“Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?” (…) “Infelizmente, não tenho origem humilde. Não estou acostumado com tanta limitação. (…) Estou fazendo a minha parte. Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 mil para poder viver com os meus R$ 24 mil.”

Um procurador do Estado de Minas Gerais está dando o que falar. E não é, certamente, por menos. Num país com quase 13 milhões de desempregados (e esta, sendo uma estatística do governo, é de se imaginar que o número é infelizmente muito maior) e onde 55 milhões de pessoas convivem na pobreza, e com o salário mínimo vigente de R$ 998, o servidor público em questão demonstra que vive em uma ilha da fantasia rodeada por uma bolha intransponível onde ele residiria num “limiar da pobreza”, como é possível escutar no áudio proferido numa sessão da Câmara de Procuradores do MPMG em que ele questiona o procurador-geral da Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Segundo o portal de transparência do MPMG, a remuneração bruta do servidor em questão em janeiro de 2019 foi de R$ 35.462,22, dos quais lhe rende uma remuneração mensal líquida de no mínimo 24 mil reais, valor que não leva em consideração as indenizações e outras remunerações retroativas e/ou temporárias. Ou seja, é mais um ilustre representante da alta burocracia brasileira, sustentado pelo “contribuinte público”, que desconhece a verdadeira realidade sócio-econômica do país em que reside. Uma grande amostra de que existe diversos “Brasis” no que já fora chamada Terra de Vera Cruz.

Por mais infeliz que tenha sido a declaração do membro do Ministério Público, esta é certamente mais uma oportunidade para repensar a desigualdade social criada e fomentada pelo próprio Estado, onde é pago na burocracia estatal salários em média 67% superiores aos que são pagos pelo setor privado. E mais além, revela parte (sendo imensamente gentil) do caráter da alta burocracia que não enxerga à quem eles deveriam servir num Estado democrático.

Esta situação escancara não somente a desigualdade, mas como as elites burocráticas brasileiras são insensíveis para quem vive em outros estratos sociais. Por mais que existam conceituações errôneas sobre o feudalismo – sistema social e político que existiu na Europa durante o medievo – a aristocracia medieval não deixava de servir a “plebe”, no geral. Lhe confiava segurança, um estado de permanência, lhes confiando a ordem e a Justiça do soberano. Nas guerras medievais, não faltam exemplos de monarcas que comandavam pessoalmente as tropas, indo mesmo à frente das batalhas e personificando a nação. No estado moderno, a burocracia sequer enxerga o plebeu. Talvez como a personificação de uma doença altamente infecciosa, ou algo a ser escondido à todo custo, mas certamente alguém à quem não se deve qualquer sentimento. Para o Estado moderno e sua burocracia, o “contribuinte” só existe no momento de pagar os impostos.

O servidor público, membro da alta burocracia, desconhece o que é ser um “servidor” e para quem ele deve de fato explicações. E é essa falta de empatia que contribui para o dissenso social. Ele vive para o salário, é empregado do Estado, trabalha por si e fim. Não que seja crime sobreviver, jamais. A desigualdade social também não deve ser vista por si mesma como algo a ser combatido, posto que a pobreza é uma condição intrínseca do ser humano. E, geralmente, é apropriada como discurso para o fortalecimento do próprio Estado, através do socialismo. Entretanto, a burocracia não deve ser jamais estática ou rígida. É esse quadro que favorece a criação de uma desigualdade mantida por um pequeno aparato de “nobres”. Mais parece algum tipo de feudalismo, porém moderno e totalmente desprovido de suas vantagens.

Burocracia é um termo certamente moderno. E por burocracia devemos compreender como uma classe de funcionários do Estado. Na antiguidade, Aristóteles trata propriamente da aristocracia, como uma forma de governo exercida pelos melhores cidadãos, por seu valor moral e intelectual. Sem maiores dificuldades, a burocracia em Aristóteles também deveria assumir uma nova roupagem aristocrática, dos melhores e destinada aos interesses da pólis, o nosso equivalente de “cidade”. No Estado moderno, a aristocracia não é moral, talvez nem mesmo intelectual. No Brasil, a aristocracia também é dos melhores – mas os melhores não por suas qualidades ou virtudes – apenas porque recebem os maiores salários.

Os desarmamentistas seguem a constatação de que todos os “verdadeiros cidadãos” estão dispostos a entregar suas armas em prol da segurança mútua, que ficaria a cargo unicamente de uma força policial mantida pelo Estado. De fato, as campanhas em prol do desarmamento são um enorme sucesso, e milhões de cidadãos cumpridores da lei entregaram (e continuam entregando) voluntariamente suas armas ao Estado. Afinal, quem em sã consciência é contrário a paz? Apenas os loucos, talvez. Mas não há como negar que a retórica emotiva logrou um sucesso estrondoso, e os cidadãos acreditaram que estariam mais seguros se entregassem o cuidado da própria segurança nas mãos do Estado.

O grande problema reside em que nenhum dos marginais e bandidos entregou sequer uma de suas armas. Aliás, o Estatuto do Desarmamento, imposto em 2003, foi a maior das conquistas nacionais para o banditismo. Agora, e sob a proteção da lei, podem cometer crimes com armas de fogo sem ter a certeza de reação do cidadão comum. O azar, naturalmente, ocorre quando eles se deparam com policiais militares ou com policiais civis, ou ainda com cidadãos armados, cujo único crime pode ser o de possuir uma arma de fogo para sua legítima defesa. O Estatuto, por sua vez, legitimou a ousadia criminosa – e a liberdade de cometer crimes em qualquer horário e em qualquer ambiente, com a tranqüilidade de se depararam com cidadãos desarmados, mesmo quando em se tratando de invasões a domicílio. Com uma canetada, a aprovação do Estatuto do Desarmamento, bem como outras leis restritivas de armas pelo mundo afora transformou bons cidadãos, que não cometiam crimes com as armas em que eram proprietários, em “legítimos” criminosos, ao passo que proporcionou mais segurança para os verdadeiros criminosos que continuamente cometem crimes utilizando armas de fogo!

Conquistar o direito de ter a posse de uma arma de fogo – e isso significa tê-la em seus domínios privados, como em casa ou no trabalho, se trata de um verdadeiro infortúnio. Não obstante os requisitos mínimos, como a idade de 25 anos ou a ausência de antecedentes criminais (embora, a princípio, em partes legítimos), o cidadão médio se deparará com a burocracia estatal e os altos preços das armas e munições vendidas no país, que fica a cargo de um monopólio estabelecido pela Forjas Taurus, companhia de armas, aliada à cumplicidade do governo. Nunca, jamais, foi tão caro proteger a própria vida, propriedades e liberdade. O porte de arma de fogo, que compreende a utilização ostensiva de uma arma, é praticamente proibido para o cidadão comum e permitida em parte apenas para funcionários públicos. O rol é taxativo e a lei de 2003 enumera onze exceções, como integrantes das forças armadas.

O que podemos provar aqui, a princípio, é que a retórica do controle de armas, não objetiva e sequer foi produzida para proteger a população da criminalidade. Aliás, foi construída de tal modo que protege o Estado da população. De um lado têm-se os agentes estatais armados, e seus representantes políticos, ora protegidos pela polícia estatal, ora protegidos pela segurança privada, à custa do contribuinte. Do outro, uma grande população refém da criminalidade e de possíveis devaneios autoritários do Estado. Quem quer que acredite que a Era das ditaduras acabaram, está redondamente enganado – o diabo está sempre à espreita. O 4º Presidente dos EUA, James Madison Jr. (1751-1836), já dizia acertadamente que os “governos temem cidadãos com armas”.

Se os políticos modernos estão tão convencidos de que menos armas significam menos crimes, porque ainda assim fazem grande uso de seguranças armados até os dentes? Barack Hussein Obama, outrora presidente dos Estados Unidos, é o maior dos desarmamentistas na história recente da política norte-americana. Em algum momento sequer ele recusou a proteção do Serviço Secreto, ou os dispensou de proteger sua nova mansão, no número 2446 da Rua Belmont, Kalorama, no noroeste de Washington? Desarmamentistas são mentirosos. Eles não estão preocupados com a segurança dos cidadãos, mas tão apenas com a própria segurança, e que não obstante, é paga com a “contribuição” do restante dos cidadãos! Você paga ao Estado pela segurança da classe política, ao passo que ela lhe nega o direito básico à própria segurança. O presidente Donald Trump acertou em cheio quando mandou a então candidata à Casa Branca, Hillary Clinton, a desarmar seus seguranças, já que as armas são incapazes de proteger quem quer que seja.

Nos Estados Unidos, praticamente todos os últimos grandes tiroteios em escolas e lugares públicos costumam ocorrer em áreas chamadas “gun free zones”, ou em tradução livre, áreas livres de armas. Vamos imaginar que você é um atirador e desequilibrado em potencial, disposto a levar dezenas para a cova. Me parece mais do que claro que você escolheria uma área livre de armas para descarregar o pente – é algo que qualquer terrorista em sã consciência faria. Na verdade, faz. Em 12 de junho de 2016, o terrorista muçulmano Omar Saddiqui Mateen, fiel ao Estado Islâmico, matou cinqüenta e feriu mais cinqüenta e três na boate Pulse (Orlando, Flórida), voltada ao público gay. O terrorista só caiu depois de ter encontrado policiais que atenderam a ocorrência. Policiais armados, vale dizer.

O fato é que a boate Pulse se situa em uma “área livre de armas” em Orlando, devido às leis de controle de armas da Flórida. O que parece curioso a um olhar desatento é o fato do então presidente Obama cobrar ainda mais do Congresso americano controle de armas para coibir atentados dessa natureza. Não vêem como isso soa ridiculamente falso? Eram lágrimas de crocodilo. A retórica desarmamentista falha miseravelmente e a resposta encontrada por políticos democratas é justamente acentuar o mesmo discurso que produziu o retumbante fracasso. O massacre em Orlando é a maior matança a tiros dos Estados Unidos, esta é a manchete de 13 de junho no El País. Um ou mais cidadãos armados na boate Pulse – e o desfecho poderia ter sido completamente diferente.

As escolas e universidades americanas são por imposição federal áreas livres de armas, e são sempre alvos prioritários de terroristas, tanto pela tranqüilidade como pela arrasadora probabilidade de sucesso – funcionários, professores e seguranças não podem, afinal, estar armados. A justificativa democrata (como também, mesmo republicana) é a de que, proibindo as armas nas escolas, as crianças e os jovens estudantes estariam mais protegidos. Quantas vidas esta política desastrosa conseguiu destruir? Tomando como partida o massacre em Columbine, em abril de 1999, têm-se pelo menos mais de uma centena de estudantes, muitas destas crianças.

Eu gostaria de viver num mundo em que as armas não fossem necessárias. Mas a idealização não é um campo em que os conservadores são peritos. O campo que almejamos é o dos fatos, movida por uma racionalidade exemplar, atenta aos devaneios do mundo. Deixemos as utopias para os vendedores de sonhos – políticos progressistas e de esquerda. Thomas Sowell, influente economista norte-americano, acertou em cheio quando afirmou que “quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem satisfazê-las”. O controle de armas falhou miseravelmente. Quando a criminalidade aumenta, motivada pela ideologia anti-armas, os políticos argumentam que o controle não fora efetivo o suficiente!

Quem imaginaria que um controle bem sucedido de armas ocasionaria não em um aumento generalizado da segurança e da prosperidade, mas em um verdadeiro genocídio? A história recente do século XX não parece ser suficiente para colocar por terra toda a retórica desarmamentista? Adolf Hitler objetivava a paz quando impôs a força o controle de armas para os judeus alemães? O resultado parece ser bem óbvio – e poucos são aqueles que ousam discordar do terror do holocausto. Mas foi isto que verdadeiramente ocorreu. Muitos historiadores do nacional-socialismo foram unânimes em contar os detalhes sobre a escalada e a ascensão do regime nazista ao poder. Mas eles parecem não contar sobre toda a história. E a história do holocausto se inicia com o desarmamento civil dos judeus.

A Noite dos Cristais (Kristallnacht), como ficaria conhecida posteriormente o pogrom de 10 dez de novembro de 1938, foi precedido pelo desarmamento puro e simples. Não são poucos os historiadores de esquerda que tentaram argumentar que Adolf Hitler não era um legítimo representante da causa desarmamentista, partindo da constatação de que as leis da República de Weimar quanto ao controle de armas eram bem mais rígidas e de que, portanto, Hitler deveria ser compreendido como um liberal – tão apenas porque desregulamentou a posse de rifles e espingardas, como costumam defender os liberais. Mas há um detalhe, não tão curioso assim. Tal desregulamentação é verdadeira – mas ela não era válida para ciganos ou para judeus, mas apenas para membros do establishment e do Partido Nazista. Quando a Noite finalmente acabara, noventa judeus tinham sido assassinados e quase seis mil lojas judaicas foram depredadas, incendiadas e roubadas. Do lado nazista, nenhum membro do Partido saiu ferido no episódio. Deixassem as armas nas mãos dos judeus, e a Noite provavelmente sequer teria começado. Onde quer que os nazistas fossem em suas rotineiras invasões na Europa dos anos 40 e 50, lá estavam às proibições das armas de fogo. Dois eram os caminhos tradicionais para aqueles que eram encontrados com armas: fuzilamento (de imediato), ou na melhor das hipóteses, uma estadia sem volta para um campo de concentração.

Um problema verdadeiro nasce quanto à legitimidade da existência de um registro nacional de proprietários de armas. Os nazistas fizeram um grande e maldoso uso dos arquivos – foram à caçada de todo judeu que tivesse armas para sua defesa. Confiscaram armas e patrimônio, e condenaram os judeus ao holocausto. Uma tarefa absurdamente fácil. Nome e endereço eram tudo o que os nazistas precisavam – e que foi proporcionado pela Lei de Armas de Fogo de 1928, que obrigava aos proprietários de armas constarem no registro nacional de proprietários. É preciso dizer mais do que isso? Devemos esquecer-nos desse detalhe e confiar em todo e qualquer governo? Lutar contra um registro nacional de proprietários de armas é algo que qualquer conservador prudente deve ter como bandeira, e que pode nos proteger da tirania do governo. Aliás, o único registro nacional que deve existir é aquele “negativo” – pessoas que deveriam constar como proibidas de ter armas, mas tão apenas porque são verdadeiras ameaças à sociedade civil – ou seja, criminosos condenados e pessoas desequilibradas emocionalmente.

Também há algo a se dizer sobre a tradição suíça, e como ela ajudou a proteger o povo suíço da ocupação nazista. A Suíça, um pequeno país de 41.285 km² no meio do continente europeu, foi o único remanescente a ficar livre do terror nazista. Não que ela tenha sido determinante, vale dizer, porque é preciso relembrar que os próprios nazistas conservaram grande parte de seu espólio roubado dos judeus em cofres suíços. Mas a habilidade, a quantidade de rifles e o treinamento dos suíços com o manejo de armas de fogo era um argumento tão forte que fez Hitler e seus generais de guerra repensar exaustivamente sobre os planos de invasão e como todos eles teriam um alto custo para as tropas nazistas, mesmo quando os nazistas aparentemente eram os vencedores incontestáveis na Segunda Guerra. Hitler desprezava os suíços e se havia algo a falar de positivo sobre a Suíça, era como o país caberia bem no projeto da Grande Alemanha, embora não tenha sido do ponto de vista estratégico algo que devesse ter sido feito a todo custo. A grande verdade é que não foi o exército suíço o grande responsável pela defesa da vida e da liberdade da população, mas meros cidadãos armados, treinados desde a tenra idade. Se no Brasil o esporte nacional é o futebol, na Suíça o esporte nacional é o tiro esportivo. O cenário parece desanimador para criminosos e nações estrangeiras? Certamente. Enfrentar a geografia dos Alpes já era um grande empecilho para a infantaria. Quem dirá encarar civis da ordem de 850.000 homens armados? Não obstante a paixão natural e histórica pelas armas daquele povo, que remontam ao século XIII, os nazistas sabiam que em toda residência havia armas – e que grande parte do povo era treinada para utilizá-las.

Se o Estado está verdadeiramente preocupado com a segurança da população, deve permitir o direito do cidadão comum de ter e de portar armas. As leis de armas são ineficazes porque se destinam às pessoas erradas – porque se destinam aos verdadeiros cidadãos, cumpridores da lei e que não cometem crimes. Nenhum bandido ou marginalizado jamais se submeteria a cumprir as exigências mínimas da burocracia estatal para comprar armas. Duas são as fontes naturais de origem das armas dos criminosos: a do comércio ilegal e de armas legais roubadas dos cidadãos. Preencher as exigências legais tão só para cometer crimes é uma inocência grotesca e verdadeiramente burra. O direito de ter e de portar armas deve ser compreendido como um direito inalienável, verdadeiro direito humano, concedido a todo e qualquer cidadão apto a ser proprietário. Este é o entendimento dos Pais Fundadores ao redigirem a Segunda Emenda norte-americana.

Existe um dispositivo curioso em grande parte dos Estados Unidos. Cidadãos armados, com o devido porte legal de arma, podem a vir participar de excursões policiais em prol da segurança local, quando as circunstâncias assim a exigirem. É bem comum em pequenas cidades, quando os policiais se limitam muitas às vezes em um xerife com dois ou três patrulheiros. A insuficiência numérica da polícia local pode ser rapidamente sanada com o auxílio dos próprios cidadãos, convidados pelo xerife a combater a criminalidade. É um dispositivo sem precedentes na história brasileira. A Coroa portuguesa via com grande perigo as armas nas mãos dos colonos – porque havia sempre o temor das insurreições contra o rei – o mesmo ceticismo que os governos republicanos do século XX (e de esquerda) partilham. O principal traço dos regimes autoritários latinos, de cunho socialista, é a centralização das forças de segurança nacionais. Na Venezuela, uma iniciativa dessas foi levada a cabo por Hugo Chávez e seguida pelo seu sucessor no partido, Nicolás Maduro.

A impunidade e o lumpemproletariado. Cesare Beccaria já argumentava, no clássico “Dos Delitos e Das Penas”, de que a simples existência de uma lei incriminadora não era suficiente para prevenir crimes – mas a certeza da punibilidade da conduta criminosa. Mas o que é o lumpemproletariado, na concepção criada pelo Karl Marx? São os criminosos e marginalizados, visualizados como conseqüência natural do desenvolvimento do sistema capitalista. Uma vez que eles não são os proprietários dos meios de produção e tampouco possuem acesso aos bens de consumo, só restaria a eles a criminalidade – um argumento bastante utilizado e que se mostra insuficiente para explicar o porquê de tantos adolescentes e jovens entrarem no tráfico de drogas. Se o termo foi cunhado por Marx, o certo é de que os marxistas do século XX, enraizados na Escola de Frankfurt, como Walter Benjamin, Adorno, Marcuse e Lukacs, deram uma excelente contribuição para o pensamento autoritário moderno – como podem utilizar da criminalidade para o crescimento do poder estatal. A competência para o sucesso da revolução foi transferida dos operários modernos, como pensava Marx, para os criminosos e degenerados de toda espécie, como pensam os frankfurtianos.

A violência não desponta apenas pela incapacidade do Estado de conter a violência, ela é criada ou mesmo incentivada pelos Estados autoritários, numa orgia entre legisladores e julgadores, ambos permissivos. Sistemas de progressão das penas, visitas íntimas em presídios, indultos de festas e de Natal, permissividade quanto a existência de facções criminosas, discursos de “direitos humanos”. A criminalidade é muitíssimo útil para os Estados modernos, que podem criar mecanismos e instrumentos de controle. Não é senão a pretexto da segurança pública que o Estado moderno retirou as armas do cidadão comum? O resultado foi a concentração das armas nas forças estatais e nas mãos de criminosos. Um fato curioso me veio a despertar primeiro surpresa, e depois uma crise de risos: um noticiário local veiculou com particular felicidade o excelente trabalho da polícia civil do interior da Paraíba, que apreendeu quinze armas de fogo na pequena cidade de Alcantil, armamento que “talvez” fosse utilizado para assaltos a bancos. Um idoso, de mais de oitenta anos, também foi preso. O grande problema reside justamente na qualidade do dito “armamento”. Alguém imaginaria um assalto a banco com mosquetes (sendo a última imagem meramente ilustrativa), que em verdade traria grande alegria para colecionadores? É certo que nos idos de 1650 talvez um mosquete fosse considerado tecnologia de ponta, ou ainda no limiar da guerra civil norte-americana. No século XXI, sem dúvidas alguma, uma verdadeira blasfêmia.

Dirigido pelo famoso diretor americano Martin Scorsese e com participação de Liam Neeson (o Barão de Ibelin em Cruzada) como um padre jesuíta, o filme retrata a dura perseguição sofrida pelos católicos no Japão do século XVII, onde o cristianismo fora proibido. De um solo inicialmente fértil para a difusão do cristianismo (onde se apontava mais de trezentos mil fieis), a reunificação do Japão promovida por um novo governo proibiu as ordens católicas, infligindo até mesmo aos padres inimagináveis torturas. Contam-se mais de cinco mil e quinhentos mártires, recriando-se uma verdadeira fé primitiva: uma fé das cavernas. No Japão, chamavam-se Kakure Kirishitan: os cristãos escondidos.

2. Um Estado de Liberdade (2016)

Matthew McConaughey (aquele mesmo de Interestelar) é o fazendeiro Newton Knight, durante a Guerra civil americana (1861-1865). Knight luta pelo fim da escravidão, mas também contra a Secessão. Reunindo diversos fazendeiros do seu condado, chegou a instituir um pequeno Estado livre, formando a primeira comunidade inter-racial do sul dos Estados Unidos. É um filme baseado numa história real. Conservadores são em, grande medida, verdadeiros patriotas. Mas defender-se de um Estado autoritário é um direito natural. Entre o primeiro valor e o segundo, os conservadores tendem a optar pelo último.

3. Man Down (2017)

Man Down não foi distribuído no Brasil, apesar de contar com o estrelato de Shia Labeouf, o astro de Transformers. Man Down retrata o drama sofrido pelos veteranos do Exército norte-americano na Guerra do Afeganistão. Poucos militares podem sair sem sequelas – sejam físicas ou emocionais – num ambiente hostil em que se é testado todos os dias. A dor da perda dos amigos e dos familiares é permanente e irreversível – o suicídio é um problema recorrente no exército estadunidense. O filme pode ser encontrado em sites de torrent brasileiros com o seguinte título: “A Guerra (2017)”, o título mais apropriado seria “Homem ao Chão”.

4. O Sol é para Todos (1962)

Baseado no livro de mesmo nome, escrito por Harper Lee, O Sol é para Todos conta a história de um advogado branco, interpretado por Gregory Peck (ganhador do Oscar de Melhor Ator por este filme) que defende um homem negro da acusação de estupro de uma mulher branca, filha de um rico fazendeiro da região. O palco é uma cidadezinha do sul dos Estados Unidos da década de 30, onde negros são automaticamente culpados das acusações. A história é contada pela perspectiva das crianças, assumindo uma conotação pouco usual aos filmes do gênero.

5. Nocaute (2015)

Jake Gyllenhaal interpreta o lutador de boxe fictício “Billy Hope”, detentor do cinturão e invicto há 43 lutas. Imbatível, O Grande Hope não sabia o que lhe esperava – sua mulher morre num embate com um rival, atingida por uma bala perdida, e ele vê o que lhe é mais caro desmoronar rapidamente. “Nocaute”, podem dizer alguns, tem tudo para repetir o clichê dos filmes de boxe. Mas a vitória nos ringues aqui terá outro sentido, qual seja o de recuperar o amor de sua única filha. É um filme típico estadunidense, mas também valoroso como tal: individualidade e meritocracia, redenção, amor à família.

6. O Melhor Jogo da História (2005)

Shia Labeouf é o jovem Francis Ouimet, um pobre morador inglês que sempre sonhou em jogar golfe, um esporte elitizado numa sociedade inglesa do século XX. É um drama real que retratou a superação de um filho de operário imigrante, desde cedo reprimido de seus desejos de trabalhar com o esporte. Ouimet começou trabalhando como caddie e viria a ser um golfista talentoso, o primeiro amador a vencer o torneio US Open de golfe de 1913, desbancando os maiores golfistas profissionais de seu tempo, como Harry Verdon (interpretado por Stephen Dillane) e Ted Ray.

7. Tempo de Glória (1989)

“Tempo de Glória” é baseado em fatos reais, e Matthew Broderick (famoso por interpretar Ferris Bueller em Curtindo a Vida Adoidado, clássico de 1986) assume o papel do Coronel Robert Gould Shaw, um oficial branco destacado para comandar o primeiro batalhão composto unicamente de soldados negros durante a Guerra Civil Americana. O curioso é que o próprio ator é um descendente do Coronel Shaw. O filme que também conta com Denzel Washington (Oscar de Melhor Ator Coadjuvante pelo filme) retrata o preconceito típico dispensado aos negros da época, mas também o heroísmo de uma divisão inteira de negros – que em certo momento combate em solo com o próprio Shaw, lado a lado – para conquistar um forte inimigo.

8. Corações de Ferro (2014)

Normalmente a presença de Brad Pitt em qualquer filme tende a agradar bastante o público. Em Corações de Ferro, Pitt é o capitão Don “Wardaddy”, liderando um pequeno punhado de cinco soldados contra batalhões inteiras de nazistas. À parte dos típicos filmes hollywoodianos onde os protagonistas conseguem realizar proezas homéricas, Corações de Ferro deve ser visto pela qualidade técnica e pela temática principal – que não é necessariamente a guerra – mas a relação de amizade e companheirismo de cinco soldados que se veem como membros de uma mesma família. Quem desempenha papeis ainda mais importantes que o de Pitt, é certamente Logan Lerman (astro da série de livros Percy Jackson), no papel de um jovem que se recusa à fuzilar soldados rendidos, e Shia Labeouf no papel de Boyd ‘Bible’, o Bíblia, um militar metodista que roga a Deus em todos os momentos.

9. Trilogia Matrix (1999)

Poucos são aqueles que certamente não assistiram a trilogia e que permitiu a Keanu Reeves, no papel de “Neo” sua ascensão ao estrelato de Hollywood. Ocorre que os três filmes não poderiam estar excluídos de uma lista geral de filmes conservadores. A obra se revela filosófica, de difícil compreensão, não sendo incomum ser preciso assistir mais de uma vez. Ocorre que entre a “Matrix” e o mundo real há um descompasso. Escrevi um artigo explorando uma faceta do que vemos sendo uma das partes da matrix: a promiscuidade. O próprio filme é senão a própria pílula da verdade – viver na matrix ou encarar a dura verdade do mundo real.

10. O Livro de Eli

Denzel Washington estrela Eli, um andarilho num mundo pós-apocalíptico. No filme, pouco se sabe as razões de tamanha destruição – de certo, e por algum motivo, todos os livros religiosos foram queimados. Mas também o trabalho intelectual parece inexistir por completo. Poucos são os alfabetizados. “O Livro de Eli” é o seu bem mais precioso, e ele o protege à todo custo. Trata-se de um exemplar da Bíblia, tradução do Rei Jaime, a única disponível no mundo retratado. Eli precisa encontrar um lugar que lhe seja seguro. É um drama violento, mas com certas doses de religiosidade.

Gostaram da terceira parte? Vocês veem que ainda falta algum filme conservador? Deixem suas sugestões nos comentários (;

A matrix da promiscuidade é um mundo de ilusão porquê ele promete algo que é incapaz, por si mesmo, de cumprir – que é prometer liberdade e felicidade para todos. Felicidade é a palavra do século, como uma vez fora entre os filósofos gregos. Sócrates (469~399 a.C) associava a felicidade (eudaimonia) ao exercício de condutas virtuosas, tal como a justiça, que eram proveitosas à alma. O mundo ocidental contemporâneo, cada vez mais secularizado, aproxima-o dos prazeres físicos e momentâneos. De regra, imagina-se que todas as pessoas querem ser felizes. É por esta razão que o discurso da promiscuidade têm logrado tanto êxito. Ele parte do princípio que, uma vez soltando-se das garras da moralidade tradicional, é possível viver em plenitude, livre das “repressões sexuais” da moralidade que inibem o espírito animalesco humano. Herbert Marcuse, tal como o Diabo, é um destes mestres da ilusão. Ideólogo (recuso-lhe a alcunha de filósofo) da Escola de Frankfurt (foto), escreveu “Eros e Civilização” em 1955, procurando combater as teorias freudianas da psicanálise mas, evidentemente, muito mais: servir de arcabouço teórico para a Revolução sexual que se seguiria nos anos 60, conferindo legitimidade aos movimentos de contracultura, tais como o movimento hippie.

Mas qual era, certamente, o objetivo da Escola de Frankfurt, que tinha outros representantes igualmente ilusionistas como Theodor Adorno, Max Horkheimer e Jürgen Habermas? dizimar os pilares da civilização ocidental. Notadamente e principalmente, aquilo que se referiam como a “cultura judaico-cristã”, um conceito delicado e extremamente impreciso, surgido nos idos dos anos 40, como defende o rabino inglês Adam Zagoria-Moffet num pequeno artigo intitulado “O Mito da Tradição Judaico-Cristã”. À parte da discussão, a razão de viver da Escola era certamente o combate puro e simples, parafraseando C. S. Lewis, à moral cristã.

A ilusão de Marcuse em Eros e Civilização é que ele propunha – entre linhas – a utilidade do sexo em resposta ao mal-estar civilizacional. Em Marcuse, a essência da civilização é a repressão. “Mal-estar”, curiosamente, produzido pelos próprios teóricos frankfurtianos. Os frankfurtianos criaram uma tese-problema, e prontamente se dignificaram a apresentar suas próprias “soluções”: um bom uso da dialética hegeliana, deve-se dizer. Combater a civilização proporcionaria no final liberdade e felicidade à quem aderisse a ideia. A ironia de Marcuse têm início na percepção deste sobre o trabalho. É que, para além de Marx, o primeiro não conferia valor à atividade laboral, porque em si mesma ela significaria a “negação do prazer”. O curioso (ou seria o desfecho da ironia?), é que no mundo moderno, os lucros são auferidos pelos descendentes dos capitalistas que financiaram os trabalhos de Frankfurt: o trabalho, que é utilitário, é utilizado para proporcionar o prazer! A ironia era proposital? Nada aponta o contrário.

É a ilusão quem proporciona o lucro, porque há uma indústria bilionária do sexo, nascida com a revolução sexual. Num mundo cristão e, portanto, monogâmico, o sexo tem seu valor, mas seu peso é medido por valores completamente diferentes: o moral, o familiar e o religioso, tendo início com o casamento: “o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher, e os dois se tornarão uma só carne” (Marcos 10:7). A promiscuidade retira o valor original do sexo, associando-o unicamente ao conceito do prazer, e assim o hamster (agora o gênero humano) continua correndo na roda, sem contudo, sair do lugar – mantendo viva as engrenagens que mantém a indústria sexual. A promiscuidade, que materialmente falando está intrinsecamente ligada à prodigalidade, também proporciona uma devassidão moral que deixa vestígios psíquicos na mente e químicos no corpo, em suma, desenvolve-se paulatinamente uma incapacidade emocional de respeito e afeto aos parceiros (quiçá falar em amor), de forma que a manutenção do casamento, ou se for o caso, sua dissolução, seguirá critérios meramente econômicos, geralmente ocorrendo na forma de uma pensão paga pelos homens às mulheres.

A promiscuidade feminina é preferível à masculina – não que deixe de financiar a ambos, por óbvio – pela mídia de massa e pela educação estatal porque a psique evolutiva do homem é nitidamente territorialista – mesmo os promíscuos tendem a rejeitar mulheres igualmente promíscuas para um futuro relacionamento duradouro. As feministas atribuem a esta condição do homem como uma conduta que expressa o machismo, quando é biológico. O instinto evolutivo feminino, por outro lado, tende a considerar o homem segundo critérios materiais, o de garantir a sobrevivência da mulher e das crias (hipergamia natural – as mulheres sentem-se atraídas por homens de condição material superior). Nesse entendimento, se todas as mulheres são promíscuas, não restaria aos homens opções à não ser se render a promiscuidade. Os megacapitalistas não vendem a farsa do prazer pelo lucro financeiro imediato apenas. Se são promotores da promiscuidade, é porque defendem a tese de Engels de que as famílias existem em função da propriedade privada – e esta significaria perpetuação do poder. Revolucionários à primeira vista, são extremamente conservadores nos costumes. Perdendo-se a sacralidade, a sociedade perde seu valor em si mesma e pode ser tomada de assalto por aqueles que mantém o poder e o dinheiro associados – a exemplo de uma Europa dessacralizada e pós-cristã. A descristianização é necessária pela mesma razão: o cristianismo autêntico não tolera a imoralidade. Reconhece-o, mas exige sua conversão. Se uma conversão genuína ocorre, uma monogamia temporária ou permanente renasce, valorizando a instituição familiar.

Numa sociedade exibicionista, de cunho liberal e feminista, as mulheres aprendem desde cedo a fazer bom uso do corpo, na busca por homens cada vez mais ricos e mais destacados socialmente. De monta, as mulheres influenciadas pelo feminismo em seus mais variados graus fazem pouco caso de homens comuns, porém parceiros sólidos e responsáveis, na busca desenfreada por homens melhores, quando não há necessidade evolutiva imediata para a sobrevivência ou subsistência (hipergamia artificial/midiática). Apoiam todo seu sucesso ao físico, sem certificarem-se de que um corpo atraente não se conserva por muito tempo. Por outro lado, os homens buscam recursos financeiros para agregar valor, pagando pelo sexo num exemplo clássico de prostituição indireta, e assim poder se relacionar com diversas mulheres, antes negada pela pobreza ou falta de destaque social – proporcionada pela hipergamia da mídia que vende homens de sucesso como condição ad hoc para o coito. Este é o grande truque do pensamento frankfurtiano, prometer felicidade e liberdade (através de uma falsa democracia sexual) quando apenas têm a proporcionar tristeza e escravidão econômica ou emocional, num mundo cada vez mais tecnológico e globalizado, porém que regressa moralmente aos costumes antigos, antes do advento das civilizações, onde vigorara a lei do mais forte. No final, tem-se indivíduos, de ambos os sexos, mutilados na alma e no corpo, incapazes de produzir famílias sadias e felizes. Prelúdio do Fim. Uma vez disse Nosso Senhor: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8:32).

As obras do pernambucano, naturalizado carioca, não são mais “pornográficas”, e hoje se aproximam mais do cômico do que do trágico (Nelson morreu no Rio de Janeiro em 1980). E isso se deve essencialmente porque o mundo mudou, e as ondas sucessivas da revolução cultural abateram-se sobre o ocidente. O que antes era belo virou arcaico, tradicional, ou mesmo “medieval”, e na modernidade, algo a ser esquecido, apagado da memória. O mundo moderno é um terror inconclusivo, uma obra cujo objetivo é o horror ou o escárnio. Não há nada de inteiramente novo no mundo moderno, talvez exceto o da roupagem, que é o do culto ao progresso: moralmente falando, é um regressão aos velhos hábitos, e que no mundo ocidental fora suplantado pelo cristianismo.

Por exemplo, na cultura asteca, aproximadamente vinte mil pessoas eram sacrificadas ano após ano para o deus Huizilopochtli. Os indígenas americanos, por sua vez, até hoje sacrificam bebês recém- nascidos com defeitos físicos aparentes. O bebê pode ser asfixiado, envenenado ou enterrado vivo. Há algo de curioso aqui? Certamente que não. Um dos métodos modernos de aborto, consistem em “triturar” o cérebro de um feto dentro do útero. E repare bem, o aborto é visualizado na modernidade como uma conquista social das mulheres, um direito inalienável tal como é o direito ao voto. Perdeu-se a sacralidade, aquele sentimento de que as mulheres partilham um pouco da mimésis de Maria Mãe de Deus: theotókos. Isso se deve muito ao feminismo, apesar do propósito burguês que constistiu em remodelar a família. (A cultura norte-americana é um exemplo excelente deste modelo familiar: um homem e uma mulher, com filhos, em cidade distante e desconectada do patriarca familiar).

É nesta discussão sobre a moral moderna que adentro a questão sobre o homem traído. Há espaço para o homem traído no conservadorismo? Esta é uma pergunta pertinente. Parafraseando Russell Kirk, a vida é a arte do possível, e não o espaço do ideário cristão. É verdade que Jesus diz, no episódio da mulher adúltera, “vai-te, e não peques mais” (João 8:11). Mas Ele atua como um senhor misericordioso, mesmo tendo previsto que a mulher retornaria a pecar – e talvez cometendo o mesmíssimo pecado do adultério – ele diz para que não “peques mais”. É mais um convite ou desejo do que uma ordem irrevogável, dada a natureza pecaminosa do gênero humano.

O homem conservador deve perdoar? Eu penso que sim. Ele deve perdoar. Mas daí em diante, como de continuar ou de manter este relacionamento, há uma distinção gritante. O conservador não é um idealista. O passado deve ser reverenciado, jamais idolatrado. Engana-se quem pensa nestes termos, de que o passado era moralmente superior, mais feliz ou mais completo. Eu também não vejo o homem conservador como um santo, ele está mais pra um humilde aprendiz. Engana-se o homem que se vê como moralmente perfeito, e mesmo que esteja próximo disso, a vida não é um quadro da Belle Époque de Toulouse-Lautrec, e engana-se mais ainda de que, pelo facto de ser um homem culto, ele poderá reproduzir o ideal romântico em uma sociedade moralmente decadente e encontrar uma mulher virtuosa e excelente por merecimento.

Os romanos, por exemplo, entendiam o casamento mais próximo de uma figura contratual do que como um sacramento, a despeito do modelo ser próximo ao “tradicional”: homem e mulher, intenção de constituir família e patrimônio. Porquê o casamento, acima de tudo, assumia um viés nitidamente econômico. Não é certamente, esta a visão do cristianismo católico, que se pôs a corrigi-la desde cedo, e que se encontra hoje, mais do que cambaleante. O homem cristão precisa designar-se também realista, ele necessita enxergar mais do que o discurso de uma fêmea, enxergar as entrelinhas. A beleza da mulher é fascínio, ao mesmo tempo que é uma maldição para os homens. Era exactamente assim que os medievais enxergavam a beleza deste ser divino, tão retratado em canções, prosas e versos. É exactamente esta a razão dos islâmicos esconderem o corpo das mulheres.

O homem conservador, e que deseja constituir família (a família também é uma vocação, isso deve ser dito), deve estar pronto para caso não consiga fazê-lo. Ele deve ter cuidado com falsos modelos de santidade. A modernidade é uma ilusão, mas o passado mítico também é um. O que deve prevalecer é a prudência – muitos sucumbiram perante a tentativa de resgatar um passado que provavelmente nem existirá mais e que não poderá ser reproduzido. E isto se deve porque estamos próximos do Fim. Naquele momento em que o Autor da peça, como diria C. S. Lewis, caminha triunfalmente para a frente do palco: Jesus Cristo, para o horror dos incrédulos.

O que proponho aqui como análise não é, evidentemente, o problema da existência do Deus católico e das implicações que se seguem a partir daí. O ateísmo contemporâneo têm como tese central “a não existência de Deus” – isto todos sabem muito bem, mas esconde em seu seio uma propaganda moral que é absolutamente estranha aos filósofos niilistas do século XIX, qual seja uma vida mais virtuosa, mais bela, e acima de tudo, mais racional do que aquela ao qual pertencem os ignorantes religiosos que acreditam na ideia estúpida de um Deus. Podem acusar Nietzsche de absolutamente qualquer coisa – e ele era certamente um louco – mas não lhe podem imprimir a alcunha de um hipócrita, jamais. Nietzsche encarnou seus conceitos, levou-os ao extremo, atuou como um juiz incorruptível. Sob o paradoxo de um padrão moral sem nenhuma moral, Nietzsche fora compreendido pelo niilismo como um vencedor, cujo suicídio de nada significou (e nada significaria, ora). Não há propriamente uma conduta boa ou má e, para além de Maquiavel, o homem (aqui compreendido como o gênero humano) não deve explicações à nenhuma moral.

É por isto que vejo, muito particularmente, uma questão demasiado interessante sobre o crescimento de um ateísmo que se designa agora conservador, e que frequenta há muito os espaços ditos católicos. Esta forma de ateísmo contemporâneo e conservador – em linhas gerais – tende a promover uma concepção de vida virtuosa distinta, um exímio modelo de santidade, mas sem os santos e sem o cristianismo, uma moral, que não deixaria de ser legítima e intrínseca ao homem; mas acima de tudo desconectada do fim último que é Deus – talvez uma forma de se seguir o modelo da Imitação de Cristo, de Tomás de Kempis, sem o Cristo. É uma moral de oposição ao que seria a moral hipócrita do Deus vingativo cristão do Antigo Testamento. Apelos emocionais e exemplos certamente não faltariam – estes quase sempre recorrem às cruzadas, às inquisições, às guerras religiosas, e até mesmo os crimes cotidianos nas sociedades ocidentais. O ateísmo poderia, neste sentido, libertar o homem de seus grilhões (mito da Caverna de Platão) e das instituições religiosas. A mim parece muitíssimo claro as fontes que estes embebedaram-se para tais discursos, embora passe despercebido para muitos – a influência protestante sobre o ateísmo contemporâneo é algo que pode ser até discutido, mas nunca negado.

De certo, e em linhas gerais, há uma incompreensão absoluta do que é o conservadorismo, mesmo por aqueles que se autodenominam conservadores, e talvez seja mais justo e didático colocar à mesa o conservadorismo como, primeiro, um compêndio de atitudes maduras e em segundo, como um movimento político, percebido no tempo e no espaço, mas nunca como um dogma. Russell Kirk, católico e filósofo norte-americano, é comumente retratado como o segundo grande pai do conservadorismo político moderno (o primeiro é, sem sombra de dúvidas, Edmund Burke), porquê foi deste o mérito em tentar-se estabelecer limites ao que seria entendido de forma geral como pensamento conservador – um certo tipo de ceticismo exacerbado para com a figura institucional do Estado, um carinho ou um senso de preservação pelas “coisas ditas permanentes”; a defesa de uma lei moral intemporal e a crença num Deus pessoal. Estes princípios possuem o dom e o condão de informar pessoas que são nitidamente conservadoras, a despeito dos rótulos tradicionais, de socialistas, democratas, revolucionários ou de outras terminologias, como o próprio libertarianismo de outrora, que já se integra ao movimento conservador, tanto em suas expressões norte-americanas como luso-brasileiras, de raízes diversas. O erro reside em visualizar o conservadorismo como um decálogo ou como um cânon. Não é verdade que todo conservador apóia o Estado mínimo, embora esta seja uma das características mais respeitáveis que auxiliam quem quer que seja na identificação de um conservador moderno.

O conservadorismo, e não propriamente um movimento conservador, é uma discussão atinente à valores morais, que perpassa por um conjunto arraigado de hábitos e de tradições, bem como de uma visão extremamente pessimista acerca da natureza do homem – o que nos aproxima, em verdade, de um mundo dividido entre Dostoievski e Nietzsche, talvez com algumas pitadas da filosofia de Rousseau. Visualizo o conceito aberto de conservadorismo com a maturidade alcançada no homem e, portanto, visualizada em qualquer sociedade humana. É muito feliz a expressão de Kirk sobre o conservadorismo: “A posição chamada conservadora se sustenta em um conjunto de sentimentos, e não em um sistema de dogmas ideológicos (…) capaz de abarcar uma diversidade considerável de pontos de vista.” (A Política da Prudência)

O grande imbróglio parece residir na constatação do indivíduo ateu, mas conservador. (A mim parece bastante suspeito expressar-me contra o conservadorismo ateu, visto que já fui um de seus representantes antes de minha conversão ao catolicismo). Mas a maior dificuldade não é tanto a integração com o movimento conservador, esmagadoramente cristão, mas analiso aquela que é de cunho filosófico e moral. O grande paradoxo do “conservador ateu” é a preferência pela cultura ocidental, que desde cedo tomou por bandeira uma moral objetiva – em oposição ao mundo decrépito romano – e a crença em um Deus trinitário. De certo, a escolha por uma cultura em detrimento das outras é uma das variadas expressões máximas do relativismo “absoluto” da modernidade – das quais dentre elas, a verdade irrefutável de que não há nenhuma verdade, e por óbvio, nenhum guia moral a sujeitar os homens (exceto, talvez, o de si próprio). Mas vejo a questão como sendo bastante razoável e compreensível, se tomarmos por vista o cunho liberal e o grande adversário cristão: o islamismo não visualiza uma forma de sociedade sem os auspícios de Allah, e a política sob a égide do Islã também é um traço de fé. Enganam-se aqueles teóricos frankfurtianos, como Jurgen Habermas, que defendiam haver um espaço, seguindo a argumentação do agir comunicativo, para uma integração da cultura islâmica no ocidente, porque o problema reside exatamente na forma que o islamismo entende como uma sociedade deve ser estabelecida, e o Estado é para eles uma expressão natural do poder divino. Reconheçam ou não, a liberdade religiosa proporcionada pela cultura ocidental é uma exceção notável na história mundial das religiões. Se o ateu conservador prefere a cultura ocidental (de raiz monárquica e católica, diga-se de passagem) em oposição às demais grandes civilizações, como a oriental e a totalizante de mundo árabe e muçulmana, é certamente porque a cristã é aquela que legitima e protege a descrença, não obstante o paradoxo patente à primeira vista.

Mas ainda há aqueles indivíduos que, com ódio rançoso e dotados de uma caricatura cômica quando não absurda da Igreja e do cristianismo, tentam esboçar um tipo de civilização ocidental desprovida da fé cristã, algo impensável, mesmo para os niilistas, e que não perduraria muito frente a outras ofensivas – e como nós é imensamente caro o problema do Islã, hoje. Um conservador pode ser ateu? Certamente. Ele pode continuar sendo muito crítico e um bom irmão de armas no combate a contracultura (ou como é comumente utilizado, um legítimo idiota útil do marxismo cultural). Mas ele pode ser um ateu no movimento conservador moderno? Certamente, também, apenas caso tenha levado em conta que o cristianismo fundou a civilização ocidental e que sem esta, não continuaria existindo um Ocidente. Jamais, sem os auspícios de uma crença religiosa, uma civilização tenha firmado suas bases. Quer queira quer não, estejamos ou não no século XXI, esta verdade continuará a mesma. O ateísmo puro não tem por si só as condições necessárias para fundar ou mesmo manter uma civilização, que requer sempre um ordenamento espontâneo de modos de vida e de culturas, mas que se propõe a si mesmo “civilizador”, de toda monta; porque é a negação de uma verdade caríssima aos homens, a da existência de Deus – fim último da humanidade. Ao mesmo tempo que o ateísmo nega, ele legitima: a crença de que sociedades inteiras e bilhões de seres humanos creram em Deus e que dedicaram sua vida para Ele.

Não há quaisquer dúvidas, afinal, de que o jornalista está inegavelmente ligado aos acontecimentos: o acontecimento se confunde com o jornalista, ele se vê realizado mediante esta atividade. Enquanto que no retorno ao passado, o jornalista pouco tem a informar: é nesta atividade que o historiador se vê realizado. Mas esse retorno ao passado, para muito além da objetividade, vai exigir uma análise crítica pelo qual o historiador enquadra os sistemas sociais e políticos como positivos ou negativos, obedecendo, como deve ser por nós sabido, determinados padrões. Tarefa que não pode, em qualquer momento, ser exercida por um jornalista. As metodologias e os objetivos se diferem.

Nesse sentido, por mais  que o historiador esteja atento aos fatos históricos, ele deve estar mais ainda atento às pressões do presente; tal como o jornalista o faz, apropriadamente. Não é por outra razão pelas quais os grandes jornalistas conseguem produzir uma história do presente mais competente do que a do historiador, tão absorto no passado. Portanto, cabe ao historiador, aprender, nesse sentido, com um exímio jornalista para analisar o presente.

A História, para além do seu conceito – presente nos mais variados dicionários – atua como um tribunal da realidade. É o parâmetro mais justo que já existiu ou existirá, para o estudo das sociedades do passado e para contribuir nas construções prudentes do futuro. Nesse sentido, o historiador, como verdadeiro cientista do social, deve ser sempre o último a ligar-se a utopismos de toda ordem – lembrando, com muita cautela aos seu conterrâneos, os diversos erros que selaram as sociedades do passado.

Não é novidade alguma que o alemão Jürgen Habermas seja reverenciado como autor da segunda geração da Escola de Frankfurt. A primeira geração é composta, marcadamente, por Herbert Marcuse, Theodor Adorno e Max Horkheimer. A pergunta que se segue deve ser a seguinte: qual o motivo de Habermas ser lembrado como autor de segunda geração?

Habermas não rompe, em nenhum momento, com a tradição iniciada no Instituto para Pesquisa Social, anexado a Universidade de Frankfurt. Mas é Habermas que dá início a uma segunda geração – por mais que não tivesse essa percepção – justamente por suas críticas aos trabalhos da primeira geração resumidos na “Teoria Crítica”. Nesse sentido, o que motiva a segunda geração de Habermas são os trabalhos de Horkheimer e Adorno e é claro, de ter figurado como assistente do próprio Adorno. Principalmente a obra conjunta Dialética do Esclarecimento (1947), que Habermas já declarou que lhe influenciou muito na juventude.

A primeira geração frankfurtiana mobilizou-se como uma radical oposição ao conceito de Teoria Tradicional. É Max Horkheimer que apresenta esta distinção em Teoria Tradicional e Teoria Crítica (1937). Horkheimer, desde o início da obra, apresenta-nos ao conceito de “Teoria” e de “Ciência” e as relações entre elas. E explica que há [no momento] uma “identidade na concepção (Auffassung) de teoria entre as diferentes escolas sociológicas e entre estas e as ciências naturais” [1]

O trabalho dos empíricos – representantes desta tendência – pode ser assim resumido: “Os empíricos não têm outra representação melhor de teoria do que os teóricos. Estão meramente convencidos de que, em vista da complexidade dos problemas sociais e do quadro atual da ciência, o trabalho com princípios gerais deve ser considerado como ocioso e cômodo.” [2]

Segundo Horkheimer, a visão dos empíricos sobre a complexidade da vida social exige não uma exposição teórica; mas um uso crescente e de um acúmulo dos materiais. É uma teoria centrada em processos de indução, que seriam capazes de categorização. Suas observações, nesse sentido, permitem a classificação de processos sociais por meio de objetos empíricos. Horkheimer, além de explicitar os erros desta teoria tradicional, conclui em Teoria Tradicional e Teoria Crítica: “A figura tradicional da teoria, da qual a lógica formal é uma parte, pertence ao processo de produção por efeito da divisão do trabalho em sua forma atual.” [3]

Tal composição de teoria tradicional dependeu da práxis iluminista que se originou na segunda metade do século XVII. Essa práxis pode ser bem resumida a Immanuel Kant (1724-1804), que almejava fazer do uso da razão o utensílio capaz de promover a emancipação humana; a saída de uma menoridade imposta por tradições ou crenças religiosas. No artigo “O que é esclarecimento?” (1783), Kant fala da culpa da menoridade: “O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem.”

Mas o uso desta técnica intelectual – já explicitada por Horkheimer – resultou em um tipo de racionalidade que determinava a forma da atividade econômica e que contribuía puramente para uma dominação burocrática. O que se exigiu por meio dessa racionalidade foi à industrialização forçada de uma sociedade; todos os setores sociais estão, sendo assim, submetidos a um padrão de decisão racional. Finalizando: um agir racional com relação a fins.

Portanto, está posto que o uso da razão promovida pelo Iluminismo resultou em uma razão como elemento da própria dominação. É neste tema que Adorno e Horkheimer pautam a Dialética do Esclarecimento, marcando-se como autores fundamentais para o trabalho de Habermas em sua Teoria do Agir Comunicativo.

Uma nova Racionalidade

O agir comunicativo é para Habermas, senão uma nova forma de promoção da racionalidade. Habermas entende no “trabalho” como uma dimensão do agir instrumental, e entende pelo “agir comunicativo” como relações simbólicas intersubjetivas.[4] Reformula, portanto, o conceito de Max Weber (1864-1920) de “racionalização” em sua obra Técnica e Ciência enquanto “Ideologia” (1968).

O conceito de trabalho (agir instrumental) é o que fundamenta na modernidade o “controle técnico da natureza e dos homens” [6] e a resposta para este impasse, segundo Habermas, está em uma nova racionalidade fundamentada no discurso: a racionalidade comunicativa. Portanto, a dominação política anterior seria movida tão somente a uma práxis da técnica, devendo ser substituída por uma práxis diária comunicativa.

“Na medida em que a atividade do Estado é dirigida para a estabilidade e o crescimento do sistema econômico, a política assume um caráter negativo peculiar: ela visa a eliminar as disfunções e evitar os riscos que ameacem o sistema, portanto, não para a realização de objetivos práticos, mas para a solução de questões técnicas.” [5]

Uma racionalidade comunicativa vai pôr em xeque essa dominação da técnica engendrada pela ideologia burguesa, significando, de fato, a quebra/falha de uma “sociedade tradicional” – fazendo um paralelo com o conceito de teoria tradicional – dando início a uma comunidade jurídica, sem significar, contudo, uma dissolução desta sociedade tradicional. A comunidade vai-se tornar autônoma pelo anseio de se chegar a um consenso sobre algum dado no mundo pelo agir comunicativo.

O pontapé do agir normativo é justamente a condição de dissenso, estando orientada para o entendimento mútuo; trazendo pela força não-coercitiva, o melhor argumento anteriormente selecionado e posto à prova por outros indivíduos. Habermas vê em sua teoria do agir comunicativo a forma de racionalidade que impede a invasão de uma racionalidade burocrático-instrumental no Mundo da vida. [7]

Paralelo a sua Teoria do agir comunicativo sendo, aliás, dependente desta – e para evitar o erro de se cair em um agir estratégico, agir que se fundamenta em agir egocêntrico – Habermas desenvolve uma teoria discursiva da ética que, em suma, é “(…) um procedimento, a saber, o resgate discursivo de pretensões de validade normativa” não sendo um processo de geração normativa, mas fazendo um “(…) exame da validade de normas propostas e consideradas hipoteticamente”. [8]

É nesse ínterim que se pode abrir a distinção entre o agir comunicativo e o Discurso prático. Para Habermas, essa transição pode ser resumida como “uma mudança de atitude da qual a criança em crescimento e que se vê inibida na prática comunicacional quotidiana não pode ter um domínio nativo” [9] Habermas faz a distinção entre o agir comunicativo e o agir estratégico. De um lado estão os “agentes que coordenam seus planos de ação mediante um entendimento mútuo lingüístico” formando a expressão do já dito agir comunicativo [10], de outro lado está o agir estratégico que se configura como “comunicação lingüística subordinada aos imperativos do agir racional orientado a fins”. [11]

Mas o agir comunicativo e o agir estratégico estão, por natureza, situados no conceito de Mundo da vida posto por Habermas. O ‘mundo da vida’ funciona como contexto das relações partilhadas pelos indivíduos, desempenhando um papel natural de “estabilização social”. Estabilização que vai sendo paulatinamente rompida mediante o crescimento das sociedades complexas. Nesse sentido, Habermas expõe:

“Quanto maior for à complexidade da sociedade e quanto mais se ampliar a perspectiva restringida etnocentricamente, tanto maior será a pluralização de formas de vida e a individualização de histórias de vida, as quais inibem as zonas de sobreposição ou de convergência de convicções que se encontram na base do mundo da vida; e, na medida de seu desencantamento, decompõem-se os complexos de convicções sacralizadas em aspectos de validade diferenciados, formando os conteúdos mais ou menos tematizáveis de uma tradição diluída comunicativamente” [12]

Diante dessa deficiência no mundo da vida, a solução para esta instabilidade está, novamente, sob a égide do agir comunicativo. A legitimidade do direito dependerá “de membros de uma comunidade jurídica livremente associada, na qual um acordo (…) pode ser conseguido através de um entendimento segundo regras reconhecidas normativamente” [13]

De fato, há uma pluralidade de formas de vida que contribuem para a desintegração social das sociedades modernas. Habermas, sendo assim, visualiza no direito a solução para essa quebra no tecido social, bem como para as crises de direitos fundamentais que acompanham um Estado democrático. Mas a solução está não em um Direito nas quais as leis são meramente positivadas, mas decididas segundo esta própria pluralidade que constitui a sociedade.

“Toda norma válida tem que preencher a condição de que as consequências e efeitos colaterais que previsivelmente resultem de sua observância universal, para a satisfação dos interesses de todo indivíduo possam ser aceitas sem coação por todos os concernidos.”

Uma norma que ingressa no direito positivo só adquire legitimidade mediante esse processo legislativo de participação política – que é autônoma – dos cidadãos, desempenhando, sendo assim, um papel de integração social, antes representado pelo mundo da vida, mas agora construído mediante um acordo racional.

Por fim, e em oposição ao conceito de mundo da vida, há de se falar ainda no conceito de sistemas. Por mais que se apresentem como conceitos opostos, são definitivamente interdependentes. O que não é parte do sistema, tal como sistema político ou sistema econômico, faz parte do mundo da vida, em sua esfera pública ou privada.

O ideal de uma democracia deliberativa em Habermas

“Toda a obsessão, no entanto, possui raízes na história de uma vida.” [14] Habermas escreve nas primeiras páginas da obra Entre Naturalismo e Religião quatro pontos autobiográficos que explicam sua obsessão pela racionalidade comunicativa e pelo regime democrático. 1) Uma cirurgia logo após o parto 2) o fato de ter sido mal compreendido na escola 3) viver como um jovem cidadão alemão logo após a queda do regime nazista 4) autores como Heidegger, Schmitt…

Todos estes pontos, apesar de relevantes, parecem ser secundários. Com exceção do terceiro: viver como um jovem cidadão alemão. Sua adesão a democracia, movido por um ideal de liberdade individual e de autonomia política deve-se ao fato de Habermas ter acompanhado a queda do regime nacional-socialista, e de ter-se dado conta do “patológico e criminoso regime nazista”. [15] Aliada a sua teoria do agir comunicativo, Habermas tenta fundamentar todo um sistema de direitos que garantam aos cidadãos autonomia política, abrindo a ideia de autolegislação. Esta é, de fato, derivada de uma profunda reflexão sobre a legitimidade do direito nas sociedades modernas. Habermas vê uma distinção essencial entre uma norma que é “legal” e uma norma que é “legítima”.

“A ideia da autolegislação de cidadãos não pode, pois, ser deduzida da autolegislação moral de pessoas singulares. A autonomia tem que ser entendida de modo mais geral e neutro. Por isso introduzi um princípio do discurso, que é indiferente em relação à moral e ao direito. Esse princípio deve assumir – pela via da institucionalização jurídica – a figura de um princípio da democracia, o qual passa a conferir força legitimadora ao processo de normatização”

É nessa busca da validade e da legitimidade das normas jurídicas representada em Direito e Democracia: Entre Faticidade e validade – 2 volumes (1994) que Habermas constrói seu tipo de democracia deliberativa ou participativa. O propósito definitivo de sua Teoria Discursiva do Direito é a participação dos indivíduos nos processos de elaborações normativas, não apenas como “destinatários” das normas, mas como autores de seus próprios direitos.

“A teoria do discurso explica a legitimidade do direito com o auxílio de processos e pressupostos da comunicação – que são institucionalizados juridicamente – os quais permitem levantar a suposição de que os processos de criação e de aplicação do direito levam a resultados racionais.” [16]

As contribuições de Jürgen Habermas para a Teoria Crítica e para a sociedade

Inserido na tradição da Escola de Frankfurt, Habermas ampliou os horizontes da crítica à racionalidade moderna, bem como à própria Teoria Crítica. Neste sentido, Habermas não se deu por satisfeito aos trabalhos já consagrados da primeira geração, produzindo uma “verdadeira ruptura” entre os primeiros frankfurtianos e o seu pensamento; por mais que tenha conservado os pressupostos do marxismo.

Habermas esteve, em todos os seus trabalhos, compromissado com a questão da “emancipação humana” – sem cair em pura retórica – proposta com o Iluminismo; mas através de um agir comunicativo aliada ao seu ideal de democracia deliberativa; ao fundamentar também todo um número de princípios éticos universais, defendendo o conceito de justiça e de direitos fundamentais e, por óbvio, o Estado de Direito legitimamente construído.

Notável é ausência de limitação de Habermas. Pois como filósofo e sociólogo, Habermas não se limita, em nenhuma ocasião, a estes dois campos. A lingüística, a ciência política, a ética na sociedade moderna, a relação da moral com o direito, conceito de democracia, teoria discursiva, história, filosofia social e jurídica: há uma interdisciplinaridade instigante.

Habermas também remete a ideia de um cidadão democrata universal. As fronteiras sugerem senão uma representação de uma comunidade política assentada na divisão do trabalho – e logo – inscrita no conceito de racionalidade instrumental. E faz um convite à abertura das fronteiras européias aos imigrantes no final do segundo volume de Direito e Democracia. É um vislumbre de novos horizontes, como diz.

Finalizando, sua procura pela legitimidade e validade das normas de um Estado de Direito pode proporcionar as sociedades modernas capitalistas um modelo de democracia que garanta, efetivamente, uma maior autonomia política e de participação pública dos cidadãos na elaboração das normas, afinal, se o cidadão é o “destinatário da norma”, o que lhe deve impedir de ser também autor?

Bibliografia