Seu exemplo tem alertado as instâncias internacionais acerca da crescente repressão na Venezuela. Na terça-feira, a Corte Superior de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sinalizou ao governo Maduro sobre o uso “generalizado e sistemático” de “força excessiva” contra milhares de manifestantes. O comunicado denunciava prisões arbitrárias, tratamentos crueis e torturas a dissidentes durante os protestos da oposição, que entraram em seu quinto mês. Tarek William Saab, defensor público e fiscal geral designado pela Assembleia Nacional Constituinte, não respondeu ao El País sobre este comunicado.

Tamara Taraciuk, do Human Rights Watch (HRW), divulgou o perfil dos torturados. “São majoritariamente dissidentes ou críticos. Não são somente aqueles líderes opositores conhecidos, trata-se também de cidadãos que o Governo considera dissidentes simplesmente por participar em manifestações ou por estar passando perto de uma”, explica.

Em junho, Mileidy Gonzáles, uma jovem auxiliar de enfermagem, foi detida por agentes da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) quando caminhava próxima de um protesto em Barquisimeto, capital do Estado de Lara (oeste). “O comando policial me atou pelos punhos, balançaram-me e começaram a me bater sucessivamente. Ameaçaram violar-me e plantar drogas, caso os denunciasse, depois me descartaram”, disse.

Suas provas são fotos, lembranças, cicatrizes na pela e uma lesão no baço. Gonzáles esteve hospitalizada por oito dias depos de ter sido selvagemente golpeada, mas nunca recebeu uma receita médica que certificasse sua condição durante a prisão. “Nenhum doutor se atreveu a dar-me. Nem sequer quiseram dar-me uma receita médica em um CDI (Centro de Diagnóstico Integral, rede de ambulatórios criados por Hugo Chávez)”, explica. Seus agressores estão livres, enquanto ela deve apresentar-se uma vez por mês ao tribunal, acusada por danos violentos e resistência à autoridade. “Se você é policial ou militar na Venezuela, pode tudo. Eles removem sua liberdade e violam seus direitos, sem importar a inocência”, acrescenta.

Gaetano Costa, um cientista político de 42 anos, havia experimentado os excessos da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militarizada) em 2014. Em maio desse ano foi preso em protesto. “Não estava sozinho. Vários manifestantes foram detidos nesses dias. Nos trancaram em uma cela no interior de um comando da GNB. Ali nos golpearam, ameaçaram nos fazer desaparecer, nos apontaram armas de fogo e até lançaram bombas de gás lacrimogênio. Parecia uma câmara de gás nazista. Os militares diziam que íamos ficar presos por sermos guarimberos (opositores)”, recorda Costa, militante do Vontade Popular, o partido do preso político Leopoldo López, e retornou às ruas para protestar novamente contra Maduro este ano. Foi preso e golpeado, mais uma vez, em Lara.

Gonzáles acredita que seu testemunho pode ser útil para divulgar os atropelos das forças policiais, no exterior. Andrés Colmenarez, diretor da ONG Funpaz, certifica esse tratamento cruel contra os opositores. Paula, a estudante pisoteada pelos militares, é a maior de três filhos. “São casos excepcionais, no geral a maioria não se atreve a ser identificado. Nos protestos de 2014, umas 80 pessoas denunciaram torturas em Lara, este ano foram 20. Isso não significa uma diminuição dos casos, mas sim dos cidadãos que se atrevaram a tornar público esses abusos”, expõe.

Medo de denunciar

A advogada Tamara Bechar, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica Andrés Bello, confirma que a alta impunidade pode influenciar para que as vítimas não queiram denunciar. “Tenho defendido dois menores de idade, de 16 e 17 anos, detidos durante um protesto. Eles comentaram em sua audiência de apresentação sobre os maltratos físicos e até atos lascivos comentidos contra um deles pelos agentes de segurança do Estado. Tudo isso está registrado nas atas. Não aconteceu nada com seus agressores, militares”, explica. Para Taraciuk é fundamental que se documentem esses casos. “Hoje em dia é impensável que haja justiça na Venezuela porque o Poder Judiciário é um apêndice do Executivo”.

Spider-Man, além de membro do auto-proclamado Movimento de Resistência, não denunciou ao Ministério Público os militares que, supostamente, são culpados pela perda do seu olho esquerdo em um protesto durante a eleição da Assembleia Constituinte, no dia 30 de julho. “Antes, haviam me batido dentro de um comando da polícia de Lara, mas segui protestando porque não tinha medo”, esclarece. Clandestino e ferido en Barquisimeto, este jovem de 22 anos assegura que seria um risco delatar seus agressores. “Manteria-me preso, eles seguiriam livres”, supõe.

Escrito por Maolis Castro, publicado originalmente em El País de 09/08/2017. Tradução de Guilherme Stumpf.

No curso da semana, Antonio Mujica, diretor da Smartmatic, empresa que geriu a votação na Venezuela, denunciou a manipulação governamental no que tange ao número de eleitores. É de se reparar que a Smartmatic também já prestou serviços eleitorais no Brasil, o que, por si só, é alarmante, considerando que a fraude eleitoral nas últimas eleições brasileiras tem se mostrado cada vez mais provável.

A crise política e a repressão dos opositores agravaram o problema econômico venezuelano. A cotação do dólar, que estava em 12 mil bolívares, subiu para 19 mil; fruto da postura do Sr. Maduro, que está levando o país à ruína.

Ainda durante a semana, ocorreu a destituição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, opositora ferrenha do regime chavista/bolivariano. A Comissão Internacional de Direitos Humanos garantiu uma medida cautelar para a ex-procuradora e considerou que “sua vida corre risco de dano irreparável”. Maduro demonstra que utiliza as mesmas táticas do seu querido amigo, o ditador Fidel Castro, no que diz respeito ao tratamento com aqueles que possuem divergências ideológicas. Cuba e Venezuela institucionalizaram o crime de opinião.

Hoje um grupo de militares do Forte Paramacay, no estado de Cararobo promoveu um levante contra o ditador, que acabou sendo reprimido pelos membros das Forças Armadas que são subservientes às ordens de Maduro.

No cenário internacional, as coisas se alteraram. Algumas nações já se referem ao governo de Maduro como uma ditadura, deixando de lado o discurso brando. Os representantes dos países fundadores do MERCOSUL – Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil – concordaram em prolongar a suspensão da Venezuela do bloco, com base na chamada “cláusula democrática”.

A ordem democrática na Venezuela foi rompida desde a eleição de Chávez, e a negligência disso por parte das demais nações foi um dos motivos que garantiu a ascensão de Maduro, sucessor do ex-presidente. O ditador declarou que “nunca tirarão a Venezuela do MERCOSUL”, além de ter referido-se aos governos do Brasil e da Argentina como “golpistas”.

Após decidir pela aplicação de sanções econômicas ao governo venezuelano e determinar o bloqueio dos bens do ditador que se encontram sob jurisdição norte-americana, o governo do Presidente Trump disse estar avaliando as opções de políticas públicas a serem adotadas para criar condições seja para que Maduro perceba que sua permanência no governo é insustentável, seja para fazer com que a Venezuela volte a possuir um governo constitucional.

Enquanto isso, no Brasil, o Partido dos Trabalhadores deu mais uma prova de seu viés autoritário. A Presidente Nacional do Partido, Senadora Gleise Hoffmann, uma das figuras mais lamentáveis que atuam no panamorama político nacional, escreveu em sua conta no Twitter: “Força, Presidente Maduro! Em 2018 estaremos governando o Brasil, juntos subjulgando nossos inimigos fascistas do império norte-americano e destruiremos de vez a direita na Venezuela e no Brasil”.

A postagem é apenas mais uma, entre as inúmeras provas, de que o Partido dos Trabalhadores não é um partido democrático e que deve ser cassado pelo TSE o quanto antes. Trata-se de um Partido que já declarou intervir na política interna de outros países, que participa de instituições internacionais (Foro de São Paulo), que possui ligações com o narcotráfico e que, além disso, defende ditadores dos mais variados tipos. Além de Fidel, Chávez e, mais recentemente, Maduro, o PT tem defendido ditaduras menos conhecidas do eleitorado brasileiro, como por exemplo as que desgraçam Angola, Congo, Coreia do Norte e Zimbábue.

Por outro lado, a postagem da nobre Senadora, que é investigada pelo Ministério Público Federal e teve o marido condenado e preso pelo crime de corrupção, serve para elucidar o modo de pensar da esquerda. O debate democrático e o confronto de ideias é mais importante para os liberais e conservadores do que para os comunistas. A esquerda não demonstra grande preocupação em perder a discussão intelectual, uma vez que já compreenderam que o poder se concretiza efetivamente através de pessoas e não de ideias. Ela prega a destruição do inimigo, de todas as formas possíveis: eleitoralmente, moralmente, psicologicamente e, por fim, até fisicamente. Gleisi, assim como demais membros do partido, demonstra ser incapaz de perceber qualquer traço de humanidade no outro.

Estamos sendo governados por psicopatas e, infelizmente, não é de hoje.

No dia 27 de junho, Maduro declarou que “se a revolução bolivariana fosse destruída, nós iríamos ao combate, porque o que não se pôde com os votos, faríamos com as armas”. Em certa medida, o ditador venezuelano cumpriu com o que prometeu. Em 6 horas de votação para a Assembleia, 10 homicídios. Nos 4 meses de protesto, os números se aproximam de 120.

O governo venezuelano tortura os números, até obterem o resultado que esperam. A oposição afirma que 12.4% dos eleitores foram às urnas. Já o governo, alega que o número de eleitores corresponde a 41.53% da população. Ora, tomando os números do próprio governo, concluimos que a maioria dos venezuelanos não são favoráveis à constituinte.

Colômbia, Peru, México e Panamá já anunciaram que não reconhecerão o governo ilegítimo formado a partir da Assembleia. O governo Temer e o governo Macri, da Argentina, seguiram pelo mesmo caminho. Já a União Europeia apenas lançou uma nota oficial que possui pouco efeito prático.

Os EUA anunciaram sanções econômica à Venezuela. Maduro, num rompante de superioridade, afirmou que ninguém no seu país importa-se com o Presidente Donald Trump. Contudo, os EUA são os maiores comrpadores de petróleo venezuelano e, caso as sanções se confirmem – o que parece ser bastante provável – a já fraca economia venezuelana, se desestabilizará ainda mais.

O número de pedidos de visto para o Brasil por parte dos venezuelanos teve um aumento de 100%. Como um pedido de desculpas ao povo venezuelano, o Brasil deveria acolher essas pessoas. Sim, falo em pedido de desculpas. Explico: em famoso discurso de abertura do 15º Foro de São Paulo, o então presidente Lula, declarou que “fomos nós que colocamos o Hugo Chavez no poder”.O governo de um país interferir diretamente na política de outro já é algo bastante grave. Pior ainda é colocar um homem que apresenta traços sanguinários, problemas psíquicos e que deixou um sucessor tão ruim quanto ele.

A comunidade internacional deve se mobilizar e aplicar medidas efetivas que garantam que a democracia e a liberdade reinem na Venezuela. Não existe mais o caminho da direita e o caminho da esquerda. Não se trata de uma discussão de liberalismo x socialismo ou de conservadorismo x progressismo. Trata-se de uma discussão mais básica e fundamental: liberdade x repressão.

Termino por lembrar a frase do deputado Juan Requesens: “Se a constituinte é Maduro para sempre, então a Venezuela será caos e ingovernabilidade para sempre. Te vás ou não te deixaremos governar”. Ou, como diria Paulo Mercadante, não parar, não precipitar e não retroceder.

Avante, venezuelanos!