mercado já não faz a menor diferença, pois ninguém na esquerda está lutando pela socialização dos meios de produção; todas as tropas foram concentradas no campo de batalha cultural.

Terceiro: se uma parte da direita não tem ideologia nenhuma e a outra tem uma ideologia que favorece a revolução cultural, o resultado é que a esquerda fica com o monopólio da propaganda ideológica. Até os que a odeiam são obrigados a falar na linguagem dela, o que significa que tudo o que dizem funciona no fim das contas como propaganda esquerdista.

Quarto: não é possível que a própria “direita” que criou essa situação permaneça psicologicamente imune a seus efeitos por muito tempo. Ela própria acaba introjetando a cosmovisão e os valores da esquerda, e no fim das contas já não tem nada a alegar em favor do capitalismo senão o fato de que ele é do seu interesse. E é exatamente assim que estamos hoje em dia: entre os opinadores de plantão, não há mais quem não veja a política como a luta entre “interesses” privados e “valores” coletivos. Em suma: no Brasil, entre as classes falantes, todo mundo é de esquerda – uns porque gostam, outros porque não sabem ser outra coisa.

Não conheço, por exemplo, entre os “direitistas” brasileiros, um só que não enxergue a economia, em última instância, exatamente nos termos em que a descreveu Karl Marx. Por menos que gostem disso, seu cérebro está programado para enxergar o capitalismo como luta de classes e exploração da mais-valia. Quanto mais dizem tomar o partido da sua própria classe, mais se tornam prisioneiros da jaula marxista.

Também não conheço um só capitalista que não acredite na lenda esquerdista de que Karl Marx foi “um grande pensador”. Podem proclamar até que “o marxismo está superado”, mais quanto mais o depreciam da boca para fora, mais lhe rendem homenagem em pensamento.

Ora, Karl Marx não foi nenhum gênio, nenhum grande pensador, nenhum cientista social notável. Foi uma besta quadrada, incapaz de dominar os problemas filosóficos mais elementares e de se orientar no meio da mixórdia verbal que ele próprio criou. Seu único talento foi o do vigarista intelectual capaz de angariar prestígio por meio do blefe, do boicote e da intimidação. Estudem a atuação dele na I Internacional e verão do que estou falando.

Mas, antes disso, examinemos um ponto essencial. Embora a tradição marxista condene com veemência o “abstratismo burguês” que supostamente raciocina a partir de meros conceitos sem ter em vista a praxis histórica, toda a análise que Marx faz da economia capitalista é abstratismo da espécie mais primária. Ele define o capitalismo como exploração da mais-valia e sai tirando conclusões dessa definição sem prestar a mais mínima atenção às condições histórico-sociais que já na sua época possibilitavam a existência do capitalismo. Na sua definição, este se resume a uma determinada relação entre capitalistas e operários, exploradores e explorados. Nesse esquema, não há nenhum lugar para a massa dos consumidores, a vasta classe média da qual depende a existência de capitalistas e operários. Uma máquina econômica constituída apenas de exploradores e explorados não poderia durar um só dia. Afinal, quem paga a brincadeira? Partindo da sua definição de capitalismo, Marx acreditava que o número de consumidores iria diminuir cada vez mais, até que a máquina de exploração já não tivesse condições de funcionar. Mas o único argumento que ele oferece em favor dessa previsão é que ela é uma decorrência lógica da sua definição de capitalismo – uma definição que, a priori , já omitia a existência dos consumidores. Na verdade, estes é que deveriam ser o centro da definição: o capitalismo pode até incluir exploradores e explorados, mas ele não consiste nem em explorar nem em ser explorado — ele consiste em comprar e vender. Até mesmo a relação entre patrão e empregado é apenas um caso especial de compra e venda – algo que qualquer principiante habilitado a distinguir gênero e espécie tem a obrigação de perceber. Em vez de definir o capitalismo pelo perfil real da sua existência histórica, Karl Marx preferiu reduzi-lo a uma “essência” abstrata que pudesse ser descrita mediante uma só relação simples, a relação entre salário e “valor”. Depois, vendo que a existência real do capitalismo não confirmava a essência, concluiu que esta acabaria por predominar sobre a existência. Maior “abstratismo burguês” não poderia haver: uma essência abstrata que pode mais do que a realidade histórica é uma espécie de platonismo radical, o primado absoluto das idéias (com o agravante de que as idéias platônicas eram pensadas por Deus, e a definição marxista de capitalismo é pensada apenas por Karl Marx). Na realidade objetiva, a existência e a prosperidade do capitalismo dependem inteiramente do mercado, isto é, dos consumidores, e isto é assim já na base, na “essência” mesma do processo. Se o capitalismo foi economicamente viável por um só dia, nesse dia já ele aumentou o número de consumidores, pois alguém então comprou o que não havia comprado antes. Dessa condição real, o que seria preciso deduzir é que o capitalismo consiste na ampliação do mercado, na multiplicação do número de consumidores. Se cabe descrever os processos históricos como “essências”, essa é a essência do capitalismo – e o que se deveria deduzir dela é que, se essa essência viesse a existir historicamente, o resultado seria a ampliação progressiva da classe média até à dissolução do “proletariado” como classe identificável. Isto foi exatamente o que aconteceu, e é exatamente o contrário do que Marx previa. Para fazer a previsão certa, ele precisaria ser um filósofo de verdade, isto é, saber pelo menos aquilo que todo discípulo de Sócrates já havia aprendido dois milênios antes: distinguir entre o que o cérebro inventa e o que a experiência ensina. A experiência pode ser confusa e o pensamento introduz nela alguma ordem e clareza. O que não vale é, em prol da clareza, substituir a experiência por meros pensamentos. Mas Karl Marx foi um pouco além: ele acreditou piamente que seus pensamentos acabariam por demonstrar a irrealidade da experiência.

Não é compreensível que alguém tenha sequer algum respeito por um idiota capaz de embarcar num erro tão básico. A fama de Karl Marx deve-se apenas ao fato de que a idiotice é contagiosa e o número dos contaminados acaba valendo como uma espécie de autoridade intelectual. Ao contrário do que pensava Descartes, é a idiotice e não a sensatez que é distribuída por igual entre todas as classes: a proporção de idiotas não é maior entre aqueles a quem o marxismo promete um paraíso do que entre aqueles que ele ameaça jogar na lata de lixo da História. Os primeiros são idiotizados pela ambição, os segundos por aquele medo extremo que acaba se tornando fascínio e subserviência.

Não adianta nada você gostar do capitalismo se acredita que ele é baseado na exploração da mais-valia e que sua única chance de sobrevivência reside em fazer concessões cada vez maiores à militância socialista detentora do monopólio dos valores morais e das esperanças de futuro.

Ou você acredita que o capitalismo encarna valores morais inegociáveis e que ele é a única esperança de dias melhores para a humanidade, ou é mais lógico você desistir logo dele e arrumar uma carteirinha do PSTU.

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P. S. — Se você é católico, não se sinta obrigado a dizer amém à declaração do Papa de que Karl Marx “forneceu uma imagem clara do homem vitimado por bandidos”. Não é uma sentença doutrinal ex cathedra , é apenas uma opinião individual que todo católico tem o direito e até o dever de contestar. Não adianta nada o meu caro Reinaldo Azevedo tentar atenuar o sentido da frase, dizendo que ela não é propriamente um elogio a Karl Marx. A declaração não impressiona pelo que insinua a favor de Karl Marx, mas pelo que diz claramente contra os capitalistas: são bandidos. Assim os descreveu Karl Marx, e o Papa considera essa descrição uma “imagem clara”. E o mais bonito é que a ela o ex-cardeal Ratzinger não tem a objetar senão que Karl Marx, limitando-se à esfera material, não foi ao fundo espiritual do problema. Portanto, na perspectiva papal, não basta denunciar o mal econômico da exploração da mais valia: é preciso sondar as dimensões espirituais dessa abominação. Que eu saiba, esse é o programa da Teologia da Libertação: adornar a estupidez marxista com pretextos espirituais colhidos da religião cristã. Cabe recordar que, no trato disciplinar com os Boffs e Gutierres, Ratzinger sempre se limitou às reprimendas paternais sem o mínimo efeito prático, ao mesmo tempo que, para os católicos tradicionais, reservava a mais grave das punições: a excomunhão. Não espanta que um Pedro Casaldáliga não lhe tenha respeito nenhum e lhe passe pitos em público. A ninguém os comunistas desprezam mais do que a seus colaboradores discretos no seio da “direita”. Nossos direitistas deveriam aprender com o exemplo: quanto mais você se faz de bonzinho, mais a esquerda lhe cospe em cima.

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 09 de abril de 2007

Ao exagerar, desvirtuar ou simplesmente inventar um argumento de alguém, fica bem mais fácil apresentar a sua posição como razoável ou válida. Este tipo de desonestidade não apenas prejudica o discurso racional, como também prejudica a própria posição de alguém que o usa, por colocar em questão a sua credibilidade – se você está disposto a desvirtuar negativamente o argumento do seu oponente, será que você também não desvirtuaria os seus positivamente?

Exemplo: Depois de Felipe dizer que o governo deveria investir mais em saúde e educação, Jader respondeu dizendo estar surpreso que Felipe odeie tanto o Brasil, a ponto de querer deixar o nosso país completamente indefeso, sem verba militar.

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2. Causa Falsa
Você supôs que uma relação real ou percebida entre duas coisas significa que uma é a causa da outra.

Uma variação dessa falácia é a “cum hoc ergo propter hoc” (com isto, logo por causa disto), na qual alguém supõe que, pelo fato de duas coisas estarem acontecendo juntas, uma é a causa da outra. Este erro consiste em ignorar a possibilidade de que possa haver uma causa em comum para ambas, ou, como mostrado no exemplo abaixo, que as duas coisas em questão não tenham absolutamente nenhuma relação de causa, e a sua aparente conexão é só uma coincidência.

Outra variação comum é a falácia “post hoc ergo propter hoc” (depois disto, logo por causa disto), na qual uma relação causal é presumida porque uma coisa acontece antes de outra coisa, logo, a segunda coisa só pode ter sido causada pela primeira.

Exemplo: Apontando para um gráfico metido a besta, Rogério mostra como as temperaturas têm aumentado nos últimos séculos, ao mesmo tempo em que o número de piratas têm caído; sendo assim, obviamente, os piratas é que ajudavam a resfriar as águas, e o aquecimento global é uma farsa.

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3. Apelo à emoção
Você tentou manipular uma resposta emocional no lugar de um argumento válido ou convincente.

Apelos à emoção são relacionados a medo, inveja, ódio, pena, orgulho, entre outros.

É importante dizer que às vezes um argumento logicamente coerente pode inspirar emoção, ou ter um aspecto emocional, mas o problema e a falácia acontecem quando a emoção é usada no lugar de um argumento lógico. Ou, para tornar menos claro o fato de que não existe nenhuma relação racional e convincente para justificar a posição de alguém.

Exceto os sociopatas, todos são afetados pela emoção, por isso apelos à emoção são uma tática de argumentação muito comum e eficiente. Mas eles são falhos e desonestos, com tendência a deixar o oponente de alguém justificadamente emocional.

Exemplo: Lucas não queria comer o seu prato de cérebro de ovelha com fígado picado, mas seu pai o lembrou de todas as crianças famintas de algum país de terceiro mundo que não tinham a sorte de ter qualquer tipo de comida.

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4. A falácia da falácia
Supor que uma afirmação está necessariamente errada só porque ela não foi bem construída ou porque uma falácia foi cometida.

Há poucas coisas mais frustrantes do que ver alguém argumentar de maneira fraca alguma posição. Na maioria dos casos um debate é vencido pelo melhor debatedor, e não necessariamente pela pessoa com a posição mais correta. Se formos ser honestos e racionais, temos que ter em mente que só porque alguém cometeu um erro na sua defesa do argumento, isso não necessariamente significa que o argumento em si esteja errado.

Exemplo: Percebendo que Amanda cometeu uma falácia ao defender que devemos comer alimentos saudáveis porque eles são populares, Alice resolveu ignorar a posição de Amanda por completo e comer Whopper Duplo com Queijo no Burger King todos os dias.

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5. Ladeira Escorregadia
Você faz parecer que o fato de permitirmos que aconteça A fará com que aconteça Z, e por isso não podemos permitir A.

O problema com essa linha de raciocínio é que ela evita que se lide com a questão real, jogando a atenção em hipóteses extremas. Como não se apresenta nenhuma prova de que tais hipóteses extremas realmente ocorrerão, esta falácia toma a forma de um apelo à emoção do medo.

Exemplo: Armando afirma que, se permitirmos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, logo veremos pessoas se casando com seus pais, seus carros e seus macacos Bonobo de estimação.

Exemplo 2: a explicação feita após o terceiro subtítulo – “O voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski e a ladeira escorregadia” – deste texto sobre aborto. Vale a leitura.

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6. Ad hominem
Você ataca o caráter ou traços pessoais do seu oponente em vez de refutar o argumento dele.

Ataques ad hominem podem assumir a forma de golpes pessoais e diretos contra alguém, ou mais sutilmente jogar dúvida no seu caráter ou atributos pessoais. O resultado desejado de um ataque ad hominem é prejudicar o oponente de alguém sem precisar de fato se engajar no argumento dele ou apresentar um próprio.

Exemplo: Depois de Salma apresentar de maneira eloquente e convincente uma possível reforma do sistema de cobrança do condomínio, Samuel pergunta aos presentes se eles deveriam mesmo acreditar em qualquer coisa dita por uma mulher que não é casada, já foi presa e, pra ser sincero, tem um cheiro meio estranho.

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7. Tu quoque (você também)
Você evitar ter que se engajar em críticas virando as próprias críticas contra o acusador – você responde críticas com críticas.

Esta falácia, cuja tradução do latim é literalmente “você também”, é geralmente empregada como um mecanismo de defesa, por tirar a atenção do acusado ter que se defender e mudar o foco para o acusador.

A implicação é que, se o oponente de alguém também faz aquilo de que acusa o outro, ele é um hipócrita. Independente da veracidade da contra-acusação, o fato é que esta é efetivamente uma tática para evitar ter que reconhecer e responder a uma acusação contida em um argumento – ao devolver ao acusador, o acusado não precisa responder à acusação.

Exemplo: Nicole identificou que Ana cometeu uma falácia lógica, mas, em vez de retificar o seu argumento, Ana acusou Nicole de ter cometido uma falácia anteriormente no debate.

Exemplo 2: O político Aníbal Zé das Couves foi acusado pelo seu oponente de ter desviado dinheiro público na construção de um hospital. Aníbal não responde a acusação diretamente e devolve insinuando que seu oponente também já aprovou licitações irregulares em seu mandato.

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8. Incredulidade pessoal
Você considera algo difícil de entender, ou não sabe como funciona, por isso você dá a entender que não seja verdade.

Assuntos complexos como evolução biológica através de seleção natural exigem alguma medida de entendimento sobre como elas funcionam antes que alguém possa entendê-los adequadamente; esta falácia é geralmente usada no lugar desse entendimento.

Exemplo: Henrique desenhou um peixe e um humano em um papel e, com desdém efusivo, perguntou a Ricardo se ele realmente pensava que nós somos babacas o bastante para acreditar que um peixe acabou evoluindo até a forma humana através de, sei lá, um monte de coisas aleatórias acontecendo com o passar dos tempos.

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9. Alegação especial
Você altera as regras ou abre uma exceção quando sua afirmação é exposta como falsa.

Humanos são criaturas engraçadas, com uma aversão boba a estarem errados.

Em vez de aproveitar os benefícios de poder mudar de ideia graças a um novo entendimento, muitos inventarão modos de se agarrar a velhas crenças. Uma das maneiras mais comuns que as pessoas fazem isso é pós-racionalizar um motivo explicando o porque aquilo no qual elas acreditavam ser verdade deve continuar sendo verdade.

É geralmente bem fácil encontrar um motivo para acreditar em algo que nos favorece, e é necessária uma boa dose de integridade e honestidade genuína consigo mesmo para examinar nossas próprias crenças e motivações sem cair na armadilha da auto-justificação.

Exemplo: Eduardo afirma ser vidente, mas quando as suas “habilidades” foram testadas em condições científicas apropriadas, elas magicamente desapareceram. Ele explicou, então, que elas só funcionam para quem tem fé nelas.

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10. Pergunta carregada
Você faz uma pergunta que tem uma afirmação embutida, de modo que ela não pode ser respondida sem uma certa admissão de culpa.

Falácias desse tipo são particularmente eficientes em descarrilar discussões racionais, graças à sua natureza inflamatória – o receptor da pergunta carregada é compelido a se justificar e pode parecer abalado ou na defensiva. Esta falácia não apenas é um apelo à emoção, mas também reformata a discussão de forma enganosa.

Exemplo: Graça e Helena estavam interessadas no mesmo homem. Um dia, enquanto ele estava sentado próximo suficiente a elas para ouvir, Graça pergunta em tom de acusação: “como anda a sua reabilitação das drogas, Helena?”

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11. Ônus da prova
Você espera que outra pessoa prove que você está errado, em vez de você mesmo provar que está certo.

O ônus (obrigação) da prova está sempre com quem faz uma afirmação, nunca com quem refuta a afirmação. A impossibilidade, ou falta de intenção, de provar errada uma afirmação não a torna válida, nem dá a ela nenhuma credibilidade.

No entanto, é importante estabelecer que nunca podemos ter certeza de qualquer coisa, portanto devemos valorizar cada afirmação de acordo com as provas disponíveis. Tirar a importância de um argumento só porque ele apresenta um fato que não foi provado sem sombra de dúvidas também é um argumento falacioso.

Exemplo: Beltrano declara que uma chaleira está, nesse exato momento, orbitando o Sol entre a Terra e Marte e que, como ninguém pode provar que ele está errado, a sua afirmação é verdadeira.

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12. Ambiguidade
Você usa duplo sentido ou linguagem ambígua para apresentar a sua verdade de modo enganoso.

Políticos frequentemente são culpados de usar ambiguidade em seus discursos, para depois, se forem questionados, poderem dizer que não estavam tecnicamente mentindo. Isso é qualificado como uma falácia, pois é intrinsecamente enganoso.

Exemplo: Em um julgamento, o advogado concorda que o crime foi desumano. Logo, tenta convencer o júri de que o seu cliente não é humano por ter cometido tal crime, e não deve ser julgado como um humano normal.

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13. Falácia do apostador
Você diz que “sequências” acontecem em fenômenos estatisticamente independentes, como rolagem de dados ou números que caem em uma roleta.

Esta falácia de aceitação comum é provavelmente o motivo da criação da grande e luminosa cidade no meio de um deserto americano chamada Las Vegas.

Apesar da probabilidade geral de uma grande sequência do resultado desejado ser realmente baixa, cada lance do dado é, em si mesmo, inteiramente independente do anterior. Apesar de haver uma chance baixíssima de um cara-ou-coroa dar cara 20 vezes seguidas, a chance de dar cara em cada uma das vezes é e sempre será de 50%, independente de todos os lances anteriores ou futuros.

Exemplo: Uma roleta deu número vermelho seis vezes em sequência, então Gregório teve quase certeza que o próximo número seria preto. Sofrendo uma forma econômica de seleção natural, ele logo foi separado de suas economias.

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14. Ad populum
Você apela para a popularidade de um fato, no sentido de que muitas pessoas fazem/concordam com aquilo, como uma tentativa de validação dele.

A falha nesse argumento é que a popularidade de uma ideia não tem absolutamente nenhuma relação com a sua validade. Se houvesse, a Terra teria se feito plana por muitos séculos, pelo simples fato de que todos acreditavam que ela era assim.

Exemplo: Luciano, bêbado, apontou um dedo para Jão e perguntou como é que tantas pessoas acreditam em duendes se eles são só uma superstição antiga e boba. Jão, por sua vez, já havia tomado mais Guinness do que deveria e afirmou que já que tantas pessoas acreditam, a probabilidade de duendes de fato existirem é grande.

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15. Apelo à autoridade
Você usa a sua posição como figura ou instituição de autoridade no lugar de um argumento válido. (A popular “carteirada”.)

É importante mencionar que, no que diz respeito a esta falácia, as autoridades de cada campo podem muito bem ter argumentos válidos, e que não se deve desconsiderar a experiência e expertise do outro.

Para formar um argumento, no entanto, deve-se defender seus próprios méritos, ou seja, deve-se saber por que a pessoa em posição de autoridade tem aquela posição. No entanto, é claro, é perfeitamente possível que a opinião de uma pessoa ou instituição de autoridade esteja errada; assim sendo, a autoridade de que tal pessoa ou instituição goza não tem nenhuma relação intrínseca com a veracidade e validade das suas colocações.

Exemplo: Impossibilitado de defender a sua posição de que a teoria evolutiva “não é real”, Roberto diz que ele conhece pessoalmente um cientista que também questiona a Evolução e cita uma de suas famosas falas.

Exemplo 2: Um professor de matemática se vê questionado de maneira insistente por um aluno especialmente chato. Lá pelas tantas, irritado após cometer um deslize em sua fala, o professor argumenta que tem mestrado pós-doutorado e isso é mais do que suficiente para o aluno confiar nele.

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16. Composição/Divisão
Você implica que uma parte de algo deve ser aplicada a todas, ou outras, partes daquilo.

Muitas vezes, quando algo é verdadeiro em parte, isso também se aplica ao todo, mas é crucial saber se existe evidência de que este é mesmo o caso.

Já que observamos consistência nas coisas, o nosso pensamento pode se tornar enviesado de modo que presumimos consistência e padrões onde eles não existem.

Exemplo: Daniel era uma criança precoce com uma predileção por pensamento lógico. Ele sabia que átomos são invisíveis, então logo concluiu que ele, por ser feito de átomos, também era invisível. Nunca foi vitorioso em uma partida de esconde-esconde.

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17. Nenhum escocês de verdade…
Você faz o que pode ser chamado de apelo à pureza como forma de rejeitar críticas relevantes ou falhas no seu argumento.

Nesta forma de argumentação falha, a crença de alguém é tornada infalsificável porque, independente de quão convincente seja a evidência apresentada, a pessoa simplesmente move a situação de modo que a evidência supostamente não se aplique a um suposto “verdadeiro” exemplo. Esse tipo de pós-racionalização é um modo de evitar críticas válidas ao argumento de alguém.

Exemplo: Angus declara que escoceses não colocam açúcar no mingau, ao que Lachlan aponta que ele é um escocês e põe açúcar no mingau. Furioso, como um “escocês de verdade”, Angus berra que nenhum escocês de verdade põe açúcar no seu mingau.

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18. Genética
Você julga algo como bom ou ruim tendo por base a sua origem.

Esta falácia evita o argumento ao levar o foco às origens de algo ou alguém. É similar à falácia ad hominem no sentido de que ela usa percepções negativas já existentes para fazer com que o argumento de alguém pareça ruim, sem de fato dissecar a falta de mérito do argumento em si.

Exemplo: Acusado no Jornal Nacional de corrupção e aceitação de propina, o senador disse que devemos ter muito cuidado com o que ouvimos na mídia, já que todos sabemos como ela pode não ser confiável.

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19. Preto-ou-branco
Você apresenta dois estados alternativos como sendo as únicas possibilidades, quando de fato existem outras.

Também conhecida como falso dilema, esta tática aparenta estar formando um argumento lógico, mas sob análise mais cuidadosa fica evidente que há mais possibilidades além das duas apresentadas.

O pensamento binário da falácia preto-ou-branco não leva em conta as múltiplas variáveis, condições e contextos em que existiriam mais do que as duas possibilidades apresentadas. Ele molda o argumento de forma enganosa e obscurece o debate racional e honesto.

Exemplo: Ao discursar sobre o seu plano para fundamentalmente prejudicar os direitos do cidadão, o Líder Supremo falou ao povo que ou eles estão do lado dos direitos do cidadão ou contra os direitos.

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20. Tornando a questão supostamente óbvia
Você apresenta um argumento circular no qual a conclusão foi incluída na premissa.

Este argumento logicamente incoerente geralmente surge em situações onde as pessoas têm crenças bastante enraizadas, e por isso consideradas verdades absolutas em suas mentes. Racionalizações circulares são ruins principalmente porque não são muito boas.

Exemplo: A Palavra do Grande Zorbo é perfeita e infalível. Nós sabemos disso porque diz aqui no Grande e Infalível Livro das Melhores e Mais Infalíveis Coisas do Zorbo Que São Definitivamente Verdadeiras e Não Devem Nunca Serem Questionadas.

Exemplo 2: O plano estratégico de marketing é o melhor possível, foi assinado pelo Diretor Bam-bam-bam.

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21. Apelo à natureza
Você argumenta que só porque algo é “natural”, aquilo é válido, justificado, inevitável ou ideal.

Só porque algo é natural, não significa que é bom. Assassinato, por exemplo, é bem natural, e mesmo assim a maioria de nós concorda que não é lá uma coisa muito legal de você sair fazendo por aí. A sua “naturalidade” não constitui nenhum tipo de justificativa.

Exemplo: O curandeiro chegou ao vilarejo com a sua carroça cheia de remédios completamente naturais, incluindo garrafas de água pura muito especial. Ele disse que é natural as pessoas terem cuidado e desconfiarem de remédios “artificiais”, como antibióticos.

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22. Anedótica
Você usa uma experiência pessoal ou um exemplo isolado em vez de um argumento sólido ou prova convincente.

Geralmente é bem mais fácil para as pessoas simplesmente acreditarem no testemunho de alguém do que entender dados complexos e variações dentro de um continuum.

Medidas quantitativas científicas são quase sempre mais precisas do que percepções e experiências pessoais, mas a nossa inclinação é acreditar naquilo que nos é tangível, e/ou na palavra de alguém em quem confiamos, em vez de em uma realidade estatística mais “abstrata”.

Exemplo: José disse que o seu avô fumava, tipo, 30 cigarros por dia e viveu até os 97 anos — então não acredite nessas meta análises que você lê sobre estudos metodicamente corretos provando relações causais entre cigarros e expectativa de vida.

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23. O atirador do Texas
Você escolhe muito bem um padrão ou grupo específico de dados que sirva para provar o seu argumento sem ser representativo do todo.

Esta falácia de “falsa causa” ganha seu nome partindo do exemplo de um atirador disparando aleatoriamente contra a parede de um galpão, e, na sequência, pintando um alvo ao redor da área com o maior número de buracos, fazendo parecer que ele tem ótima pontaria.

Grupos específicos de dados como esse aparecem naturalmente, e de maneira imprevisível, mas não necessariamente indicam que há uma relação causal.

Exemplo: Os fabricantes do bebida gaseificada Cocaçúcar apontam pesquisas que mostram que, dos cinco países onde a Cocaçúcar é mais vendida, três estão na lista dos dez países mais saudáveis do mundo, logo, Cocaçúcar é saudável.

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24. Meio-termo
Você declara que uma posição central entre duas extremas deve ser a verdadeira.

Em muitos casos, a verdade realmente se encontra entre dois pontos extremos, mas isso pode enviezar nosso pensamento: às vezes uma coisa simplesmente não é verdadeira, e um meio termo dela também não é verdadeiro. O meio do caminho entre uma verdade e uma mentira continua sendo uma mentira.

Exemplo: Mariana disse que a vacinação causou autismo em algumas crianças, mas o seu estudado amigo Calebe disse que essa afirmação já foi derrubada como falsa, com provas. Uma amiga em comum, a Alice, ofereceu um meio-termo: talvez as vacinas causem um pouco de autismo, mas não muito.

***

(Tradução das 24 falácias por: Fabio Bracht)

* FONTE

Neste artigo, pretendo oferecer um conceito simples, fácil de compreender e, principalmente, fácil de verificar na prática.

Desfazendo preconceitos

Em primeiro lugar, é preciso que você mentalize bem isto: democracia não tem nada a ver com a forma de governo ou a forma de estado. Segundo: democracia não é só o povo poder votar. Ela é muito mais.

Todas as ditaduras do Brasil ocorreram no período republicano em contraste com o período de ampla liberdade de pensamento que vigorava na monarquia durante o reinado de Dom Pedro II.

Mas, como? Se na escola aprendemos que democracias só existem em repúblicas e que todas as monarquias são cruéis, autoritárias e ultrapassadas? Teriam mentido para nós? Sim. Mentiram para você! Democracia é diferente de república. E mais: de fato, república e democracia são dois conceitos diversos e independentes entre si.

Democracia é uma das formas pela qual o poder político pode ser exercido dentro de um Estado. Ela independe da forma de governo. Apesar da maioria das democracias serem monarquias parlamentaristas, há também repúblicas democráticas. Portanto, a associação democracia/república é indevida.

Monarquia e república referem-se a forma de governo, enfim: como a estrutura de governo é organizada e composta. O governo pode ser organizado a partir da ideia de unidade continuada, caso das monarquias. Ou, também, pode ser organizado a partir da ideia de multiplicidade descontinuada, caso das repúblicas.

Há também a terceira via, a Anarquia, caracterizada pela ausência do Estado como forma de organizar a vida coletiva. Portanto, Democracia não tem nada a ver com a forma de governo, mas sim com o modo que o poder é exercido dentro de cada forma de governo. É uma questão muito mais prática que meramente formal.

O poder pode ser exercido de três formas básicas: a) autocrática: apenas 1 manda, o restante obedece; b) oligárquica: apenas alguns mandam, o restante obedece; c) democrática: o poder político é exercido por todos.
Nas autocracias, o poder é exercido por apenas 1 pessoa.

As minorias são continuamente desrespeitadas e não se admite a divergência de opiniões. É o caso das repúblicas socialistas, das repúblicas nazistas, das repúblicas fascistas e das repúblicas ditatoriais que infestaram o séc. XX. Também é o caso das monarquias absolutas no séc. XV.

Também existem as Oligarquias. Nesse sistema, o poder é exercido apenas por alguns. A maioria está afastada do exercício do poder, seja expressamente através de leis que o impeçam, ou tacitamente. De todo modo, o efeito prático é o mesmo: o poder político está restrito apenas a alguns poucos privilegiados. Há várias espécies de oligarquias, as mais comuns são:

a) Aristocracia;
b) Cleptocracia;
c) Corporativismo;
d) Gerontocracia;
e) Meritocracia;
f) Plutocracia;
g) Tecnocracia e
h) Digitocracia.

Autocracias, Democracias e Oligarquias não estão ligadas exclusivamente a alguma forma de governo (república ou monarquia). Tanto repúblicas quanto monarquias podem manter regimes autocráticos, oligárquicos ou democráticos.
Portanto, a democracia não é privilégio das repúblicas como largamente ensinado pelas escolas brasileiras.

Repúblicas são mais autoritárias

Para se ter ideia, atualmente há 5 países no mundo reconhecidos como ditaduras e todos eles são repúblicas, a saber:

Coreia do Norte – República Presidencialista;
Egito – República semi presidencialista;
Fiji – República Parlamentarista;
Miammar – República presidencialista;
Guiné Bissau – República presidencialista;

Há também os que classificam os 10 países listados abaixo como ditaduras:

Angola – República Presidencialista.
Bielorrússia – República Presidencialista.
China – República presidencialista;
Cuba – República presidencialista;
Gabão – República presidencialista;
Irã – República presidencialista;
Líbia – República presidencialista;
Sudão – República presidencialista;
Turcomenistão – República presidencialista;
Zimbabué – República presidencialista;

Nazismo

A forma mais ditatorial de república do séc. XX. Causa da 2ª Guerra Mundial e fruto do Positivismo do séc. XIX. O nazismo perseguiu e matou milhões de judeus em nome da “liberdade”. Exemplo clássico de que república e democracia não são sinônimos como se ensina oficialmente nas escolas brasileiras.

Ironicamente, muitas dessas ditaduras se dizem “democráticas”. Não bastasse isso, todas as ditaduras brasileiras ocorreram durante o período republicano. Além disso, todos os movimentos totalitários do séc. XX também foram republicanos: Nazismo, Fascismo e Socialismo. Portanto, é incoerente associar democracia às repúblicas quando a história está repleta de exemplos contrários.

Apesar da relação entre autocracias e repúblicas que prevaleceu no séc. XX; o que define se um país é ou não democrático é como o poder é organizado de fato. Não basta que na mera “teoria” ou nas “leis” os países se auto-declarem democráticos. É preciso que sejam democráticos na prática. Não existe democracia teórica ou de discurso. Ou se é ou não se é uma democracia.

Monarquias são mais democráticas.

Existe um índice mundial chamado de Índice de Democracia. Ele avalia o nível de democracia de um país e é editado pela Revista The Economist. Vejamos os 10 países mais democráticos em 2011 segundo a revista:

1 Noruega 9,80 Monarquia Parlamentarista
2 Islândia 9,65 República Parlamentarista
3 Dinamarca 9,52 Monarquia Constitucional semi-parlamentar
4 Suécia 9,50 Monarquia Parlamentarista
5 Nova Zelândia 9,26 Monarquia Parlamentarista
6 Austrália 9,22 Monarquia Parlamentarista
7 Suíça 9,09 República confederativa
8 Canadá 9,08 Monarquia Parlamentarista
9 Finlândia 9,06 República presidencial-parlamentar
10 Países Baixos 8,99 Monarquia Parlamentarista

É interessante observar que existem 208 países do mundo. Sendo que 164 deles, 79%, são repúblicas, e apenas 44 deles, 21%, monarquias. Apesar disso, as monarquias ocupam 70% do ranking dos 10 países mais democráticos do mundo. Os outros 30% são ocupados por repúblicas parlamentaristas. Observe que não existem repúblicas presidencialistas entre os 10 primeiros lugares. A primeira república presidencialista aparece em 19º lugar, os Estados Unidos, considerado “exemplo” de democracia por muitos.

Resultado semelhante ocorreu no ranking dos 10 países mais honestos do mundo(2002-2009, 2010, 2011) e, também, no ranking dos 10 países com melhor índice de desenvolvimento humano do mundo. Estatisticamente, isso indica que a monarquia parlamentar, apesar de ser minoria, tem produzido mais resultados que as repúblicas parlamentares e muito mais resultados que as repúblicas presidenciais.

Democracia não é só poder votar

É normal a ocorrência de eleições em países autoritários. Na Coréia do Norte, por exemplo, o povo escolhe seus parlamentares. No Irã, o povo escolhe seu Presidente através do voto. Então, por que esses países não são considerados democráticos? É o que explicaremos a seguir:
Critérios para identificar se um país é ou não democrático

Pior do que ter as mãos presas, é ter a mente escravizada.

Mas como saber se um país é democrático ou não? Simples: se o país
1) respeita as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças;
2) o povo faz as leis;
3) há Limites ao poder do Estado; então, estamos diante de uma democracia.

É preciso cumprir os três requisitos simultaneamente, caso contrário, estaremos diante de algo não democrático. Provavelmente uma oligarquia ou autocracia, conforme o caso.

Vejamos cada item:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.

Não existe democracia se não houver respeito e tolerância em relação às diferenças e às minorias. E isso se aplica em todas as áreas da vida: pensamento, posição política, religião, sexualidade, filosofia, arte, trabalho.
Países democráticos respeitam, toleram e garantem a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade sexual, a liberdade filosófica, a liberdade artística, a liberdade de locomoção dentro do território nacional, a liberdade de escolha e de exercício de profissão.

Todas as “limitações” que países democráticos impõe a esses direitos são para evitar que tais garantias conflitem entre si e, consequentemente, gerem intolerância e desrespeito. De modo que tecnicamente não se trata de uma limitação, mas de um ajuste para que todas as garantias possam ser plenamente exercidas.

A ONU tentou expressar parte dessas garantias na “Declaração Universal de Direitos humanos” de 10/12/1948.
Tratam-se de garantias decorrentes da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e coletivas, da tolerância e do respeito que devem vigorar em todas as sociedades democráticas.

Esse quesito é o primeiro a ser atacado por todas as autocracias. Elas não toleram as liberdades, principalmente, a de pensamento, consubstanciada na prática pela liberdade de imprensa e pela liberdade artística, filosófica e de fé. Motivo pelo qual todas as ditaduras censuram a imprensa e a produção artística e filosófica.

No Irã, por exemplo, não existe liberdade de expressão. Homens e mulheres não são iguais e você pode ser perseguido, preso ou morto sumariamente se seguir uma fé proibida pelo Islamismo ou fizer parte de uma minoria discriminada.
Ser homossexual também é crime. A arte e o pensamento filosófico também são duramente censurados pelo Estado. E como não poderia deixar de ser, o Irã é um dos países que censuram o acesso do povo à internet.

Portanto, o Irã não é uma Democracia. Várias outras nações também cerceiam as garantias e liberdades fundamentais de seus povos, por isso não são consideradas democracias, apesar da existência da prática do voto. Só para lembrar, durante a ditadura militar no Brasil, o povo também votava, mas a imprensa não era livre.

2) O Povo deve fazer a lei.

Que o povo possa decidir e deliberar a respeito das leis que conduzirão a nação. Isso é feito através da eleição legislativa pelo voto popular. Tanto monarquias como repúblicas devem administrar segundo as leis estabelecidas pelo povo através das respectivas câmaras legislativas se quiserem ser democráticas.

Nas democracias o poder político é exercido pelo povo, todos podem votar e ser votado. Nas oligarquias, tal faculdade é restrita a alguns privilegiados.
Para que tal garantia se consubstancie, é preciso que todos possam votar e ser votados. Enfim: possam escolher livremente seus representantes políticos, bem como possam se apresentar como candidatos.

Quando esta garantia é totalmente violada, estamos diante de uma autocracia. Onde apenas 1 governa e o restante obedece.
Quando essa garantia é parcialmente violada, estamos diante de uma oligarquia, pois apenas alguns privilegiados podem exercer o poder político. Isso pode se dar de duas formas:

a) impedindo a maioria de escolher quem exercerá o poder político; ou
b) impedindo que a maioria possa ser escolhida para o exercício do poder político. Enfim: ou se impede a maioria de votar, ou se impede a maioria de ser votada. Todas as duas formas caracterizam as oligarquias.

3) Limites ao poder do Estado.

Para haver democracia é preciso que os poderes do Estado estejam limitados. Para tanto é necessário respeito à Lei e às Instituições. Esse respeito deve ser fático, não meramente teórico. Pode haver formalmente uma Lei maior, a Constituição, que define os limites dos poderes do Estado.

No entanto, a existência dela não é necessária, desde que os poderes do Estado estejam limitados. Sendo assim, tanto faz se a nação for república ou monarquia, o importante é o Estado operar dentro de limites claros cuja função principal é manter as liberdades fundamentais, o respeito às minorias, às diferenças e ao direito do povo de votar e de ser votado.

O Brasil é uma democracia?

Portanto, conforme o conceito de democracia já expresso, podemos dizer se o Brasil é ou não uma democracia. Para tanto, vamos analisar se o país cumpre os 3 requisitos que a caracterizam. Vejamos:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.

Liberdade de expressão: sem liberdade, a verdade não aparece.

Apesar do Brasil ter respeitado as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças de 1988 até 2009. Com o PNDH-3, surgiu um movimento ideológico dentro do governo federal, já transformado no decreto 7.037 de 21/12/2009 com o objetivo de estabelecer restrições as liberdades fundamentais.

Enfim: a) suprimir a liberdade de imprensa, b) controlar as publicações e o que é exibido pelos meios de comunicação; c) restringir a propriedade privada; d) Limitar a atuação do poder judiciário, submetendo-o mais ainda ao arbítrio do poder executivo; e) Sem contar, a polêmica restrição à liberdade religiosa para a promoção do ateísmo como religião oficial de estado.

Portanto, esse decreto sinaliza que o Brasil deseja se tornar uma autocracia, não podendo, portanto, ser enquadrado como um país democrático nesse quesito.

2) O Povo deve fazer a lei.

O povo é obrigado a votar. Se não o fizer, sofre pesadas sanções: deixa de receber salário, vencimentos, subsídios e etc. Fica impedido de abrir contas bancárias, cursar o ensino superior, beneficiar-se de programas governamentais, além de outras sanções. De modo que votar no Brasil não é um Direito, é um dever.

A obrigatoriedade de votar é a causa da maioria da população participar das eleições. Não se trata de expressão do compromisso do povo com o futuro do país, mas da consequência do medo de sofrer punições do Estado. Ironicamente, no Brasil, o povo é coagido a votar.

Em contra-partida, a maioria do povo está impedida de se candidatar para quase todos os cargos públicos. São eles: a) prefeito municipal; b) deputado estadual; c) governador; d) deputado federal; e) senador; f) presidente da república.

O povo tem acesso amplo para candidatar-se apenas ao cargo municipal de vereador. Para todos os demais, ele está impedido. No Brasil, não existe candidaturas avulsas. Só pode se candidatar quem for “escolhido pelo partido”.

O critério de escolha do partido não é democrático. Apesar de haver uma votação, só é escolhido o candidato que “entra no esquema”, que “faz a vontade do partido”. Enfim: pessoas dispostas a “entrar no jogo” do partido. Infelizmente, no Brasil, isso sempre envolve a disposição para “negociar cargos”, “aceitar/oferecer propina”, “retribuir favores”1.

Corrupção Política na república: consequência natural do desejo humano de querer “levar vantagem” sempre.
Dessa maneira, uma pessoa comum, honesta e de boa vontade não tem chance de ser escolhida numa prévia partidária, pois honestidade não é suficiente para pagar as eleições milionárias. Elas exigem patrocínio ou “paitrocínio” como o povo diz.

No Brasil,país que prevalece a Lei de Gérson, ninguém dá dinheiro de graça para políticos. Todos visam um “retorno”. Alguns querem o retorno lícito. Outros, a maioria, o retorno ilícito: “propinas”, “percentagens”, “facilidades na licitação”, “abatimento ilegal de impostos”, “vista grossa” e etc.

Enfim: pelo fato de ser o partido que escolhe os candidatos e não o povo, a maioria da população está impedida de candidatar-se para um cargo político. A não ser, claro, que você seja muito carismático e tenha alguns milhões de Reais para gastar na campanha política. Situação de exceção no Brasil onde a maioria da população não tem dinheiro nem para comprar uma casa.

Mesmo nesses casos, o partido só aceita o “carismático” por causa do famigerado sistema proporcional que vigora nas eleições legislativas. Nem sempre quem tem mais votos é que será eleito…
Enfim: o voto de um famoso, pode garantir a eleição de outros políticos menos votados, mas que “estão no esquema”. Como no caso do Tiririca que recebeu votação gigantesca e levou consigo mais 4 deputados para Câmara.

Entretanto, esse sistema famigerado vale apenas para o voto em candidatos do legislativo. Por isso, que até o famoso milionário Silvio Santos, quando tentou o cargo de presidente da república em 1989, logo descobriu que para ser candidato bastava mais que “boa vontade” e “dinheiro”. Era necessário fazer “acordos” e “negociações” que ele não estava disposto a suportar. Enfim: até Silvio Santos ficou na mão dos partidos…

Desse modo, o Brasileiro, apesar de ser obrigado a votar, não escolhe seus políticos, pois todos os candidatos já foram “pré-escolhidos” pelo partido com o objetivo de “manter o sistema” que, tradicionalmente, confere vantagens indevidas aos particulares com dinheiro público. Assim, o voto consciente não faz a diferença no momento da eleição. Tanto faz quem seja eleito.

De qualquer modo será eleito alguém que continuará o sistema de corrupção política. O mais incrível: toda essa maracutaia é feita dentro da lei sob a aparência de que o “povo escolhe” os candidatos. A maior mentira do Brasil.

Na verdade, o povo apenas “legitima” uma oligarquia que se reveza no poder. Uma oligarquia que faz o que quer, quando quer e como quer. E que, atualmente está ameaçada pelas tentativas do governo federal de implantar uma ditadura socialista ao estilo venezuelano cujas intenções estão claras e escritas noPNDH-3.

Eleições custam caro. Segundo o TSE (2006), a eleição de um deputado federal custa em média R$507.797,10. A eleição para prefeito de Belo Horizonte custou R$ 17.545.331,61 (TSE 2008). A eleição para governador de Minas custou R$18.930.683,03 (TSE 2006). Lembramos que o TSE, por ser órgão de Estado, não contabiliza as verbas recebidas no caixa 2.

Ele presume que todos os candidatos foram honestos e gastaram apenas o que declararam oficialmente. Não é a toa que a cada eleição cresce o número de milionários na Câmara dos Deputados. É preciso ter muito dinheiro e fazer muitos “acordos” para ganhar uma eleição.

A própria pesquisa desses dados, que devia ser facilitada numa democracia, é complexa. Caso queira saber quanto foi gasto na eleição presidencial, terá que usar um sistema complicado, pesquisar o gasto em cada Estado e depois, somar tudo manualmente para apurar o valor final. É trabalhoso. Estima-se que o valor de uma eleição presidencial supere os R$450.000.000,00.

Vota Brasil: o Povo é forçado a votar para legitimar uma oligarquia que impede o próprio povo de ser votado para ocupar cargos públicos. Que democracia é esta que apenas uma minoria privilegiada pode governar?

O Brasil não segue o sistema de voto distrital, mas o proporcional. Inclusive já se cogita o absurdo do voto em lista. Projeto de lei 1210/2007 que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nele o eleitor não votaria em candidatos, mas numa lista de candidatos definida pelos partidos (lista fechada). É um sistema notoriamente oligárquico e antidemocrático. Apesar disso, a implantação dele já está em discussão e é apoiada pelo governo federal. Infelizmente o “democrático” sistema de acompanhamento de projetos de lei da Câmara dos Deputados não permite que eu disponibilize o link de acesso direto. De todo modo, coloquei aqui uma cópia do projeto para quem se interessar.

O Voto Distrital (que não existe no Brasil) é importante para baratear o custo das eleições legislativas e, consequentemente, ampliar o acesso da população para disputar os cargos eletivos. Um dos pilares da democracia. O voto distrital facilita a fiscalização por parte do povo à medida que fica fácil saber de quem é a responsabilidade.

Ele também corrige a atual distorção do sistema proporcional onde o voto de um cidadão do estado do Amapá vale por 20 cidadãos de Minas Gerais.
Portanto, em relação ao quesito “o povo deve fazer a lei”, o Brasil só pode ser classificado como uma oligarquia. Está longe de ser uma democracia, pois o povo não pode escolher livremente seus candidatos. Os cargos eletivos são restritos apenas para alguns que:

a) detém influência dentro desses partidos; e
b) possuem condições (i)morais favoráveis para obter grandes somas de dinheiro e financiar as eleições milionárias.

3) Limites ao poder do Estado.

Este é o segundo item mais transgredido no Brasil, logo após às restrições ao povo para que participe do poder político.
Os limites aos poderes do Estado existem para proteger o povo da vontade oscilante dos políticos que variam o tempo todo de um lado para o outro conforme o interesse pessoal de cada político, principalmente nas repúblicas onde não há unidade, nem planejamento em longo prazo.

Esses limites existem para proteger o povo e o Estado dessas oscilações. Por exemplo: o filho de um grande artista é morto cruelmente a facadas. Quando não existe limites ao poder do Estado.

Os políticos, levados pela onda de ódio popular e pela mídia, podem querer promulgar leis como “pena de morte”, “processo sumário”, “crimes hediondos” e etc. Enfim: iniciativas que passam por cima de direitos e garantias fundamentais, enfim: aberrações jurídicas. Quando há limites ao Poder do Estado, essas atrocidades não passam porque ferem os princípios do Estado, enfim: contrariam a Constituição, seja ela formal ou informal.

No entanto, no Brasil, a Constituição que devia proteger o povo e o Estado dessas “vontades oscilantes” é constantemente alterada para dar “legalidade” a essas vontades oscilantes. Enfim: “dentro da lei”, o governo federal reiteradamente viola os limites do poder do Estado, enfim: passa por cima da Constituição. Dessa maneira, para o presidente tudo é permitido, desde que ele compre os deputados e senadores corretos, e, claro: esteja disposto a fazer as mudanças.

STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo?

Para evitar tais distorções, países democráticos possuem uma Suprema Corte Constitucional e independente do Poder Executivo e Legislativo. No Brasil, dá-se o inverso. Os membros do Supremo Tribunal Federal, a “Suprema Corte” brasileira, são escolhidos pelo presidente da república segundo critérios políticos.

E, frequentemente, os Ministros do STF se reúnem com o presidente para discutir qual decisão “agradaria” mais o presidente da república em casos relevantes para o país. Enfim: o STF não decide conforme a Constituição, mas segundo as vontades volúveis do poder executivo, desviando-se de sua finalidade primária.

Ou seja: ao invés do STF ser um tribunal constitucional, tornou-se um tribunal político cuja finalidade principal é legitimar as agressões do poder executivo contra os limites do poder estatal. Para piorar, os Membros da Magistratura e do Ministério Público que deveriam criticar essa aberração, ficam calados, pois sabem que a crítica os impedirá de assumir cargos melhores… Enfim: a cúpula do poder judiciário está submissa às vontades oscilantes do Poder executivo.

O STF, que devia ser limitado pela Constituição e demais leis, normalmente ultrapassa esse limite no caso concreto. Para exemplificar, lembre-se da polêmica decisão em que o STF concedeu habeas corpusao banqueiro Daniel Dantas. Segundo o Procurador da República, Sua Excelência o Dr. Rodrigo de Grandis, a concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas pelo S.T.F criou foro privilegiado ao banqueiro não previsto na lei, além de suprimir as instâncias previstas na própria Constituição (GALHARDO, Ricardo. Procurador: decisão é inconstitucional.

O Globo, Rio de Janeiro, 11 jul. 2008., p. 23)
Em outras palavras: não há limites ao poder do Estado no Brasil. O governo faz o que quer e quando quer, amparado pela “legalidade” e pelas decisões do STF. Um verdadeiro teatro. Uma atrocidade antidemocrática.

Outro exemplo é a famigerada Operação Hurricane. Certa manhã, José Eduardo Carreira Alvim, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região e renomado jurista, acordou convertido em perigoso marginal sem mais nem menos. Ele foi humilhado e preso sob a mira de metralhadoras numa cela comum da polícia federal com tudo filmado pela Rede Globo. Nada lhe valeram as garantias Constitucionais da Magistratura e os Princípios Constitucionais do Contraditório e do Devido Processo Legal.

Na época do Brasil Império, Dom Pedro II não conseguiu abolir a escravidão porque o legislativo não aprovou a lei. Como sabemos, a maioria dos deputados eram senhores de terras e proprietários de escravo. Somente após várias décadas de insistência e planejamento que o Império conseguiu abolir a escravidão legalmente.

Apesar da Lei Áurea ter custado a continuação da própria monarquia, o Império respeitou a Constituição de 1824 até o final em 15/11/1889. Se isso tivesse ocorrido hoje, o presidente teria publicado uma “medida provisória”, causando rebuliço jurídico, ou, “emendado” a Constituição.

Como já afirmo de longa data, é natural que as pessoas busquem defender seus interesses particulares. Ignorar essa lei é demonstrar infantilidade na compreensão do mundo e da política. Atualmente, o presidente da república passa por cima do legislativo através da famigerada medida provisória com força de lei. Instrumento que além de se intrometer na competência do Poder Legislativo, ainda tranca as pautas de deliberação das casas legislativas.

A medida provisória é o principal instrumento da política do fato consumado. Ela abarrota os tribunais de ações judiciais e cria complicações jurídicas para os legisladores e juristas. Por causa disso, muitas vezes, nada mais resta ao legislador do que aprovar a medida provisória para não piorar a situação. Portanto, a medida provisória é o principal instrumento da política do cala-boca. É ato anti-democrático garantido pelas “leis” e pela “Constituição”.

O motivo dos abusos é o mesmo de sempre: irresponsabilidade do presidente da república, enfim: da pessoa, do homem, do homo sapiens sujeito à lei do interesse pessoal como todos os demais mortais.
Se nem o Rei teve tal poder no Brasil, justamente quando era comum haver nações cujos líderes detinham poder absoluto; por que, então, atualmente, o presidente deveria ter poder maior?

Seria correto dar ao presidente, pessoa parcial e sujeita a todo tipo de jogo de interesses partidários, poder maior que o Rei que não tem partido e interessa-se pessoalmente pelo desenvolvimento da nação? Creio que não.

Nesse último quesito, apesar do Brasil ter uma Constituição no papel, a república brasileira abusa do poder e não respeita os limites aos poderes do Estado. Limites esses, ressalte-se, muito flexíveis para satisfazer todas as vontades do Poder Executivo.

Conclusão

Cuidado: a mentira mata. Centenas de milhares de pessoas morrem anualmente por causa da violência, falta de saúde, agrotóxicos, poluição, fome, acidentes de trânsito, falta de saneamento, desastres e outros problemas. A causa é a mesma de sempre: a mentira. No Brasil ela se chama república.

O maior conto de fadas já contado e que muitos bobos acreditam, apesar de haver 120 anos que ela não dá certo.
Considerando que o Brasil atualmente ameaça as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças. Considerando que o povo não faz a lei, mas apenas uma minoria privilegiada. E, considerando que não há limites ao poder do Estado; só se pode concluir que o Brasil não é uma democracia.

No presente momento, o Brasil é uma república presidencialista oligárquica com tendências socialistas autoritárias. E se considerarmos que a corrupção política não é punida no Brasil, principalmente quando se trata de agentes políticos, e que a corrupção está presente massivamente em todos os níveis de governo; o Brasil só pode ser classificado como uma Cleptocracia, enfim: uma oligarquia na qual os bandidos se assenhoraram dos cargos representativos da nação.

Corrupção política: A corrupção no Brasil não se trata de “senso comum”. Ela está amplamente documentada pela TV, jornais e revistas. O jornalista Cláudio Humberto divulga diariamente os escândalos que deviam chocar o Brasil. A Revista VEJA montou um pequeno acervo sobre corrupção no Brasil. A UOL montou um monitor de escândalos para acompanhar as trapalhadas do Congresso Nacional. O ano de 2009 fechou com 108 escândalos, média de 2 por semana.

O monitor de escândalos 2010 registrou 42 escândalos! Em 2011, o ano foi encerrado com 94 escândalos! Em 2012, a UOL desistiu de registrar os escândalos… Ressaltamos que se tratam apenas de escândalos do Congresso Nacional. O UOL não contabilizou os escândalos do governo federal, nem do Poder Judiciário, nem os escândalos dos estados e dos municípios.

Autor: Psaiyuk

Postado originalmente em http://ricalexhq.wordpress.com/2012/12/25/um-conto-de-fada-chamado-republica/