Posts Marcados "policia federal"

Fachin proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Ministro do STF disse que as operações só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais” após serem “devidamente justificadas” O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (5) para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente. Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações…read more →

15 jun, 2020

Sergio Moro vai advogar

O ex-juiz federal Sergio Moro vai passar para o outro lado do balcão. Ele informou à Comissão de Ética da Presidência da República que vai trabalhar como consultor e advogado de um escritório — provavelmente o de sua mulher, Rosangela. Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma…read more →

31 maio, 2020

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Brasil perde mais de 860 mil empregos formais em abril As demissões superaram as…read more →

27 maio, 2020

Celso de Mello arquiva pedido de enquadramento criminal contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, que havia sido apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contataro (Rede-ES). Ao decidir pelo arquivamento, o ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a titularidade de ação penal pública cabe ao Ministério Público, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado.” No pedido de enquadramento criminal (Petição 8.803),…read more →

26 maio, 2020