No currículo, ao qual o Uol teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação, Sara informou ter graduação em relações internacionais pela Uninter, em 2019, que tem sede em Curitiba. Ela também diz ter feito três cursos de extensão, no ano de 2017, na mesma universidade: assessoria em marketing pessoal para candidatos, crimes na administração pública e processos eleitorais.

Segundo a reportagem, o documento foi apresentado pela ativista ao ministério em maio do ano passado. Sara foi nomeada para o cargo de coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no dia 24 de maio de 2019. Ela trabalhou por cerca de cinco meses no governo.

Procurada pelo Uol, a Uninter afirmou que “a aluna Sara Fernanda Giromini está concluinte somente no curso 2017/02 assessoria em marketing pessoal e político para candidatos (distância Uninter) em 22/03/2017”. Segundo a faculdade, os demais cursos citados no currículo de Sara “estão com status ativo ” e “em andamento”.

De acordo com o ministério, Sara foi exonerada da função a pedido no dia 21 de outubro de 2019. Em nota ao Uol, a pasta informou que “a referida ex-servidora apresentou toda a documentação que comprovava sua aptidão para o cargo”.

Com informações UOL.

A extremista Sara Giromini, que adotou o pseudônimo Sara Winter, presa nesta segunda-feira (15) em Brasília em uma investigação sobre movimentos antidemocráticos, foi excluída do grupo feminista Femen em 2012 acusada de “desaparecer” após receber dinheiro para fazer protesto que não foi realizado e espalhar mentiras sobre a organização. As afirmações são de Inna Schevchenko, líder do Femen, em entrevista ao G1 por e-mail.

Sara Winter em protesto em 2012, época que pedia a cassação do então deputado federal Jair Bolsonaro

O Femen é um grupo feminista fundado na Ucrânia, famoso por protestos em várias partes do mundo de mulheres com seios à mostra e frases escritas no corpo. Na época em que deixou o grupo, Sara negou o uso irregular de dinheiro enviado pela matriz e disse que a organização assumiu uma postura “ditatorial” com as integrantes brasileiras.

Atualmente, Sara Giromini é chefe do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a investigação que levou à prisão de Sara nesta segunda, o grupo é suspeito de organizar e captar recursos para atos antidemocráticos e de crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Integrantes do grupo 300 participaram de ato no último sábado (13), quando manifestantes lançaram fogos de artifícios contra o prédio do STF.

O grupo também participou de acampamento em Brasília que foi desmontado por policiais militares após o Ministério Público do Distrito Federal classificar o movimento como “milícia armada”.

“O engajamento político recente da Sara e as desinformações que ela espalhou sobre o movimento feminista nos últimos anos são uma vergonha”, afirma Inna.
A filiação de Sara ao Femen ocorreu há oito anos, quando ela foi até a Ucrânia. Naquele ano, ela chegou a protestar pela cassação do então deputado federal Jair Bolsonaro, de quem hoje é aliada, segundo o inquérito das fake news.

“Ela se apresentou naquela época como uma dedicada feminista que queria liderar o movimento feminista no Brasil. Quando ela voltou ao Brasil, nós descobrimos por alguns jornalistas locais que Sara não era seu verdadeiro nome e que anteriormente ela estava envolvida em alguma organização estudantil de direita. Nossa surpresa e indignação foram enormes”, conta a ucraniana de 29 anos.

Já na época da filiação ao Femen, ativistas de esquerda a criticaram por ter adotado um pseudônimo igual ao de uma apoiadora nazista britânica morta em 1944: Sara Winter, cujo nome de batismo era Sara Domville-Taylor. “Há evidências, sim, da existência de uma Sara Winter na União Fascista Britânica, mas não é possível afirmar que há uma relação de causalidade entre a Sara Winter original e a adoção [do pseudônimo] da Sara Winter brasileira”, afirma Odilon Caldeira Neto, professor de História Contemporânea na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A segunda chance, no entanto, durou poucos meses. O Femen afirma que enviou dinheiro para Sara viajar de São Paulo ao Rio para realizar um protesto que jamais foi realizado.

“No dia da ação ela simplesmente desapareceu”, diz a ucraniana, que decidiu expulsá-la.

“Depois disso, Sara começou uma campanha de desinformação vergonhosa contra o movimento feminista e contra a minha pessoa. Nós, entretanto, decidimos não abaixar ao nível dela e simplesmente ignoramos suas acusações ridículas, lamentando por ela”.

Atualmente, o Femen diz que Sara tem “ideologias perigosas” e se tornou uma adversária de todas as feministas, negando os direitos e autonomia pessoal das mulheres.

Depois de ter sido alvo de busca e apreensão no inquérito das fake news, que também apura ataques a membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Sara disse que iria “infernizar” a vida do ministro Alexandre de Moraes.

Ela é investigada também pela Procuradoria da República do Distrito Federal por suposta incitação à subversão da ordem social.

Com informações G1.

Nesta segunda-feira (15), a ativista bolsonarista Sara Winter foi presa pela Polícia Federal, em Brasília. A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Winter é líder do grupo “300 do Brasil”, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de prisão ocorreu dentro do inquérito que investiga o financiamento de protestos antidemocráticos e não possui elo com a investigação acerca de produção de fake news. A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão de Winter.

Embora tenham sido presas seis pessoas, apenas a identidade da ativista foi revelada. No Instagram, o perfil do grupo “300 dos Brasil” anunciou a prisão.

Em maio, quando autorizou a abertura do inquérito, Moraes afirmou que “é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

“Passa aqui mais tarde, hoje não tá fácil. Só me traga flores, sabe que eu relaxo… Deixa eu ficar em cima, você fica embaixo. Agora me olha, deixa que eu encaixo”, canta Luísa no trecho inicial da música.

O problema, é que juntamente com os acessos, vieram as avaliações negativas do vídeo. Em menos de 24 horas, o clipe já contava com o dobro de dislikes em relação as avaliações positivas.

No Twitter, a artista atribuiu as críticas ao machismo presente na sociedade e afirmou que não irá desativar as avaliações do vídeo:

1. LEI FEDERAL No. 150/2015 (Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico)
   Prevê rescisão por culpa do empregador APENAS quando a violência feita pelo empregador ser contra uma mulher.

2. LEI FEDERAL No. 5948/2006 (Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas)
   Aumenta a punição caso a pessoa traficada seja mulher e prevê maior assistência a mulher.

3. LEI FEDERAL No. 0/2015 (Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica feita no SUS em reparo aos danos causados por violência)
   Dá direito de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência APENAS a mulher.

4. LEI No 10.778, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 (Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados) Prevê notificação compulsória de violência APENAS quando a vítima for mulher.

5. LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA)
   Dá prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. E dá preferencia de efetivação de contratos e registros em nome da mulher.

6. LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 (Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências)
   Determina que despesas referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis deverão ser custeadas pelo futuro pai.

7. LEI Nº 11.489, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Institui data comemorativa)
   Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

8. LEI FEDERAL No. 10836/2004 (Programa Bolsa Família)
   Determina que o pagamento do beneficio seja feito preferencialmente a mulher.

9. LEI FEDERAL No. 10745/2003 (Institui o ano de 2004 como o “Ano da Mulher”)
   Determina ao Poder Público a divulgação e comemoração do “Ano da Mulher”.

10. LEI FEDERAL 12.272 (empoderamento da mulher no esporte)
    Art. 1o É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

11. LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar)
    Prevê obrigatoriedade de prestação de serviço militar do homem e isenta a mulher do serviço militar em período de paz.

12. CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 e Lei do Serviço Militar (LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964): Mulheres têm direito a votar e ser votadas sem necessidade de alistamento militar. Para obter o título de eleitor, os homens entre 18 e 45 anos devem comprovar quitação com o alistamento militar. Durante o serviço militar obrigatório, os homens não têm direito de ser votados – e nem de votar.

Leis trabalhistas (CLT)

1. Toda mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar o trabalho em jornada extraordinária, de acordo com o artigo 384 da CLT,

2. Aposentadoria: A idade mínima para mulheres é de 60 anos, enquanto os homens devem esperar até os 65.

3. Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral.

4. Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.

5. Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição.

PRIVILEGIOS NA CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) QUE SÓ MULHERES POSSUEM.

1 – Toda mulher,independente de estar grávida ou não, tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar o trabalho em jornada extraordinária, de acordo com o artigo 384 da CLT.

2- A mulher pode aposentar-se integralmente cinco anos antes dos homens. A idade mínima para mulheres é de 60 anos, enquanto os homens devem esperar até os 65.

3- Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses.

4 – A mulher também tem direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

5 – Ampliação da licença-maternidade por 60 dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08).

6 – Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida.

7 – Estabilidade no emprego, o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

8 – A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.

9 – Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.

10 – Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde.

11 – E com base no anterior, ter assegurada a retomada da antiga posição.

PRIVILEGIOS SOCIAIS FEMININOS

Expectativa de Vida

Mulheres têm quase sete anos e meio a mais que os homens de expectativa de vida no Brasil.

Fraude de Paternidade

Mulheres são beneficiárias de uma lei inconstitucional, verdadeiramente falando, que é a lei de alimentos gravídicos, que obriga um homem a pagar pensão alimentícia, ainda no período de gravidez, mesmo sem a necessidade de exame que comprove a paternidade e da indenização dada ao suposto pai caso o resultado seja negativo.

Mulheres que cometem fraude paternidade raramente são punidas, e além disso, quando os pais descobrem que não são os verdadeiros pais, estes ainda são duplamente punidos, obrigados a assumirem os filhos que não são seus, sendo imputados por uma “paternidade sócio-afetiva”.

Guarda dos Filhos

Mulheres detêm 87,6% da guarda das crianças e adolescentes no Brasil em casos de divórcio.

Educação

Mais da metade das bolsas do ProUni e dos financiamentos do FIES são concedidos às mulheres.

Mulheres correspondem a 60% dos alunos do Pronatec.

Mulheres são 61,2% dos formandos em nível superior no Brasil. Há mais de duas décadas, elas têm sido a maioria.

Mulheres são maioria entre os universitários brasileiros.

Mulheres são maioria na modalidade “Ensino à Distância”.

As mulheres compõem 81,5% do total de professores da Educação Básica do país.

Mulheres são 97% dos professores de Educação Infantil.

Mulheres são 97,9% dos professores das creches.

Mulheres são 82,2% dos professores do ensino fundamental.

Mulheres são 64,1% dos professores do ensino médio.

Mulheres são maioria dos alunos do ensino médio, ensino superior, e ensino fundamental de 5ª à 8ª série (ou 9º ano).

Mulheres são quase 60% das inscrições no Sisutec.

Mulheres foram maioria entre os candidatos ao Enem 2013 e nos anos seguintes.

Política Eleitoral e Partidária

Mulheres são beneficiárias de uma lei de cotas para partidos políticos que fixa obrigatoriamente um mínimo de 30% nas vagas para candidaturas nos partidos, mesmo sabendo que políticos de ambos os sexos nunca trabalharam em benefício dos homens, mas, quase que freqüentemente, em benefício das mulheres.

Programas Sociais e Políticas Públicas

Mulheres são as únicas beneficiárias de uma Secretaria de Políticas Públicas, a qual tem status de ministério.

Mulheres ficam com os imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em casos de divórcio.

Mulheres correspondem a mais de 67% dos beneficiados do programa “Brasil Sem Miséria”, embora os homens correspondam a 82% dos mendigos do país.

Mulheres representam 93% da titularidade do programa “Bolsa Família”.

Mulheres são donas de 72% das propriedades da reforma agrária.

Mulheres têm prioridade, e são maioria, no registro do imóvel no programa “Minha Casa Minha Vida”.

Desde 2011, mais da metade dos postos de trabalho com carteira assinada foram concedidos às mulheres.

Saúde

Mulheres são as únicas beneficiárias em programa de assistência integral à saúde no Brasil.

Mulheres são as únicas beneficiárias em programas nacionais de prevenção, pesquisa e tratamento de câncer no Brasil. Tanto é verdade que só existem dois programas nacionais de controle de câncer: “O Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e o Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama”, muito embora os homens tenham 77% mais chances de desenvolver câncer do que as mulheres, e 85% mais chances de morrer de câncer do que as mulheres.

Mulheres são as únicas beneficiárias em serviços de atendimento a vítimas de violência sexual e de violência doméstica no Brasil.

Sistema Penal

Dos mais de meio milhão de encarcerados no Brasil, apenas 5,5% são do sexo feminino. Temos um problema gravíssimo que é a discriminação da aplicação das penas. Homens sempre foram tratados com mais rigor do que as mulheres, mesmo quando estas cometem crimes proporcionalmente iguais.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mulheres possuem um telefone específico para atendimento a denúncias de violência doméstica.

Mulheres são as únicas contempladas pelo Estado brasileiro no que se refere ao combate à violência doméstica. Há uma lei disparatada, e inconstitucional, verdadeiramente falando, que foi criada em defesa da violência contra a mulher no Brasil, conhecida como lei “maria da penha”, que deveria ser contestada pela sua inconstitucionalidade, sua natureza draconiana, sua carência de base científica (já que os homens são os maiores vitimados por esse tipo de violência), sua inclinação sexista, e pelo fato de subjugar os homens brasileiros. Uma lei que trouxe de volta ao ordenamento jurídico brasileiro o Direito Penal de Autor, que pune a pessoa não por ela ter agredido alguém, mas pelo fato dessa pessoa ser homem.

Moradores de rua

Mulheres representam a minoria dos moradores de rua no Brasil, mesmo assim programas de assistencialismo do governo como por exemplo o minha casa minha vida tem como prioridade auxiliar as mulheres.

SEGURANÇA

Latrocínios.
Mulheres representam a minoria das vítimas de latrocinio no Brasil, por exemplo em São Paulo 79% das vítimas de latrocinio são homens, e mesmo assim insistem em dizer que homens não tem medo de sair de noite ou andar livremente.

Homicídios
Mulheres representam apenas 8% das vítimas de homcidios no Brasil.

Suicídios
Mulheres representam apenas 15% das vítimas de suicidas no Brasil.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

Segundo Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Mas apesar de concordar com o mérito, Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.

Custos

Em seu relatório, apresentado na última terça-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

— Fica clara a violação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, infringindo as metas fiscais — frisou Amin, ao justificar seu voto contrário ao projeto.

Vista

Alguns senadores não concordaram com a análise de Amin e pediram vista coletiva para sugerir mudanças, pois acreditam que a matéria deve ser aprovada por ser relevante e meritória. Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ajustes para que o serviço fique restrito à disponibilidade orçamentária.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os números apresentados pelas Forças Armadas.

— O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado — observou.

O relator se comprometeu a acatar emenda com esse foco, considerando as restrições orçamentarias, e assim aprovar o projeto.

—  Eu já antecipo que serei favorável, como enunciei. Eu não estou mudando de ideia. Apenas tive que me adstringir à questão financeira e econômica — explicou Amin.

Tramitação

O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na de Relações Exteriores (CRE), onde tem análise terminativa, recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas não chegou a ser aprovado, pois Esperidião Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação.

Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 4.375, de 1964, do Serviço Militar.

Fonte: Agência Senado

Existe um ambiente na Câmara dos Deputados em que bolsonaristas e petistas sentam à mesma mesa e onde as diferenças ideológicas são posicionadas em segundo plano. Há reuniões periódicas para diálogo e até um grupo de Whatsapp para troca de ideias. Parlamentares se unem pelo que têm em comum e lutam por causas conjuntas. Esse ambiente é a bancada feminina.

São 77 as deputadas atualmente com mandato na Câmara, o que corresponde a 15% do total da Casa. Elas se distribuem por praticamente todos os partidos, indo desde a direita bolsonarista até a esquerda, com Psol e PCdoB.

Ao longo de 2019, o grupo se destacou por mostrar solidariedade e atuar de modo conjunto em situações que mobilizaram as mulheres do parlamento. Uma ocasião de união entre as deputadas foi durante a reforma da Previdência. Parlamentares de diferentes partidos – inclusive de siglas favoráveis à reforma – reivindicaram pontos favoráveis às mulheres, como a eliminação de restrições ao pagamento de pensões por morte e o ajuste na fórmula do cálculo do benefício após 15 anos de contribuição. O engajamento foi liderado pela coordenadora da bancada feminina, Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é do mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Deputadas federais durante reunião em 2019: união em que as diferenças ideológicas são respeitadas.| Foto: MJS/Agência Câmara

Outro momento em que a unidade da bancada feminina se manifestou foi quando a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) fez um discurso, no início de novembro, em que declarou ter sido vítima de ataques machistas na internet. Na ocasião, a parlamentar havia acabado de romper com o presidente Jair Bolsonaro, de quem foi líder no Congresso. Joice, no pronunciamento, disse que “todas se solidarizaram; todas”. A expectativa das parlamentares é que em 2020 a mobilização da bancada feminina tenha continuidade.

“Foi uma surpresa positiva”

Deputada de primeiro mandato, Rosana Valle (PSB-SP) diz que a união das mulheres na Câmara foi um dos pontos que mais chamou a sua atenção ao longo de 2019. “Vejo as mulheres se defenderem, com uma ajudando a outra, mesmo que de partidos opostos, sempre que uma sofre alguma afronta. Foi uma surpresa positiva do Congresso”, declarou.

Segundo a deputada, “ainda existe muito machismo” no Congresso. Rosana Valle é titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em que a presença feminina é, historicamente, reduzida. “É uma comissão em que se vê muito corporativismo masculino. Preciso bater o pé, empinar o nariz e me posicionar.”

Diferenças na bancada feminina ficam para depois

Parte da pauta feminista, principalmente quando se trata sobre aborto e ideologia de gênero, costuma ser rejeitada por parlamentares de viés conservador. Ainda assim, a união das mulheres na Câmara é celebrada mesmo dentro do bolsonarismo. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) avalia que “o respeito é muito grande” na bancada. “Nós divergimos, mas isso na hora das votações em plenário, não nas discussões entre as mulheres. Jamais as mulheres se ofendem, jamais as mulheres compram brigas ideológicas para se afastarem”, afirma.

Para Aline Sleutjes, a “harmonia” da bancada feminina não impede discordâncias ideológicas entre as parlamentares. “Há legislações em que a posição do governo é uma e a da esquerda é outra. Eu respeito o posicionamento delas, mas fico com a minha intenção.” A deputada do Paraná também é estreante na Câmara. Iniciou o mandato em 2019, após ter recebido 33.628 votos no ano anterior.

Depois de passar uma sentença completa de 25 anos de prisão por um crime que não cometeu, um homem do Condado de Bronx, Nova York, foi exonerado pela primeira unidade de revisão de condenação na Costa Leste.

Rafael Ruiz foi condenado em 1985 por agredir sexualmente uma mulher no East Harlem. Ruiz, então com 25 anos, foi condenado a 25 anos de prisão e foi liberado em liberdade condicional em 2009, depois de cumprir toda a pena.

Agora, aos 60 anos, Ruiz teve sua condenação criminal apagada de seu registro criminal depois que o DNA recém testado do kit de agressão sexual da vítima encontrado pelo Innocence Project e o Programa de Integridade da Condenação do Ministério Público de Manhattan o excluíram do caso.

Rafael Ruiz conversa com os repórteres depois de comparecer em tribunal em Nova York, em 28 de janeiro de 2020. O Supremo Tribunal do Estado de Nova York concedeu uma moção conjunta para anular a condenação de Rafael Ruiz devido as evidências recém-descobertas encontradas como parte de uma dupla investigação do Projeto Inocência e do Programa de Integridade de Condenação da Promotoria do Condado de Nova York que comprovou a inocência de Ruiz.

“Ficamos satisfeitos em participar do movimento de hoje pelo Innocence Project e sou grato por sua parceria contínua”, disse o procurador do distrito de Manhattan Cy Vance em comunicado na terça-feira.

A condenação de Ruiz foi baseada na descrição de um homem chamado “Ronnie” que se encaixava na descrição da vítima do agressor.

“Eu estava pensando em minha liberdade o tempo todo em que estava sentado lá”, disse Ruiz à emissora ABC de Nova York, WABC, depois que o juiz lançou a condenação.

“O relato atual da queixosa sobre o ataque de 1984 diferiu significativamente de suas declarações iniciais para os investigadores, as evidências médicas e seu testemunho no julgamento”, de acordo com o movimento que os promotores entraram concordando em abandonar a condenação de Ruiz na terça-feira. “Ela disse que o detetive estava empurrando-a para identificar o cara e disse que esse cara estava machucando mulheres”.

De acordo com o Innocence Project, o verdadeiro suposto agressor morava do outro lado da rua do irmão de Ruiz e tinha um histórico de violência contra as mulheres.

Desde 1958, mais de 2.548 condenações ilegais foram derrubadas nos Estados Unidos, de acordo com o Registro Nacional de Exonerações. Dos milhares de casos de exoneração, 735 foram derrubados por causa de identificação incorreta de testemunhas, de acordo com dados do NRE. Em seu julgamento, Ruiz testemunhou em seu próprio nome e proclamou sua inocência, de acordo com a moção.

O caso de Ruiz destacou o que costuma ser chamado de “pena de julgamento” – quando os réus recebem sentenças muito mais longas pelo mesmo crime depois de levarem o caso a julgamento do que teriam se tivessem se declarado culpados e celebrado um acordo.

“O trabalho do promotor não é buscar condenações, mas buscar justiça”, disse Vance.

O Programa de Integridade de Condenação do Procurador Distrital de Manhattan foi criado em 2010 e foi o primeiro do gênero na Costa Leste a “analisar alegações de inocência e, o que é mais importante, melhorar as práticas de promotoria e impedir que condenações injustas aconteçam em primeiro lugar”, disse Vance em comunicado.

Até o momento, o CIP anulou 10 condenações, enquanto outros 30 casos foram exonerados por um juiz, de acordo com o NRE.

“Vou tentar encontrar uma esposa, casar e ter filhos”, disse Ruiz, que fez sua família e apoiadores, incluindo o ex- companheiro Dewey Bozella, que estava presente, rir.

A nova decisão que a juíza de Dallas, Mary Brown, deu a ambos os pais (sendo o pai Jeff Younger e a mãe Dra. Anne Georgulas) ordenou que eles dividissem a custódia de seu filho, James Younger, que se viu no centro dessa longa e árdua batalha legal.

A mãe do menino pretendia que ele passasse por uma transição de gênero (provavelmente para que ela possa sinalizar virtude no Twitter enquanto pouco se importa com o bem-estar real da criança), mas o pai conseguiu impedir uma atrocidade que, infelizmente, se tornou tão comum.

De acordo com o Daily Mail, o pai também afirma que sua esposa manipula o garoto desde uma idade ainda mais jovem:

Younger afirma que sua ex-esposa estava forçando a transição desde o divórcio e acusou Georgulas de começar a manipular seu filho quando James tinha apenas três anos de idade acusando-a de trancar o filho no quarto e dizendo ao filho que ‘monstros só comem Rapazes’.

[…]

– Quero que você imagine ter comunicação eletrônica com seu filho no FaceTime e imagine que sua ex-mulher o vestiu como uma drag queen para falar com você. Ele tem cílios postiços e maquiagem. Seu cabelo tem brilho nele. Ele está usando um vestido – ele disse.
“Agora imagine como você se sentiria vendo o que acredito ser um abuso sexual real – acredito que não se trata apenas de abuso emocional, mas é a forma mais fundamental de abuso sexual, adulterando a identidade sexual de um garoto vulnerável.
– Você precisa ver seu filho abusado sexualmente e precisa manter a calma … porque os tribunais não serão justos para você. E a única maneira de sobreviver a isso e conseguir que seu filho viva com isso é calmamente permitir que ele seja torturado diante de seus olhos e sobreviver à oposição. É assim que é.

Com a nova decisão do juiz, ambos os pais terão que concordar com qualquer decisão referente aos cuidados médicos do filho, que inclui atendimento odontológico e psiquiátrico, além de cortes de cabelo.

“A cara de felicidade de quem tem seu direito reconhecido! Iris com seu primeiro RG e com nome social! esse sorriso! Só respeita, respeita as crianças trans. Acolham, apoiem. É tão simples!!! Facilitem sua infância e juventude!”

Desde agosto de 2019, os postos do PoupaTempo, em São Paulo, permitem a inclusão do nome social sem alteração no registro civil.

Após a publicação da matéria, o tweet foi apagado.