Posts Marcados "exame de ordem"

Fachin proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Ministro do STF disse que as operações só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais” após serem “devidamente justificadas” O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (5) para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente. Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações…read more →

15 jun, 2020

Advogada morre uma semana após realizar sonho de receber a carteira da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio de nota, lamenta o falecimento, na noite desta terça-feira (9), da Advogada Lúcia das Dores Silva Nicolatti. Dia 1° de junho Lúcia realizou o sonho de ser advogada. Em uma solenidade nada usual, em um leito na Santa Casa de Campo Grande, ela recebeu a carteira da OAB/MS das mãos do Secretário-Geral da OAB/MS, Stheven Razuk. Na noite de hoje, a família informou seu falecimento em…read more →

10 jun, 2020

Lewandowski nega ação da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito

Ao decidir, ministro explicou que não se pode constatar, de imediato, atos omissivos dos gestores públicos ligados ao ensino superior. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou ação da OAB na qual pedia a suspensão de criação de cursos de Direito. Diante da quantidade de cursos jurídicos no Brasil, a Ordem propôs a ADPF 682 apontando que só no mês passado, 22 novos cursos de graduação em Direito foram autorizados e, por isso, pediu ao STF que fosse reconhecido “um…read more →

17 maio, 2020