Temer fica. E agora Brasil?

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Ednardo Benevides

Ednardo Benevides é acadêmico de Direito do UNIFESO/RJ. Procura trazer as atualidades em linguagem clara e tem o objetivo de propor a reflexão aos seus leitores.

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Com o placar de 263 votos a favor e 227 contra, o relatório da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania) de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que recomendava a rejeição da Denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o atual Presidente da República teve seu prosseguimento negado pelo pleno da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2). Em caso de aprovação, o Presidente Michel Temer seria afastado de seu cargo por 180 (cento e oitenta) dias.

A acusação de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) imputada ao Presidente tem como base nas delações de executivos da empresa JBS que chocou o país pela sua sofisticação e extensão. Com o prosseguimento da denúncia negado pelo pleno da Câmara, a acusação ficará suspensa até o término do mandato do presidente Michel Temer, que será em 31 de janeiro de 2018, uma vez que não será, nesse caso, necessário que um órgão externo autorize que o Poder Judiciário acolha a Denúncia e dê seguimento ao procedimento, que, dado a perca do foro privilegiado, será analisada por um juiz de primeiro grau (Decidido com base onde teria ocorrido a infração).

O resultado da votação desta quarta-feira (2) foi decepcionante para o país, mas esperado do ponto de vista político. Michel Temer é muito útil para os parlamentares. Na ventilada crise financeira pelo seu governo, de algum lugar, bilhões de reais – a cifra passa dos 2 bilhões nas três primeiras semanas de julho – foram destinados a emendas parlamentares de emergência. Que emergência, emergência para quem? Lamentável essa banqueta de troca que se mantém a República brasileira. Talvez, crê-se, porque a palavra república vem do latim “res publica”, isso é, coisa pública. Por ser pública, soa erroneamente que não tem um dono específico e, por ser de todo mundo, ninguém poderia reclamar. É uma vergonha, uma patifaria essa deturpação dos ideais republicanos. É, mais uma vez, um vale-tudo para manterem-se os cargos. Alegação pífia que o Temer teve em sua defesa de que não seria bom para o país esse processo contra um presidente. Oras, e antes com a petista podia? Onde está a coerência nesse raciocínio? Agora passou-se a abraçar político ladrão de estimação. É a conclusão inarredável.

Mais uma vez o cidadão, os direitos, a Constituição foram postos de lado e sucumbiram aos interesses privados escusos. Temer corporifica o que há de pior na República, aproveitando-se da crista da onde criada pelo afastamento de Dilma para trair a confiança depositada em si pelos brasileiros. Eleições são a única salvação para esses capítulos de uma novela infeliz que o Brasil não aguenta mais dar audiência. O cidadão precisa novamente participar desse processo. Que esteja tão organizado e coeso como os parlamentares em seu último episódio.

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