O presidente Jair Bolsonaro apareceu vestindo uma máscara de proteção sobre o nariz e a boca nesta quinta-feira, durante mais uma edição da transmissão ao vivo que promove semanalmente no Facebook. Mais cedo, ele se submeteu a um exame para saber se contraiu o vírus assim como o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, diagnosticado com a doença.

O resultado do teste de Bolsonaro está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira e, durante a live, o presidente disse que segue no aguardo de mais notícias sobre o próprio estado de saúde. Ao lado de Bolsonaro no vídeo está Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.

— Eu estou usando máscara porque nessa viagem aos EUA, uma das pessoas que veio comigo no voo, quando desceu em SP, foi fazer os exames habituais e deu positivo coronavirus. Todo mundo que estava no voo, hoje, coletou material de todos nós, ainda não deu o resultado.

Bolsonaro passou a ser monitorado e foi submetido a coleta de sangue para detectar a doença. Wajngarten participou da comitiva da viagem presidencial aos EUA no último fim de semana e esteve com o presidente dos EUA, Donald Trump, em jantar no sábado. O governo brasileiro já comunicou o caso às autoridades norte-americanas. Trump disse que não está preocupado.

Isolado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro recomendou que amigos não o visitem até que seja divulgado o resultado do teste.

Após 15 anos de conversão, Guilherme de Pádua, assassino de Daniella Perez, um dos casos mais emblemáticos envolvendo atores da TV brasileira, se tornou pastor da igreja evangélica, segundo o site TVFoco. A cerimônia aconteceu em Belo Horizonte, onde ele mora, no último fim de semana. As fotos foram postadas pela mulher do ex-ator, Juliana Lacerda, nas redes sociais.

Quem não se lembra de um dos crimes mais comentados do Brasil na década de 90? Guilherme de Pádua e a então mulher, Paula Tomaz, assassinaram a filha de Gloria Perez, atriz Daniela Perez a tesouradas em 28 de dezembro de 1992. Eles foram condenados, cinco anos depois do crime, por homicídio qualificado, a 19 anos e seis meses de cadeia. Posteriormente, a pena foi reduzida a seis anos.

Agora o ex-ator prega em depoimentos os momentos em que passou na cadeia e ajuda a espalhar a palavra da Bíblia, uma vez que agora ele se tornou pastor evangélico e tem pregado a palavra. Em uma das publicações ele diz que “tem 26 anos que eu tenho contato com presídio”.

Ele passou esse tempo na cadeia e passou mais alguns anos envolvido em projetos. Ele diz que na igreja que ele frequenta ele conhece muita gente que eram criminosos e mudaram de vida após virarem evangélicos. Ele fala que a igreja é um ambiente que de certa forma tem pessoas que tem a índole de fazer atos errados.

“A cultura é: precisamos fazer o correto. Porque, intimamente, dentro de cada um que começa a crer em Cristo, existe aquele sentimento que existe um Deus em mim, e que esse Deus me perdoa dos meus pecados, lança no mar de esquecimento e deles não se lembra mais”, disse o ex-ator.

“Todos os sábados, o Frei Peregrino fazia o sermão no Santuário e, depois, chamava os homens para fazer um sermão só para nós. Só podia entrar quem tinha mais de 16 anos. Como eu já tinha essa idade, pude entrar. Depois de alguns encontros, ele nos perguntou se gostaríamos de fundar o Terço dos Homens. A partir daí, começou o movimento”, contou Antonio Menezes, em um histórico depoimento registrado em vídeo. O Terço dos Homens espalhou-se por Sergipe e chegou a Pernambuco, mais precisamente ao Santuário da Mãe Rainha Três Vezes Admirável de Schoenstatt, em Recife, de onde foi propagado para o restante do País.

DEVOÇÃO MARIANA

O Terço dos Homens não é a primeira iniciativa devocional mariana protagonizada por homens na Igreja. No passado, foram diversos os grupos que surgiram na forma de confrarias, federações, pias, uniões e associações. Um dos mais famosos foi a Congregação Mariana, fundada pelos jesuítas em 1563, em Roma.

Inspirados em Santo Inácio de Loyola, fundador da Companhia de Jesus, os congregados marianos faziam um ato de consagração a Nossa Senhora, tornando-se como um “cavaleiro de Maria”, na defesa da fé, em uma época em que se difundia o protestantismo.

A Congregação Mariana chegou ao Brasil em 1583, no Colégio dos Jesuítas da Bahia, em Salvador, sob a responsabilidade de São José de Anchieta.

Com o crescimento do Terço dos Homens no País, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) designou Dom Gil Antônio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora (MG), como referencial deste movimento (leia entrevista com o Bispo na página 16), que atualmente tem cerca de 1,5 milhão de membros em todo o Brasil.

Que nenhum homem reze sozinho

Pietro, 4 anos, brincava enquanto todos entoavam a canção “O Terço”, de Roberto Carlos. A ingenuidade de quem ainda não compreende o sentido desta oração estava a apenas um banco de distância da experiência de Zezinho, 93, que segurava com mão firme o seu Terço.

As duas gerações se encontram todas as quartas-feiras, das 20h às 21h, na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro de Pirituba, Região Episcopal Lapa. Formado em 5 de maio de 2016, este grupo é reconhecido pelo número expressivo de frequentadores. Os encontros sempre começam com a leitura das intenções do Terço, com base nas preces trazidas pelos participantes.

Valter José Lourenço, coordenador do movimento no local, afirmou que sua principal atribuição é zelar para que nenhum homem reze sozinho, uma vez que as dezenas são pronunciadas de forma coletiva, em um revezamento entre os bancos. Esse formato, segundo ele, foi pensado para estimular novos leitores para a Paróquia. O grupo também inspira outros serviços pastorais, como o dos Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão.

No começo, de 30 a 35 homens participavam, mas a intensa divulgação, sobretudo nas missas, e o apoio do Padre José Pedro Batista, Pároco, fizeram com que o número crescesse, chegando à média de cem pessoas por encontro. As mulheres, por sua vez, são exortadas a incentivar seus maridos a participar dos encontros do Terço dos Homens.

“O maravilhoso do Terço dos Homens é a interação total com a Igreja, é uma realidade mundial, e sua tendência é ser ainda maior. Nós temos essa esperança!”, disse o coordenador paroquial.
Edson Teixeira frequenta a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, da Diocese de Osasco (SP), onde também participa do Terço dos Homens, mas sempre reza com os amigos todas as quartas-feiras na igreja em Pirituba.

Jorge de Oliveira rememorou que a criação do grupo na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora se deve à experiência de comunidades próximas. Para ele, o principal não é a igreja estar cheia: o essencial neste grupo é a devoção a Nossa Senhora e a confiança em sua intercessão.

José Nicolino do Nascimento conheceu o Terço dos Homens quando se reaproximou da Igreja Católica. Seu filho, Eliudes, que tem síndrome de Down, sempre o acompanha. José acredita que o Terço na igreja em Pirituba o ajuda a ser um pai melhor e trata os encontros do grupo como prioridade.

‘SOMOS ESPELHOS’

No ano 2000, por incentivo do Padre João Batista Dinamarquês, na época Pároco da Paróquia Sagrada Face, na Região Episcopal Belém, formou-se um grupo com 25 homens, que, semanalmente, reuniam-se para rezar o Terço, meditar o Evangelho e partilhar experiências cotidianas. Em 2016, ao perceber o crescimento do Terço dos Homens em paróquias vizinhas, o grupo decidiu tomar para si a missão deste movimento.

Os encontros ocorrem sempre na primeira quinta-feira de cada mês, às 6h. Segundo Laércio Pires, nunca na história do grupo existiu a presença de um coordenador, pois todos se organizam voluntariamente e fazem os encontros acontecerem.

“Nós sempre lembramos que somos espelhos. As pessoas que nos encontram no mercado, na feira ou em outros lugares do bairro nos observam. Estamos sempre dando o exemplo, pois somos parte de um grupo de oração da Igreja, e a oração nos transforma por dentro”, salientou. Com a reza do Terço, em seu entender, é possível que ocorra uma mudança no comportamento paterno e familiar. Ele recordou que muitos homens se emocionam enquanto pedem, em oração, a intercessão para o sofrimento e condições difíceis dos filhos.

ENGAJAMENTO PAROQUIAL

Na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, no Jardim América, Região Episcopal Sé, o grupo do Terço dos Homens surgiu em outubro de 2015. Inicialmente, eram dez membros, hoje são cerca de 50 homens que se reúnem todas as terças-feiras, às 20h.

“No Terço, temos amigos de fé que se encontram para rezar, e isso gera muita conversa positiva e um maior engajamento na comunidade. Embora a maior parte seja de paroquianos, o Terço foi instrumento para muitos casos de conversão, pois os membros trazem outros amigos”, explicou Luiz Conrado, coordenador do Terço dos Homens na Paróquia.

Na primeira terça-feira de cada mês, é realizado o Terço com todas as famílias, seguido de confraternização. Na semana seguinte, acontece uma reflexão preparada pelo Padre Michelino Roberto, Pároco. A última terça-feira é dedicada a orações pelos falecidos. O grupo também realiza, periodicamente, a adoração ao Santíssimo Sacramento.

Um dos momentos marcantes do grupo foi a organização de uma procissão luminosa, em 2016, que levou às ruas do bairro a imagem peregrina de Nossa Senhora das Graças. Desde então, a procissão se repete anualmente. Os membros também são muito engajados e costumam estar na organização da Semana Santa, do Tapete de Corpus Christi e de outros eventos paroquiais.

“Rezar o Terço diariamente é um ato de piedade, pois a devoção a Nossa Senhora é algo grandioso. O fato de rezar toda semana em grupo reforça essa prática na caminhada de fé”, ressaltou Conrado, destacando que a presença nos encontros gera mudanças positivas também na relação familiar.

TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS

Na Paróquia Nossa Senhora do Loreto, na Vila Medeiros, Região Episcopal Santana, todas as segundas-feiras, às 20h, aproximadamente 50 homens se reúnem para reza do Terço. O grupo surgiu em março de 2014, com o objetivo de envolver os homens na comunidade paroquial e reunir as famílias.

“Nós percebemos uma grande mudança nos homens que participam, pois muitos tiveram a graça de deixar seus vícios. Já ouvi muitos depoimentos de mulheres relatando que os maridos tiveram uma grande transformação”, disse Edmar da Silva, um dos coordenadores do movimento na Paróquia.

Como gesto concreto, é realizada mensalmente a arrecadação de alimentos para as famílias carentes assistidas pela comunidade. Também há a reza do Terço nas residências. “Quando alguma família está necessitando de oração ou enfrentando uma enfermidade, rezamos nas casas. Nós trabalhamos muito esse relacionamento, buscando estar atentos às necessidades dos nossos irmãos”, declarou.
Silva assegurou que, depois que começou a participar do movimento, sua vida se transformou: “Passei a ser uma pessoa melhor, pois penso muito mais na minha família. Outro diferencial é a intimidade criada com os amigos do Terço, que se tornam verdadeiros irmãos”.

Aos pés da Mãe Aparecida

80 mil participantes do movimento em todo o Brasil foram ao Santuário Nacional de Aparecida, entre os dias 14 e 16, para participar da 12ª Romaria Nacional do Terço dos Homens, com o tema “Terço dos Homens: fonte de graças” e o lema “Confiantes como Maria”.

Além das missas realizadas ao longo desses dias, os romeiros participaram de procissões luminosas, adoração ao Santíssimo Sacramento, vigílias e partilharam suas experiências de fé em Deus e de devoção a Nossa Senhora.

“Em 2011, eu sofri um acidente de moto grave, passei dois meses e 15 dias no hospital e, infelizmente, tive que amputar a perna. No decorrer da recuperação, eu tive várias turbulências, pois eu não aceitava a minha situação. Foi no Terço dos Homens que encontrei a libertação e onde eu obtive uma direção. Faz um ano e dois meses que participo do grupo do Terço e lá estou encontrando um novo meio para viver. Para mim, está sendo a salvação”, testemunhou Gabriel Antonio Lopes, de Pontal (SP), durante a oração do mistério luminoso, no interior da Basílica de Aparecida, no sábado, 15.

Jornal O SÃO PAULO. Arquidiocese de São Paulo-SP.

As autoridades do estado, um dos que mais aplicam a pena de morte nos Estados Unidos, disseram que agora têm acesso às drogas necessárias para aplicar as injeções letais. As execuções devem voltar a ser programadas em 150 dias (cinco meses), quando acaba a proibição determinada pela Justiça.

“Eu acredito que a pena capital é apropriada para os crimes mais hediondos, e é nosso dever enquanto oficiais de estado obedecer às leis do estado de Oklahoma e cumprir essa tarefa sombria”, declarou o governador do estado, o republicano Kevin Stitt, em uma coletiva de imprensa na capital estadual, Oklahoma City.

Duas autoridades estaduais — o procurador-geral e o Departamento de Correções — vêm trabalhando para revisar o protocolo de execução de Oklahoma e estabelecer um fornecimento confiável de drogas letais injetáveis, segundo o jornal americano “The New York Times”.

Também não há planos de mudar a sequência de drogas que eram usadas nas execuções no estado antes da suspensão dos procedimentos: midazolam, um sedativo; brometo de vecurônio, que para a respiração; e cloreto de potássio, que para o coração.

Problemas na execução dessa sequência foram o que levou à suspensão, na Suprema Corte americana, de três execuções em 2015 (veja mais abaixo na reportagem).

“O histórico de erros e más práticas de Oklahoma revela uma cultura de descuido em torno de execuções”, declarou Dale Baich, defensor público federal que representa prisioneiros no corredor da morte. “Nos próximos dias, aconselharemos o tribunal federal e continuaremos com o litígio em andamento que contesta a constitucionalidade do protocolo de Oklahoma”, disse.

Já o governador e outras autoridades expressaram confiança de que o estado poderia seguir adiante com as execuções sem novos problemas.

“As coisas que acrescentamos ao protocolo simplesmente adicionam mais freios e contrapesos, mais salvaguardas ao sistema, para garantir que o que aconteceu no passado não ocorra novamente”, declarou o procurador-geral de Oklahoma, o também republicano Mike Hunter, na quinta-feira (13).

Segundo dados do “Death Penalty Information Center”, que faz levantamentos sobre a pena capital nos EUA, 49 prisioneiros estavam no corredor da morte em Oklahoma em dezembro do ano passado. O estado tem, além disso, o terceiro maior número de execuções nos EUA desde 1976: foram 112, comparadas a 113 na Virgínia e 569 no Texas.

Falhas

Erros na administração e supervisão do suprimento de drogas usadas nos procedimentos foram os fatores que levaram a problemas nas duas últimas execuções do estado.

A primeira delas foi em abril de 2014, na penitenciária estadual na cidade de McAlester. Um prisioneiro, Clayton Lockett, pareceu gemer e lutar durante a execução, que durou 43 minutos. Médicos concluíram que ele não havia sido completamente sedado: Lockett recuperou a consciência durante o processo e se contorceu de dor antes de morrer — por um longo tempo após testemunhas, incluindo a imprensa, serem escoltadas da sala de observação da câmara de execução, disse o “The New York Times”.

Depois, em janeiro de 2015, Charles Warner foi executado em um procedimento que durou 18 minutos, no qual funcionários usaram a droga errada para parar seu coração: acetato de potássio em vez de cloreto de potássio.

A mesma droga quase foi usada em um segundo prisioneiro, Richard Glossip, mas, duas horas antes de sua execução, os funcionários da prisão perceberam que a droga errada havia sido enviada pela segunda vez.

O caso levou as autoridades estaduais a suspenderem todas as execuções em Oklahoma até que os procedimentos de pena de morte do estado pudessem ser revistos. A decisão, depois, foi apoiada por um juiz federal no estado.

Mesmo depois das falhas na aplicação das penas, os eleitores de Oklahoma aprovaram, em 2016, uma medida que protege a pena de morte na constituição estadual.

Em 2015, o estado se tornou o primeiro nos EUA a aprovar o uso de nitrogênio gasoso em execuções, mas nunca finalizou os planos para usar a substância, segundo a Associated Press.

Além de Oklahoma, outros 28 dos 50 estados americanos preveem a pena de morte — entre eles a Califórnia, onde, em dezembro de 2019, havia 729 pessoas no corredor da morte, a maior quantidade em todo o país, segundo o “Death Penalty Information Center”.

O médico Ulrich Klopfer, que morreu em setembro do ano passado, fez abortos por décadas em Indiana. Poucos dias após sua morte, 2.246 fetos humanos foram encontrados preservados em sua casa, em Crete, a cerca de 55 km de Chicago, em Illinois. Depois, outros 165 foram achados na mala de um carro em um escritório onde o médico mantinha vários veículos.

O enterro foi organizado pelo procurador-geral de Indiana, Curtis Hill, em um cemitério na cidade de South Bend.

“Hoje, finalmente celebramos os 2.411 bebês não nascidos cujos restos foram, sem razão, guardados pelo Dr. Ulrich Klopfer depois que ele realizou os abortos de 2000 a 2003”, disse Hill no enterro. “Esses bebês mereciam mais do que uma garagem escura e fria ou o porta-malas de um carro”.

Os investigadores do caso não explicaram como ficou determinado que os restos fetais eram do início dos anos 2000, segundo a rede CNN.

Hill, que é republicano, busca um segundo mandato como procurador-geral, e vem destacando, durante a campanha, sua defesa das leis que aumentam as restrições ao aborto no estado (veja detalhes mais abaixo na reportagem). Ele enfrenta acusações de assédio a uma parlamentar local e outras três mulheres em um bar, na cidade de Indianápolis, em 2018, e ainda aguarda uma decisão da Suprema Corte de Indiana sobre o caso.

Estar nos holofotes durante o enterro poderia ajudar o procurador-geral a conseguir apoio entre conservadores, disse a Associated Press.

“Estou tão grata que, finalmente, os corpos desses meninos e meninas serão tratados com a dignidade que mereciam”, disse Cathie Humbarger, que chefia a organização Right to Life (“Direito à Vida”, em português) no nordeste de Indiana.

Leis antiaborto

O aborto é permitido em todos os 50 estados americanos desde 1973, mas vários deles vêm aprovando medidas ou leis para tentar restringir o acesso ao procedimento — incluindo Indiana.

Em 2016, por exemplo, o então governador Mike Pence — hoje vice-presidente dos EUA — sancionou uma lei que vetava o aborto por justificativas como raça, sexo, ou deficiências do feto. O texto foi derrubado pela Suprema Corte americana, mas outra parte dele, que exigia um enterro ou uma cremação de restos fetais depois de um aborto, foi mantida.

No caso do médico Ulrich Klopfer, quando os fetos foram encontrados na casa dele, estavam dentro dentro de sacos plásticos pequenos e fechados que continham produtos químicos para preservar material biológico.

Além das regras sobre descarte de restos fetais, Klopfer também não seguiu as leis do estado sobre preenchimento de documentos, disseram as autoridades. Não foram encontradas provas de que o médico realizava procedimentos em sua casa.

Uma decisão do tribunal no Paquistão que validou o casamento e a conversão forçada ao Islã de uma menina cristã de 14 anos aumentou o medo de que isso abra precedentes para que outras pessoas venham a cometer tais violações dos direitos humanos, disseram fontes.

No dia 3 de fevereiro (2020), a Suprema Corte da Província de Sindh rejeitou uma petição para anular o casamento e a conversão forçada de uma menina cristã, determinando que ambas eram válidas, já que uma menina sob a sharia (lei islâmica) pode se casar após seu primeiro ciclo menstrual.

Huma Younus foi levada de sua casa, na Colônia Zia de Karachi em 10 de outubro, enquanto seus pais estavam fora e foi forçada a se casar com o homem que a sequestrou, identificado como Abdul Jabbar de Dera Ghazi Khan, da província de Punjab, disse advogado da adolescente.

“A audiência de 3 de fevereiro durou apenas cinco minutos”, disse o advogado da família, Tabassum Yousaf, ao Morning Star News. “O tribunal, em poucas palavras, citando a sharia, justificou a violação do corpo da menina, considerando que ela já teve seu primeiro período”.

Yousaf acrescentou que a família foi proibida de ver Huma, porque a polícia disse que “sua vida estaria em risco se ela fosse levada ao tribunal”.

Ele disse que a família contestou o casamento de Huma e a conversão forçada sob a Lei Sindh, que impõe restrições para casamentos de menores de 18 anos. A lei declara que casar com uma pessoa com menor de idade pode ser uma ofensa punível com pena de prisão até três anos.

Embora o governo de Sindh seja creditado por se tornar a primeira assembleia eleita do Paquistão a aprovar uma lei sobre casamento infantil em abril de 2014, a lei ainda é mal implementada, disseram fontes.

Yousaf disse que apresentou os documentos batismais e escolares de Huma no tribunal, que provavam que ela tinha 14 anos de idade, mas mesmo assim os juízes do Tribunal Superior de Sindh Muhammad Iqbal Kalhoro e Irshad Ali Shah decidiram que o casamento era válido com base em seu ciclo menstrual.

A batalha judicial já dura meses, com constantes atrasos e desculpas citadas para não apresentar a menor de idade em tribunal, disseram fontes.

A família interpôs um recurso no Tribunal de Justiça da província de Sindh, e Yousaf disse que uma nova audiência está marcada para 4 de março. A polícia terá mais tempo para exames médicos para determinar a idade de Huma, disse ele.

Os pais da menina foram informados por mensagem de texto que Huma havia se convertido ao Islã e se casado com Jabbar “por seu livre arbítrio”, disseram fontes.

Como as conversões forçadas não são ilegais no Paquistão, seu advogado disse acreditar que o caso depende da idade de Huma.

A advogada da Suprema Corte, Saiful Malook, disse ao Morning Star News que, embora a sharia permita o casamento de uma menina menor, se ela tiver sua primeira menstruação, o casamento deve ser validado pelo tutor da menina.

“De forma alguma pode um tribunal aprovar um casamento de menores de idade, a menos que seja apoiado pelo tutor da menina”, disse Malook. “O casamento é regido pela Lei do Contrato, em que nenhum menor pode celebrar um contrato ou acordo sem a aprovação explícita de seu tutor. Nesse caso em particular, o tribunal deve levar em consideração se o responsável legal da menina consentiu em seu casamento, mesmo que esteja julgando o ato sob a sharia”.

A proposta, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê que os detentos arquem com os custos oferecidos pelo Estado de duas formas: ou com o próprio trabalho realizado no sistema prisional, ou, no caso dos presos que tiverem recursos próprios, façam ressarcimento ao governo em dinheiro. Caso o pagamento não seja efetuado, todas as despesas serão convertidas em dívidas ativas na Fazenda Pública.

Entenda o Projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retornará para análise e votação em plenário.

Em julho do ano passado, o plenário havia devolvido o projeto à CCJ diante de dúvidas e falta de acordo dos senadores. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes – ou seja, sem condições financeiras – quando os presídios oferecerem trabalho.

O projeto prevê que, para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto fixado em até 25% da remuneração recebida pelo detento. O texto determina também que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

O relator, segundo a Agência Senado, também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição. “Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, disse o relator.

Existe um ambiente na Câmara dos Deputados em que bolsonaristas e petistas sentam à mesma mesa e onde as diferenças ideológicas são posicionadas em segundo plano. Há reuniões periódicas para diálogo e até um grupo de Whatsapp para troca de ideias. Parlamentares se unem pelo que têm em comum e lutam por causas conjuntas. Esse ambiente é a bancada feminina.

São 77 as deputadas atualmente com mandato na Câmara, o que corresponde a 15% do total da Casa. Elas se distribuem por praticamente todos os partidos, indo desde a direita bolsonarista até a esquerda, com Psol e PCdoB.

Ao longo de 2019, o grupo se destacou por mostrar solidariedade e atuar de modo conjunto em situações que mobilizaram as mulheres do parlamento. Uma ocasião de união entre as deputadas foi durante a reforma da Previdência. Parlamentares de diferentes partidos – inclusive de siglas favoráveis à reforma – reivindicaram pontos favoráveis às mulheres, como a eliminação de restrições ao pagamento de pensões por morte e o ajuste na fórmula do cálculo do benefício após 15 anos de contribuição. O engajamento foi liderado pela coordenadora da bancada feminina, Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é do mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Deputadas federais durante reunião em 2019: união em que as diferenças ideológicas são respeitadas.| Foto: MJS/Agência Câmara

Outro momento em que a unidade da bancada feminina se manifestou foi quando a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) fez um discurso, no início de novembro, em que declarou ter sido vítima de ataques machistas na internet. Na ocasião, a parlamentar havia acabado de romper com o presidente Jair Bolsonaro, de quem foi líder no Congresso. Joice, no pronunciamento, disse que “todas se solidarizaram; todas”. A expectativa das parlamentares é que em 2020 a mobilização da bancada feminina tenha continuidade.

“Foi uma surpresa positiva”

Deputada de primeiro mandato, Rosana Valle (PSB-SP) diz que a união das mulheres na Câmara foi um dos pontos que mais chamou a sua atenção ao longo de 2019. “Vejo as mulheres se defenderem, com uma ajudando a outra, mesmo que de partidos opostos, sempre que uma sofre alguma afronta. Foi uma surpresa positiva do Congresso”, declarou.

Segundo a deputada, “ainda existe muito machismo” no Congresso. Rosana Valle é titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em que a presença feminina é, historicamente, reduzida. “É uma comissão em que se vê muito corporativismo masculino. Preciso bater o pé, empinar o nariz e me posicionar.”

Diferenças na bancada feminina ficam para depois

Parte da pauta feminista, principalmente quando se trata sobre aborto e ideologia de gênero, costuma ser rejeitada por parlamentares de viés conservador. Ainda assim, a união das mulheres na Câmara é celebrada mesmo dentro do bolsonarismo. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) avalia que “o respeito é muito grande” na bancada. “Nós divergimos, mas isso na hora das votações em plenário, não nas discussões entre as mulheres. Jamais as mulheres se ofendem, jamais as mulheres compram brigas ideológicas para se afastarem”, afirma.

Para Aline Sleutjes, a “harmonia” da bancada feminina não impede discordâncias ideológicas entre as parlamentares. “Há legislações em que a posição do governo é uma e a da esquerda é outra. Eu respeito o posicionamento delas, mas fico com a minha intenção.” A deputada do Paraná também é estreante na Câmara. Iniciou o mandato em 2019, após ter recebido 33.628 votos no ano anterior.

Depois de passar uma sentença completa de 25 anos de prisão por um crime que não cometeu, um homem do Condado de Bronx, Nova York, foi exonerado pela primeira unidade de revisão de condenação na Costa Leste.

Rafael Ruiz foi condenado em 1985 por agredir sexualmente uma mulher no East Harlem. Ruiz, então com 25 anos, foi condenado a 25 anos de prisão e foi liberado em liberdade condicional em 2009, depois de cumprir toda a pena.

Agora, aos 60 anos, Ruiz teve sua condenação criminal apagada de seu registro criminal depois que o DNA recém testado do kit de agressão sexual da vítima encontrado pelo Innocence Project e o Programa de Integridade da Condenação do Ministério Público de Manhattan o excluíram do caso.

Rafael Ruiz conversa com os repórteres depois de comparecer em tribunal em Nova York, em 28 de janeiro de 2020. O Supremo Tribunal do Estado de Nova York concedeu uma moção conjunta para anular a condenação de Rafael Ruiz devido as evidências recém-descobertas encontradas como parte de uma dupla investigação do Projeto Inocência e do Programa de Integridade de Condenação da Promotoria do Condado de Nova York que comprovou a inocência de Ruiz.

“Ficamos satisfeitos em participar do movimento de hoje pelo Innocence Project e sou grato por sua parceria contínua”, disse o procurador do distrito de Manhattan Cy Vance em comunicado na terça-feira.

A condenação de Ruiz foi baseada na descrição de um homem chamado “Ronnie” que se encaixava na descrição da vítima do agressor.

“Eu estava pensando em minha liberdade o tempo todo em que estava sentado lá”, disse Ruiz à emissora ABC de Nova York, WABC, depois que o juiz lançou a condenação.

“O relato atual da queixosa sobre o ataque de 1984 diferiu significativamente de suas declarações iniciais para os investigadores, as evidências médicas e seu testemunho no julgamento”, de acordo com o movimento que os promotores entraram concordando em abandonar a condenação de Ruiz na terça-feira. “Ela disse que o detetive estava empurrando-a para identificar o cara e disse que esse cara estava machucando mulheres”.

De acordo com o Innocence Project, o verdadeiro suposto agressor morava do outro lado da rua do irmão de Ruiz e tinha um histórico de violência contra as mulheres.

Desde 1958, mais de 2.548 condenações ilegais foram derrubadas nos Estados Unidos, de acordo com o Registro Nacional de Exonerações. Dos milhares de casos de exoneração, 735 foram derrubados por causa de identificação incorreta de testemunhas, de acordo com dados do NRE. Em seu julgamento, Ruiz testemunhou em seu próprio nome e proclamou sua inocência, de acordo com a moção.

O caso de Ruiz destacou o que costuma ser chamado de “pena de julgamento” – quando os réus recebem sentenças muito mais longas pelo mesmo crime depois de levarem o caso a julgamento do que teriam se tivessem se declarado culpados e celebrado um acordo.

“O trabalho do promotor não é buscar condenações, mas buscar justiça”, disse Vance.

O Programa de Integridade de Condenação do Procurador Distrital de Manhattan foi criado em 2010 e foi o primeiro do gênero na Costa Leste a “analisar alegações de inocência e, o que é mais importante, melhorar as práticas de promotoria e impedir que condenações injustas aconteçam em primeiro lugar”, disse Vance em comunicado.

Até o momento, o CIP anulou 10 condenações, enquanto outros 30 casos foram exonerados por um juiz, de acordo com o NRE.

“Vou tentar encontrar uma esposa, casar e ter filhos”, disse Ruiz, que fez sua família e apoiadores, incluindo o ex- companheiro Dewey Bozella, que estava presente, rir.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal”, diz trecho do documento.

O decreto determina ainda que a Defesa defina outros meios de segurança disponíveis, em caso de necessidade, e a área de atuação dos militares. Em nota, o ministério informou que a medida “tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas”.

“A ação dá continuidade a uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois ministérios e que terão continuidade.” A penitenciária, considerada de segurança máxima, possui 208 celas em 12,3 mil m² de área construída. O espaço é monitorado 24 horas por agentes penitenciários e por um circuito de câmeras em tempo real.

Trabalho conjunto

Segundo o decreto, a atuação de militares do Exército na área externa do presídio será em conjunto com as demais forças de segurança pública e terá o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.Em nota, Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF – responsável pela gestão do Complexo Penitenciário da Papuda, na mesma região – informou que a pasta está em contato com o Comando Militar do Planalto “para as eventuais coordenações necessárias”.

Penitenciária Federal

A Penitenciária Federal de Brasília foi inaugurada em 16 de outubro de 2018 e é a quinta unidade federal do país. Atualmente, o Sistema Penitenciário Federal é composto por unidades nas seguintes cidades:

Campo Grande (MS)
Catanduvas (PR)
Mossoró (RN), Brasília (DF)
Porto Velho (RO)