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Justiça Federal no RJ suspende trechos de decreto presidencial que prevê atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais

Decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. Ministério Público Federal solicitou à Justiça a suspensão das atividades durante pandemia do novo coronavírus. A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal…read more →