PC – Conte como é sua trajetória política?
JC – Eu sou conservador, mas sou muito jovem (risadas). Comecei realmente muito cedo nos estudos da filosofia política – e não é algo que me torne uma pessoa genial. Mas agradeço a grande oportunidade que me foi proporcionada pela minha família, de estudar em ótimos colégios e universidades. Então o caminho em direção à política sempre foi algo natural, não obstante o sangue político que corre no sobrenome Cavalcanti há três séculos de Pernambuco. Porém eu não gosto de carreirismo político. Eu visualizo que o carreirismo significa quase sempre hábitos da velha política. Aos meus 19 anos me filiei ao PSDB, seguindo uma orientação antiga do filósofo Olavo de Carvalho que sugeria uma filiação maciça de conservadores à partidos do establishment. O objetivo era a infiltração. Mas não houve sucesso. Era necessária uma militância muito extensa para uma empreitada dessas. Depois de quase cinco anos de partido, me filiei ao PSL de Luciano Bivar, partido que permitiu a candidatura de Jair Bolsonaro, acreditando no renascimento de um conservadorismo político. Porém, as inúmeras divergências e cisões me fizeram repensar à filiação ao partido. O que não significa que deixei de apoiar o governo.

PC – Mas por quê o Partido NOVO?
JC – Eu preciso contar antes de tudo que eu não sou liberal. Estar no NOVO não significa ser liberal. Eu sou defensor da ideia do livre mercado, e isso não significa automaticamente “defesa do liberalismo” nem tampouco de que defendo temas de esquerda (como o aborto, o casamento homossexual, a liberação das drogas). É uma questão de alinhamento e inteligência política (práxis), no momento ideológico. O Partido NOVO é realmente “novo” em muitos sentidos. Tem ideais fixos, um projeto político que envolve não politiquês (grifo nosso) mas um quadro pragmático de fazer política de uma forma mais livre, mais concisa, mais honesta perante o contribuinte – que é um eufemismo puro para escravo de impostos – e isso significa mais liberdade para o cidadão, e uma delas é a de não mexerem tanto em seu próprio bolso. Meu entendimento é que o Estado é um mal necessário, e deve ser voltado ao essencial na vida do cidadão – no máximo promover saúde, educação e segurança – e nem isso ele consegue fazê-lo direito.

PC – Quais os pontos que mais lhe atraíram?
JC – O primeiro ponto com certeza é a ideia de livre mercado defendida pelo NOVO. O socialismo significa demagogia, mentira e exploração. Promete felicidade e bem-estar, quando o que lhe entrega é opressão e dominação. Um Estado grande é incapaz de respeitar as liberdades individuais, porque são antônimos. Outro grande pronto é a recusa do Fundo Partidário. Financiar campanha política com o dinheiro público é um escárnio que a velha política fez com toda a sociedade. Dinheiro que poderia ser aplicado nos campos essenciais passarão a ser gastos com mentiras e publicidade. A revisão do Pacto Federativo também. Sou a favor de diversas bandeiras do NOVO, como o combate ao Estatuto do Desarmamento, uma vez que retirou a posse de arma da mão da população civil e contribuiu com o aumento da criminalidade; da Reforma Tributária e da redução do Estado na vida do indivíduo, do voto distrital e facultativo.

Foto: Divulgação Mendonça Filho. João Cavalcanti é o quarto na foto, e está ao lado do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE). Em primeiro está o então candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro, e do então candidato ao senado Mendonça Filho.

PC – E o Aliança pelo Brasil? Nunca foi uma possibilidade?
JC – Claro que sim. Pensei com muito carinho no Aliança pelo Brasil. Mas o retrospecto envolvendo o PSL não é o dos melhores. Não quero citar nomes e tampouco mexer num vespeiro ao entrar em situações que não me dizem o menor respeito. Depois de muito pensar sobre o assunto, vi que o Partido NOVO é muito mais sério, coerente e equilibrado. Mas torço pelo sucesso do Aliança pelo Brasil, e torço pelo sucesso do governo, o que não significa adesão total no sentido de não apontar os erros. Meu retrospecto como editor-chefe do Portal Conservador prova que toda a equipe tenta trabalhar de forma independente – escrevemos sobre os variados erros de qualquer governo ou partido, qualquer que seja a filiação política de cada colaborador nosso. Tentamos ao máximo evitar o enviesamento.

PC – Nos fale um pouco sobre o conservadorismo. É uma ideologia?
JC – Nunca que o conservadorismo será uma ideologia política. É uma discussão atinente a valores, essencialmente morais. O brasileiro-médio, filosoficamente inapto, tende a considerar que o conservadorismo é um movimento, tal como apoiar o Bolsonaro, seguir o Olavo de Carvalho no twitter, vestir camisas contra o mundo moderno, fumar charutos, tirar fotos intelectuais, ler algum livro do establishment conservador, bla bla bla. Um conservador honesto é um sujeito discreto, inteligente, cristão, que tem uma visão prudente acerca da realidade que o cerca – e isso exige acima de tudo muita maturidade. Um conservador honesto não é um idiota útil. Mas politicamente falando é claro que eu sempre tive lados que acreditei serem mais coerentes e verdadeiros, tanto em relação aos cidadãos como em relação à si mesmo. Fui e sou oposição no meu Estado contra o socialismo do PSB, quando apoiei Armando Monteiro para governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo para o Senado (foto).

PC -Existe um “hábito conservador”?
JC – Certamente que não! O conservador é uma pessoa comum. Não significa ser o chato ou o moralista exagerado. Eu sou uma pessoa comum. Veja bem, eu pratico musculação, bebo socialmente, leio meus livros. O conservador pode ser àquele que num final de semana vai a igreja de manhã cedo e passa a tarde assistindo futebol. Quem pensa em hábitos num sentido fechado, estrito, certamente não quer ser conservador. Quer ser um fantoche ou um personagem estereotipado, ou ainda objetiva ganhar status em certos setores da sociedade que ainda se veem como conservadores. Não é preciso acordar e ler Aristóteles, respirar o Olavo (com todo respeito ao mesmo), ou ouvir Beethoven e gostar de teatro. Porém, é fato que se precisa de muita leitura, mas não significa apenas ler livros. Maturidade não se conquista à toa. Não é fácil virar um adulto ou enxergar o mundo de uma maneira lógica, coerente e realista.

PC – Você pensa em candidatura política?
JC – Com certeza nem tão cedo. O Partido NOVO não é um partido formado à nível local. Estou trabalhando por sua formação na minha cidade natal, no interior do estado de Pernambuco. E seguindo o Estatuto do NOVO, a gestão partidária não pode ser feita por candidato ou por ocupante de cargo eletivo. Então ser dirigente significa não poder ser candidato. O NOVO também é contra o carreirismo político. Ser membro do partido significa aceitar essa proibição da reeleição consecutiva, o que previne a manutenção da classe política e favorece à renovação e oxigenação dos quadros. A política no Brasil precisa ser repensada desde o começo. E isso começa com o estímulo ao conhecimento e ao acesso à educação. Nossa grande arma no século XXI é a internet. Foi por esse motivo que fundei o Portal Conservador lá em 2013, desde sempre mantido com recursos próprios, sem depender de patrocínio estatal, ao contrário de certos blogs de esquerda, que só se sustentavam com dinheiro público. Ponto positivo para o Bolsonaro que acabou com isso.

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Violência aos direitos humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento composto pela vontade de 58 Estados membros – entre eles o Brasil [1] – que define os direitos básicos para o ser humano a fim de promover uma vida digna para todos os habitantes do mundo, independente de raça, cor, credo, orientação política ou sexual. “Em seu artigo 3º a Declaração afirma que: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. O artigo 8º, do mesmo diploma, declara: “Toda pessoa tem o direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.” Pode-se observar nessa Declaração, de âmbito universal, o reconhecimento do direito à segurança pessoal como parte integrante de suas garantias, bem como a tutela dos tribunais nacionais competentes de quaisquer atos que violem direitos fundamentais. Abrigando a mesma carga axiológica, foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789 na França, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão serviu como um marco histórico que delimitou o fim do antigo regime monárquico e o início do regime republicano, baseado nos ideais da emblemática Revolução Francesa. O professor Bruno Konder Comparato explica [2]:

Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta a constatação de que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano.

O artigo 2º dessa Declaração revolucionária nos diz: “O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis ao homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Bem, o Estatuto do desarmamento pratica uma clara violência aos artigos mencionados. Primeiro ele violenta o direito à segurança pessoal estabelecido no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois nenhum Estado foi nem será capaz de estar em todos os lugares ao mesmo tempo para garantir a segurança de todos os seus governados. Logo, o direito à segurança pessoal engloba o livre direito ao armamento individual. Em sequência, a lei 10.826/03 esbofeteia a quatro direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão: à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

Esses direitos são nela classificados como direitos naturais e imprescritíveis. Naturais porque nascem com os indivíduos de modo a fazer parte da natureza deles. Imprescritíveis porque são direitos insuscetíveis de revogação pela passagem do tempo. Ora, para proteger à propriedade os cidadãos, em situações excepcionais, devem ter o direito de se proteger individualmente. Para se proteger eles necessitam exercer o livre direito de se armar, caso queiram. Para ter segurança os indivíduos não podem delegá-la de modo exclusivo ao Estado. Caso queiram e haja a necessidade, devem ter a opção de recorrer à proteção pessoal mediante o uso de armas. Para resistir à opressão, os cidadãos precisam ter meios para se proteger até mesmo contra o Estado, caso ele se torne opressor. Dessa forma, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento viola a documentos clássicos que inserem o direito à autodefesa entre os direitos humanos básicos que devem ser tutelados em todo o mundo. Além disso, o artigo 8º da Declaração dos Direitos Humanos garante meio jurídicos para remediar a atos que violem direitos fundamentais. Dentro de um contexto brasileiro, a lei 10.826/03 violenta a direitos fundamentais que são caros à Constituição Federal. Vejamos no tópico seguinte.

Violência aos direitos fundamentais

A Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos. No artigo 5º da Carta Magna estão previstos os Direitos individuais e coletivos, subdivisão dos Direitos Fundamentais. Esse artigo prevê, em seu caput, o direito à segurança como um bem jurídico inviolável. Nele também há a disposição que garante a inviolabilidade do direito à liberdade, à propriedade e à igualdade. Essa previsão se alinha ao disposto nas Declarações Universais citadas no tópico anterior. Na verdade o raciocínio entre os diplomas é semelhante, haja vista a correspondência entre os direitos tutelados. Não há propriedade, liberdade e vida sem que haja a possibilidade da segurança pessoal, uma vez que o Estado não é capaz de sustentar a efetividade dessa garantia para todos os seus governados. Vê-se, assim, a violência que o Estatuto do Desarmamento realiza contra os Direitos Fundamentais, os quais possuem características próprias que devem aqui ser consideradas [3].

Esse trabalho se limita à referência e conceituação de três delas: a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade e a universalidade. A imprescritibilidade já foi mencionada, mas vale reiterá-la a fim de melhor compreender a matéria. Pela imprescritibilidade garante-se aos Direitos Fundamentais o status de atemporalidade, pois ser imprescritível significa não se sujeitar à perda da eficácia em razão do decurso temporal. Assim, o contexto histórico não pode revogá-los. A irrenunciabilidade indica a impossibilidade dos Direitos Fundamentais sofrerem qualquer tipo de renúncia e a universalidade estabelece a aplicação dos Direitos Fundamentais a todos os homens, independentemente de cultura, cor, sexo, credo, disposição política ou filosófica. Desse modo, posicionamentos ideológicos, filosóficos, culturais ou religiosos não têm o condão de minimizar, muito menos de suplantar a força normativa dos Direitos Fundamentais. Logo, entende-se que o Estatuto do Desarmamento comete uma inadmissível violência contra o que há de mais valioso ao direito, tanto em sua dimensão natural quanto positivada. O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que os tribunais nacionais competentes devem viabilizar remédios efetivos contra atos que violem Direitos Fundamentais reconhecidos pela constituição ou pela lei. Qual seria, no caso brasileiro, o remédio jurídico viável para sanar aos danos causados pela lei ora em estudo? Vejamos, antes, a violência produzida pela lei 10.826/03 ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Violência à Dignidade da Pessoa Humana e à Constituição Federal

O conceito da dignidade da pessoa humana é abrangente e complexo. Cabe aqui expor que o reconhecimento e proteção da dignidade da pessoa humana pelo Direito é resultado da evolução do pensamento humano. O postulado da dignidade da pessoa humana sempre existiu, pois está acoplado de modo inerente à existência dos homens, ainda que não fosse reconhecido por culturas anteriores [4]. José Afonso da Silva explica [5]:

O valor da dignidade da pessoa humana – resultante do traço distintivo do ser humano, dotado de razão e consciência, embora tenha suas raízes no pensamento clássico, vincula-se à tradição bimilenar do pensamento cristão, ao enfatizar cada Homem relacionado com um Deus que também é pessoa. Dessa verdade teológica, que identifica o homem à imagem e semelhança do Criador, derivam sua eminente dignidade e grandeza, bem como seu lugar na história e na sociedade. Por isso, a dignidade da pessoa humana não é, no âmbito do Direito, só o ser humano é o centro de imputação jurídica, valor supremo da ordem jurídica.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1º III, como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Foi a partir da Constituição de 1988 que os Direitos Fundamentais passaram a ser reconhecidos como o núcleo da proteção da dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, qualquer violação aos Direitos Fundamentais implica na violação ao princípio basilar do Estado Democrático de Direito e, por consequência lógica, afronta à atual Carta Magna. Os três: Dignidade da Pessoa humana, Direitos Fundamentais e a Constituição Federal, funcionam em nosso ordenamento jurídico de modo interdependente. Mas de que forma o Estatuto do Desarmamento viola (violenta) ao princípio da Dignidade Humana? Afinal, esse diploma não foi criado para resguardá-lo? Bem, a Constituição Federal em seu artigo 144 dispõe que a Segurança Pública “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.” Esse dispositivo, ao fim, elenca as polícias destinadas à finalidade de garantir a preservação da ordem pública. O fato é que o Estado Brasileiro não consegue cumprir o estabelecido na Constituição, não consegue garantir sequer o mínimo de dignidade aos cidadãos que perpassa à tranquilidade no exercício de locomoção ao sair diariamente às ruas. Peter Haberle esclarece [6]:

(…) uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural. Respeito e proteção da dignidade humana como dever (jurídico) fundamental do Estado Constitucional constitui a norma fundamental do Estado, porém é mais do que isso: ela fundamenta também a sociedade constituída e eventualmente a ser constituída. Ela gera uma força protetiva pluridimensional, de acordo com a situação de perigo que ameaça os bens jurídicos de estatura constitucional.

Nesse sentido, o Estatuto do Desarmamento violenta ao princípio da Dignidade Humana e consequentemente à Constituição, quando não cumpre o seu papel de reduzir os índices de criminalidade. Redução que foi proposta pelo Estatuto do Desarmamento ao dificultar o acesso às armas para a maioria da população. Os dados falam por si mesmos. De acordo com o “Mapa da Violência” de 2016, fruto de estudos realizados pela organização Mapa da Violência [7], o número de mortes causadas por armas de fogo, após o Estatuto do Desarmamento, impressiona. Esse artigo não pretende aprofundar os números, mas no mapa da violência foram coletados dados de 1980 até o ano de 2014. Entre o ano de edição do Estatuto do Desarmamento (2003) e 2014 houve um aumento de mais de 17% no número de homicídios causados por armas de fogo, saltando de 34.921 homicídios em 2003 para 42. 291 homicídios em 2014. A fim de atualizar esse índice, em 2018 a quantidade de homicídios superou a marca de 60 mil em um ano, conforme o IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Conforme esses institutos de pesquisa, o impacto das armas de fogo também chega a níveis alarmantes em nosso país. Em 1980 a proporção dos homicídios por armas de fogo girava na casa dos 40%, desde 2003 o número se mantém em 71,6%. Ou seja, em pleno Regime Militar os índices eram bem menores do que à época da edição do Estatuto do Desarmamento e, após a vigência dele, não houve redução nos números [8]. Dessa forma, verifica-se a clara violência promovida pela lei em análise ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, visto que não garantiu o mínimo de segurança à população ao mesmo tempo em que a privou de exercer o direito de possuir ou portar armas como meio de autodefesa. A violência a esse princípio basilar de nosso ordenamento implica na violência aos Direitos Fundamentais e à Carta Magna, que os abarca e deles se utiliza para a interpretação e aplicação das normas jurídicas como um todo.

Violência à soberania popular

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece o princípio da soberania popular que pode ser compreendido como o Espírito da Constituição traçado no preâmbulo, pois declara que os representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembleia Nacional Constituinte para a instituição do Estado Democrático [9]. Soberania, dentro do arcabouço jurídico constitucional, significa ter caráter ou qualidade do que é soberano, ou seja, do que possui autoridade suprema dentro de um sistema ou organismo político-social. Popular é o que se relaciona ao povo, ao que é próprio do povo. Assim, o princípio da soberania popular se refere à autoridade suprema que é atribuída ao povo dentro do sistema constitucional brasileiro. Logo, nos termos da Carta Magna, a soberania política no Brasil pertence ao povo, a mais ninguém. O artigo 1º em seus incisos I e II estabelece a soberania e a cidadania como fundamentos da República Federativa do Brasil na qualidade de Estado Democrático de Direito. Os incisos do artigo 14, que institui a soberania política popular, explica a forma como essa soberania será exercida no Brasil. Para a discussão concernente a esse artigo, destaque-se o inciso II combinado ao caput do artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei, mediante: referendo.” Ora, dentro desse exercício soberano a população brasileira, no ano de 2005, foi consultada acerca da proibição do comércio de armas de fogo e munições no Brasil. O resultado foi contrário à proibição, conforme dados do TSE [10]:

No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração do art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de armas de fogo e munições em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.

Apesar da maioria do povo ter se posicionado de forma contrária à proibição do comércio de armas e munições no Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringiu o acesso a elas às entidades previstas em seu artigo 6º, desprezando claramente a força suprema da soberania popular que se manifestou, legitimamente, no referendo de 2005. Assim, mais uma violência jurídica da lei 10.826/03 se torna patente. Para concluir, falta responder à questão do remédio jurídico aplicado aos danos causados pelo Estatuto do Desarmamento. Bem, esse é um tema que merece ser desenvolvido em artigo apropriado. Mas a resposta se localiza entre a revogação da lei analisada, por meio de uma Declaração de Inconstitucionalidade, e a manutenção dela mediante várias alterações, as quais perpassam o arbítrio do Poder Legislativo.

Escrito por Elicio Santos do Nascimento.

Notas:

27/12 – Decretou uma remodelação nos programas de mídia do governo. O principal alvo inicial foi o canal comunista Telesur, projeto político criado por Hugo Chávez e Fidel Castro, cujo objetivo era de promover o “bom socialismo do século XXI”. Com a expulsão do canal, o novo ministro das Comunicações, Hernán Lombardi, afirmou que o objetivo essencial “é restaurar as mídias públicas da propaganda socialista”. O então presidente da agência estatal de telecomunicações, Norberto Berner, foi demitido.

04/01 – 380 médicos cubanos foram desabilitados de exercer a profissão no país. A argumentação, seguida por Macri e pelo ministro da saúde argentina, Jorge Lemus, é a de que não há necessidade de médicos estrangeiros e tampouco desejam continuar o “financiamento da ditadura castrista”.

06/01 – Macri começa a demitir milhares de militantes contratados pelo governo Kirchner. É um processo que poderá envolver cerca de 60 mil pessoas da antiga administração. Assim que assumiu o governo, Macri demitiu 2 mil funcionários do Senado e mais de 600 do “Centro Cultural Kirchner”, uma casa que custou cerca de 850 milhões de reais. Macri reforça ainda que muitos são “funcionários fantasmas” – na Argentina são conhecidos como “nhoques”.

07/01 – O plano de desvalorização cambial empreendido por Macri está agradando muitos investidores internacionais, dentre eles o bilionário Paul Singer, líder do grupo de credores que sofreram calote argentino. O secretário de Finanças, Luis Caputo, viajará para Davos para participar do Fórum Econômico Mundial e se encontrar com Singer.

08/01 – Início da reformulação da agência nacional de estatísticas, com o objetivo de levantar a credibilidade do órgão, envolvida durante o governo Kirchner com a veiculação de informações falsas ao público. Os indicadores oficiais de inflação estão temporariamente indisponíveis.

11/01 – O avião oficial Tango-10 foi oficialmente aposentado. Enquanto procura por um jato menor, mais moderno (com menor consumo de combustíveis) e de preferência usado, o novo presidente viajará para Davos em um avião comercial. Será a primeira viagem oficial de Macri.

13/01 – A Argentina pode novamente ingressar no mercado internacional de crédito, depois que houver uma renegociação das dívidas. Desde o início de 2014 que a Argentina não tem acessos a financiamentos estrangeiros, e isso se deve a recusa do governo Kirchner em realizar uma parte dos pagamentos dos fundos credores, denominados “fundos abutres”, cujo valor remonta a US$ 1,3 bilhão, impostos por decisão da Justiça americana. Na constatação de Macri, “a dívida é um fator limitante ao crescimento do país”. Com o financiamento estrangeiro, será possível controlar as taxas de câmbio e aumenta as reservas do país.

14/01 – Como parte da nova política do governo Macri, a Argentina se compromete com o Brasil a reativar seus vínculos bilaterais, em temas relativos a indústria, setor energético, comércio, transporte e defesa, dentre outros.

15/01 – Macri doará seu salário de 4,4 mil dólares à mesma fundação de apoio aos pobres que já doava quando era prefeito de Buenos Aires. A fundação Margarita Barrientos alimenta cerca de 1.800 pessoas no bairro pobre Villa Soldati, que possuiu creche, posto de saúde, biblioteca, casa de idosos e dormitórios.

Escrito por João Cavalcanti.

I – O Brasil é um país no qual homeschooling costuma ser interpretado como crime de abandono intelectual, portanto, todas as crianças e adolescentes estão quase que obrigatoriamente subordinadas ao ensino sucateado que vemos tanto em rede pública quanto particular.

II – As escolas de ensino médio, além de já estarem infestadas de professores militantes, que aliciam menores a ideologias e partidos desde a quarta série, estão todas submetidas aos mandos e desmandos do MEC. Para manterem as portas abertas, precisam obedecer suas diretrizes, e, para manterem-se competitivas, treinar incessantemente seus alunos pra se darem bem no Enem, ensinando apenas os assuntos que nele serão abordados, nem mais, nem menos. Pressionam os alunos psicologicamente como se disso a vida deles dependesse. De certa forma depende mesmo, já que o exame agora substitui o vestibular de quase todas as universidades públicas do país.

Falando nos professores, lembro-me com detalhes do dia em que a professora de história projetou na parede a imagem de Wladimir Herzog morto, ainda pendurado, para alunos de 10, 11 anos, dizendo emocionada que foi “a direita” que o matou. Também me recordo de certa feita em que vi um carro de som do PSOL, parado na frente a maior escola de ensino médio e pré-vestibular de minha cidade, fazendo campanha eleitoral com o auxílio de um professor da própria instituição.

III – A prova do Enem é produzida por professores de universidades escolhidas pelo próprio ministério, que é um órgão do poder executivo, portanto uma ferramenta do governo – consequentemente refletirá sempre a sua ideologia e tática política.

Portanto, o Enem não trata apenas daquilo que seu nome sugere, um exame de aptidões para o adentramento do ensino superior e retirada de certificados de conclusão do ensino médio, e sim de um instrumento de controle político, através do qual o governo pode manejar o viés daquilo que é e o que não é ensinado nas instituições públicas e privadas, exercendo assim certa dose de controle sobre a mentalidade do corpo estudantil, já que estão todos aprisionados no ensino formal – dentro do qual segue-se a prisão curricular do ministério -.

Talvez tudo até aqui esteja soando demasiadamente conspiratório, afinal um governo que, em plena luz, aplicasse tal manobra a seu favor seria imediatamente deposto e ridicularizado, não é mesmo? Sim, soa mais como algo retirado da distopia de Orwell. Não poderia o governo ter a decência de manter-se imparcial, ao menos diante de questões tão importantes como a educação do futuro do país que o elegeu? Para não acusar ninguém injustamente, é necessário examinar meticulosamente – adentrar a merda até a altura dos cotovelos – e, por isso, fiz a edição de 2015 do exame, considerado pelos docentes como “o melhor e mais aprofundado Enem de todos os tempos”. Vamos partir, então, para uma análise mais profunda do verdadeiro teor da prova, para obter um quadro geral do que o Ministério, sob direção de Aloizio Mercadante, subordinado e fiel servo de dona Dilma, com a colaboração daquele professor chato do seu filho, que só usa camisa vermelha, está querendo pôr nas cabeças dos estudantes.

A prova de humanas

Ao ler as questões da prova, nota-se imediatamente os já denunciados excessos no teor ideológico dos textos escolhidos e sua repetição incansável na abordagem progressista dos temas. Claro que, para manter uma ilusão de neutralidade, utilizam expressões como “o autor quis dizer que”, “tal corrente chama-se”, mas o problema é que os autores são quase que invariavelmente filósofos da esquerda radical, como Simone de Beauvoir que agraciou todas as vestibulandas xingando-as de “macho castrado” e SlavojZizek, para o qual a única coisa que diferencia o soldado americano e o terrorista do Talibã é a falta de alteridade. Aliás, para essa gente, todos os problemas do mundo se resumem a “falta de alteridade”, já que somos todos condicionados a acreditar cegamente nos simplórios valores liberais e conservadores por sermos um punhado de padres e burgueses maníacos.

O exame é breve, se comparado ao tempo de aula que os alunos tiveram durante o ensino médio, sendo ele apenas uma síntese final desse extenso percurso de direcionamento político pelo qual os estudantes passaram, no qual, de acordo com a prova, aprenderam a louvar Paulo Freire e sua pedagogia libertadora, que transformou os estudantes em militantes e atirou o Brasil nos últimos lugares em todos os rankings de educação dos últimos tempos (libertou o Brasil de sua alta cultura?), e a respeitar Milton Santos, que acusava sempre a suposta selvageria da globalização ao mesmo tempo em que defendia o socialismo real mesmo após suas práticas sanguinárias terem sido reveladas ao resto do mundo.

A falta de variedade nas correntes de pensamento é assustadora, já que a prova reflete aquilo que os alunos aprenderam durante toda a vida escolar.

A prova de linguagens

Talvez o prejuízo maior dos vícios da classe acadêmica brasileira tenha recaído sobre a língua. Não havia uma única questão sobre gramática, o que havia no lugar eram questões girando em torno da tese do “preconceito linguístico”, relativizando de vez o português culto, que os professores não sabem mais ensinar, sob o pretexto de que todas as formas diferentes de expressão linguística do português estão corretas (quem utilizar português normativo, claro, é um elitista, retrógrado, criminoso) e que, portanto, o ensino da gramática normativa é desnecessário, já que não há português certo e deve-se ensinar “a diversidade e a tolerância” com toda forma de linguagem (errada).

Essa tese, predominante no ensino da língua, se levada até às últimas consequências resultaria na fragmentação do português em diversos dialetos ininteligíveis, e, atualmente, através de seus constantes revisionismos, já serve para o desmantelamento e afastamento da cultura clássica da língua, que foi criada utilizando a norma culta como referência. Talvez este seja o motivo de também não haver questões pedindo análises aprofundadas sobre clássicos lusófonos: é dificílimo, hoje em dia, encontrar um estudante que consiga sequer compreender uma página de Guimarães Rosa ou Camões, ou que ao menos tenha o mais remoto interesse por Machado de Assis e Graciliano Ramos. Toda a riquíssima memória cultural brasileira foi abandonada. As novas referências culturais que estão sendo ensinadas revelam-se nas questões sobre samba, arte africana, cantos de macumbaria, poesia concretista (que não é poesia), arte moderna (daquela que as faxineiras costumam jogar no lixo sem querer quando o museu fecha) e, no que mais me chamou atenção, uma questão que exigia do aluno que ele soubesse dançar break.

Queria estar brincando, com essa última.

A redação

Como pretendo entrar num novo curso, numa universidade federal, no próximo ano (da qual provavelmente sairei lobotomizado) me preocupava com a nota que tiraria nessa farsa, e cheguei a cogitar quais temas cairiam na dissertação. Cruzou minha mente por um instante o do feminicídio, mas rechacei a possibilidade sob o pensamento de que “eles não são tão caras de pau assim”. Ledo engano.

O tema proposto era, a princípio, inteiramente válido: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. O problema era que, como textos para direcionar a argumentação, forneceram uma gravura da campanha contra o feminicídio e textos que apresentavam as estatísticas e chavões da moda (que são inteiramente sensacionalistas, utilizados no debate público com a máxima mendacidade), como por exemplo a de que, no Brasil, morrem 230% mais mulheres hoje do que morriam em 1980, e que na última década morreram 43 mil mulheres em território nacional. Tudo verdade, porém a exploração política feita em cima disso é vergonhosa, configurando a mesmíssima gafe do movimento gay, que se escandaliza quando ocorrem 336 “mortes por homofobia” (que na realidade computam apenas mortes de homossexuais, nada constando sobre motivação), mas acham normal que morram 56 mil brasileiros por causas diversas no mesmo ano.

Uma simples análise do Mapa da Violência demonstra que é tudo balela pois a taxa geral de homicídios cresceu 300%, de 1980 a 2012. No período de dez anos, entre 2002 e 2012, foram assassinados mais de 550 mil “brasileiros em geral”, categoria que, aparentemente, vale menos que brasileiras. Tudo que se conjeture sobre o “machismo” em cima desses dados é da prática política mais irresponsável que existe.

Seria essa realmente uma convicção deste legislativo que propõe, e deste governo que sanciona e propagandeia a tipificação do feminicídio, e de seus militantes universitários que não permitem críticas a respeito? Claro que não. É apenas mais uma das muitas manobras para fidelizar e arrebanhar metade do eleitorado. As taxas não serão reduzidas nem mesmo paliativamente, já que no Brasil apenas 8% dos assassinatos são solucionados, portanto o bandido não tem medo da polícia, e as mulheres não tem fácil acesso às armas – nem sequer não-letais – portanto o bandido não tem medo delas. O problema é que tais alegações categorizantes, mesmo que vazias de significado, causam impulsos afetivos nas pessoas, que, sem conhecer a verdade inteira da questão, tomam partido as cegas, guiadas pelas rédeas e cabrestos dessa elite intelectual pusilânime que lhes controla o pensamento desde tenra idade. Pensam que pude escrever tudo isso na redação? Evidente que não! O meu estava na reta, como estava o de todo mundo, portanto, para não reprovar por “desrespeito aos direitos humanos”, aderi a mais uma das muitas fraudes intelectuais encontradas no Exame e escrevi qualquer bobagem sobre como a culpa é dos reacionários patriarcalistas, aqueles mesmos que mataram Herzog e instituíram a gramática normativa, combatidos ferozmente pela nossa “presidenta”.

Deveria ser obrigatório, além da identidade e caneta preta transparente, um envelope de antiácido.

Escrito por Yuri dos Santos Neves.

Questões da prova abordadas: edição 2015, caderno amarelo, 1º dia, 5, 12, 24, 40, caderno cinza, 2º dia, 96, 112, 120, 121, 123 e proposta de redação.

As informações são escassas. De um lado, o governo venezuelano limita e controla a pouca mídia nacional restante: este é o denominado ‘controle social da mídia’. Por outro lado, a mídia sul-americana simplesmente finge que está tudo bem. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fechou a fronteira com a Colômbia no último dia 19 de agosto, deportando no ato mais de 1.300 colombianos. Do total, 1.097 estão em Cúcuta, cuja passagem fronteiriça com a cidade venezuelana de San Antonio é a mais ativa e a primeira fechada entre os países. Não há, até o momento, nenhuma declaração oficial do governo venezuelano à respeito do assunto.

Maria Ángela Holguín, ministra de Relações Exteriores da Colômbia, disse nesta quarta-feira que a Venezuela começou a deportar os colombianos de Caracas, 32 dos quais chegaram ao departamento na fronteira entre os países. As declarações foram dadas pela chanceler durante o conselho extraordinário de ministros da Colômbia, realizado em Cúcuta, que contou com a presença de embaixadores de 17 países e no qual divulgaram números das deportações de colombianos pela Venezuela. “Me acabam de avisar que chegaram por Arauca 32 deportados de Caracas. Dizem que isso já começou na capital venezuelana”, afirmou Holguín durante o encontro.

Cerca de 10.000 colombianos deixaram o país ‘voluntariamente’ para evitar o mesmo destino, procedendo do estado fronteiriço de Táchira. Por outro lado, a chanceler destacou que o governo concederá cidadania colombiana a 158 venezuelanos que chegaram ao país no meio da crise, segundo um primeiro levantamento realizado nos acampamentos provisórios montados em Cúcuta, capital do departamento de Norte de Santander.

Com informações EFE.

Atualmente, está prestes a ser publicado um livro que irá revelar a identidade de outros 39 sacerdotes cujos nomes foram descobertos nos arquivos da polícia secreta de Cracóvia, alguns deles bispos atualmente. Além disso, essas revelações parecem ser apenas a ponta do iceberg. Uma comissão especial em breve iniciará uma investigação sobre a atuação de todos os religiosos durante a era comunista, quando, acredita-se, milhares de sacerdotes católicos daquele país colaboraram com a polícia secreta. Isto apenas na Polônia – os arquivos da KGB e os da polícia política nos demais países do antigo bloco soviético ainda precisam ser abertos para investigar as operações contra o Vaticano.

Na minha outra vida, quando estava no centro das operações de guerra de inteligência estrangeira de Moscou, me vi envolvido em um esforço deliberado do Kremlin para manchar a reputação do Vaticano, retratando o Papa Pio XII como um frio simpatizante do nazismo. No fim das contas, a operação não causou nenhum dano duradouro, mas deixou um amargo sabor residual de difícil eliminação. A história jamais foi contada antes.

O ATAQUE À IGREJA

Em fevereiro de 1960, Nikita Khrushchev aprovou um plano ultra-secreto para destruir a autoridade moral do Vaticano na Europa Ocidental. O plano era um criativo fruto de Aleksandr Shelepin, chefe da KGB, e de Aleksey Kirichenko, membro do Politburo soviético responsável por políticas internacionais. Até aquele momento, a KGB tinha lutado contra o seu “inimigo mortal” na Europa Oriental, onde a Santa Sé havia sido cruelmente atacada como um covil de espiões a soldo do imperialismo americano, e os seus representantes haviam sido sumariamente presos sob acusação de espionagem. Agora, Moscou queria desacreditar o Vaticano imputando-lhe a pecha de bastião do nazismo, usando os seus próprios sacerdotes, em seu próprio território.

Eugenio Pacelli, o Papa Pio XII, foi escolhido como alvo prioritário da KGB – a sua encarnação do demônio – pois havia deixado este mundo em 1958. “Mortos não podem se defender” era o slogan da KGB na época. Moscou acabara de ganhar um soco no olho por ter falsamente incriminado e encarcerado um prelado do Vaticano, o cardeal József Mindszenty, primaz da Hungria, em 1948. Durante a revolução húngara de 1956, ele escapara da prisão e pedira asilo na embaixada americana em Budapeste, onde começou escrever as suas memórias. Quando os detalhes de como ele havia sido condenado se tornaram conhecidos de jornalistas ocidentais, foi visto por todos como um santo herói e mártir.

Como Pio XII havia sido núncio papal em Munique e em Berlin quando os nazistas estavam iniciando a sua tentativa de chegar ao poder, a KGB queria retratá-lo como um anti-semita encorajador do Holocausto. O desafio era realizar a operação sem dar o menor sinal do envolvimento do bloco soviético. Todo o trabalho sujo devia ser feito por mãos ocidentais, usando evidências do próprio Vaticano. Isto corrigiria outro erro cometido no caso de Mindszenty, incriminado com documentos soviéticos e húngaros falsificados. (Em 6 de fevereiro de 1949, alguns dias após o julgamento de Mindszenty, Hanna Sulner, a especialista húngara em caligrafia que havia fabricado a “evidência” usada para incriminar o cardeal, fugiu para Viena e exibiu os microfilmes dos “documentos” em que se baseara o julgamento encenado. Hanna demonstrou, em um testemunho minuciosamente detalhado, que os documentos eram todos forjados, produzidos por ela, “alguns pretensamente escritos pelo cardeal, outras exibindo a sua suposta assinatura”.)

Para evitar outra catástrofe como a de Mindszently, a KGB precisava de alguns documentos originais do Vaticano, mesmo remotamente ligados a Pio XII, os quais os seus especialistas em desinformação poderiam modificar levemente e projetar “na luz apropriada” para provar as “verdadeiras cores” do Papa. A KGB, entretanto, não tinha acesso aos arquivos do Vaticano, e aí entrou o meu DIE, o serviço romeno de inteligência estrangeira. O novo chefe do serviço de inteligência estrangeira soviético, general Aleksandr Sakharovsky, havia criado o DIE em 1949 e havia sido até pouco tempo antes o nosso conselheiro-chefe soviético; o DIE, ele sabia, estava em excelente posição para contactar o Vaticano e obter aprovação para pesquisa em seus arquivos. Em 1959, quando fui nomeado para a Alemanha Oriental no disfarçado cargo de representante-chefe da Missão Romena, havia conduzido uma “troca de espiões” na qual dois oficiais do DIE (coronel Gheorghe Horobet e major Nicolae Ciuciulin), pegos com em flagrante na Alemanha Ocidental, foram trocados pelo bispo católico Augustin Pacha, preso pela KGB sob uma espúria acusação de espionagem, e que finalmente retornava ao Vaticano via Alemanha Ocidental.

INFILTRAÇÃO NO VATICANO

“Seat 12” era o codinome dado a essa operação contra Pio XII e eu me tornei o seu ponta-de-lança romeno. Para facilitar o meu trabalho, Sakharovsky me autorizou a informar (falsamente) o Vaticano que a Romênia estava pronta para restabelecer as relações cortadas com a Santa Sé, em troca ao acesso aos seus arquivos e um empréstimo sem juros de um bilhão de dólares por 25 anos. (As relações da Romênia com o Vaticano haviam sido cortadas em 1951, quando Moscou acusou a nunciatura do Vaticano na Romênia de ser um front da CIA disfarçado e fechou os seus escritórios. Os edifícios da nunciatura em Bucareste haviam sido revertidos ao DIE e hoje abrigam uma escola de idioma estrangeiro.) O acesso aos arquivos papais, eu havia dito ao Vaticano, era necessário para encontrar raízes históricas que ajudariam o governo romeno a justificar publicamente a sua mudança de atitude em relação à Santa Sé. O dinheiro – bilhão de dólares (não, isto não é erro de digitação) -, me disseram, havia sido introduzido no jogo para tornar a alegada mudança de opinião romena mais plausível. “Se há uma coisa que estes monges entendem é de dinheiro” disse Sakharovsky.

A minha atuação na troca do bispo Pacha pelos dois oficiais do DIE realmente abriram as portas para mim. Um mês após ter recebido as instruções da KGB, fiz meu primeiro contato com um representante do Vaticano. Por razões de segredo, o encontro – e a maioria das reuniões seguintes – ocorreu em um hotel em Genebra, Suíça. Fui apresentado a um “membro influente do corpo diplomático” que, me disseram, havia começado a carreira trabalhando nos arquivos do Vaticano. O seu nome era Agostino Casaroli, e eu logo perceberia a sua grande influência. Imediatamente, este monsenhor deu-me acesso aos arquivos do Vaticano, e logo três jovens oficiais do DIE disfarçados de sacerdotes romenos estavam mergulhados nos arquivos papais. Casaroli também concordou “em princípio” com o pedido de Bucareste pelo empréstimo sem juros, mas disse que o Vaticano desejava impor certas condições. (Até 1978, quando deixei a Romênia para sempre, eu ainda estava negociando o empréstimo, diminuído então para 200 milhões de dólares.)

Durante os anos 1960-62, o DIE conseguiu furtar dos Arquivos do Vaticano e da Biblioteca Apostólica centenas de documentos ligados, de alguma forma, ao Papa Pio XII. Tudo era imediatamente enviado para a KGB por um correio especial. Na realidade, nenhum material incriminador contra o Pontífice emergiu de todos aqueles documentos secretamente fotografados. A maior parte eram cópias de cartas pessoais e transcrições de reuniões e discursos, tudo formatado na rotineira linguagem diplomática esperada. A KGB, entretanto, continuava pedindo mais documentos. E nós enviávamos mais.

A KGB PRODUZ UMA PEÇA

Em 1963, o general Ivan Agayants, o famoso chefe do departamento de desinformação da KGB, foi a Bucareste para nos agradecer pela ajuda. Disse-nos que a operação “Seat-12” havia se materializado em uma poderosa peça de ataque contra o Papa Pio XII intitulada The Deputy (O Representante), uma referência indireta ao Papa como representante de Cristo na terra. Agayants levou o crédito pelo formato da peça, e nos disse que ela tinha extensos apêndices de documentos para lhe dar sustentação, anexados pelos seus especialistas com a ajuda de documentos furtados por nós do Vaticano. Agayants também nos disse que o produtor da The Deputy, Erwin Piscator, era um comunista devoto com um relacionamento de longa data com Moscou. Em 1929, ele havia fundado o Teatro do Proletariado em Berlim, e em seguida procurado asilo político na União Soviética quando Hitler chegou ao poder, e, poucos anos depois, “emigrou” para os EUA. Em 1962, Piscator voltou a Berlim Ocidental para produzir The Deputy.

Em todos os meus anos na Romênia, sempre lidei com os meus chefes da KGB com um certo cuidado pois eles costumavam manejar os acontecimentos de forma a fazer a inteligência soviética a mãe e o pai de tudo. Mas eu tinha razões para acreditar na declaração auto-elogiosa de Agayants. Ele era uma lenda viva no campo da desinformação. Em 1943, morando no Irã, Agayants lançara o relatório de desinformação segundo o qual Hitler havia montado uma equipe especial para sequestrar o presidente Franklin Roosevelt da embaixada americana em Teerã durante a Conferência de Cúpula Aliada a ser realizada lá. Por isso, Roosevelt concordou em montar o seu quartel-general em uma vila sob a “segurança” do complexo da Embaixada Soviética, protegida por uma grande unidade militar. Todo o pessoal soviético designado para aquela vila era composto por oficiais de inteligência disfarçados, com domínio do idioma inglês, mas, com poucas exceções, eles mantinham isto em segredo para poder escutar as conversas. Mesmo com as capacidades técnicas limitadas da época, Agayants conseguiu proporcionar a Stalin, de hora em hora, relatórios de acompanhamento sobre os hóspedes americanos e britânicos. Isto ajudou Stalin a obter o acordo tácito de Roosevelt para deixá-lo manter sob domínio os países bálticos e os demais territórios ocupados pela União Soviética em 1939-40. Agayants também levou o crédito por ter induzido Roosevelt a usar o familiar tratamento “Tio Joe” para Stalin naquele encontro. De acordo com o relato de Sakharovsky para nós, Stalin estava mais orgulhoso disso até mesmo do que dos territórios ganhos. “O aleijado é meu!” teria exultado.

Exatamente um ano antes do lançamento da peça The Deputy, Agayants realizou outra ação bem sucedida. Inventou um manuscrito concebido para convencer o Ocidente de que, no fundo, o Kremlin pensava bem dos judeus; isto foi publicado na Europa Ocidental, com muito sucesso entre o público, na forma de um livro intitulado Notes for a Journal. O manuscrito foi abribuído a Maxim Litvinov, nascido Meir Walach, o aposentado comissário soviético para relações exteriores, demitido em 1939 quando Stalin purgou o seu aparato diplomático de judeus em preparação para a assinatura do pacto de “não-agressão” com Hitler. (O Pacto de Nâo-Agressão Stalin-Hitler foi assinado em 23 de agosto de 1939 em Moscou. Continha um Protocolo secreto dividindo a Polônia entre os dois signatários e dava aos soviéticos autoridade sobre Estônia, Letônia, Finlândia, Bessarábia e Bucovina do Norte.) Este livro de Agayants estava tão perfeitamente falsificado que o mais proeminente estudioso da Rússia Soviética, o historiador Edward Hallet Carr, ficou totalmente convencido da sua autenticidade e até escreveu uma introdução para ele. (Carr havia escrito uma História da Rússia Soviética, em 10 volumes.)

A peça The Deputy foi lançada em 1963 como um trabalho de um desconhecido alemão oriental chamado Rolf Hochhuth, sob o título Der Stellvertreter, Ein christliches Trauerspiel (The Deputy, a Christian Tragedy). A tese central era que Pio XII havia apoiado Hitler e o encorajara a ir adiante com o Holocausto Judeu. O livro acendeu imediatamente uma gigantesca controvérsia acerca de Pio XII, descrito como um homem frio e sem coração, mais preocupado com as propriedades do Vaticano do que com o destino das vítimas de Hitler. O texto original apresentava uma peça de oito horas, apoiada por cerca de 40 a 80 páginas (dependendo da edição) do que Hochhuth chamou de “documentação histórica”. Em um artigo de jornal publicado na Alemanha em 1963, Hochhuth defende a sua representação de Pio XII dizendo: “Os fatos estão aí – quarenta páginas repletas de documentos no apêndice da minha peça.” Em uma entrevista de rádio em Nova Iorque em 1964, quando The Deputy estreiou naquela cidade, Hochhuth disse “Eu considerei necessário adicionar à peça um apêndice histórico, de cinquenta a oitenta páginas (dependendo do tamanho da impressão)”. Na edição original, o apêndice é intitulado Historische Streiflichter (fragmentos históricos). The Deputy foi traduzida para cerca de 20 idiomais, drasticamente cortada e normalmente sem o apêndice.

Antes de escrever The Deputy, Hochhuth, que não tinha diploma secundário (Abitur), estava trabalhando em diversos trabalhos desimportantes para o grupo editorial Bertelsmann. Em entrevista, declarou que em 1959 obtivera uma licença de ausência de trabalho e fôra a Roma, onde passara três meses conversando e, em seguida, escrevento o primeiro rascunho da peça, e onde havia proposto uma “série de questões” a um bispo cujo nome recusou a revelar. Até parece! Quase na mesma época, eu costumava visitar o Vaticano regularmente como representante credenciado de um chefe de estado, e nunca encontrei nenhum bispo tagarela para conversar no corredor comigo – e não foi por falta de tentativa. Os oficiais ilegais do DIE infiltrados por nós no Vaticano também encontraram quase as mesmas dificuldades insuperáveis para penetrar nos arquivos secretos do Vaticano, mesmo com o inexpugnável disfarce de sacerdote.

Nos meus velhos tempos do DIE, quando podia pedir ao meu chefe pessoal, general Nicolae Ceausescu (o irmão do ditador) um relatório detalhado sobre algum subordinado, ele sempre perguntava “Para promover ou rebaixar?” (NT: For promotion or demotion?, no original.) Durante os seus primeiros dez anos de vida, The Deputy tendeu na direção do rebaixamento do Papa. Gerou uma enxurrada de livros e artigos, alguns acusando, outros defendendo o pontífice. Alguns chegaram até a jogar a culpa pelas atrocidades em Auschwitz nas costas do Papa, outros meticulosamente reduziram os argumentos de Hochhuth a pó, mas todos contribuíram para a enorme atenção recebida na época por esta peça trapaceira. Hoje, muitas pessoas que jamais ouviram falar na The Deputy estão sinceramente convencidas que Pio XII foi um homem frio e malvado que odiava os judeus e ajudou Hitler a eliminá-los. Como Yury Andropov – chefe da KGB e inigualável mestre da enganação soviética – costumava me dizer, as pessoas são mais propensas a acreditar em sujidade do que em santidade.

CALÚNIAS ENFRAQUECIDAS

Em meados da década de 1970, The Deputy começou a perder força. Em 1974, Andropov admitiu para nós que, se soubéssemos antes o que sabíamos então, jamais teríamos ido atrás do Papa Pio XII. Referia-se a informações recentemente liberadas mostrando que Hitler, longe de ser amigo de Pio XII, na verdade tramou contra ele.

Poucos dias antes da admissão de Andropov, o antigo comandante supremo do esquadrão da SS alemã (Schutztaffel) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, general Friedrich Otto Wolff, havia sido solto da cadeia e confessado que em 1943 Hitler havia lhe ordenado que raptasse o Papa Pio XII do Vaticano. Aquela ordem havia sido tão confidencial que jamais foi trazida à tona após a guerra em nenhum arquivo nazista. Nem surgiu em nenhuma das inúmeras prestações de contas de oficiais da Gestapo e SS conduzidas pelos Aliados vitoriosos. Segundo a sua confissão, Wolff teria replicado a Hitler que a ordem levaria seis semanas para ser cumprida. Hitler, que culpava o Papa pela derrota do ditador italiano Benito Mussolini, queria a ordem cumprida imediatamente. Por fim, Wolff persuadiu Hitler que haveria uma forte reação negativa se o plano fôsse implementado, e o Führer o abandonou.

Também em 1974, o cardeal Mindszenty publicou o seu livro Memoirs, no qual descreve em dolorosos detalhes como foi falsamente incriminado na Hungria comunista. Com provas baseadas em documentos fabricados, ele foi acusado de “traição, mal uso de moeda estrangeira e conspiração”, ofensas “todas passíveis de pena de morte ou prisão perpétua”. Ele também desceve como a sua falsa “confissão” ganhou então vida própria. “Qualquer um, parecia para mim, podia ter reconhecido imediatamente este documento como uma falsificação grosseira, pois era o produto de um trabalho malfeito e de uma mente inculta”, escreveu o cardeal. “Mas quando depois eu li os livros, jornais e revistas estrangeiros que lidaram com o meu caso e comentaram a minha “confissão”, percebi que o público deve ter concluído que a “confissão” havia sido realmente feita por mim, apesar de ter sido feita em estado semiconsciente e sob a influência de lavagem cerebral… o fato de a polícia ter publicado um documento fabricado por ela mesma parecia muito descarado para se acreditar”. Além de tudo isso, Hanna Sulner, a especialista em caligrafia húngara usada incriminar o cardeal, havia escapado para Viena, e confirmou ter forjado a “confissão” de Mindszenty.

Alguns anos depois, o Papa João Paulo II iniciou o processo de beatificação de Pio XII, e testemunhas do mundo inteiro provaram, de modo constrangedor para os adversários, que Pio XII era um inimigo, não um amigo, de Hitler. Israel Zoller, o rabi-chefe de Roma entre 1943-44, quando Hitler tomou a cidade, devotou um capítulo inteiro das suas memórias louvando a liderança de Pio XII. “O Santo Padre enviou uma carta para ser entregue em mãos aos bispos instruindo-os para levantar o claustro de conventos e monastérios, para poderem se tornar refúgio para os judeus. Sei de um convento onde as Irmãs dormiram no porão, emprestando as suas camas para os refugiados judeus”. Em 25 de julho de 1944, Zoller foi recebido pelo Papa Pio XII. Notas tomadas pelo secretário de estado do Vaticano, Giovanni Battista Montini (que se tornaria o Papa Paulo VI) mostram a gratidão do rabi Zoller ao Santo Padre por toda a sua ajuda para salvar a comunidade judaica em Roma – e os seus agradecimentos foram transmitidos pelo rádio. Em 13 de fevereiro de 1945, o rabi Zoller foi batizado pelo bispo auxiliar de Roma, Luigi Traglia, na igreja de Santa Maria degli Angeli. Em agradecimento a Pio XII, Zoller tomou o nome cristão de Eugênio (o nome do Papa). Um ano depois, a esposa e a filha de Zoller também foram batizadas.

David G. Dalin, em The Myth of Hitler´s Pope: How Pope Pius XII Rescued Jews From the Nazis, publicado poucos meses atrás, compilou provas indiscutíveis da amizade entre Eugenio Pacelli e os judeus, iniciada bem antes dele ser papa. No começo da Segunda Guerra Mundial, a primeira encíclica do Papa Pio XII foi tão anti-Hitler que a Real Força Aérea e a força aérea francesa lançaram 88 mil cópias do documento sobre a Alemanha.

Ao longo dos 16 últimos anos, a liberdade de religião foi restaurada na Rússia e uma nova geração vem lutando para desenvolver uma nova identidade nacional. Só podemos esperar que o presidente Vladimir Putin decida abrir os arquivos da KGB e os coloque sobre a mesa para que todos possam ver como os comunistas caluniaram um dos mais importantes Papas do último século.

Escrito pelo ex-general Ion Mihai Pacepa, oficial de mais alta patente a desertar do Bloco Soviético. O seu livro Red Horizons foi traduzido para 27 idiomas.

Traduzido por Ricardo Hashimoto. Este texto é tradução do artigo Moscow’s Assault on the Vatican, publicado no National Review em 25 de janeiro de 2007.

Em geral, você poderia dizer que a expansão da Teologia da Libertação teve algum tipo de conexão com a União Soviética?

Sim. Soube que a KGB teve uma relação com a Teologia da Libertação através do general soviético Aleksandr Sakharovsky, chefe do serviço de inteligência estrangeiro (razvedka) da Romênia comunista, que foi conselheiro e meu chefe até 1956, quando foi nomeado chefe do serviço de espionagem soviética, o PGU1; Ele manteve o cargo durante 15 anos, um recorde sem precedentes.

Em 26 de outubro de 1959, Sakharovsky e seu novo chefe, Nikita Khrushchev, chegaram à Romênia para as chamadas “férias de seis dias de Khrushchev”. Ele nunca tinha tomado um período tão longo de férias no exterior, nem foi sua estadia na Romênia realmente umas férias.

Khrushchev queria ser reconhecido na história como o líder soviético que exportou o comunismo à América Central e à América do Sul. A Romênia era o único país latino no bloco soviético e Khrushchev queria envolver os “líderes latinos” na sua nova guerra de “libertação”.

Eu me investiguei sobre Sakharovsky, vi os seus escritos, mas não pude encontrar nenhuma informação relevante sobre sua figura. Por que?

Sakharovsky era uma imagem soviética dos anos quentes da Guerra Fria, quando os membros dos governos britânico e israelense ainda não conheciam a identidade dos líderes do Mossad e do MI-6. Mas, Sakharovsky desempenhou um papel extremamente importante na construção da história da Guerra Fria. Ele ocasionou a exportação do comunismo a Cuba (1958-1961); ele manipulou de maneira perversa a crise de Berlim (1958-1961) criou o Muro de Berlim; a crise dos mísseis cubanos (1962) e colocou o mundo na beira de uma guerra nuclear.

A Teologia da Libertação foi de alguma maneira um movimento ‘criado’ pela KGB de Sakharovsky ou foi um movimento existente que foi exacerbado pela URSS?

O movimento nasceu na KGB e teve um nome inventado pela KGB: Teologia da Libertação. Durante esses anos, a KGB teve uma tendência pelos movimentos de “Libertação”. O Exército de Libertação Nacional da Colômbia (FARC –sic–), criado pela KGB com a ajuda de Fidel Castro; o Exército de Libertação Nacional da Bolívia, criado pela KGB com o apoio de “Che” Guevara; e a Organização para Libertação da Palestina (OLP), criado pela KGB com ajuda de Yasser Arafat, são somente alguns movimentos de “Libertação” nascidos em Lubyanka – lugar dos quartéis-generais da KGB.

O nascimento da Teologia da Libertação em 1960 foi a tentativa de um grande e secreto “Programa de desinformação” (Party-State Dezinformatsiya Program), aprovado por Aleksandr Shelepin, presidente da KGB, e pelo membro do Politburo, Aleksey Kirichenko, que organizou as políticas internacionais do Partido Comunista.

Este programa demandou que a KGB guardasse um controle secreto sobre o Conselho Mundial das Igrejas (CMI), com sede em Genebra (Suíça), e o utilizasse como uma desculpa para transformar a Teologia da Libertação numa ferramenta revolucionária na América do Sul. O CMI foi a maior organização internacional de fiéis depois do Vaticano, representando 550 milhões de cristãos de várias denominações em 120 países.

O nascimento de um novo movimento religioso é um evento histórico. Como foi construído este novo movimento religioso?

A KGB começou construindo uma organização religiosa internacional intermédia chamada “Conferência Cristã pela Paz”, cujo quartel general estava em Praga. Sua principal tarefa era levar a Teologia da Libertação ao mundo real. A nova Conferência Cristã pela Paz foi dirigida pela KGB e estava subordinada ao respeitável Conselho Mundial da Paz, outra criação da KGB, fundada em 1949, com seu quartel geral também em Praga.

Durante meus anos como líder da comunidade de inteligência do bloco soviético, dirigi as operações romenas do Conselho Mundial da Paz (CMP). Era estritamente KGB. A maioria dos empregados do CMP eram oficiais de inteligência soviéticos acobertados. Suas duas publicações em francês, “Nouvelles perspectives” e “Courier da Paix”, estavam também dirigidas pelos membros infiltrados da KGB –e da romena DIE2–. Inclusive o dinheiro para o orçamento da CMP chegava de Moscou, entregue pela KGB em dólares, em dinheiro lavado para ocultar sua origem soviética. Em 1989, quando a URSS estava à beira do colapso, o CMP admitiu publicamente que 90 por cento do seu dinheiro chegava através da KGB3.

Como começou a Teologia da Libertação?

Eu não estava propriamente envolvido na criação da Teologia da Libertação. Eu soube através de Sakharovsky, entretanto, que em 1968 a Conferência Cristã pela Paz criada pela KGB, apoiada em todo mundo pelo Conselho Mundial da Paz, foi capaz de manipular um grupo de bispos sul-americanos da esquerda dentro da Conferência de Bispos Latino-americanos em Medellín (Colômbia).

O trabalho oficial da Conferência era diminuir a pobreza. Seu objetivo não declarado foi reconhecer um novo movimento religioso motivando os pobres a rebelar-se contra a “violência institucionalizada da pobreza”, e recomendar o novo movimento ao Conselho Mundial das Igrejas para sua aprovação oficial. A Conferência de Medellín alcançou ambos objetivos. Também comprou o nome nascido da KGB “Teologia da Libertação”.

A Teologia da Libertação teve líderes importantes, alguns deles famosas figuras “pastorais” e alguns intelectuais. Sabe se houve alguma participação do bloco soviético na promoção da imagem pessoal ou dos escritos destas personalidades? Alguma ligação específica com os bispos Sergio Mendes Arceo do México ou Helder Câmara do Brasil? Alguma possível conexão direta com teólogos da Libertação como Leonardo Boff, Frei Betto, Henry Camacho ou Gustavo Gutiérrez?

Tenho boas razões para suspeitar que havia uma conexão orgânica entre a KGB e alguns desses líderes promotores da Teologia da Libertação, mas não tenho evidência para comprová-la. Nos últimos 15 anos que morei na Romênia (1963-1978), dirigi a espionagem científica e tecnológica do país, e também as operações de desinformação destinadas a aumentar a importância de Ceausescu no Ocidente.

Recentemente vi o livro de Gutiérrez “Teologia da Libertação: Perspectivas” (1971) e tive a intuição de que este livro foi escrito em Lubyanka. Não surpreende que ele seja considerado agora como o fundador da Teologia da Libertação. Porém, da intuição aos fatos, entretanto, há um longo caminho.

1 – O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB não foi objeto de deliberação na 53ª assembleia dos Bispos. Estamos falando do PL em si. O PL não foi nem discutido nem votado por todos os Bispos presentes na Assembléia. Não estamos nos referindo à NOTA do momento nacional que foi votada, e que faz apenas uma ligeira menção à “proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção”, mas ao PL em si, que deveria ter sido analisado, com a devida contextualização e suas implicações, etc. O PL em si não foi deliberado.

2 – O Cân. 454 do Código de Direito Canônico é explícito em dizer que “nas assembléias gerais das Conferências dos Bispos, o voto deliberativo compete ipsu iure, aos Bispos diocesanos” [§1º], e “compete o voto deliberativo ou consultivo, de acordo com as prescrições dos estatutos da Conferência; esteja firme” [§2º]. O fato é que nem todos os Bispos estão conscientes das implicações desta “reforma política”, não há consenso nesta questão, pois nem todos leram e estudaram o assunto a fundo, e muito menos votaram, com firmeza, conforme requer o Cân. 454, referente às decisões da Assembléia das Conferências episcopais.

3 – Quando dizemos que o Projeto de Reforma Política da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB favorece o PT e muitos fazem cara de espanto e indagam: “onde está escrito que favorece o PT no PL?”, é porque não sabem ou não querem fazer a leitura devida do documento. Pois bem, damos aqui um exemplo: O art. 18 do referido PL diz claramente que, com o financiamento público de campanha, “os recursos do Fundo Democrático de Campanhas serão distribuídos entre os partidos políticos na seguinte proporção: […] 75% (setenta e cinco por cento) divididos entre os partidos políticos de forma proporcional em relação ao número de deputados federais eleitos no pleito anterior”. Isso quer dizer que, nas eleições de 2018, caso seja aprovada esta “reforma política”, o PT terá a maior parte do recurso público porque possui atualmente a maior bancada na Câmara dos Deputados.

4 – A Reforma Política da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB, portanto, favorece o PT e seu projeto de poder totalitário exposto no Caderno de Teses e nas atas do Foro de São Paulo, projeto este declaradamente socialista, inclusive, dentre outros pontos de sua agenda, sustentando a legalização do aborto no País, etc. Tais propósitos do PT conflitam flagrantemente com a sã doutrina moral e social da Igreja, daí os questionamentos de muitos católicos quanto ao apoio da CNBB a este específico projeto de “reforma política”, com o agravante do PL em si não ter sido objeto de deliberação na Assembleia.

Questionamentos estes legítimos, que querem preservar a Igreja Católica da ideologização da fé e instrumentalização de ideologias e forças políticas contrárias á fé cristã.

Escrito por Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida.

Se as concessões feitas por Barack Obama não pressupõem quaisquer contrapartidas relevantes em termos de abertura política do regime cubano ou respeito mínimo aos direitos humanos na ilha-presídio, elas não servirão exatamente para financiar a ditadura genocida dos Castro e ajudar que seu regime de terror e barbárie se perpetue no poder?

O Brasil contrata milhares de médicos cubanos a peso de ouro e faz obras bilionárias na ilha. Alguém poderia identificar o que isso significou em termos de avanço de uma agenda de democratização do país?

Um dos argumentos mais risíveis a favor do fim do embargo é que ele seria uma “desculpa” dos Castro para a miséria da ilha. E qual ditador não tem desculpas para a miséria do seu povo? Quem impedirá que outras mentiras substituam as anteriores? Façam-me o favor! Dilma e o PT culpam uma “crise internacional” que só existe na cabeça deles pelo crescimento pífio do PIB brasileiro. Como dizia Roberto Campos, “para um socialista, um fracasso é apenas um sucesso mal explicado”. Sem mentiras, a esquerda sequer existiria.

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Vivemos tempos estranhos em que abrir canais de financiamento de ditaduras é visto como algo positivo e até uma medida “liberal”. Em vez de destruir o liberalismo, os socialistas resolveram há décadas esticar o entendimento do que é ser liberal a ponto de que o termo está ficando praticamente irreconhecível. Não custa lembrar que a própria esquerda americana se auto-intitula “liberal”.

A economia é apenas um pequeno capítulo da política. O grande patrocinador da idéia absurda de que é a economia, mais especificamente a posse dos “meios de produção”, que molda a sociedade, foi Karl Marx. E é impressionante como o velho furunculoso consegue pautar até mesmo adversários com seu framework ideológico.

Por fim, se o fim do embargo fosse ruim para os Castro, por que a esquerda mundial está em festa? É nessas horas que eu lembro do conselho de Nelson Rodrigues aos jovens: “envelheçam!”.

Escrito por Alexandre Borges.