CNBB e Reforma Política

 

1 – O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB não foi objeto de deliberação na 53ª assembleia dos Bispos. Estamos falando do PL em si. O PL não foi nem discutido nem votado por todos os Bispos presentes na Assembléia. Não estamos nos referindo à NOTA do momento nacional que foi votada, e que faz apenas uma ligeira menção à “proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção”, mas ao PL em si, que deveria ter sido analisado, com a devida contextualização e suas implicações, etc. O PL em si não foi deliberado.

2 – O Cân. 454 do Código de Direito Canônico é explícito em dizer que “nas assembléias gerais das Conferências dos Bispos, o voto deliberativo compete ipsu iure, aos Bispos diocesanos” [§1º], e “compete o voto deliberativo ou consultivo, de acordo com as prescrições dos estatutos da Conferência; esteja firme” [§2º]. O fato é que nem todos os Bispos estão conscientes das implicações desta “reforma política”, não há consenso nesta questão, pois nem todos leram e estudaram o assunto a fundo, e muito menos votaram, com firmeza, conforme requer o Cân. 454, referente às decisões da Assembléia das Conferências episcopais.

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3 – Quando dizemos que o Projeto de Reforma Política da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB favorece o PT e muitos fazem cara de espanto e indagam: “onde está escrito que favorece o PT no PL?”, é porque não sabem ou não querem fazer a leitura devida do documento. Pois bem, damos aqui um exemplo: O art. 18 do referido PL diz claramente que, com o financiamento público de campanha, “os recursos do Fundo Democrático de Campanhas serão distribuídos entre os partidos políticos na seguinte proporção: […] 75% (setenta e cinco por cento) divididos entre os partidos políticos de forma proporcional em relação ao número de deputados federais eleitos no pleito anterior”. Isso quer dizer que, nas eleições de 2018, caso seja aprovada esta “reforma política”, o PT terá a maior parte do recurso público porque possui atualmente a maior bancada na Câmara dos Deputados.

4 – A Reforma Política da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB, portanto, favorece o PT e seu projeto de poder totalitário exposto no Caderno de Teses e nas atas do Foro de São Paulo, projeto este declaradamente socialista, inclusive, dentre outros pontos de sua agenda, sustentando a legalização do aborto no País, etc. Tais propósitos do PT conflitam flagrantemente com a sã doutrina moral e social da Igreja, daí os questionamentos de muitos católicos quanto ao apoio da CNBB a este específico projeto de “reforma política”, com o agravante do PL em si não ter sido objeto de deliberação na Assembleia.

Questionamentos estes legítimos, que querem preservar a Igreja Católica da ideologização da fé e instrumentalização de ideologias e forças políticas contrárias á fé cristã.

 

Escrito por Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida.

 

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