Jürgen Habermas e a Teoria do Agir Comunicativo

A primeira e a segunda geração da Escola de Frankfurt

Não é novidade alguma que o alemão Jürgen Habermas seja reverenciado como autor da segunda geração da Escola de Frankfurt. A primeira geração é composta, marcadamente, por Herbert Marcuse, Theodor Adorno e Max Horkheimer. A pergunta que se segue deve ser a seguinte: qual o motivo de Habermas ser lembrado como autor de segunda geração?

Habermas não rompe, em nenhum momento, com a tradição iniciada no Instituto para Pesquisa Social, anexado a Universidade de Frankfurt. Mas é Habermas que dá início a uma segunda geração – por mais que não tivesse essa percepção – justamente por suas críticas aos trabalhos da primeira geração resumidos na “Teoria Crítica”. Nesse sentido, o que motiva a segunda geração de Habermas são os trabalhos de Horkheimer e Adorno e é claro, de ter figurado como assistente do próprio Adorno. Principalmente a obra conjunta Dialética do Esclarecimento (1947), que Habermas já declarou que lhe influenciou muito na juventude.

A primeira geração frankfurtiana mobilizou-se como uma radical oposição ao conceito de Teoria Tradicional. É Max Horkheimer que apresenta esta distinção em Teoria Tradicional e Teoria Crítica (1937). Horkheimer, desde o início da obra, apresenta-nos ao conceito de “Teoria” e de “Ciência” e as relações entre elas. E explica que há [no momento] uma “identidade na concepção (Auffassung) de teoria entre as diferentes escolas sociológicas e entre estas e as ciências naturais” [1]

O trabalho dos empíricos – representantes desta tendência – pode ser assim resumido: “Os empíricos não têm outra representação melhor de teoria do que os teóricos. Estão meramente convencidos de que, em vista da complexidade dos problemas sociais e do quadro atual da ciência, o trabalho com princípios gerais deve ser considerado como ocioso e cômodo.” [2]

Segundo Horkheimer, a visão dos empíricos sobre a complexidade da vida social exige não uma exposição teórica; mas um uso crescente e de um acúmulo dos materiais. É uma teoria centrada em processos de indução, que seriam capazes de categorização. Suas observações, nesse sentido, permitem a classificação de processos sociais por meio de objetos empíricos. Horkheimer, além de explicitar os erros desta teoria tradicional, conclui em Teoria Tradicional e Teoria Crítica: “A figura tradicional da teoria, da qual a lógica formal é uma parte, pertence ao processo de produção por efeito da divisão do trabalho em sua forma atual.” [3]

Tal composição de teoria tradicional dependeu da práxis iluminista que se originou na segunda metade do século XVII. Essa práxis pode ser bem resumida a Immanuel Kant (1724-1804), que almejava fazer do uso da razão o utensílio capaz de promover a emancipação humana; a saída de uma menoridade imposta por tradições ou crenças religiosas. No artigo “O que é esclarecimento?” (1783), Kant fala da culpa da menoridade: “O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem.”

Mas o uso desta técnica intelectual – já explicitada por Horkheimer – resultou em um tipo de racionalidade que determinava a forma da atividade econômica e que contribuía puramente para uma dominação burocrática. O que se exigiu por meio dessa racionalidade foi à industrialização forçada de uma sociedade; todos os setores sociais estão, sendo assim, submetidos a um padrão de decisão racional. Finalizando: um agir racional com relação a fins.

Portanto, está posto que o uso da razão promovida pelo Iluminismo resultou em uma razão como elemento da própria dominação. É neste tema que Adorno e Horkheimer pautam a Dialética do Esclarecimento, marcando-se como autores fundamentais para o trabalho de Habermas em sua Teoria do Agir Comunicativo.

 

Uma nova Racionalidade

O agir comunicativo é para Habermas, senão uma nova forma de promoção da racionalidade. Habermas entende no “trabalho” como uma dimensão do agir instrumental, e entende pelo “agir comunicativo” como relações simbólicas intersubjetivas.[4] Reformula, portanto, o conceito de Max Weber (1864-1920) de “racionalização” em sua obra Técnica e Ciência enquanto “Ideologia” (1968).

O conceito de trabalho (agir instrumental) é o que fundamenta na modernidade o “controle técnico da natureza e dos homens” [6] e a resposta para este impasse, segundo Habermas, está em uma nova racionalidade fundamentada no discurso: a racionalidade comunicativa. Portanto, a dominação política anterior seria movida tão somente a uma práxis da técnica, devendo ser substituída por uma práxis diária comunicativa.

“Na medida em que a atividade do Estado é dirigida para a estabilidade e o crescimento do sistema econômico, a política assume um caráter negativo peculiar: ela visa a eliminar as disfunções e evitar os riscos que ameacem o sistema, portanto, não para a realização de objetivos práticos, mas para a solução de questões técnicas.” [5]

Uma racionalidade comunicativa vai pôr em xeque essa dominação da técnica engendrada pela ideologia burguesa, significando, de fato, a quebra/falha de uma “sociedade tradicional” – fazendo um paralelo com o conceito de teoria tradicional – dando início a uma comunidade jurídica, sem significar, contudo, uma dissolução desta sociedade tradicional. A comunidade vai-se tornar autônoma pelo anseio de se chegar a um consenso sobre algum dado no mundo pelo agir comunicativo.

O pontapé do agir normativo é justamente a condição de dissenso, estando orientada para o entendimento mútuo; trazendo pela força não-coercitiva, o melhor argumento anteriormente selecionado e posto à prova por outros indivíduos. Habermas vê em sua teoria do agir comunicativo a forma de racionalidade que impede a invasão de uma racionalidade burocrático-instrumental no Mundo da vida. [7]

Paralelo a sua Teoria do agir comunicativo sendo, aliás, dependente desta – e para evitar o erro de se cair em um agir estratégico, agir que se fundamenta em agir egocêntrico – Habermas desenvolve uma teoria discursiva da ética que, em suma, é “(…) um procedimento, a saber, o resgate discursivo de pretensões de validade normativa” não sendo um processo de geração normativa, mas fazendo um “(…) exame da validade de normas propostas e consideradas hipoteticamente”. [8]

É nesse ínterim que se pode abrir a distinção entre o agir comunicativo e o Discurso prático. Para Habermas, essa transição pode ser resumida como “uma mudança de atitude da qual a criança em crescimento e que se vê inibida na prática comunicacional quotidiana não pode ter um domínio nativo” [9] Habermas faz a distinção entre o agir comunicativo e o agir estratégico. De um lado estão os “agentes que coordenam seus planos de ação mediante um entendimento mútuo lingüístico” formando a expressão do já dito agir comunicativo [10], de outro lado está o agir estratégico que se configura como “comunicação lingüística subordinada aos imperativos do agir racional orientado a fins”. [11]

Mas o agir comunicativo e o agir estratégico estão, por natureza, situados no conceito de Mundo da vida posto por Habermas. O ‘mundo da vida’ funciona como contexto das relações partilhadas pelos indivíduos, desempenhando um papel natural de “estabilização social”. Estabilização que vai sendo paulatinamente rompida mediante o crescimento das sociedades complexas. Nesse sentido, Habermas expõe:

“Quanto maior for à complexidade da sociedade e quanto mais se ampliar a perspectiva restringida etnocentricamente, tanto maior será a pluralização de formas de vida e a individualização de histórias de vida, as quais inibem as zonas de sobreposição ou de convergência de convicções que se encontram na base do mundo da vida; e, na medida de seu desencantamento, decompõem-se os complexos de convicções sacralizadas em aspectos de validade diferenciados, formando os conteúdos mais ou menos tematizáveis de uma tradição diluída comunicativamente” [12]

Diante dessa deficiência no mundo da vida, a solução para esta instabilidade está, novamente, sob a égide do agir comunicativo. A legitimidade do direito dependerá “de membros de uma comunidade jurídica livremente associada, na qual um acordo (…) pode ser conseguido através de um entendimento segundo regras reconhecidas normativamente” [13]

De fato, há uma pluralidade de formas de vida que contribuem para a desintegração social das sociedades modernas. Habermas, sendo assim, visualiza no direito a solução para essa quebra no tecido social, bem como para as crises de direitos fundamentais que acompanham um Estado democrático. Mas a solução está não em um Direito nas quais as leis são meramente positivadas, mas decididas segundo esta própria pluralidade que constitui a sociedade.

“Toda norma válida tem que preencher a condição de que as consequências e efeitos colaterais que previsivelmente resultem de sua observância universal, para a satisfação dos interesses de todo indivíduo possam ser aceitas sem coação por todos os concernidos.”

Uma norma que ingressa no direito positivo só adquire legitimidade mediante esse processo legislativo de participação política – que é autônoma – dos cidadãos, desempenhando, sendo assim, um papel de integração social, antes representado pelo mundo da vida, mas agora construído mediante um acordo racional.

Por fim, e em oposição ao conceito de mundo da vida, há de se falar ainda no conceito de sistemas. Por mais que se apresentem como conceitos opostos, são definitivamente interdependentes. O que não é parte do sistema, tal como sistema político ou sistema econômico, faz parte do mundo da vida, em sua esfera pública ou privada.

 

O ideal de uma democracia deliberativa em Habermas

“Toda a obsessão, no entanto, possui raízes na história de uma vida.” [14] Habermas escreve nas primeiras páginas da obra Entre Naturalismo e Religião quatro pontos autobiográficos que explicam sua obsessão pela racionalidade comunicativa e pelo regime democrático. 1) Uma cirurgia logo após o parto 2) o fato de ter sido mal compreendido na escola 3) viver como um jovem cidadão alemão logo após a queda do regime nazista 4) autores como Heidegger, Schmitt…

Todos estes pontos, apesar de relevantes, parecem ser secundários. Com exceção do terceiro: viver como um jovem cidadão alemão. Sua adesão a democracia, movido por um ideal de liberdade individual e de autonomia política deve-se ao fato de Habermas ter acompanhado a queda do regime nacional-socialista, e de ter-se dado conta do “patológico e criminoso regime nazista”. [15] Aliada a sua teoria do agir comunicativo, Habermas tenta fundamentar todo um sistema de direitos que garantam aos cidadãos autonomia política, abrindo a ideia de autolegislação. Esta é, de fato, derivada de uma profunda reflexão sobre a legitimidade do direito nas sociedades modernas. Habermas vê uma distinção essencial entre uma norma que é “legal” e uma norma que é “legítima”.

“A ideia da autolegislação de cidadãos não pode, pois, ser deduzida da autolegislação moral de pessoas singulares. A autonomia tem que ser entendida de modo mais geral e neutro. Por isso introduzi um princípio do discurso, que é indiferente em relação à moral e ao direito. Esse princípio deve assumir – pela via da institucionalização jurídica – a figura de um princípio da democracia, o qual passa a conferir força legitimadora ao processo de normatização”

É nessa busca da validade e da legitimidade das normas jurídicas representada em Direito e Democracia: Entre Faticidade e validade – 2 volumes (1994) que Habermas constrói seu tipo de democracia deliberativa ou participativa. O propósito definitivo de sua Teoria Discursiva do Direito é a participação dos indivíduos nos processos de elaborações normativas, não apenas como “destinatários” das normas, mas como autores de seus próprios direitos.

“A teoria do discurso explica a legitimidade do direito com o auxílio de processos e pressupostos da comunicação – que são institucionalizados juridicamente – os quais permitem levantar a suposição de que os processos de criação e de aplicação do direito levam a resultados racionais.” [16]

 

As contribuições de Jürgen Habermas para a Teoria Crítica e para a sociedade

Inserido na tradição da Escola de Frankfurt, Habermas ampliou os horizontes da crítica à racionalidade moderna, bem como à própria Teoria Crítica. Neste sentido, Habermas não se deu por satisfeito aos trabalhos já consagrados da primeira geração, produzindo uma “verdadeira ruptura” entre os primeiros frankfurtianos e o seu pensamento; por mais que tenha conservado os pressupostos do marxismo.

Habermas esteve, em todos os seus trabalhos, compromissado com a questão da “emancipação humana” – sem cair em pura retórica – proposta com o Iluminismo; mas através de um agir comunicativo aliada ao seu ideal de democracia deliberativa; ao fundamentar também todo um número de princípios éticos universais, defendendo o conceito de justiça e de direitos fundamentais e, por óbvio, o Estado de Direito legitimamente construído.

Notável é ausência de limitação de Habermas. Pois como filósofo e sociólogo, Habermas não se limita, em nenhuma ocasião, a estes dois campos. A lingüística, a ciência política, a ética na sociedade moderna, a relação da moral com o direito, conceito de democracia, teoria discursiva, história, filosofia social e jurídica: há uma interdisciplinaridade instigante.

Habermas também remete a ideia de um cidadão democrata universal. As fronteiras sugerem senão uma representação de uma comunidade política assentada na divisão do trabalho – e logo – inscrita no conceito de racionalidade instrumental. E faz um convite à abertura das fronteiras européias aos imigrantes no final do segundo volume de Direito e Democracia. É um vislumbre de novos horizontes, como diz.

Finalizando, sua procura pela legitimidade e validade das normas de um Estado de Direito pode proporcionar as sociedades modernas capitalistas um modelo de democracia que garanta, efetivamente, uma maior autonomia política e de participação pública dos cidadãos na elaboração das normas, afinal, se o cidadão é o “destinatário da norma”, o que lhe deve impedir de ser também autor?

 

Bibliografia

[1] HORKHEIMER, Max. Teoria Tradicional e Teoria Crítica. In: BENJAMIN, Walter, HORKHEIMER, Max, ADORNO, Theodor W., HABERMAS, Jürgen. Textos escolhidos. (Col. Os Pensadores, Vol. XLVIII). São Paulo, Abril Cultural, 1983. p. 127
[2] Ibid
[3] Ibid, p. 144
[4] HABERMAS, Jürgen. Técnica e Ciência Enquanto “Ideologia”. In: BENJAMIN, Walter, HORKHEIMER, Max, ADORNO, Theodor W., HABERMAS, Jürgen. Textos escolhidos. (Col. Os Pensadores, Vol. XLVIII). São Paulo, Abril Cultural, 1983. p. 310-311
[5] Ibid, p. 319
[6] OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e Racionalidade Moderna. São Paulo: Loyola, 1993 p. 68
[6] 319
[7] REESE-SCHÄFER, Walter. Compreender Habermas. Petrópolis: Vozes, 2010 p. 46
[8] HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989 p. 126
[9] Ibid, p. 155
[10] HABERMAS, Jürgen. Verdade e Justificação – Ensaios Filosóficos. São Paulo: Loyola, 2004 p. 118
[11] Ibid, p. 123
[12] HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade v.1, p. 44
[13] Ibid, p. 53
[14] HABERMAS, Jürgen. Entre Naturalismo e Religião: Estudos Filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007 p. 19
[15] Ibid, p. 24
[16] HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade v.2, p. 153

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Advogado e historiador. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Bacharel em História pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP. Acadêmico do curso de Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional. Colunista político, é editor-chefe do Portal Conservador. Filho de Pernambuco e conservador atuante. https://www.instagram.com/dr.joaocavalcanti/

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