Operações policiais em favelas estão proibidas na pandemia
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal culpando a Corte pelo aumento na criminalidade em comunidades. Recentemente, os ministros confirmaram a proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia.
Já a polícia do estado foi além, e acusou o STF de criar uma “zona de proteção ao crime organizado”.
Desde que as operações policiais foram suspensas, eventos como bailes funk e festas de rua voltaram a acontecer com força total nas favelas. Aos fins de semana, é possível ver grandes aglomerações e até criminosos portando fuzis e circulando livremente entre moradores.
No dia 5 de junho, o ministro Edson Fachin emitiu uma medida cautelar determinando que “não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19”. Já na última segunda-feira (3), após o recesso do Judiciário, o plenário do STF formou maioria a favor da liminar, com nove votos seguindo Fachin e dois contra.
STF valida restrição para operações policiais no Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) manter a decisão individual do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19. A votação foi concluída à meia-noite e realizada de forma eletrônica, no plenário virtual da Corte.
Por 9 votos a 2, o Supremo validou a decisão de Fachin para restringir as operações. No dia 5 de junho, o ministro, que é relator do caso, atendeu ao pedido liminar feito pelo PSB.
Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
A ação foi protocolada pelo partido em novembro do ano passado. Uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019.
Em maio, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido a outros casos de pessoas que foram baleadas em novas operações.
Após a decisão do ministro, algumas operações que se enquadraram nas exceções definidas foram realizadas pela Polícia Militar do Rio, após serem comunicadas ao MP.
Portal Conservador
Dr. João Cavalcanti
Mas a própria PM é culpada por isso, devido matar muitos inocentes conforme eu ia sendo morto por entrar no interior de minha casa. Peguei três PMs bandidos VAGABUNDOS, marginais, … dentro de minha casa sem minha autorização ou ORDEM JUDICIAL. Por que a PMERJ não investiga? Comando conivente? É certo que ocorreu num local onde há evidências da atuação de milícias, um “negócio” lucrativo. http://rvchudo.blogspot.com/2020/07/pmerj-conivente-com-o-crime.html
1 – As balas que matam civis durante os conflitos saem sempre, das armas dos policiais. Tenho visto na televisão, quando a imprensa chega, já estão ali presentes, ao lado do corpo, de prontidão, três ou quatro “testemunhas” se insinuando para falar, declarando que viram os quando policiais “já chegaram atirando” e que foram eles, os policiais que mataram aquela pessoa.
2 – Estive matutando: mortes provocadas por bandidos não dão direito a gordas indenizações, mas se provado que foram praticadas por policiais, aí o pessoal dos DIREITOS HUMANOS tem um prato cheio nas mãos.
Eu acuso a PMRJ de criar zona de proteção a três PMs bandidos, VAGABUNDOS, marginais, … de abrirem duas vezes minha casa com chave MIXAS enquanto estava viajando e a terceira vez que os peguei invadiram minha casa , quebraram as vidraças, arrombaram a tranca e cadeado que estava fechando a janela do lado de dentro permanecendo no Interior de minha casa por muitos minutos. Hoje faz um ano, cinco meses e oito dias e a PMERJ não me diz os motivos e nem as providências tomadas. Invadiram minha casa sem minha ordem ou ordem judicial, ocorrência registradas em diversos órgãos civis e militares, inclusive na delegacia da área, Corregedoria da PM e Ministério Público do Rio de Janeiro.
https://youtu.be/HtZDIH94v_o