Uma bela vitória hoje: Câmara derruba decreto bolivariano

Sempre fui avesso ao atual “status quo” brasileiro de fazer política. É comum – até demais – escrevermos artigos denunciando as mazelas do partido governante; seja a corrupção definida como plano de governo, o aparelhamento do Estado em promoção do grande partido, as medidas totalizantes, os fracassos no agir econômico, a demagogia travestida de benefícios sociais.

Mas a coluna de hoje – muito atrasada por sinal – possui o intuito – tão apenas – de parabenizar todos os deputados envolvidos na revogação do decreto presidencial 8.243, de 23 de maio deste ano, que visa, através do referido decreto, instituir uma tal de “Política Nacional de Participação Social”. Os socialistas que governam este país são verdadeiros mestres em esconder suas verdadeiras intenções. Afinal, quem em sã consciência seria contrário à uma medida que visa aperfeiçoar a democracia neste país? Explicarei logo mais.

A primeira etapa de revogação do decreto presidencial – que ainda falta a avaliação do Senado – é de autoria do ex-governador de Pernambuco e hoje deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) por meio de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014). Como sou eleitor de Pernambuco, acompanho o referido deputado há pelo menos duas eleições e nesta ocasião ele teve o meu voto. É com uma felicidade tremenda ver o seu deputado defender o Estado Democrático, tão abalada pelo partido governante. Esse também é um sincero recado ao leitor: acompanhe o seu partido e conheça os projetos de seus futuros candidatos.

Mendonça-Filho-Portal-Conservador

Pois bem. Feito o elogio, retorno. A sustação do decreto deu-se justamente na primeira votação depois da reeleição de Dilma Rousseff. A derrota, aliás, foi esmagadora, mesmo diante de uma câmara extremamente dócil ao governo, lembrando que a nova câmara – mais conservadora desde 1964 – começa seus trabalhos no próximo ano. Como era de se esperar, apenas o PT, o PC do B e o PSOL saíram em defesa do projeto.

Eu já tinha cantado a pedra da dificuldade do PT de governar ontem mesmo,  dada a proporção que a oposição atingiu nestas eleições. Só não tinha previsto essa vitória fácil, que é imensa para a democracia e péssima para o governo, que segue posicionamentos ideológicos estabelecidos há muito pelo Foro de São Paulo. O PT vinha boicotando sessões no Plenário há vários meses, marcando-se, de longe, como um dos decretos mais importantes, não há como não comemorar. Saímos, até o momento, mais do que vitoriosos.

Entenda o Decreto 8.243

Tal mecanismo de participação popular corroe nossa democracia representativa. Afinal, a legitimidade do governo dependeria não das eleições tradicionais tal como conhecemos, mas por meio da vontade exclusiva de movimentos sociais.

Somente a título de exemplo, veríamos movimentos como MST e MTST; enfim, trezentos outros movimentos amparados por partidos políticos – que visam incitar a velha dialética marxista – ditando os rumos dos órgãos públicos e com poderes de elaborar uma nova Assembleia Constituinte, como foi bem realizado na Venezuela do finado Hugo Chávez e que hoje padece com um regime socialista.

Qualquer pessoa minimamente sã comprova que uma vitória de tal decreto – representada por movimentos sociais que nunca foram “eleitos” por ninguém – se fundamenta como uma verdadeira afronta aos princípios democráticos. O prezado colunista Reinaldo Azevedo assim encerra a questão:

“Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.”

Comentários

1 Comentário

  1. Alexandre disse:

    Como a população pode se posicionar contra essa intenção do PT.
    O PSOL já apresentou hoje um projeto semelhante. Tem algum abaixo assinado ou coisa do gênero ?

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