Vivemos hoje a tirania das cotas?

Vivemos em uma sociedade em que as minorias buscam seu espaço e é com grande louvor que a sociedade deve abrir esse espaço, para que cada vez mais as diversidades de todo modo sejam aceitas.

O problema de hoje não está na constitucionalidade da busca da igualdade, mas sim, está no ponto a que estamos chegando, lugar onde as “minorias” estão forçando de um modo se assim podemos dizer “fascista” a sua aceitação e seus direitos que se tornam cada vez mais, superiores aos da grande massa da população. O direito de opinião deve ser respeitado, e não repugnado, as “minorias” devem ser aceitas, mas não se unirem em prol de uma transformação mundial de opiniões. O socialmente, moralmente correto hoje, me parece ser a opinião que não divirja da “minoria”, pois quem contrariá-la se sente cometendo um fato típico (um crime) se podemos assim dizer, pois quem diverge da opinião é rechaçado pela sociedade, é tido como retrógrado e preconceituoso.

Não de longe, podemos verificar semelhanças com a minoria ariana durante a segunda guerra mundial a qual incriminava a todos que não fossem de sua “raça” ou fossem contra sua superioridade, se observamos, ao invés de igualdade o que as “minorias” estão buscando é a “servidão” da maioria, uma vingança histórica.

Agora, dia 26 de março de 2014 a câmara dos deputados, em uma decisão extremamente política e totalmente em descompasso com os preceitos constitucionais, aprovou 20% de reserva de cargos públicos a negros e pardos. A Lei não estabelece nivelação social, não estabelece qualquer preceito ou complementação a não ser o pré-requisito cor da pelé. Em um estado igualitário, democrático, que preza pela dignidade da pessoa humana como o nosso, não vejo com bons olhos tal lei, é uma lei discriminatória, que atenta ao bom senso e a longa caminhada que os negros tiveram para serem aceitos em uma sociedade dominada por brancos. Tal lei ao invés de aumentar a igualdade, será definidora de um “apartheid brasileiro”, pois, sendo branco e pobre, as suas chances de sucesso serão ínfimas ou nulas, não é uma busca pela igualdade, mas sim, a busca de uma vingança histórica.

A partir do momento em que foram definidas cotas para uma capacitação adequada, tal qual as cotas em universidades, nada mais é fator de desigualdade, ou a formação dentro da sala das universidades é diferente? Brancos assistem à uma aula e negros e pardos a outra? Sejamos francos, que cotas para universidades são sim, uma forma de capacitar e tirar os mais afetados socialmente do seu vácuo de capacitação, agora burlar uma competição justa de pessoas que no mínimo possuem a capacitação exigida para o certame é uma completa afronta a igualdade de direitos e a idoneidade do Concurso Público.

Não podemos deixar que em uma democracia como a atual, o direito de opinar seja repugnado, incriminado como se o socialmente correto fosse aceitar todas as decisões que favorecem “minorias” e “afetados historicamente”, e que opiniões divergente sejam incriminadas e tidas como amorais, antissociais, preconceituosas e outros “adjetivos” usados para rechaçar o pensamento. Vejam bem, cito “opinião”, jamais outro modo de ato que possa ferir o direito do próximo. Acredito que todos devem ter o direito de opinar porque a diversidade nada mais é que ouvirmos a opinião de todos, como bem disse Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

Espero que o STF, em sendo aprovada no Senado Federal e sancionada tal Lei, pela Presidência da República, tome uma medida dentro dos preceitos constitucionais e de logo entenda que tal lei gera um nível de insatisfação e de toda certeza aumenta o racismo que não estava mais em discussão a um bom tempo. Quem fala, é um branco, gaúcho, pobre, nascido no interior do estado, que estudou em escola pública toda a sua vida, conseguiu vaga em um curso de direito em universidade particular na cidade de Santa Maria, através do Enem e PROUNI no ano de 2010, sem cursinho preparatório, através de muito estudo e é servidor público desde os dezoito anos, que conhece negros com um nível social bem acima e que serão beneficiados por tal medida discriminatória.

Escrito por Halisson Mussoline. Estudante do 7º semestre de Direito e Servidor Público.