Prazo de renovação da Carteira de Motorista (CNH) volta a ser de 30 dias

Contran prorrogou o prazo de renovação da habilitação (CNH) durante o período de pandemia, com até oito meses para solicitar novo documento

Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, não terá mais o prazo extra de oito meses para renovar o documento. Desde esta segunda-feira (2) o prazo de renovação da carteira de motorista volta ser de 30 dias.

O prazo extendido foi uma medida expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante a pandemia. O intuito era reduzir as filas e aglomerações nos postos de atendimento vinculados aos Detrans de cada município.

Assim, foi permitido que o motorista tivesse até oito meses para regularizar seu documento sem risco de ser autuado, caso fosse parado em blitze. No entanto, a partir deste mês o cronograma de renovação volta a ser como antes e o motorista tem 30 dias para solicitar agendar novo exame e solicitar a revalidação da CNH.

Mas o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá estender o prazo de renovação. A regalia no entanto, não se aplica a quem tiver documento vencido a partir deste mês.

Multa por guiar com CNH vencida

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos no prontuário da carteira.

Para renovar a carteira de motorista vencida, o condutor deve entrar em contato com do Detran de seu estado. A maioria deles já oferecem formulários que podem ser preenchidos de forma online, assim como emissão de guias de pagamento e agendamento das clínicas de exame médico.

Validade da carteira de motorista

De acordo com a nova edição do CTB, em vigor deste abril de 2020, a carteira de habilitação passa a ter validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para habilitados com idades entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos e motoristas acima de 70 anos devem renovar o documento a cada três anos.

Comentários