Ética, mercado e regulação: o legado de Adam Smith

Um dos equívocos mais frequentemente repetidos nas discussões em torno da obra de Adam Smith e do seu legado é o de tentar estabelecer um contraste marcado entre A riqueza das nações e A teoria dos sentimentos morais. Esta é uma confusão que pode ser em parte compreensível pela peculiar interpretação contemporânea do título das duas obras. A riqueza das nações (título completo: Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações) seria uma espécie de precursor dos guias contemporâneos para o enriquecimento individual, só que aplicado às nações.

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A teoria dos sentimentos morais estaria em forte contraste por mostrar um Adam Smith preocupado com a ética e a moralidade. Nesta lógica, A riqueza das nações seria uma obra essencialmente materialista, promovendo uma concepção mais ou menos desregulada (alguns críticos, menos sofisticados, acrescentariam mesmo “selvagem”) de capitalismo, enquanto A teoria dos sentimentos morais seria a expressão máxima das reflexões éticas de Adam Smith.

Por muito apelativa que esta leitura possa parecer à primeira vista, ela no entanto dificilmente podia estar mais longe da verdade. Smith foi sempre um Professor de Filosofia Moral e a sua análise econômica não pode sequer ser compreendida se for separada do enquadramento ético subjacente.[*]

A profunda interligação entre a concepção da natureza humana e da ordem natural explicitada em A teoria dos sentimentos morais e a análise econômica desenvolvida em A riqueza das nações está bem presente nas passagens desta última obra, que tratam da regulação dos processos de mercado. Note-se, por exemplo, a conhecida citação de Adam Smith sobre a inclinação dos agentes econômicos para, sempre que possível, conseguirem restrições à concorrência em benefício próprio:

As pessoas envolvidas na mesma atividade raramente se encontram entre si, mesmo para confraternização e diversão, mas [quando acontece] a conversa termina numa conspiração contra o público, ou em alguma manobra para fazer subir os preços.

Um alerta que o autor complementa com uma menos conhecida – mas igualmente lúcida – recomendação sobre a regulação desse tipo de situação:

É de fato impossível impedir preventivamente esses encontros através de qualquer lei que fosse executável ou consistente com a liberdade e a justiça. Mas embora a lei não possa impedir as pessoas envolvidas na mesma atividade de por vezes se reunirem, ela nada deveria fazer para facilitar essas assembleias; e muito menos torná-las necessárias.

Adam Smith estava também já plenamente consciente da instabilidade intrínseca da generalidade dos acordos colusivos, a menos que os mesmos fossem sustentados pelo enquadramento regulatório:

No comércio livre, uma combinação eficaz só pode ser estabelecida com o consentimento unânime de cada um dos comerciantes, e só subsiste enquanto todos eles continuarem com essa disposição.

Seria no entanto um erro concluir que Adam Smith não vislumbra na ação dos empresários e comerciantes nenhuma ameaça potencial significativa ao funcionamento eficiente do mercado e à promoção do bem-estar social. Só que a ameaça mais séria deriva precisamente da manipulação dos próprios poderes regulatórios. Smith é bem claro nos avisos que faz relativamente aos riscos para o mercado e para a sociedade de a regulação ser capturada pelos homens de negócios:

Alargar o mercado e reduzir a concorrência é sempre o interesse dos comerciantes. Alargar o mercado pode frequentemente servir o interesse do público; mas reduzir a concorrência está sempre contra esse interesse, e apenas pode servir para possibilitar aos comerciantes, ao elevarem os seus lucros acima do que eles naturalmente seriam, impor, para seu benefício próprio, um imposto absurdo sobre os restantes cidadãos. A proposta de qualquer nova lei ou regulação que provenha desta ordem deve sempre ser ouvida com grande precaução, e nunca deve ser adoptada até ter sido longa e cuidadosamente examinada, não só com uma atenção escrupulosa, mas também com suspeita.

O tratamento dado por Adam Smith à regulação dos processos de mercado é uma boa ilustração (entre muitas outras que seria possível apresentar) de que a dimensão ética é inseparável da análise econômica realizada pelo autor de A riqueza das nações e A teoria dos sentimentos morais. Daí que a oposição forçada entre os dois livros revele mais sobre a falta de capacidade de integração entre análise ética, política e econômica de quem a estabelece do que sobre as virtudes e limitações do conjunto da obra de Adam Smith.

Nota

[*] Nesta linha, para uma síntese da perspectiva ética de Adam Smith, veja-se MOREIRA, José Manuel. A Contas com a Ética Empresarial. Cascais: Principia, 1999, 38-41.

Escrito por André Azevedo Alves. Instituto Ordem Livre.

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