Concurso da PRF: Justiça suspende liminar e libera provas neste domingo

Desembargador atendeu a recurso da AGU e entendeu que administração pública tem autonomia para definir data do exame, em meio à pandemia. Concurso tem 304.330 inscritos para 1,5 mil vagas.

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão liminar e permitiu a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), marcadas para este domingo (9).

O desembargador Francisco de Assis Betti atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão de primeira instância que suspendeu a realização do exame, por conta dos riscos impostos pela pandemia de Covid-19. Para o magistrado, o governo tem autonomia para decidir sobre a questão.

A corporação oferece 1,5 mil vagas, com salário de R$ 9,8 mil. Ao todo, são 304.330 inscritos para o concurso em todo o país. A concorrência é de quase 203 pessoas por vaga.

Nova decisão

Ao analisar o recurso da AGU, o desembargador Francisco Betti entendeu que a decisão anterior invadiu a competência do Executivo.

Para ele, a juíza que suspendeu o concurso “acabou se imiscuindo na própria competência discricionária de gestão e condução do certame, em prejuízo da organização e do planejamento administrativo e orçamentário realizados previamente pelo gestor público, frustrando, em última análise, a segurança jurídica que há de ser resguardada em situações da espécie, seja em relação aos inúmeros candidatos que se organizam para realização das provas, seja em relação à própria Administração”.

“Verifica-se, portanto, na espécie, em consequência da suspensão de concurso de alcance nacional, a hipótese de interferência do Poder Judiciário na organização administrativa da Polícia Rodoviária Federal e, por consequência, na execução de política pública de segurança no segmento específico de sua atuação.

Risco de Covid-19

Inicialmente, as provas do concurso estavam previstas para ocorrer em março. No entanto, foram adiadas por conta do avanço da pandemia.

Na segunda-feira, ao determinar a suspensão do exame, a juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos argumentou que o quadro sanitário não melhorou nos últimos dois meses e que, portanto, a Covid-19 ainda impõe riscos à realização do teste.

“O que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021”, dizia na decisão.

O concurso

As provas são para o cargo de policial rodoviário federal, com nível superior. As vagas estão divididas da seguinte forma:

Ampla concorrência: 1.125 vagas
Reservadas para candidatos negros: 300
Pessoas com deficiência: 75
O concurso da Polícia Rodoviária Federal conta com duas etapas:

1ª Etapa

Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
Exame de Avaliação Física, de caráter eliminatório
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
Apresentação de documentos, de caráter eliminatório
Avaliação Médica, de caráter eliminatório
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

2ª Etapa

Curso de Formação, de caráter eliminatório
Veja o peso de cada fase para a aprovação dos candidatos:

Prova objetiva (120,0 pontos)
Prova discursiva (20,0 pontos)
Avaliação de títulos (10,0 pontos)
Curso de Formação Profissional (50,0 pontos)

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