Hungria proíbe mudança de sexo no registro civil

Mudança foi aprovada por maioria governista no Parlamento. Entidades demonstram preocupação.

A Hungria proibiu nesta terça-feira (19) a mudança de sexo no registro civil e o reconhecimento legal das pessoas transgênero, apesar dos protestos internacionais.

A reforma legislativa do artigo 33, que define gênero como “sexo biológico baseado no nascimento e no genoma”, foi aprovada por 134 votos a favor, 56 contra e 4 abstenções, pelo Parlamento, no qual o governo do primeiro-ministro Viktor Orban possui uma maioria de dois terços.

O novo artigo impede a alteração do sexo das pessoas no registro nacional e nos documentos de identidade, de forma que as pessoas transgênero não poderão alterar seus nomes ou obter documentos com base em sua identidade de gênero.

Até agora, essas pessoas podiam solicitar uma mudança de sexo no registro civil neste país membro da União Europeia desde 2004.

LGBT’s

“É triste e escandaloso que o Parlamento tenha decidido adotar essa lei odiosa, desprezando as preocupações expressas por dezenas de organizações da sociedade civil e organizações internacionais”, disse Tamas Dombos, membro do conselho de administração da Aliança Húngara LGBT.

A ONG Anistia Internacional acredita que as disposições vão “contra as obrigações internacionais e nacionais da Hungria em relação a vários direitos humanos”.

Depois de limitar a independência da justiça e da imprensa em seu retorno ao poder em 2010, após reeleição em 2018, Viktor Orban lançou um projeto cultural de “nova era” para promover valores cristãos e tradicionais.

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