Mulher que atacou fiscal da Vigilância Sanitária não tem registro como engenheira química; Conselho investiga

A mulher que atacou verbalmente o superintendente de educação e projetos da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, não tem registro profissional como engenheira química. Em seu currículo, consta que é formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 2003, mas em nenhum momento regularizou junto ao Conselho Regional de Química III (CRQ) a sua situação. Ciente do fato, o presidente do órgão, Rafael Almada, abriu uma investigação para saber se a mulher, de 39 anos, atuava como engenheira química ou responsável pela área na Taesa, última empresa onde ela atuava e foi demitida na segunda-feira, após a repercussão do caso.

— A profissional não possui registro junto ao CRQ-III. Estamos averiguando isso junto a Taesa (ex-empresa da mulher). Enviamos um ofício na segunda-feira, dia 6, para empresa perguntando como era a forma de contrato dela com eles. Se ela estiver falando a verdade, que é formada, mas atuava como engenheira química sem registro, ela agiu contra o código de ética profissional. Um engenheiro químico, para exercer plena e regularmente sua profissão deve obrigatoriamente estar registrado em Conselho de Fiscalização da Profissão (CRQ-III), segundo o Art. 25 da lei 2800/1956 — explica.

Segundo Almada, se houver necessidade, o Conselho vai realizar uma fiscalização na Taesa e verificar as informações. A empresa pode ser responsabilizada e autuada, segundo a legislação, caso tenha contratado uma profissional sem registro para área.

— Ainda não procuramos a profissional diretamente porque estamos apurando os fatos. Se confirmar que ela atuava sem registro, vamos encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual e acionar a polícia. Ela ainda vai receber uma multa de até R$ 5.103,88, além de suspensão do direito de exercer a profissão em até dois anos por falta ética — diz Almada.

A Taesa esclareceu que a profissional em questão desempenhava funções administrativas na área financeira, onde ocupava o cargo de Especialista de Planejamento e Controle, contratada em regime CLT. Ainda informaram que a empresa “está à disposição do Conselho Regional de Química para qualquer esclarecimento que se faça necessário”. Em seu currículo, a mulher cita que tem especialização em administração de empresas.

Empresa de engenharia sem registro

A atitude da mulher, que estava em um bar fiscalizado e autuado pela Vigilância Sanitária, foi criticada pelo presidente do CRQ-III. Ela intimidou o fiscal que se referiu a seu marido como cidadão, respondendo: “Cidadão, não. Engenheiro civil formado e melhor que você”. Para Almada, o comportamento da profissional fere os preceitos da ética profissional.

— O Conselho repudia qualquer tipo ação que fere a ética. É triste como a profissão foi colocada. Não passamos carteirada para ter informações diferenciadas. Não temos que dar valor ao currículo para nos relacionar com pessoas. O profissional ali estava atuando como qualquer outro, que estava realizando a sua atividade na situação em prol de toda sociedade. Lamento esse tipo de comportamento. Não temos que nos utilizar de forma autoritária para impor vantagens, muito menos querer uma diferenciação de um procedimento padrão. Lamentamos muito — diz Almada.

A mulher que atacou o fiscal tem uma empresa registrada com o nome dela, a AC Engenharia e Consultoria Eireli, criada em abril de 2017. O capital inicial investido foi de R$ 94 mil. Na Receita, consta como situação ativa e o endereço físico na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. No entanto, em uma busca feita pelo CNPJ da empresa no site do Conselho Regional de Química-III, não há qualquer registro. Da mesma forma, não consta nada no site do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA).

— Se ela tem uma empresa de engenharia sem registro, neste caso, não há nenhum no CRQ-III, a situação é mais grave. No entanto, caso a empresa atue em vários ramos da engenharia, ela precisa ter um registro no CREA para funcionar, isso a legislação permite. Caso contrário, é irregular — explica Almada.

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